Como é que é? Advogados do SINPROESSEMA pedem 15% dos precatórios dos professores

Advogados representando o Sindicato dos Professores do Maranhão (SINPROESSEMA) geraram polêmica e desconforto ao ingressarem com uma petição solicitando 15% dos precatórios da educação de cada professor. A ação visa reter uma parte dos honorários, alegando legitimidade sobre contratos feitos em 2022, que garantiriam aos professores 60% do montante integral.

No pedido, os advogados buscam bloquear na conta dos professores a parte correspondente aos 60% já destinados, transferindo‑a para eles próprios, o que totaliza cerca de R$ 387 milhões, representando 9% do valor total.

A ironia do caso é escandalosa e evidente, já que o sindicato acusava o governo do estado de tentar desviar recursos dos precatórios da educação, porém agora são eles mesmos que solicitam uma parcela considerável dos fundos, o que poderia prejudicar diretamente os professores.

Fonte: Blog do Filipe Mota

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator e Kajuru presidente

O Senado instalou nesta quarta-feira, 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil. 

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

Da Agência Brasil

Duarte garante base sólida de candidaturas a vereador em São Luís

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) tem demonstrado forte capacidade de articulação política durante o período pré-eleitoral de 2024. Após o encerramento da janela partidária, ele conseguiu unir cerca de 10 partidos ao seu redor, garantindo uma base sólida de candidaturas a vereador em todas as regiões de São Luís.

Na Câmara Municipal , dos 22 vereadores que mudaram de partido, muitos o fizeram em resposta à articulação e ao diálogo conduzidos por Duarte, sendo que 17 deles apoiarão o deputado federal nas eleições de outubro.

Dos 9 vereadores que permaneceram no mesmo partido, 6 deverão estar ao lado de Duarte durante as eleições. Isso significa que mais de 2/3 dos vereadores marcharão ao lado do candidato do PSB em São Luís.

O seu partido, inclusive, chega às eleições deste ano com grande força. Ao todo, são 11 vereadores com mandato, além de vários suplentes bem votados, formando uma lista que, sem dúvida, resultará no maior número de vereadores eleitos da história de São Luís.

O encerramento da janela partidária ressaltou a maturidade política e a habilidade de articulação de Duarte Jr., que agora terá tranquilidade para mobilizar seus diversos aliados em busca de demonstrar que o seu projeto é o melhor para a capital maranhense.

Edivaldo joga a toalha e avisa que não concorrerá a cargo eletivo nas eleições deste ano

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior usou as redes sociais nesta quarta-feira, 10, para informar que não concorrerá a nenhum cargo eletivo, nas eleições de outubro deste ano. Segundo ele, apesar de com frequência seu nome ser ventilado nas rodas de conversas, essa não será sua meta no momento.

Meu nome é citado com frequência na imprensa como um dos pré-candidatos a prefeito de São Luís. Agradeço a lembrança e confiança de cada um, mas, por motivos pessoais, decidi não disputar cargo nestas eleições.

Sigo conversando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís.

Braide e Wellington esperam reverter no TSE decisão de cassação tomada pelo TRE-MA

Os deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso recorrerão de suas cassações de mandato determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos parlamentares foram arrolados no julgamento da Ação de Investigação Judicia Eleitoral (AIJE) por fraude na cota de gênero cometida pelo PSC, legenda a qual os dois deputados foram eleitos em 2022.

Na última terça-feira, 9, o TRE-MA bateu martelo e decidiu pela cassação dos mandatos dos dois parlamentares por 5 votos a 2, que agora irão recorrer à instância superior ainda no exercício do mandato até uma decisão final sobre o caso.

Tanto Fernando Braide quanto Wellington do Curso se mostraram prejudicados com a decisão da Justiça Eleitoral no estado, chegando a apontarem falhas no julgamento pelo TRE e até a suspeição de um dos julgadores por envolvimento com a parte interessada. 

É que o filho de uma magistrada supostamente estagiava no escritório do filho de um dos autores da ação, conforme os dois parlamentares, que esperam reverter o caso no TSE.

STF decidirá sobre processo de reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que na terça-feira, 9, emitiu parecer favorável à anulação da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, no dia 4 de julho de 2023, contra o art. 7o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa n. 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio da legislatura.

A votação pela reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu no dia 16 de junho de 2023,em uma eleição antecipada para um mandato que vai de 2025 a 2026. A antecipação do pleito foi possível após uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Mesa Diretora eleitora deverá tomar posse no dia 1 de fevereiro de 2025.

Na oportunidade, Iracema foi eleita por unanimidade pela chapa "É tempo de unidade", que foi a única inscrita no processo eleitoral.

Ivaldo cobra soluções urgentes para 22 escolas sem funcionamento na rede de ensino de São Luís

O vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para falar sobre recentes denúncias feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), de que 22 escolas da rede de ensino municipal estariam fechadas. 

“São 22 escolas que estão fechadas em um universo de 33, deixando mais de 11 mil alunos fora das salas de aula em pleno período letivo”, disse o parlamentar, acrescentando que isso é um desrespeito com o cidadão.  

Ivaldo fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), para que cobre do prefeito Eduardo Braide (PSD) soluções urgentes para que os alunos dessas escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas.

“Este parlamento não pode fazer vista grossa”, pontuou o vereador, cobrando um posicionamento dos colegas de parlamento, da Comissão de Educação da Câmara e do Ministério Público no sentido de preservar os estudantes que estão sem o acesso à educação.

“Costumo dizer que é muito importante se falar do patrimônio cultural, da arquitetura, das belezas naturais da nossa cidade e de todas as nossas riquezas, mas nossa principal responsabilidade, como pessoas públicas, é defender a nossa gente”, destacou Ivaldo, acrescentando, que não há nada que se sobreponha às pessoas e que o cidadão ludovicense está acima de qualquer discussão.

As denúncias sobre a crise na educação municipal foram amplamente divulgadas pela imprensa local, depois de uma vistoria feita pelo Sindeducação em 33 escolas da cidade. O levantamento apontou que os prédios das escolas estão com graves problemas na estrutura, entre outros problemas que inviabilizam o funcionamento de 22 unidades de educação desde o início do ano.

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. 

Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados", destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

"Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia", acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

"O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego."

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Da Agência Brasil

Câmara suspende sessão desta segunda por falta de energia no Centro Histórico de São Luís

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís informou, por meio de comunicado, que por falta de energia elétrica no Centro Histórico da capital maranhense na manhã desta segunda-feira, 8, não será possível realizar a sessão legislativa deste início de semana na Casa.

Segundo informações do portal da Câmara, a suspensão dos trabalhos em plenário se deve a problemas na rede elétrica externa do Centro Histórico. "A Câmara Municipal de São Luís já abriu um chamado (protocolo nº 30108041) e tem dado todo o suporte para que o problema seja solucionado", afirmou o comunicado.

O retorno da sessão legislativa está prevista para terça-feira, 9, a partir das 9h, caso seja resolvido o impasse na rede elétrica na área histórica da cidade.

Eclipse total do Sol acontece nesta segunda; saiba como ver pela internet

O eclipse total do Sol em 2024, que acontece nesta segunda-feira, 8, será visível nos três países da América do Norte (Canadá, Estados Unidos e México) e também poderá ser observado de forma parcial em quase toda a América Central e em uma faixa da Europa Ocidental. No Brasil, porém, o fenômeno astronômico não poderá ser visto nem parcialmente, porque a América do Sul não está na trajetória do eclipse.

Um eclipse total ocorre quando a Lua passa entre a Terra e o Sol, bloqueando completamente a luz solar e projetando uma sombra sobre o planeta. De acordo com o site especializado em horários, fusos horários e astronomia Time and Date, o eclipse solar total deste ano começará às 12h42, atingirá o máximo às 15h17 e terminará às 17h52, no horário do Brasil. os melhores lugares do mundo para vê-lo serão no norte do México; no Texas, no sul dos EUA; e o leste do Canadá.

A próxima vez que o Brasil perceberá o dia virar noite completa será somente em 12 de agosto de 2045. Para que os brasileiros possam acompanhar as fases do fenômeno desta segunda-feira, o Observatório Nacional (ON), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, fará uma transmissão ao vivo a partir de 12h30, pelo seu canal no YouTube. 

A previsão é que a transmissão em tempo real mostre todas as fases parciais do espetáculo da natureza até o alinhamento total da Lua, da Terra e do Sol, mas dependerá apenas das condições climáticas, em cada localidade.

Além de exibir o fenômeno, os astrônomos amadores e profissionais que fazem parte do projeto conversarão com o público sobre astronomia, astrofísica, telescópios e captura de imagens astronômicas, como habitualmente é feito durante observações públicas presenciais promovidas.

Da Agência Brasil