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quarta-feira, 10 de abril de 2024

STF decidirá sobre processo de reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão


O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que na terça-feira, 9, emitiu parecer favorável à anulação da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, no dia 4 de julho de 2023, contra o art. 7o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa n. 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio da legislatura.

A votação pela reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu no dia 16 de junho de 2023,em uma eleição antecipada para um mandato que vai de 2025 a 2026. A antecipação do pleito foi possível após uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Mesa Diretora eleitora deverá tomar posse no dia 1 de fevereiro de 2025.

Na oportunidade, Iracema foi eleita por unanimidade pela chapa "É tempo de unidade", que foi a única inscrita no processo eleitoral.

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