Dino deixa no suspense se houve ou não delação do militar Ronnie Lessa no caso Marielle na PF

O ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, não confirmou nem negou a possível delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa, no caso que investiga a morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“Houve uma delação [de Élcio de Queiroz] dessa já firmada, já homologada. E é natural, como eu já tenho assinalado aqui, que haja outros atos de investigação. Jamais esse caso ficou parado, há uma equipe dedicada a esse caso, e os desdobramentos dos atos relacionados a aquela delação podem levar, claro, a outras delações”, afirmou Dino, na tarde desta terça-feira (23/1) na sede do ministério.

“Neste momento existe alguma outra delação? Que eu tenha notícia, não. Não há nenhuma delação, porque juridicamente só há delação quando há homologação”, destacou o ministro da Justiça.

“Eu não tenho informações sobre o inquérito policial, porque os delegados que conduzem têm autonomia técnica”, disse Dino em entrevista à GloboNews. Porém, segundo o ministro, “seguramente” não há, neste momento, um ato processual que confirme um acordo de delação premiada entre Ronnie Lessa –ex-policial acusado de matar Marielle– e a PF (Polícia Federal).

“O que eu creio que há, infelizmente, são especulações. Especulações que, às vezes, são irresponsáveis. Às vezes, são especulações interesseiras de quem quer, de algum modo, embaraçar ou macular o trabalho investigativo”, declarou Dino. “Há uma expectativa geral, mas não há neste momento algo que confirme isso e, ao mesmo tempo, não há um prazo", complementou.

Dino apresentou o balanço da sua gestão à frente do Ministério da Justiça e da transição da pasta para o ministro nomeado Ricardo Lewandowski, que assume o cargo no início de fevereiro. Ele toma posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro.

Delação premiada

O ex-policial militar Élcio de Queiroz acertou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no ano passado. Ele apresentou detalhes dos assassinatos e confirmou que Ronnie Lessa realizou os disparos contra o carro da vereadora Marielle Franco.

Élcio de Queiroz dirigia o Cobalt prata utilizado no dia do crime. Ele está preso desde 2019.

O jornalista Lauro Jardim, do O Globo, informou que o policial reformado Ronnie Lessa fechou um acordo de delação premiada com a PF. No entanto, o ministro da Justiça não informou se o acordo realmente foi selado.

Lessa foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) em fevereiro do ano passado. Segundo a corporação, ele descumpriu preceitos éticos e estatutários.

Também sobre o caso Marielle, a Justiça do Rio condenou Ronnie Lessa por crime de destruição de provas. Conforme o MPRJ, o ex-pm e outros quatro condenados jogaram armas no mar da Barra da Tijuca, um ano após a morte da vereadora e do motorista.

Com informações do site Metrópoles

Polícia Federal nega delação que incrimina conselheiro do TCE-RJ na morte de Marielle Franco

A Polícia Federal informou, em nota divulgada na noite dessa terça-feira, 23, que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após o site The Intercept publicar reportagem que afirma que o ex-policial militar Ronnie Lessa fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e forneceu informações que apontam como mandante do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual Domingos Brazão. 

O ex-parlamentar carioca nega qualquer envolvimento no episódio.

Com informações do Congresso em Foco

Cerca de 50% dos ônibus de São Luís não têm câmeras de segurança funcionando

O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão, Gilson Coimbra, denuncia que cerca de 50% das câmeras de segurança, instaladas na frota de ônibus de São Luís, não estão funcionando, o que dificulta a identificação de assaltos recorrentes nos coletivos, envolvendo passageiros e trabalhadores do sistema.

Para o dirigente sindical, as falhas nos equipamentos de segurança interna dos ônibus dificultam o trabalho investigativo da Polícia ao tentar identificar os suspeitos dos crimes. "Cerca de 50% dos ônibus não têm câmeras de segurança ou não estão funcionando. Há alguns anos, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) exigia que as câmeras funcionassem. Era realizada uma vistoria duas vezes por ano, e o motorista tinha que apresentar as câmeras funcionando”, relatou Gilson Coimbra.

Ele acredita que se as câmeras de segurança do ônibus em que foi morto por três meliantes o motorista Francisco Vale Silva, 48 anos, que fazia a linha Vila São José/Rodoviária, estivesse em funcionamento, a Polícia teria sido mais ágil na identificação e prisão dos suspeitos do crime contra o trabalhador.

Além disso, o dirigente sindical chama atenção para o grande número de ônibus sucateados que circulam diariamente na frota do sistema de transporte urbano da capital maranhense, que não trazem nenhuma segurança aos passageiros e aos trabalhadores em geral.

Enfim, de mãos dadas Câmara e Prefeitura aprovam R$ 4,7 bilhões para São Luís

Depois de um longo impasse judicial com o prefeito Eduardo Braide (PSD), a Câmara de São Luís finalmente aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 23, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Para que a LOA fosse, definitivamente, aprovada foi preciso um acordo de "paz" entre o Legislativo e a Prefeitura, evitando que fosse incluída na apreciação e votação da matéria as tradicionais emendas parlamentares.

Uma boa parcela dos vereadores se mostrou indignada com o que consideram falta de diálogo do prefeito Braide com a Câmara, além da demora no processo de judicialização da peça orçamentária para o ano que vem.

Incomodado com a queda de braço entre ambos Poderes, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), decidiu retirar o seu nome como membro de uma das comissões mais importantes do parlamento municipal.

Com a aprovação da LOA, o prefeito Braide deve sancionar a proposta e a partir daí, terá uma previsão orçamentária da ordem de R$ 4,7 bilhões para administrar a capital maranhense até dezembro e em pleno ano eleitoral.

Sindicato dos Rodoviários exige prisão imediata de assassinos que mataram motorista para ônibus voltar a circular

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, afirmou que os ônibus só voltarão a circular normalmente em São Luís, assim que o sistema de segurança pública do estado dê uma resposta à altura, prendendo todos os três assassinos envolvidos na morte do motorista Francisco Vale Silva, que fazia linha Vila São José /Rodoviária, na noite de segunda-feira, 22.

Enquanto isso, a categoria segue com suas atividades paralisadas, mantendo os ônibus parados nas principais vias públicas da capital maranhense, no sentido de chamar a atenção da sociedade para a completa falta de segurança pública no Maranhão, em especial na capital.

Logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 23, os motoristas dos coletivos chegaram a deixar normalmente as garagens para iniciar mais uma jornada de trabalho. No entanto, a categoria resolveu protestar e paralisar as atividades para clamar por mais segurança tanto para os trabalhadores rodoviários quanto para os passageiros que, constantemente, são alvos de criminosos dentro dos ônibus que circulam na região metropolitana de São Luís.

Rodoviários paralisam atividades após morte de motorista de ônibus por falta de segurança pública no Maranhão

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA) convocou uma reunião extraordinária para esta terça-feira, 23, após o assassinato do motorista, Francisco Vale Silva, 48 anos, na noite de segunda-feira, na Avenida dos Franceses, nas proximidades do Terminal Rodoviário de São Luís. 

Pela manhã, a categoria realizou uma paralisação de advertência nas principais vias públicas da capital maranhense, para cobrar do governo do estado mais segurança e celeridade na prisão dos autores do crime contra o motorista do coletivo.

Por meio de nota, o Sindicato dos Rodoviários disse ser "imprescindível que as autoridades competentes atuem de maneira eficaz para garantir a segurança, não apenas dos trabalhadores rodoviários, mas de toda população que depende do transporte público".

O motorista Francisco Vale Silva, que conduzia o ônibus da linha Vila São José/Rodoviária, foi brutalmente assassinado por arma de fogo, após três homens entrarem no coletivo e anunciarem o assalto, levando os pertences dos passageiros. Ao mandarem o motorista parar o coletivo, sem sucesso imediato, eles resolveram atirar friamente contra a cabeça do trabalhador, que morreu em frente ao volante.

O Sindicato dos Rodoviários lamentou profundamente mais um morte de um motorista de ônibus por falta de segurança pública. "Expressamos nossas mais sinceras condolências à família de Francisco e reafirmamos nosso compromisso em lutar por condições dignas e seguras para todos os rodoviários e usuários do transporte coletivo". 

TSE realiza nesta semana audiências sobre regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza - entre esta terça, 23, e quinta-feira, 25, - audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na sexta,19. Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas. 

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário. 

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Inteligência artificial

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. 

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos. 

Programação

A audiência pública desta terça-feira, 23, abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira, 24, a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Com informações da Agência Brasil

Contag contesta no STF alterações na nova Lei de Terras do Maranhão sancionada por Brandão à revelia de Dino

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de alterações na nova Lei de Terras do Estado do Maranhão, sancionada em dezembro de 2023, pelo governador Carlos Brandão (PSB). 

A matéria é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7588, distribuída ao ministro Luiz Fux. Faltando apenas três dias para encerrar o ano passado, o PCdoB, que tem base ligada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, cujo advogado é o próprio irmão do ministro, Sálvio Dino de Castro e Costa Junior.

Segundo a Contag, a Lei estadual 12.169/2023, ao alterar parte da Lei de Terras do Maranhão (Lei estadual 5.315/1991), ampliou de 200 hectares para 2.500 hectares a regularização fundiária de cada área individual. Com isso, deixou de contemplar apenas agricultores familiares para permitir o acesso a terras rurais por pequenos, médios e grandes empreendedores.

Além disso, a Contag sustenta que a modificação proibiu regularizações fundiárias que envolvam terras ocupadas por comunidades tradicionais, como povos quilombolas e quebradeiras de coco babaçu. A seu ver, em lugar de protegê-los, a nova norma excluiu esses povos da política pública de democratização do acesso à terra, além de alterar a regularização fundiária de áreas de proteção ambiental permanente em um período de emergência climática.

Para a confederação sindical, a mudança reduz o acesso às terras por quem mais precisa, gerando grande retrocesso em um estado com históricas desigualdades sociais e econômicas. Na sua avaliação, as alterações podem potencializar conflitos agrários e grilagem de terras, inclusive com o uso de violência.

Não há prazo ainda definido para que a matéria possa ser analisada pelo STF.

Duarte quer no mesmo palanque PT e PL na disputa para Prefeitura de São Luís

Em âmbito nacional jamais se acreditaria numa aliança entre o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, como o jogo eleitoral é bruto, em São Luís essa sinalização entre as duas siglas opostas pode se tornar realidade, na disputa para a Prefeitura da capital maranhense, tendo como protagonista o deputado federal Duarte Jr (PSB).

Na semana passada, essa mistura explosiva e delicada começou a ser costurada numa reunião envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), o vereador Aldir Junior (PL) e o próprio parlamentar socialista que está de olho na cadeira do seu principal adversário político, o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição em São Luís.

O vereador Aldir Junior, que é sobrinho do mandatário do PL no Maranhão, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, já confirmou que podem contar com ele para o que der e vier na campanha eleitoral para as eleições de outubro. "Desejo sucesso!", declarou o edil liberal.

Já o vice Camarão, não hesita a possibilidade do PT ter a volta do ex-deputado federal Bira do Pindaré, ex-PSB, para compor chapa a vice com Duarte Jr nessa nova empreitada ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal na capital maranhense.

Portanto, o jogo está só começando!

Primeiras doses da vacina do SUS contra dengue já chegaram no Brasil

A primeira remessa da vacina contra a dengue, que será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), chegou ao Brasil no sábado, 20. O governo federal recebeu 720 mil doses do imunizante Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma.

O Ministério da Saúde receberá ainda cerca de 600 mil doses gratuitas da fabricante, totalizando 1,32 milhão. Além disso, o governo comprou 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro.

O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.

Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.

Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.

Com informações da Agência Brasil