Pacheco quer ampliar desoneração para os municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o fato do governo Lula (PT) ter retirado da Medida Provisória 1.202, conhecida como "MP da Reoneração", a parte que retomava os impostos da folha de pagamento de 17 setores da economia. Para o presidente do Senado, que também respondeu pelo Congresso Nacional, a desoneração também precisa ser para os municípios.

“Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é uma solução parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração da folha dos 17 setores, que é a desoneração da folha dos municípios”, disse Pacheco durante sessão do plenário do Senado. “[…] já inauguramos novamente, com o governo federal, a discussão relativamente a essa parte da desoneração dos municípios”.

Pacheco lembrou que foi uma escolha do Congresso estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Assim como com a desoneração para os 17 setores, o veto de Lula sobre os municípios já foi derrubado pelos deputados e senadores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o fato de Lula manter a reoneração das cidades brasileiras. “Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso”, diz nota da entidade.

Do Congresso em Foco

Vereadora destaca importância dos 44 anos do PT para democratização do país

A vereadora Creuzamar de Pinho (PT) reforçou na tribuna da Câmara Municipal de São Luís a importância da audiência pública, realizada na tarde da quarta-feira, 28, em alusão aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores. O evento ocorreu no período da tarde, no Plenário Simão Estácio da Silveira, e contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão (PT).

“O PT foi fundado em 10 de fevereiro de 1980, em São Paulo, por um grupo de trabalhadores e trabalhadoras, muitos ligados à teologia da libertação. É um partido que nasceu da causa dos trabalhadores e para os trabalhadores”, declarou a petista.

Na oportunidade, Creuzamar refletiu sobre sua caminhada de 30 anos junto ao grupo, destacando a trajetória do partido à frente do país e seu compromisso com a população carente. A vereadora utilizou ainda o discurso para defender a atuação de mais mulheres na política.

“Incluir as mulheres é garantir a democracia, uma vez que, somos a maioria do eleitorado e o nosso partido possui uma organização própria que prima por isso. Nesse sentido, gostaria de reforçar o convite aos companheiros e companheiras, vocês são nossos convidados”, frisou Creuzamar

Ela finalizou enfatizando que o PT é o maior partido de esquerda da América Latina e registrou vários mandatos que já passaram pela Câmara como o dos vereadores Haroldo Sabóia, Ananias Neto, Kleber Gomes, Ademar Danilo, Helena Hiller, Oswaldo Müller, Nelsinho e Coletivo Nós.

Camarão diz ter apagado "incêndio" na base governista de Brandão promovendo diálogo

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), confirmou, na tarde da quarta-feira, 28, durante passagem pela audiência pública na Câmara de São Luís sobre os 44 anos do PT, de iniciativa da vereadora petista Creuzamar de Pinho, que conseguiu contornar um suposto "incêndio" na base do governo Carlos Brandão (PSB).

Em entrevista à imprensa, Camarão declarou que o ‘fogo’ teria sido causado após o lançamento da candidatura do deputado estadual Carlos Lula (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o que poderia atrapalhar os planos do governador socialista, de eleger o advogado Flávio Costa.

Visando conter o avanço das ‘chamas’, o petista esteve na Assembleia Legislativa, ainda na manhã de quarta-feira e, ao ser questionado por jornalistas sobre sua visita, declinou que “foi apagar um incêndio”.

“Sim, apagamos fogo! Apagamos todo o incêndio que pudesse existir, não existe mais incêndio e o que nós estamos agora é continuando conversando, mas creio que até a próxima semana iremos resolver isso da melhor maneira possível”, respondeu.

Camarão ressaltou ao blog do jornalista Isaias Rocha que atuou como “Bombeiro” a pedido do governador Carlos Brandão, que está cumprindo uma agenda em Brasília.

“A minha função lá, a pedido do próprio governador, que está em Brasília, foi manter essa interlocução com deputados aliados que são de partidos da base […]. Na condição de vice-governador, eu fui lá, manter o diálogo e porta aberta. A saliva combustível da política”, completou.

Pedido de impeachment contra Lula já nasce morto

Ainda que esteja conquistando, a cada dia, o apoio de novos parlamentares na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), protocolado no último dia 22, já nasce morto, sem esqueleto jurídico que sustente seu avanço, na análise de juristas que conhecem os meandros do tema. 

Também não há amparo político para que a iniciativa prospere. Nessa terça-feira, 27, o pedido já contava com 139 assinaturas, com outras ainda a serem incluídas, de acordo com os oposicionistas.

O requerimento de impeachment foi apresentado dias após Lula associar, em entrevista coletiva, os ataques de Israel à Faixa de Gaza ao Holocausto contra os judeus, comandado por Adolf Hitler. 

O governo de Israel reagiu e declarou o presidente persona non grata no país. Capitaneado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de impeachment tem a maioria das assinaturas vindas de deputados do PL, principal partido de oposição. O PL também tem a maior bancada da Casa, com 96 deputados.

Com informações do Congresso em Foco

Eliziane já quer suceder Pacheco no comando do Senado e do Congresso Nacional

E não é que a intrépida senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) resolveu agora alçar voos mais audaciosos ao iniciar uma campanha surpresa para a Presidência do Senado da República, na corrida sucessória à cadeira que hoje tem como presidente, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO).

A senadora Eliziane, cria do ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e ex-relatora da CPI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, quer demarcar território político em Brasília, mas sabe que o jogo para a presidência do Senado é bruto.

Eliziane disse ter total disposição para enfrentar mais essa guerra. "Meu primeiro desafio é conseguir uma unidade partidária e ter a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual", ressaltou a senadora, integrante da bancada evangélica progressista na Casa.

Em seu primeiro voto presencial, Dino desempata julgamento sobre advogado no STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, desempatou um julgamento na 1ª Turma do STF, na terça-feira, 27, em sua primeira sessão presencial na Corte. Na oportunidade, ele votou por manter a tramitação de uma ação penal contra um advogado suspeito de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.

O relator do caso, Luiz Fux, votou por acolher o habeas corpus e traçar a ação. O ministro Cristino Zanin seguiu o mesmo entendimento. Na sequência, a ministra Carmen Lúcia divergiu do relator e Alexandre de Moraes a acompanhou, igualando o placar. 

Coube então a Dino, desempatar a votação, reforçando a divergência. Ele apontou em seu voto, "ausência dos requisitos excepcionais que autorizam o trancamento da ação penal em sede do habeas corpus no Supremo".

O advogado que acionou o STF foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas práticas de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Também entraram na mira do órgão um então juiz federal, ex-assessores da Justiça e outro advogado.

A discussão chegou ao Supremo, em 2021, com a tentativa de encerrar o processo em trâmite na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Com informações da Carta Capital

Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.

No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Da Agência Brasil

Uso indevido da bandeira de Israel em ato pró-Bolsonaro preocupa entidades judaicas

Além do discurso proferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a presença de um grande número de bandeiras de Israel portadas pelos manifestantes foi um dos aspectos de maior repercussão na passeata organizada na Avenida Paulista, no último domingo, 25. O gesto, apesar de já esperado por entidades de representação judaica no Brasil, foi visto com preocupação diante da apropriação de um de seus principais símbolos.

Em nota, o Instituto Brasil-Israel se pronunciou sobre a utilização de bandeiras israelenses pelos manifestantes. Para a entidade, o ato é parte de uma “instrumentalização da imagem de Israel pela extrema-direita brasileira, baseada na perspectiva imaginária de um país conservador, branco e cristão”. Essa representação “é contrária à realidade de uma sociedade composta por uma população diversa, com rachas internos difíceis de resolver, muito machucada pela guerra”.

Daniel Douek, assessor especial do Instituto Brasil-Israel, cientista social e mestre em Letras pelo programa de Estudos Judaicos e Árabes da USP, reforça o entendimento de que o uso das bandeiras “tem menos a ver com uma agenda da comunidade judaica do que com apoiadores de Bolsonaro, especialmente evangélicos, pelo lugar que o país ocupa em sua doutrina religiosa”.

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Ex-líder de Braide na Câmara destina R$ 370 mil de emendas para recuperação de centros de saúde

O ex-líder do governo do prefeito Eduardo Braide (PSD), vereador Marcial Lima (Podemos), anunciou, no plenário da Câmara de São Luís, nesta terça-feira, 27, que já destinou duas emendas de R$ 370 mil cada para recuperar dois grandes centros de saúde, do Turu e da Cohab. O parlamentar disse ainda que o dinheiro já se encontra na conta da Prefeitura e que, a partir de agora, cabe ao prefeito Braide autorizar a execução da ordem de serviço. 

“Estamos falando de dois centros muito importantes para a população, que recebem uma enorme quantidade de pacientes todos os dias, e que precisam de recuperação urgente. O valor das emendas será para garantir uma estrutura adequada para os atendimentos. Cabe agora ao prefeito fazer a obra acontecer”, enfatizou, pontuando que o papel do Legislativo de fiscalizar o andamento da aplicação dos recursos será intensificado.

Saúde oftalmológica na escola

No pronunciamento, Marcial Lima também afirmou que irá enviar uma solicitação à Prefeitura para que seja implementado, nas unidades de ensino da rede municipal, um programa que garanta atendimento oftalmológico nas escolas, para detectar problemas de visão e possibilitar maior rendimento dos estudantes.

O parlamentar destacou que a presença de problemas na visão impacta consideravelmente a dedicação dos alunos que, sem diagnóstico e sem acesso a atendimento oftalmológico de qualidade, podem sofrer com baixo rendimento escolar.

“A ideia é que a prefeitura faça como em outras cidades do Brasil e leve o atendimento para dentro das escolas. É viável e possível. Além disso, a prefeitura também dispõe de recursos para oferecer os óculos gratuitamente aos alunos, isso pode ser feito e é algo urgente, que irá garantir maior aderência dos alunos ao ensino e maior qualidade de vida”, afirmou.

Novas complicações de Bolsonaro perante a Polícia Federal

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a manifestação convocada por ele na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, no último domingo, 25, trouxe novas complicações para ele no inquérito da Operação Tempus Veritatis. De acordo com o jornal O Globo, sua declaração sobre a minuta de decreto de golpe de Estado pode significar uma forma de confissão de que ele tinha conhecimento sobre o documento.

A manifestação reuniu mais de 180 mil pessoas na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Em sua fala, Bolsonaro não afirmou ou negou a autoria do documento, mas tentou justificar a sua existência jurídica.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. (…) Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa”, declarou.

A versão da minuta que prevê o Estado de Sítio foi a encontrada na sede nacional do PL, considerada uma versão inicial do decreto. A versão final, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, trata do Estado de Defesa, uma etapa de interferência anterior à do sítio. 

Nos dois decretos, o mecanismo é utilizado para autorizar uma intervenção do Executivo sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado das eleições e controlar a realização de um novo pleito.

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