Dino já legisla em causa própria ao ser contra impeachment de ministros do STF

O ex-ministro da Justiça e atual senador pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), já começou a legislar em causa própria no Senado da República, faltando apenas 14 dias para ser empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo presidente Lula (PT). Em seu primeiro discurso na Câmara Alta, Dino considerou perigosa a ideia de impeachment de ministro do Supremo, com base em discordâncias políticas ou conjunturais.

"Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment por conteúdo da decisão judicial. E como isso é perigoso! É perigoso porque leva ao debate para o território do extremismo e do impasse", disse Dino.

Ele ainda sugeriu na tribuna, que o Senado aprofunde o debate sobre as decisões aprovadas pelo Legislativo que afetam diretamente o STF. Declarou que é fundamental compreender a natureza do controle da constitucionalidade das leis e rejeitar a ideia de que o modelo brasileiro seja antidemocrático.

Balança comercial do Brasil tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro

Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial do país– diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgado nesta quarta-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%.

Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities - bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 22,1%, enquanto os preços caíram 3,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13%, mas os preços médios recuaram 12,6%.

Da Agência Brasil

Câmara aprova projeto de Braide que reajusta em 6% o salário dos professores de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira e segunda votação,  o Projeto de Lei nº 25/2022, de iniciativa do prefeito Eduardo Braide (PSD), que dispõe sobre o reajuste de 6% no vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério da rede municipal de ensino público da capital maranhense.

Segundo Mensagem nº 2/2024, que foi anexada ao projeto, o reajuste é retroativo a 1° de janeiro de 2024 e estaria acima do reivindicado pela categoria, que era de 5%. A proposta foi aprovada após pedido de urgência do vereador Pavão Filho (PDT).

Durante a discussão, no Plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores parabenizaram a categoria dos professores com mais uma importante matéria autorizada pela Casa. O vereador Marcial Lima (Podemos) disse ser “uma honra votar a favor dos professores”.

A norma aprovada pelos parlamentares beneficia também pensionistas e demais profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023.

Após aprovação em plenário por unanimidade, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) e publicado no Diário Oficial para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

MDB quer sair fortalecido nas eleições de outubro nos 217 municípios do Maranhão

A cúpula do MDB no Maranhão quer formar uma equipe de candidatos competitivos para disputar as eleições municipais de outubro, em especial em São Luís, onde o partido já avalia a possibilidade de indicar um candidato a vice, na chapa a ser encabeçada pelo deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura da capital maranhense.

Membros do MDB, sob a liderança do jovem administrador Orleans Brandão (foto), titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas, estiveram reunidos na última terça-feira, 6, para definir um cronograma de atividades de campanha da legenda e afirmar os discursos.

Na oportunidade, foram discutidos o novo perfil do MDB em São Luís e nos demais municípios maranhenses, na formação de nomes que possam alcançar um bom número de vagas para as câmaras municipais, feito ainda não alcançado pelo partido nos 217 cidades do estado.

Em São Luís, o MDB já conta como pré-candidatos os vereadores Edson Gaguinho e Antônio Garcêz, que buscarão a reeleição, além de nomes como André Campos, Paulo Irapuã, Carol Costa, Tati da Juventude, Gama, Paulinho Celular, Jonh Ribeiro, Marinalva, Moisés, Carlinhos, entre outros.   

Greve: rodoviários ignoram decisão da Justiça do Trabalho de 50% da frota circulando em São Luís

A região metropolitana da Grande São Luís amanheceu, pelo segundo dia consecutivo, sem a frota do sistema de transporte público circulando, deixando milhares de pessoas sem o direito de ir e vir. Nem mesmo a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), para que os rodoviários operassem com 50% da frota de ônibus, foi respeitada, pois os grevistas se negaram a retornar ao trabalho enquanto os empresários do setor não acatem as reivindicações de reajuste salarial e aumento de R$ 500,00 no tíquete alimentação.

Uma nova rodada de negociações entre patrões e empregados do sistema de transporte urbano está marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 7, para por fim à paralisação. O desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do TRT-MA, justifica que a paralisação total das atividades dos rodoviários na região metropolitana da Grande São Luís é ilegal, por ser um serviço essencial, além de violar o princípio da continuidade do serviço público e representar perigo de dano à população que necessita do transporte coletivo para exercício de suas atividades laborais, profissionais, educacionais e comerciais.

A expectativa agora é que empresários, rodoviários, representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís consigam equacionar a paralisação, evitando que a manifestação paredista chegue a um terceiro dia sem ônibus em São Luís. 

Comissão do Senado aprova "PL da Saidinha" com mudanças

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, o chamado PL da Saidinha, que altera as regras para a saída temporária de presos. O texto foi aprovado por votação simbólica, sem voto nominal. Agora, a medida segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o seu parecer para o projeto de lei 2.253 de 2022, o chamado PL da Saidinha. Com o novo texto a saída temporária de presos do regime semi-aberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, seguindo regras definidas pelo projeto. Ou seja, não haverá saídas em feriados.

Na primeira versão do relatório, os artigo 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal são revogados. Isso significa que toda saída temporária seria extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.

A alteração foi articulada pelo senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR). Saídas para educação e trabalho saída são vistas como central para a ressocialização dos presos – que é um dos objetivos da prisão.

Leia mais:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/comissao-do-senado-aprova-pl-da-saidinha-com-mudancas-e-projeto-vai-a-ccj/

Paulo Victor paz, amor e harmonia

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), parece que voltou ligth no retorno dos trabalhos legislativos na Casa. Tanto que o social-democrata destacou, durante solenidade de abertura, que o parlamento é desafiador, mas que não há democracia consolidada sem que haja um Legislativo forte e autêntico. Além disso, ele enfatizou não caber revanchismo, intolerância ou censura de ideias na Câmara.

“Esta Casa exerce um papel fundamental na vida e no cotidiano de cada ludovicense. Por isso, para o ano de 2024, o nosso desejo é que a Câmara Municipal consolide ainda mais sua autonomia, com uma atuação cada vez mais forte, enérgica quando necessário, mas sempre atenta aos problemas da nossa cidade. Será um ano de muito trabalho, pautado na transparência e no reforço do diálogo, em busca dos interesses da população de São Luís. O parlamento é desafiador, todos nós sabemos, mas não há democracia consolidada sem que haja um parlamento forte e autêntico. Aqui não cabe revanchismo, intolerância ou censura de ideias”, concluiu.

Paulo Victor disse ainda que a missão do parlamento municipal será trabalhar pela população de São Luís que, diariamente, procura a Casa na certeza de que suas necessidades, desde as mais básicas e urgentes, serão atendidas.

“Iniciamos o trabalho imbuídos com o mesmo propósito de quando fomos eleitos, que é trabalhar todos os dias pela melhoria e ampliação das políticas públicas para que serviços e ações cheguem à população, especialmente aos que mais precisam”, frisou.

“Aqui discutimos ideias, apresentamos projetos e buscamos sempre o entendimento entre os 31 vereadores e vereadoras que compõem esta Casa plural, mas com um só objetivo: persistir na missão de trabalhar pela população que diariamente nos procuram na certeza de que suas necessidades, desde as mais básicas e urgentes, serão atendidas”, completou o presidente tucano emplumado.

Rodoviários afirmam que não receberam liminar da justiça para rodar com 50% da frota de ônibus em São Luís

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, afirmou que até as primeiras horas da manhã desta terça-feira, 6, o Sindicato ainda não havia recebido nenhuma notificação liminar da Justiça para que a frota de ônibus pudesse circular com um percentual de 50% em São Luís, evitando uma paralisação geral no sistema de transporte público da capital maranhense.

Apesar dessa suposta decisão judicial, a categoria resolveu cruzar os braços em sua totalidade e desde à zero hora da madrugada desta terça a população de São Luís ficou sem ônibus. Por volta das 5h, quem precisou ir ao trabalho teve que desembolsar para pegar carro lotação, vans, moto-táxi, táxi e urber para chegar ao trabalho.

Marcelo Brito afirma que essa nova paralisação poderia ter sido evitada, mas os empresários do setor não apresentaram uma proposta de reajuste salarial e outros benefícios à altura do que reivindica a categoria. 

"Enviamos desde o dia 22 de novembro do ano passado uma proposta de data-base da categoria, cuja a classe patronal não aceitou e ainda mandou para o Sindicato uma proposta indecente que não contempla os trabalhadores rodoviários", declarou o dirigente sindical Marcelo Brito.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), disse não haver motivos para que o sistema de transporte da capital fosse paralisado em sua totalidade, já que a Prefeitura deve avaliar a questão e assumir o percentual de reajuste, após um acerto entre o Sindicato dos Rodoviários e dos empresários do sistema de transporte. Ele garantiu ainda que não haverá aumento na passagem.

Haddad pede ao Congresso consciência para responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras. 

As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.

A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial.

O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.

Da Agência Brasil

Deputado-pastor do Maranhão é o quarto mais gastador da Câmara Federal

O deputado maranhense da bancada evangélica, Gildenemir de Lima Sousa, mais conhecido na ciranda política pela alcunha de Pastor Gil (PL), foi considerado o quarto mais gastador para autopromoção, tendo utilizado R$ 423 mil de verba pública em 2023.

Para se ter uma ideia, a média de gastos dos parlamentares ficou na casa de R$ 162 mil, durante o ano inteiro, mas o deputado-pastor do Maranhão foi bem mais longe na contratação de um empresa individual para produção de conteúdo nas redes sociais, confecção de informativos, banners e outdoor para propaganda pessoal.

Vale ressaltar que apesar de ser dinheiro público, a Câmara Federal se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Além disso, não há checagem se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, o que dificulta ainda mais a transparência na aplicabilidade dos gastos.