Seduc firma parceria com Correios e garante celeridade na logística de livros, equipamentos e kits escolares

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), comemorou a parceria firmada entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Empresa Brasileira dos Correios (EBC) para garantir celeridade no transporte de livros, equipamentos e kits escolares, além de fortalecer a emissão de CPF aos estudantes da rede pública.

“Ótima notícia. Firmamos parceria com os Correios para a entrega de materiais da Seduc nos municípios e nas escolas. E não para por aí: a parceria também é para que a empresa dê prioridade para a emissão dos CPFs dos nossos estudantes, para que eles participem do Programa Pé-de-meia do governo federal. Eu só quero agradecer, porque os Correios realizam uma função empresarial e, também, social, por isso merecem nossos parabéns, e obrigado pela parceria” ressaltou Felipe Camarão.

O diretor de administração dos Correios, Rorício Vasconcelos, expressou satisfação pela união firmada entre os órgãos públicos. “Essa parceria vem oportunizar melhorias nas condições de entrega de mercadorias, de livros do FNDE e livros do próprio Governo do Estado aos alunos. Possibilita, também, a viabilidade do CPF aos alunos. Então, para os Correios, é uma grande satisfação firmar essa parceria com a Seduc, para atender a população maranhense”, frisou.

O superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, também enalteceu a parceria entre a Seduc e os Correios. Ele disse estar feliz pelos serviços que serão prestados para garantir mais cidadania aos estudantes da rede estadual.

“Acabamos de fechar uma excelente parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Maranhão, na qual os Correios será o operador logístico oficial da Secretaria, além de participar do programa de emitir CPF para alunos da escola pública do estado. Muito feliz com essa missão de conectar e levar cidadania para todos os alunos da escola pública do estado”, comemorou Thiago Serra.

Chanceler Mauro Vieira chama de imoral e ilegal ação de Israel em Gaza

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou de “imoral” e “ilegal” a ação de Israel na Faixa de Gaza. Em discurso na Cisjordânia, o chanceler brasileiro informou que o Brasil manterá a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

“Vou dizer de forma alta e clara: é ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, disse Vieira em discurso na capital da Autoridade Palestina.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, a utilização da fome e da sede como armas de guerra representa “punição coletiva” e o rastro de destruição e de morte na população inocente não será esquecido. Durante o discurso, Vieira foi aplaudido de pé. Na cerimônia, o chanceler recebeu, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o título de membro honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat. 

Para Vieira, a manutenção das contribuições à UNRWA é essencial para manter a ajuda a mais de 5 milhões de refugiados palestinos. O chanceler agradeceu às Nações Unidas pela rapidez na investigação das acusações de que 12 integrantes da agência teriam participado dos ataques terroristas de 7 de outubro, em Israel.

Da Agência Brasil

Casos prováveis de dengue já superam todo ano de 2023

Em um período de menos de três meses neste ano, o Brasil já registrou 1,68 milhão de casos prováveis de dengue, mais do que o total de 2023 (1,66 milhão). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no Painel de Monitoramento de Arboviroses.

O número de mortes observadas este ano (513) ainda não supera o registrado nos 12 meses do ano anterior (1.094). No entanto, ainda há 903 óbitos sob investigação, o que pode elevar as estatísticas da letalidade da dengue neste período de dois meses e meio de 2024.

Quanto aos casos prováveis, comparando-se o mesmo período de 2024 e 2023 (primeiros dois meses e meio do ano), há cinco vezes mais casos neste ano do que no ano anterior.

A maior parte dos casos prováveis neste ano atinge as mulheres (55,5%).

As unidades da federação com maiores índices de incidência são o Distrito Federal (5.044 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.809 por 100 mil) e Espírito Santo (1.730 por 100 mil). Os menores índices estão nos estados do Maranhão (44 por 100 mil), Pernambuco (85 por 100 mil) e Piauí (87 por 100 mil).

Da Agência Brasil

Vereador e deputado comemoram ação na justiça contra multas indevidas da SMTT

Uma ação popular, com pedido de tutela de urgência, protocolada na Justiça pelo vereador Álvaro Pires (PSB), em parceria com o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), questionando o uso de câmeras de videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, foi julgada procedente pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital nesta semana.

Na argumentação apresentada ao Judiciário, os parlamentares apontaram que a utilização de videomonitoramento estaria contrariando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), norma que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito.

Segundo despacho, publicado no último dia 10 deste mês, o Município fica proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.

Além disso, o magistrado determinou ainda a suspensão de todas as penalidades impostas a veículos que foram notificados e autuados por não possuir licenciamento.

Após a decisão judicial, os autores da ação comemoraram o resultado parcial do pedido. De acordo com o vereador Álvaro Pires, a medida vai proteger o cidadão ludovicense dessas multas. Para o deputado Rodrigo Lago, foi uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, frisou o vereador.

“Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, completou o deputado.

Bolsonaro cada vez mais próximo da prisão

Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o conteúdo dos depoimentos dos alvos do inquérito movido pela Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. 

Dentre eles, as falas de dois investigados podem aproximar o antigo mandatário da prisão: são as do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do tenente-brigadeiro Baptista Junior, da ex-comandante da Aeronáutica.

O ponto central do inquérito diz respeito à minuta de decreto, cuja versão inicial foi encontrada no último mês de fevereiro na sede do PL. Uma versão revisada, mais curta, já havia sido apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, após os ataques de 8 de janeiro de 2023. 

O documento institui no Brasil um Estado de Sítio ou de Defesa, a depender da versão, sobre o Tribunal Superior Eleitoral, visando impedir a posse do presidente Lula sob o preceito de uma suposta fraude nas urnas.

ressaltaram que, caso se comprove a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta, ou a sua aceitação ao tomar conhecimento da existência do documento, este passa a se enquadrar nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

O depoimento de Freire Gomes caminha exatamente nessa direção. À Polícia Federal, o general relatou ter sido convocado para uma reunião com o próprio presidente para que lhe fosse apresentado o teor da minuta, na presença do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e do comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier. 

O documento foi lido pelo ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. Ao concluir a leitura, Bolsonaro teria informado os oficiais de que se tratava de uma minuta, ainda em processo de elaboração. Na sequência, as versões variam entre o depoimento de Freire Gomes e o de Baptista Junior.

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Partido Novo confirma pré-candidatura de Wellington à Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso surpreendeu o meio político nesta semana ao confirmar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, para as eleições de outubro, concorrendo pelo partido Novo e com o apoio do ex-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, que ficou em segundo lugar na disputa de 2022.

Vale destacar que Wellington, que também é empresário na área da educação, em 2016, ficou em terceiro lugar com 103.951 votos, cujo pleito foi vencido pelo então prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Segundo Lahésio Bonfim, que integra o Novo no Maranhão, a partida terá também candidaturas nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, cidades que integram a região metropolitana da Grande São Luís. 

General queria prisão de Moraes para garantir normalidade institucional entre Poderes

O general da reserva do Exército, Laercio Vergílio, afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. 

No depoimento prestado aos investigadores, no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro (PL). 

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército. 

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro. 

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento. 

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro. 

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.

Da Agência Brasil

Anvisa: 28% dos alimentos industrializados têm sódio em excesso

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que 28% dos produtos industrializados monitorados por autoridades brasileiras em 2020 e 2021 não atingiram as metas estabelecidas para redução de sódio. De acordo com a Anvisa, as categorias classificadas como críticas são biscoito salgado, bolos prontos sem recheio, hambúrgueres, misturas para bolo aerado, mortadela conservada em refrigeração, pães de forma, queijo muçarela e requeijão.

O relatório cita, entretanto, “alentador progresso” observado em algumas categorias, como o caso de biscoitos doces tipo maria e maisena, indicando “uma tendência positiva”. “Ao ponderarmos sobre a oscilação nas amostras de batatas fritas e palhas industrializadas e a conformidade consistente dos cereais matinais, torna-se evidente que diferentes categorias demandam abordagens específicas”, pontuou a Anvisa.

Já a análise das categorias caldos em pó e em cubo, temperos em pasta, temperos para arroz e demais temperos, segundo o relatório, aponta dificuldades e avanços no monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados, com algumas categorias mantendo a conformidade e outras exigindo esforços adicionais.

“No cenário mais amplo, identificamos tanto progressos quanto desafios persistentes na redução do teor de sódio em alimentos industrializados. A análise abrangente do panorama brasileiro revela que o país enfrenta obstáculos significativos para atingir as metas regionais estabelecidas na diminuição do consumo de sódio, apresentando a menor adesão em comparação com outros países da América Latina e do Caribe.”

“Isso sublinha a urgência de reavaliar e aprimorar as estratégias atualmente em vigor. A colaboração contínua entre órgãos reguladores, a indústria alimentícia e a sociedade civil permanece fundamental para atingir as metas preestabelecidas e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis”, destacou a agência.

O monitoramento se pautou na determinação do teor de sódio de amostras de produtos industrializados coletados em estabelecimentos comerciais e agrupadas conforme categorias pactuadas em acordos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e o setor regulado.

A coleta e análise das amostras ocorreram de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Nesse processo, um fiscal da vigilância sanitária estadual foi responsável pela coleta em locais estratégicos, como mercados e estabelecimentos de venda de alimentos industrializados, seguindo um plano amostral nacional.

As amostras foram enviadas aos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen) e ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), onde foram realizadas análises de sódio conforme metodologias oficiais, além da verificação da rotulagem.

Da Agência Brasil

Acadêmicos da UFMA desenvolvem startup de educação financeira e empreendedora por meio de aplicativo gamificado

Alunos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) criaram e desenvolveram a MAIS Education, startup de educação financeira e empreendedora por meio de aplicativo gamificado. O projeto, criado em agosto de 2023, apresenta-se como um diferencial no mercado o qual permite que alunos de escolas públicas e privadas tenham acesso a materiais de cursos, imersões, workshops e aulas relacionadas à educação financeira.

Gabriel Nojosa, CEO da MAIS Education, defende que, no Brasil, existe a necessidade do investimento em educação financeira e empreendedora, não apenas pelo motivo de vendas e números, mas pela leitura dos projetos que foram lançados recentemente no país, como o “Desenrola Brasil”, que gerou oportunidade para milhões de brasileiros quitarem suas dívidas, mas que não teve muita adesão por parte do público.

A startup surgiu pelo interesse de Gabriel em analisar a baixa educação financeira e empreendedora entre os jovens e adultos brasileiros, de 15 a 20 anos, de classe baixa para média, participando como Diretor Financeiro-Administrativo da Liga Universitária de Empreendedorismo da UFMA e promovendo eventos e discussões. 

Diante disso, percebeu a necessidade da criação de um projeto que facilitaria a educação financeira e empreendedora, preocupando-se com as noções básicas dos alunos das redes de ensino público e privado do ensino médio.

O nome MAIS faz alusão à adição e Education vem de educação no inglês, um dos pilares do projeto, além de tecnologia e inovação. A empresa é composta, além do Gabriel, que é o CEO, por Juliana Ribeiro, Diretora de Marketing e T.I, e de Lucas Magalhães, Diretor Administrativo Financeiro.

O cronograma entregue à escola terá todo o conteúdo de forma direta, didática e prática para que os alunos consigam aprender a teoria e aplicá-la na prática. Cada aula terá duração de duas horas, e será realizada em sala de aula uma vez por semana. O curso terá duração de dois meses, ao final, serão somadas 16h de carga horária.

"A MAIS Education será pioneira em lançar cursos voltados para o programa poupança jovem (pé-de-meia), um programa do governo federal que disponibilizará aos estudantes do ensino médio da rede pública um valor mensal e uma poupança para ser resgatada na conclusão do ensino. A MAIS acredita que esse programa precisará de norteamento, e os contemplados poderão ter acesso a vídeos, cursos, oficinas que os capacitarão para saberem decidir o que fazer com o valor recebido, seja investimento em educação, negócios, intercâmbio e projetos de vida. Nossa missão é fazer do Poupança Jovem um programa que poderá dar acesso a serviços de educação financeira e empreendedora de forma dinâmica e gamificada", destaca Gabriel Nojosa. 

Walter Nunes, professor e diretor de Empreendedorismo da UFMA, fala sobre a importância da educação financeira nas escolas e para os jovens: "É fundamental que seja implementada a educação financeira nas escolas, sem dúvida alguma, pois os nossos jovens precisam trabalhar com orçamento, com planejamento, aprender a trabalhar com dinheiro. Então, isso é muito importante, aprender a fazer economias, suas poupanças. Existem pesquisas do Banco Mundial que constataram que o nível de poupança entre os jovens cresceu 1% depois que eles foram submetidos a programas de educação financeira e também outro dado importante: desses alunos que tiveram educação financeira, 21% passaram a fazer listas dos gastos todos os meses, 4% desses alunos negociam preços e meios de pagamentos ao realizar uma compra, as famílias também foram beneficiadas, pois agora se fala em orçamento, em planejamento, prevê-se, preocupa-se com os custos bancários" aponta o docente. 

Ele ainda acrescenta que: "Por outro lado, a gente tem que ressaltar a preocupação mundial com relação a essa questão da educação financeira nas escolas. A União Europeia determinou que os alunos do ensino médio tenham no currículo a educação financeira. Brasil, Colômbia e Índia são países que estão introduzindo a educação financeira nos seus currículos. Então, é fundamental que a gente se preocupe com essa questão, que nós teremos os jovens, as crianças que estão hoje sendo submetidas à educação financeira serão adultos mais saudáveis. Isso é extremamente importante, porque nós temos que nos preocupar com isso. É o futuro dos nossos jovens que está em jogo. Não queremos adultos endividados, como nós temos hoje. Nós queremos adultos que tenham consciência daquilo que estão ganhando, daquilo que podem gastar por meio do planejamento, formarem as suas carteiras de futuro. Temos que realmente ter essa preocupação com a educação financeira, temos que trabalhar também a questão previdenciária, mostrar para os jovens a importância da poupança, a importância de se planejar o futuro. É extremamente fundamental que a gente pense dessa forma", manifesta. 

Os serviços já estão sendo ofertados e podem ser acessados e adquiridos através do link. O aplicativo está previsto para ser lançado no mês de março.

Informações sobre a MAIS Education, acesse aqui.

Senado amplia isenção de IPVA para carros fabricados há 20 anos

O Senado aprovou, na quarta-feira,13, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta carros com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após aprovação em segundo turno no plenário por 65 votos favoráveis e quatro contrários, a matéria vai à Câmara dos Deputados. 

Primeiro signatário da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) justifica no texto inicial que apesar do avanço da Reforma Tributária, que ampliou a incidência do imposto para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não contemplou novos regramentos para veículos antigos. 

Conforme pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota  de veículos em circulação no país é a mais velha desde 1995. Apenas entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de fabricação subiu de 2,5 para 3,6 milhões. 

“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, diz o texto inicial.

Do Congresso em Foco