Bancada maranhense no Senado vota em peso com a PEC da reforma tributária do governo Lula

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula (PT), a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa na quarta-feira, 8. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. 

"O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá", disse Braga.

EMENDAS

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:

"É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5% ", disse Randolfe.

Confira abaixo o voto de cada senador:

Alan Rick – Sim

Alessandro Vieira – Sim

Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Sim

Angelo Coronel – Sim

Astronauta Marcos Pontes – Não

Augusta Brito – Sim

Beto Faro – Sim

Carlos Portinho – Não

Carlos Viana – Sim

Chico Rodrigues – Sim

Cid Gomes – Não Compareceu

Ciro Nogueira-  Sim

Cleitinho – Não

Confúcio Moura – Sim

Damares Alves – Não

Daniella Ribeiro – Sim

Davi Alcolumbre – Sim

Dr. Hiran – Não

Eduardo Braga – Sim

Eduardo Girão – Não

Eduardo Gomes – Sim

Efraim Filho – Sim

Eliziane Gama (PSD-MA) – Sim

Esperidião Amin – Não

Fabiano Contarato – Sim

Fernando Dueire – Sim

Fernando Farias – Sim

Flávio Arns – Sim

Flávio Bolsonaro – Não

Giordano – Sim

Hamilton Mourão – Não

Humberto Costa – Sim

Irajá – Não Compareceu

Ivete da Silveira – Sim

Izalci Lucas – Não

Jader Barbalho – Sim

Jaime Bagattoli – Não

Jaques Wagner – Sim

Jayme Campos – Sim

Jorge Kajuru – Sim

Jorge Seif – Não

Jussara Lima – Sim

Laércio Oliveira – Sim

Leila Barros – Sim

Lucas Barreto – Sim

Luis Carlos Heinze – Não

Magno Malta – Não

Mara Gabrilli – Sim

Marcelo Castro – Sim

Marcio Bittar – Sim

Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar

Marcos do Val – Não

Margareth Buzetti – Sim

Mecias de Jesus – Não

Nelsinho Trad – Sim

Omar Aziz – Sim

Oriovisto Guimarães – Não

Otto Alencar – Sim

Paulo Paim – Sim

Plínio Valério – Sim

Professora Dorinha Seabra – Sim

Randolfe Rodrigues – Sim

Renan Calheiros – Sim

Rodrigo Cunha – Sim

Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)

Rogerio Marinho – Não

Rogério Carvalho – Sim

Romário – Não

Sergio Moro – Não

Soraya Thronicke – Não

Styvenson Valentim – Sim

Sérgio Petecão – Sim

Teresa Leitão – Sim

Tereza Cristina – Não

Vanderlan Cardoso – Sim

Veneziano Vital do Rêgo – Sim

Wellington Fagundes – Nã

Weverton Rocha (PDT-MA) – Sim

Wilder Morais – Não

Zenaide Maia – Sim

Zequinha Marinho – Sim

Com informações da Agência Senado