O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ainda não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h da última sexta-feira, 20.
O projeto será discutido pelo Legislativo nesta segunda-feira, 23, e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada na semana passada.
A solicitação do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.
Estima-se que 13 mil famílias, que esperam há mais de 10 anos pelos pagamentos, sejam beneficiados. O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.
“Nós esperamos até a sexta-feira passada para que o planejamento fosse enviado à Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.
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