Conexão Política: "Dino insiste em regular a internet e as redes sociais"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a gerar polêmica ao levantar novamente a bandeira de regulação da internet e das redes sociais no país, com parte de um "Pacote da Democracia". A proposta que uma boa parcela da população é considerada censura, para Dino serviria para filtrar conteúdos considerados antidemocráticos e evitar a disseminação das "fake news", ou seja, notícias falsas em grupos do ciberespaço. Veja o vídeo do Programa Conexão Política e tire suas conclusões!

Braide não envia plano dos precatórios do Fundef e Câmara de São Luís seguirá com tramitação do projeto

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ainda não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h da última sexta-feira, 20.

O projeto será discutido pelo Legislativo nesta segunda-feira, 23, e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada na semana passada.

A solicitação do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam há mais de 10 anos pelos pagamentos, sejam beneficiados. O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós  (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.

“Nós esperamos até a sexta-feira passada para que o planejamento fosse enviado à Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

Pimentinha deve pendurar as chuteiras e entrar no campo da política nas eleições de 2024

O jogador do Sampaio Corrêa, Pimentinha, já pode pendurar as chuteiras dos gramados e entrar de cabeça numa eventual candidatura a vereador de São Luís, nas eleições municipais de 2024. Isso porque no último sábado, 21, ocorreu a filiação do atleta profissional no partido Republicanos, sob as bênçãos do deputado federal Aluísio Mendes, que controla a legenda no Maranhão.

A expectativa é que o ponta-direita, que dribla os adversários em campo, possa também fazer bonito nas urnas no pleito do ano que vem e alavancar uma expressiva votação para o Republicanos para a Câmara Municipal da capital maranhense.

"É com imensa honra que oficializamos do Pimentinha, grande atleta do futebol maranhense", declarou o deputado Aluísio Mendes, principal incentivar da ida de Pimentinha para as hostes política da sigla no estado.

Direita aposta no desespero da Argentina após encolher na América do Sul

Mais de 35 milhões de eleitores estão aptos a participar, neste domingo, 22, de uma das mais imprevisíveis disputas presidenciais da Argentina. Mergulhado em uma das piores crises de sua história, o país vizinho vive um momento dramático, com um dos maiores índices de inflação do mundo, crescimento da pobreza e descrença generalizada da população com a política. Disputam o pleito Javier Milei, Sergio Massa, Patricia Bullrich, Juan Schiaretti e Myriam Bregman.

Em um cenário caótico e de desespero, a Argentina flerta com a ultradireita e o discurso radical contra políticos tradicionais e corre o risco de se isolar na América do Sul. A eventual vitória do candidato de extrema-direita Javier Milei, com suas propostas controversas para salvar a economia, inclusive ameaça de rompimento comercial com o Brasil, tende a deixar o país com poucos parceiros na região. Sua eleição, no entanto, é vista como boia de salvação por direitistas na estratégia de retomar o protagonismo regional.

Há quatro anos, a direita era maioria, comandava dez países sul-americanos, inclusive o Brasil, com Jair Bolsonaro. Agora, governa apenas três: Paraguai, Uruguai e Equador. De lá para cá, uma espécie de “onda rosa” avançou sobre o Brasil, o Chile e a Colômbia, com a eleição de candidatos com perfil de esquerda e centro-esquerda, que agora presidem nove nações na região. Em 2019, estavam à frente apenas na Bolívia e na Venezuela, com seu regime autoritário.

Com informações do Congresso em Foco

A escolta de Eliziane e as ameaças de morte pós-relatório da CPMI no Congresso Nacional

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, já conta com escolta depois de relatar que recebeu ameaças de morte por seu trabalho no colegiado. A proteção fica à disposição da senadora 24 horas por dia, tanto em Brasília quanto no Maranhão, seu estado natal.

Não há um prazo para a escolta terminar. A proteção tanto para ela quanto para sua família foi pedida por Eliziane ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Eliziane fez o relato sobre as ameaças na última quarta-feira (18), na última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os agentes foram disponibilizados no mesmo dia.

Segundo a senadora, as ameaças vieram depois dela apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

O parecer da senadora foi aprovado por 20 votos a 11. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e foi o “mentor moral” dos atos golpistas do 8 de janeiro.

 “Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse Eliziane na sessão. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Mais cedo, na sessão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a forma como congressistas da oposição trataram as colegas mulheres no colegiado

“O comportamento dos bolsonaristas na CPMI deixa como legado ameaças, agressões às mulheres, a Vossa Excelência [Eliziane], inclusive senadora, que foi muito agredida, desrespeitada aqui”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Gabriella Soares/Congresso em Foco

Conexão Política: O Maranhão também teve uma "Abinzinha Guardiã"

Assim como as acusações de agora que pesam contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vale destacar que essa não é uma prática única. No Maranhão, dos idos de 2007, uma denúncia revelou que o o sistema Guardião, doado pelo Ministério da Justiça ao Governo do Estado, estaria sendo também usado para grampear autoridades políticas, adversários do Palácio dos Leões e até jornalistas. Vejam o vídeo do Conexão Política e se inscrevam no canal!

Políticos, adversários e jornalistas estiveram na mira da Abin do governo Bolsonaro

Políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas, foram monitoradas ilegalmente por um grupo de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 20. 

A Operação Última Milha cumpre mandados de prisão contra dois servidores da Abin e de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. 

As acusações se referem ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais especificamente ao período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. 

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara avalia transcrição do Plano Diretor de São Luís em Braille

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei n.º 143/23, de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís em disponibilizar a legislação que norteia o Plano Diretor transcrita em Braille, que consiste num sistema de leitura para pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille.

Para a parlamentar comunista, a proposta, que está sendo analisada nas comissões técnicas do Legislativo, contribui para que todos possam compreender e se beneficiar das diretrizes contidas na lei do Plano Diretor da cidade.

“A aprovação desse Projeto de Lei é fundamental para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência visual à lei do Plano Diretor, promovendo a inclusão social, o exercício da cidadania e a participação democrática. É dever do poder público municipal criar condições para que todos os cidadãos possam compreender e contribuir para o desenvolvimento da cidade, independentemente de suas limitações visuais”, afirmou Concita Pinto.

O projeto especifica, ainda, que a Prefeitura de São Luís deverá disponibilizar cópias da lei do Plano Diretor transcrita em Braille nos órgãos públicos municipais, tais como bibliotecas, centros comunitários, secretarias, postos de atendimento e outros locais de fácil acesso à população.

A proposição foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

Ameaças de morte preocupam Eliziane após pedir indiciamento de militares e Bolsonaro

A senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na Comissão do Congresso Nacional. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, sendo metade delas militares.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

Aluísio Mendes foi o único da bancada maranhense na CPMI dos Atos Golpistas a votar contra o relatório de Eliziane

Dos 20 votos favoráveis e 11 contrários ao relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de Janeiro, considerada como a CPMI dos Atos Golpistas, apenas o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) destoou como integrante da bancada maranhense nas investigações que duraram cinco meses no Congresso Nacional.

Aluísio é um dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão e não aceita que o documento, aprovado na quarta-feira, 18, pela maioria no Congresso, tenha pedido o indiciamento do ex-chefe do Palácio do Planalto e nem que a relatora tenha imputado a ele a pecha de "mentor moral" dos atos violentos no início do ano contra os prédios do Três Poderes da República.

A aprovação do relatório da senadora Eliziane é considerado por aliados do governo do presidente Lula (PT) como uma vitória, ainda que inicialmente alguns parlamentares mais próximos do governo fossem contrários à instalação da CPMI.

Com a aprovação do relatório, caberá ao próximo procurador geral da República, que será indicado pelo presidente Lula, acatar ou não o pedidos de indiciamento de mais de 60 pessoas, a maioria militares e o próprio ex-presidente Bolsonaro.

Veja como votou cada deputado e senador(a) do Maranhão no relatório da CPMI dos Atos Golpistas:

01. Deputado Federal Duarte Jr (PSB)     SIM

02. Deputado Federal Rubens Pereira Jr (PT)     SIM

03. Deputado Federal Aluísio Mendes (Republicanos)     NÃO

04. Senadora Ana Paula Lobato (PSB)     SIM