Vereador do PSB quer acabar com a "indústria da multa de trânsito" em São Luís

Multas aplicadas em áreas onde não há sinalização devem ser anuladas. É o que solicita requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB). A matéria está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e promete revolucionar a suposta "indústria da multa de trânsito", criticada na Casa pelo parlamentar socialista. 

O requerimento destaca que a sinalização no trânsito é imprescindível para a correta aplicação das penalidades e, sendo assim, o vereador socialista reforça que essas multas, emitidas na ausência da sinalização específica, sejam, portanto, nulas. A proposta é fruto de projeto de lei de autoria do próprio parlamentar, apresentado em 2017 e promulgado pela Câmara Municipal.

Sá Marques relatou que há diversas reclamações da grande quantidade de multas que vêm sendo aplicadas na capital e que se tornou um dispositivo de fiscalização contestável. Segundo ele, há multas aplicadas com valores que chegam a mil reais.

“É algo que é muito oneroso à população. Que isso possa ser freado, seguindo o que determina a legislação. O que se coloca aqui não é que sejam ignoradas as infrações cometidas, mas que sejam observadas situações que requerem uma sinalização para que haja a devida aplicação das penalidades àqueles que afrontarem a legislação brasileira de trânsito”, explica o vereador Sá Marques.

A legislação diz que deve ser instalada sinalização luminosa piscante – horizontal e vertical – para indicar a existência de radares nas vias. Não havendo esse aviso, as multas aplicadas nestas vias sem sinalização não terão validade.

O debate em torno deste tema tem sido recorrente, segundo Sá Marques, especialmente entre os motoristas que se sentem prejudicados ao receberem multas em locais onde não havia sinalização adequada de radares. Essas multas representam um ônus financeiro para os cidadãos e levantam questões sobre a eficácia e a legitimidade do sistema de fiscalização de trânsito da capital.

“Nossa iniciativa vem no sentido de corrigir essa lacuna, garantindo que a aplicação das multas esteja em conformidade com a legislação e que os motoristas sejam devidamente informados sobre os limites de velocidade e demais regulamentações de trânsito, através de uma sinalização adequada e visível”, reitera Sá Marques. 

O pedido para revisão de multas e sua nulidade já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Braide manterá a máquina de exonerações em alta na Prefeitura de São Luís

Apesar das inúmeras críticas, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mantém o ritmo da "dança das cadeiras" na esfera administrativa do município. Tanto que na segunda-feira, 18, o gestor anunciou a mais recente saída da subprefeita da Zona Rural, Dilmar Araújo, para comandar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA).

Para a pasta da Zona Rural, área carente e densamente povoada da capital maranhense, assumirá João Francisco Leitão, que já deixou a Assessoria Especial da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

A expectativa é que o prefeito Braide mantenha, ainda neste primeiro semestre, mudanças pontuais em algumas secretarias e órgãos da administração direta, visto que determinados titulares devem se aventurar na campanha eleitoral para o pleito de outubro.

Enquanto isso, opositores da gestão Braide aproveitam para analisar, negativamente, as constantes alterações na Prefeitura de São Luís, o que para alguns ex-aliados compromete o bom desempenho da máquina pública.

Risco de "fome catastrófica" sobe para 1,1 milhão de palestinos em Gaza

A Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC) calculou que o grau mais elevado de fome, chamado de “fome catastrófica”, pode alcançar 1,1 milhão de pessoas na Faixa de Gaza entre 16 de março e 15 de julho de 2024, o equivalente a 50% da população local.

Os dados estão em relatório publicado nesta segunda-feira (18). O estudo anterior do IPC, publicado em dezembro de 2023, calculou que 677 mil pessoas, ou 30% da população de Gaza, estaria na fase mais crítica da fome entre fevereiro e março de 2024.

O mais recente estudo do IPC estimou ainda que a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% entre janeiro e fevereiro deste ano. “Todas as evidências apontam para uma grande aceleração da morte e da desnutrição”, diz o documento.

O chefe da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini, ao comentar o estudo, denunciou que foi impedido de entrar em Gaza nesta segunda-feira (18) e pediu que todas as passagens sejam liberadas.  

“Este é o maior número de pessoas já registrado de vítimas de fome catastrófica pelo sistema IPC e o dobro do número de apenas três meses atrás. Anteriormente, a Unicef alertou que o número de crianças menores de dois anos que sofrem de desnutrição aguda duplicou em um mês. As crianças estão agora morrendo de desidratação e fome”, lamentou.

O quadro integrado de classificação da segurança alimentar é apoiado pelas Nações Unidas (ONU) e reúne entidades da sociedade civil de várias partes do mundo que produzem indicadores para medir o grau de fome a que populações estão submetidas.

A classificação IPC varia da fase 1, quando as famílias conseguem satisfazer as necessidades de alimentação sem precisar adotar estratégias atípicas, até a fase 5, que é quando as famílias enfrentam “extrema falta de alimentos”, com níveis críticos de “desnutrição aguda e mortalidade”.

Entre os dois extremos, há as fases 2 (estresse), 3 (crise) e 4 (emergência). A fase 5 só é alcançada quando pelo menos 20% da população está em insegurança alimentar aguda, com cerca de uma em cada três crianças gravemente desnutrida e duas mortes, ou quatro mortes infantis, para cada 10 mil habitantes, por dia, devido a fome total ou doenças associadas à desnutrição.

Da Agência Brasil

Grupo Prerrogativas critica Lula por cancelar ato de desagravo sobre 60 anos do golpe militar de 1964

O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e profissionais liberais que prestou apoio ao presidente Lula (PT) durante a Operação Lava Jato, emitiu uma nota em que critica a decisão do governo de vetar a realização, por parte do Ministério dos Direitos Humanos, de atos de repúdio aos 60 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. O grupo também repudiou a decisão do Clube Militar de anunciar um encontro em homenagem ao golpe.

Em entrevista à Rede TV, Lula afirmou que sua prioridade em relação aos militares é “olhar para o futuro” no lugar de “remoer o passado”, e que sua preocupação maior estaria em impedir a repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente foi um dos alvos de perseguição da ditadura, tendo sido preso enquanto presidia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, durante uma greve da categoria em São Bernardo do Campo (SP).

“A determinação de silenciar diante do golpe militar de 1964 é inadmissível. Contraria nossa história e ofende a luta e a memória de tantos e tantas em defesa da democracia”, declarou o Prerrogativas. O coletivo alega que, ao ignorar a importância de repudiar publicamente o golpe, o governo acaba dando força a movimentos saudosistas da ditadura, a exemplo dos que buscam anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

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PT deve oficializar apoio a Duarte em São Luís com articulação política de Camarão

A direção do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão está prestes a oficializar seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB) na disputa para a Prefeitura de São Luís, com respaldo do vice-governador Felipe Camarão. O anúncio será feito durante o encontro estadual do partido, que tem início nesta segunda-feira, 18, e continua amanhã, 19, com destaque para o alinhamento também com o governador Carlos Brandão (PSB).

O respaldo do PT à candidatura de Duarte Jr. não surpreende, visto que tanto a liderança estadual quanto a municipal já garantiram seu apoio ao candidato socialista. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o apoio petista se solidificou devido à atuação de Duarte na Câmara Federal em defesa dos interesses do partido e do governo.

Nesse cenário, o vice-governador Felipe Camarão emerge como o principal articulador desse apoio, consolidando-se como uma figura influente no cenário político do Maranhão. Sua participação tem sido crucial na condução das alianças e na garantia de apoio ao candidato Duarte Júnior.

Wellington diz que não mudou de lado e continua oposição ao governo Brandão

O deputado estadual Wellington do Curso, que na semana passada trocou o PSC pela filiação no Novo, para disputar a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro deste ano, disse nesta segunda-feira, 18, no programa Bastidores, da TV Mirante, que continua sendo liderança de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

"Eu não sou da base do governador Carlos Brandão, fui oposição ao ex-governador Flávio Dino, nos seus dois mandatos, e atualmente, ainda continuo na oposição ao governo do estado. A candidatura do Novo (à Prefeitura de São Luís) é totalmente independente. Somos oposição à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). O Novo tem um posicionamento bem claro, que também é oposição ao governo federal", ressaltou o deputado Wellington.

O parlamentar lembrou recente entrevista do governador Brandão ao jornal O Globo, em que o chefe do Palácio dos Leões afirmou ter nas mãos 42 deputados aliados na Assembleia legislativa do Maranhão. 

"Na oportunidade, fiz até uma correção ao governador do estado, pois isso não é verdade, já que o governo do estado tem 41 deputados na sua base na Assembleia Legislativa, sendo que o professor e deputado Wellington do Curso é oposição. Eu estava filiado ao PSC, que se fundiu com o Podemos, e a minha luta, a minha busca para que eu pudesse disputar a Prefeitura de São Luís como pré-candidato me levou ao Novo. Agradeço à direção nacional do partido, presidente Eduardo Ribeiro, à direção estadual do Leonardo Arruda e o presidente de honra do Novo, doutor Laésio Bonfim, e a todos os filiados, pois eu, nesse momento, passei por uma espécie de teste no Novo", enfatizou o deputado Wellington. 

Seduc firma parceria com Correios e garante celeridade na logística de livros, equipamentos e kits escolares

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), comemorou a parceria firmada entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Empresa Brasileira dos Correios (EBC) para garantir celeridade no transporte de livros, equipamentos e kits escolares, além de fortalecer a emissão de CPF aos estudantes da rede pública.

“Ótima notícia. Firmamos parceria com os Correios para a entrega de materiais da Seduc nos municípios e nas escolas. E não para por aí: a parceria também é para que a empresa dê prioridade para a emissão dos CPFs dos nossos estudantes, para que eles participem do Programa Pé-de-meia do governo federal. Eu só quero agradecer, porque os Correios realizam uma função empresarial e, também, social, por isso merecem nossos parabéns, e obrigado pela parceria” ressaltou Felipe Camarão.

O diretor de administração dos Correios, Rorício Vasconcelos, expressou satisfação pela união firmada entre os órgãos públicos. “Essa parceria vem oportunizar melhorias nas condições de entrega de mercadorias, de livros do FNDE e livros do próprio Governo do Estado aos alunos. Possibilita, também, a viabilidade do CPF aos alunos. Então, para os Correios, é uma grande satisfação firmar essa parceria com a Seduc, para atender a população maranhense”, frisou.

O superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, também enalteceu a parceria entre a Seduc e os Correios. Ele disse estar feliz pelos serviços que serão prestados para garantir mais cidadania aos estudantes da rede estadual.

“Acabamos de fechar uma excelente parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Maranhão, na qual os Correios será o operador logístico oficial da Secretaria, além de participar do programa de emitir CPF para alunos da escola pública do estado. Muito feliz com essa missão de conectar e levar cidadania para todos os alunos da escola pública do estado”, comemorou Thiago Serra.

Chanceler Mauro Vieira chama de imoral e ilegal ação de Israel em Gaza

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou de “imoral” e “ilegal” a ação de Israel na Faixa de Gaza. Em discurso na Cisjordânia, o chanceler brasileiro informou que o Brasil manterá a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

“Vou dizer de forma alta e clara: é ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, disse Vieira em discurso na capital da Autoridade Palestina.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, a utilização da fome e da sede como armas de guerra representa “punição coletiva” e o rastro de destruição e de morte na população inocente não será esquecido. Durante o discurso, Vieira foi aplaudido de pé. Na cerimônia, o chanceler recebeu, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o título de membro honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat. 

Para Vieira, a manutenção das contribuições à UNRWA é essencial para manter a ajuda a mais de 5 milhões de refugiados palestinos. O chanceler agradeceu às Nações Unidas pela rapidez na investigação das acusações de que 12 integrantes da agência teriam participado dos ataques terroristas de 7 de outubro, em Israel.

Da Agência Brasil

Casos prováveis de dengue já superam todo ano de 2023

Em um período de menos de três meses neste ano, o Brasil já registrou 1,68 milhão de casos prováveis de dengue, mais do que o total de 2023 (1,66 milhão). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no Painel de Monitoramento de Arboviroses.

O número de mortes observadas este ano (513) ainda não supera o registrado nos 12 meses do ano anterior (1.094). No entanto, ainda há 903 óbitos sob investigação, o que pode elevar as estatísticas da letalidade da dengue neste período de dois meses e meio de 2024.

Quanto aos casos prováveis, comparando-se o mesmo período de 2024 e 2023 (primeiros dois meses e meio do ano), há cinco vezes mais casos neste ano do que no ano anterior.

A maior parte dos casos prováveis neste ano atinge as mulheres (55,5%).

As unidades da federação com maiores índices de incidência são o Distrito Federal (5.044 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.809 por 100 mil) e Espírito Santo (1.730 por 100 mil). Os menores índices estão nos estados do Maranhão (44 por 100 mil), Pernambuco (85 por 100 mil) e Piauí (87 por 100 mil).

Da Agência Brasil

Vereador e deputado comemoram ação na justiça contra multas indevidas da SMTT

Uma ação popular, com pedido de tutela de urgência, protocolada na Justiça pelo vereador Álvaro Pires (PSB), em parceria com o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), questionando o uso de câmeras de videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, foi julgada procedente pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital nesta semana.

Na argumentação apresentada ao Judiciário, os parlamentares apontaram que a utilização de videomonitoramento estaria contrariando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), norma que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito.

Segundo despacho, publicado no último dia 10 deste mês, o Município fica proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.

Além disso, o magistrado determinou ainda a suspensão de todas as penalidades impostas a veículos que foram notificados e autuados por não possuir licenciamento.

Após a decisão judicial, os autores da ação comemoraram o resultado parcial do pedido. De acordo com o vereador Álvaro Pires, a medida vai proteger o cidadão ludovicense dessas multas. Para o deputado Rodrigo Lago, foi uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, frisou o vereador.

“Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, completou o deputado.