"Intransigência do governo Brandão levará ao sucateamento e precarização de professores na UEMA e UEMASUL", diz sindicalista

Apesar de acatar a decisão do Tribunal de Justiça que, no último sábado, 11, decidiu pela ilegalidade da greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão e da UEMASUL, na região tocantina, o presidente do Sindicato dos Docentes (Sinduemas), professor Bruno Rogens, fez duras críticas à negligência do governo Carlos Brandão (PSB) em não manter um canal de diálogo com a categoria durante os quase três meses de greve, deixando mais de 50 mil estudantes fora das salas de aula.

Segundo Rogens, a intransigência do governo levará a um completo sucateamento das instituições de ensino superior no estado. "Uma das consequências da política de sucateamento das UEMAS do governo de Brandão será a precarização do trabalho docente. Com a renda prejudicada em função da defasagem professores de ponta procurarão outras carreiras e os demais tomarão as UEMAS como bico buscando outras fontes de renda", declarou em suas redes sociais o dirigente sindical.

Na oportunidade, ele também criticou a forma como deputados estaduais sequer discutiram seriamente a questão na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que no momento é submissa aos ditâmes do governo Brandão. 

"Atualmente não existe um parlamentar sequer na ALEMA orgânico da classe trabalhadora e militante de movimentos sociais. É uma das conjunturas políticas mais difíceis da história do Maranhão para os interesses populares. Em São Luís é pior ainda....", ressaltou o dirigente Bruno Rogens.

A ilegalidade da greve dos professores da UEMA e UEMASUL foi determinada pelo desembargador Ronaldo Maciel. A categoria afirma que apesar de acatar a decisão judicial, para não ter de pagar multa diária de R$ 100 mil, adotará as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão.

O Sindicato dos Professores da UEMA e UEMASUL reivindicam reajuste salarial de 50,20%, por defasagem de mais de 10 anos na remuneração da categoria, além da reposição de R$ 180 milhões das universidades estaduais, retirados do orçamento das instituições pelo governo Brandão no primeiro semestre deste ano, além de outras pautas em questão.

A divergente regulação das mídias sociais no Brasil

As opiniões da população e de congressistas se diferem quando questionados sobre a regulação das redes sociais, conforme aponta pesquisa realizada pelo Instituto Sivis. Ao todo, 1.128 entrevistados da população em geral, todos acima de 18 anos, e 105 congressistas responderam ao levantamento, sendo 93 deputados federais e 12 senadores. O levantamento envolvendo parlamentares foi feito pelo Congresso em Foco Análise. 

Segundo os organizadores, o relatório é uma “contribuição inédita e substantiva” para aprofundar a discussão sobre a liberdade de expressão no país por meio do contraste da percepção da população e dos parlamentares. “O objetivo da pesquisa é oferecer subsídios para a reflexão e o diálogo sobre o tema, por meio de análises fundamentadas em dados estatisticamente representativos da população e do Congresso”, explica o documento. 

Um dos pontos levantados na pesquisa é a regulação de conteúdo nas mídias sociais. A maior parte dos entrevistados entre a população, 69,2%, acredita que deve haver algum tipo de regulação. Quando questionados sobre quais agentes devem ser responsáveis por regular, 41,7% declararam que esse papel deve ser exercido conjuntamente entre empresas de mídias sociais e o Estado. Mesmo com a maioria a favor da regulação, um terço dos participantes do levantamento considera a medida desnecessária.

Além disso, a pesquisa ainda questionou sobre quais são os três princípios mais importantes para reger o trabalho de regulação do Estado. Entre as opções estavam: transparência, combate ao discurso de ódio, imparcialidade, agilidade, igualdade de oportunidade, privacidade dos cidadãos e liberdade de expressão. Para a maioria dos entrevistados, o tripé central para a regulação das mídias sociais deve levar em conta a liberdade de expressão, combate ao discurso de ódio e igualdade de oportunidade.

Leia a íntegra no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/populacao-e-congresso-divergem-sobre-regulacao-das-midias-sociais/

Estados, Distrito Federal e Municípios serão recompensados em R$ 15 bilhões por perda em arrecadações

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 9, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Com informações da Agência Brasil

Geraldo Alckmin recebe título de cidadão de são Luís da Câmara Municipal

O vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), recebe nesta sexta-feira, 10, o título de Cidadão Ludovicense, concedido pela Câmara Municipal de São Luís, pelos relevantes serviços prestados à capital maranhense. O Projeto de Decreto Legislativo (0076/2023) foi proposto pela mesa diretora da Casa, sob a liderança do presidente Paulo Victor (PSDB).

Paulo Victor disse que Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, está trazendo pautas importantes que vão possibilitar investimentos em São Luís, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital.

Paulo Victor está se referindo a parceria que o Governo Federal com a Alumar, cujos investimentos serão anunciados nesta sexta-feira.

“Celebraremos hoje uma importante parceria para São Luís e para todo o estado, com a vinda de novos investimentos para a nossa cidade. O vice-presidente está desenvolvendo um papel crucial na atração e fomento de novas parcerias e investimentos para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou Paulo Victor. 

A parceria será celebrada no Hotel Blue Tree, no Calhau, e contará com a presença de diversas autoridades.

Bancada maranhense no Senado vota em peso com a PEC da reforma tributária do governo Lula

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula (PT), a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa na quarta-feira, 8. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. 

"O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá", disse Braga.

EMENDAS

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:

"É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5% ", disse Randolfe.

Confira abaixo o voto de cada senador:

Alan Rick – Sim

Alessandro Vieira – Sim

Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Sim

Angelo Coronel – Sim

Astronauta Marcos Pontes – Não

Augusta Brito – Sim

Beto Faro – Sim

Carlos Portinho – Não

Carlos Viana – Sim

Chico Rodrigues – Sim

Cid Gomes – Não Compareceu

Ciro Nogueira-  Sim

Cleitinho – Não

Confúcio Moura – Sim

Damares Alves – Não

Daniella Ribeiro – Sim

Davi Alcolumbre – Sim

Dr. Hiran – Não

Eduardo Braga – Sim

Eduardo Girão – Não

Eduardo Gomes – Sim

Efraim Filho – Sim

Eliziane Gama (PSD-MA) – Sim

Esperidião Amin – Não

Fabiano Contarato – Sim

Fernando Dueire – Sim

Fernando Farias – Sim

Flávio Arns – Sim

Flávio Bolsonaro – Não

Giordano – Sim

Hamilton Mourão – Não

Humberto Costa – Sim

Irajá – Não Compareceu

Ivete da Silveira – Sim

Izalci Lucas – Não

Jader Barbalho – Sim

Jaime Bagattoli – Não

Jaques Wagner – Sim

Jayme Campos – Sim

Jorge Kajuru – Sim

Jorge Seif – Não

Jussara Lima – Sim

Laércio Oliveira – Sim

Leila Barros – Sim

Lucas Barreto – Sim

Luis Carlos Heinze – Não

Magno Malta – Não

Mara Gabrilli – Sim

Marcelo Castro – Sim

Marcio Bittar – Sim

Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar

Marcos do Val – Não

Margareth Buzetti – Sim

Mecias de Jesus – Não

Nelsinho Trad – Sim

Omar Aziz – Sim

Oriovisto Guimarães – Não

Otto Alencar – Sim

Paulo Paim – Sim

Plínio Valério – Sim

Professora Dorinha Seabra – Sim

Randolfe Rodrigues – Sim

Renan Calheiros – Sim

Rodrigo Cunha – Sim

Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)

Rogerio Marinho – Não

Rogério Carvalho – Sim

Romário – Não

Sergio Moro – Não

Soraya Thronicke – Não

Styvenson Valentim – Sim

Sérgio Petecão – Sim

Teresa Leitão – Sim

Tereza Cristina – Não

Vanderlan Cardoso – Sim

Veneziano Vital do Rêgo – Sim

Wellington Fagundes – Nã

Weverton Rocha (PDT-MA) – Sim

Wilder Morais – Não

Zenaide Maia – Sim

Zequinha Marinho – Sim

Com informações da Agência Senado

Dino pode ser rejeitado no Senado rumo ao STF

Líderes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuam afirmando que o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não passará na sabatina do Senado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A ala mais radical à possível indicação de Dino é comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que diz que a oposição conservadora infernizará a figura do pupilo lulista. Veja mais no vídeo do Programa Conexão Política!

Continua queda de braço entre a Câmara de São Luís e o prefeito Braide às vésperas das eleições de 2024

A Câmara de São Luís se reuniu, de maneira extraordinária na terça-feira, 7, para apreciação de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024). Foram derrubados dez vetos do prefeito, contra os votos dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir) e Zeca Medeiros (Mais Brasil), que fazem parte da base aliada do Executivo Municipal.

Confira abaixo os vetos derrubados:

Veto n°022/23, rejeita todas as emendas feitas pela Câmara ao Projeto de Lei n° 091/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária De 2024 e dá outras providências. Também o Veto n° 004/23 ao Projeto de Lei n° 203/22, que modifica o art. 1º, revoga o inciso IV do mesmo artigo e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94. 

O Veto n° 006/23 rejeita o Projeto de Lei n° 169/22, que dispõe sobre a implementação de um centro de referência para atendimento de pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio. Já o Veto n° 007/23 rejeita o Projeto de Lei n° 051/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história antiga da Ilha De Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino. 

Veto n° 010/23 afeta o Projeto de Lei n° 058/22, que dispõe sobre a implementação de um dossiê das terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da administração direta e indireta do município de São Luís. Enquanto o Veto n° 011/23 afeta o Projeto de Lei n° 086/22, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade de Educação Básica – UEB.  

O Veto n° 012/23 trata do Projeto de Lei n° 207/23, que dispõe acerca das garantias dos servidores admitidos no regime e/ou modalidade de contrato temporário. E o Veto n° 014/23 trata do Projeto de Lei n° 015/23, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância. 

Por fim, os Vetos n° 015/23 e 16/23 que alteram, respectivamente, os Projetos de Lei 028/23 e 017/23. O primeiro estabelece diretrizes e bases da educação para inclusão na rede de ensino a temática “História E Cultura Afro-Brasileira E Indígena” nas instituições de ensino. O segundo sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta.

Como se pode observar o clima de beligerância política continua entre Legislativo e Executivo Municipal em São Luís.

Yglésio já sonha em ser uma alternativa para prefeito de São Luís

Ainda empolgado com o patamar de 9,71%, passando a ocupar a terceira posição alcançada na última pesquisa de intenções de votos do Instituto Luneta para prefeito de São Luís, para 2024, o deputado estadual Yglésio Moysés (sem partido) admite que vem para uma nova disputa eleitoral mais amadurecido e cheio de estratégias políticas para deixar pelo caminho seus principais adversários: o prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição, e o seu oponente mais próximo, o deputado federal Duarte Jr (PSB).

Em recente entrevista ao jornal O Imparcial, o nobre parlamentar, que deixou as hostes do PSB, do governo Carlos Brandão, para se aventurar numa nova corrida sucessória ao Palácio La Ravardiére, prefere acreditar que seu nome ganhou mais consistência política desde que disputou pela primeira vez, em 2020, para a Prefeitura de São Luís.

Yglésio sabe que não teria chance alguma de sair com uma candidatura a prefeito da capital concorrendo internamente no meio socialista com o deputado federal Duarte Jr e o deputado estadual Carlos Lula, que já abdicou da disputa eleitoral majoritária. Apesar disso, Yglésio garante estar brigando na Justiça Eleitoral para não ter o seu nome prejudicado pela legenda por infidelidade partidária.

Na oportunidade, Yglésio disse estar em diálogo permanente com quatro outros partidos políticos que estariam interessados em tê-lo no embate da sucessão municipal. Apesar disso, o pré-candidato de si mesmo admite que irá aguardar o desenrolar dos fatos para tomar uma decisão mais aprofundada sobre o assunto.

Senado começa a votar a PEC da reforma tributária

O Senado da República se prepara para votar nesta terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (PEC 45/2019). Ainda na noite da segunda-feira, 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve reunido com líderes partidários da base aliada do governo. 

Da bancada maranhense no Senado estiveram presentes à reunião, no Palácio do Planalto, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), além do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otto Alencar (PSD-BA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. “O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Simplificar e reformular

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. 

Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

Edivaldo deve desistir de candidatura a prefeito de São Luís

Já circula nos bastidores políticos que o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (sem partido) estaria pensando em desistir de uma eventual candidatura à Prefeitura de São Luís para as eleições de 2024. Edivaldo, que por duas vezes consecutivas se elegeu (2012 e 2016) e administrou a capital maranhense, cada vez mais vai se distanciando do pelotão de elite dos principais concorrentes nesse novo pleito.

O ex-prefeito que vinha aparecendo na terceira posição, na casa dos 12% das intenções de votos, surgiu na última pesquisa pré-eleitoral do Instituto Luneta na sexta posição com pífios 6,4%, além de ser considerado o pré-candidato com o mais alto índice de rejeição entre os demais adversários.

Ainda é incerto o rumo político que deve tomar o ex-prefeito Edivaldo ao oficializar sua desistência eleitoral majoritária em São Luís. Há quem diga que o ex-gestor municipal poderia tentar retomar uma vaga na Câmara de Vereadores e reiniciar seu projeto político para o futuro.