Dino já legisla em causa própria ao ser contra impeachment de ministros do STF

O ex-ministro da Justiça e atual senador pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), já começou a legislar em causa própria no Senado da República, faltando apenas 14 dias para ser empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo presidente Lula (PT). Em seu primeiro discurso na Câmara Alta, Dino considerou perigosa a ideia de impeachment de ministro do Supremo, com base em discordâncias políticas ou conjunturais.

"Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment por conteúdo da decisão judicial. E como isso é perigoso! É perigoso porque leva ao debate para o território do extremismo e do impasse", disse Dino.

Ele ainda sugeriu na tribuna, que o Senado aprofunde o debate sobre as decisões aprovadas pelo Legislativo que afetam diretamente o STF. Declarou que é fundamental compreender a natureza do controle da constitucionalidade das leis e rejeitar a ideia de que o modelo brasileiro seja antidemocrático.