Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula (PT), a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa na quarta-feira, 8. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
"O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá", disse Braga.
EMENDAS
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:
"É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5% ", disse Randolfe.
Confira abaixo o voto de cada senador:
Alan Rick – Sim
Alessandro Vieira – Sim
Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Sim
Angelo Coronel – Sim
Astronauta Marcos Pontes – Não
Augusta Brito – Sim
Beto Faro – Sim
Carlos Portinho – Não
Carlos Viana – Sim
Chico Rodrigues – Sim
Cid Gomes – Não Compareceu
Ciro Nogueira- Sim
Cleitinho – Não
Confúcio Moura – Sim
Damares Alves – Não
Daniella Ribeiro – Sim
Davi Alcolumbre – Sim
Dr. Hiran – Não
Eduardo Braga – Sim
Eduardo Girão – Não
Eduardo Gomes – Sim
Efraim Filho – Sim
Eliziane Gama (PSD-MA) – Sim
Esperidião Amin – Não
Fabiano Contarato – Sim
Fernando Dueire – Sim
Fernando Farias – Sim
Flávio Arns – Sim
Flávio Bolsonaro – Não
Giordano – Sim
Hamilton Mourão – Não
Humberto Costa – Sim
Irajá – Não Compareceu
Ivete da Silveira – Sim
Izalci Lucas – Não
Jader Barbalho – Sim
Jaime Bagattoli – Não
Jaques Wagner – Sim
Jayme Campos – Sim
Jorge Kajuru – Sim
Jorge Seif – Não
Jussara Lima – Sim
Laércio Oliveira – Sim
Leila Barros – Sim
Lucas Barreto – Sim
Luis Carlos Heinze – Não
Magno Malta – Não
Mara Gabrilli – Sim
Marcelo Castro – Sim
Marcio Bittar – Sim
Marcos Rogério – art. 13, caput – Atividade parlamentar
Marcos do Val – Não
Margareth Buzetti – Sim
Mecias de Jesus – Não
Nelsinho Trad – Sim
Omar Aziz – Sim
Oriovisto Guimarães – Não
Otto Alencar – Sim
Paulo Paim – Sim
Plínio Valério – Sim
Professora Dorinha Seabra – Sim
Randolfe Rodrigues – Sim
Renan Calheiros – Sim
Rodrigo Cunha – Sim
Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
Rogerio Marinho – Não
Rogério Carvalho – Sim
Romário – Não
Sergio Moro – Não
Soraya Thronicke – Não
Styvenson Valentim – Sim
Sérgio Petecão – Sim
Teresa Leitão – Sim
Tereza Cristina – Não
Vanderlan Cardoso – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – Sim
Wellington Fagundes – Nã
Weverton Rocha (PDT-MA) – Sim
Wilder Morais – Não
Zenaide Maia – Sim
Zequinha Marinho – Sim
Com informações da Agência Senado
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