Ministro do STF receberá comenda da Assembleia Legislativo do Maranhão

O ministro paulista, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a medalha do mérito legislativo Manuel Beckman, considerada a mais alta honraria da Casa. A data da solenidade ainda não foi marcada pelo Legislativo Estadual.

A comenda foi aprovada em segundo turno pela maioria dos deputados estaduais, com base no Projeto de Resolução nº 094/2024. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB).

Votaram contra a proposição ao ministro do Supremo os deputados Alan da Marisol, Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moysés (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Leandro Bello (Podemos), Rafael Leitoa (PSB) e Dra. Viviane (PDT). 

Governo federal propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026

Em greve há um mês, os professores de universidades e colégios federais receberam uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. No entanto, os aumentos só começariam em 2025.Os índices de reajustes deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria.

Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), essa é a última oferta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos professores de ensino superior.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Com a proposta em mãos, o Andes fará novas rodadas de assembleias para definir a resposta a ser dada até o próximo dia 27. Originalmente, os professores esperam contraproposta à reinvindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento ainda no segundo semestre deste ano.

Os professores querem também que o governo recomponha o orçamento das universidades federais e revogue normas que prejudicam a carreira docente, baixadas no governo anterior. Na terça-feira (21), o MGI se reunirá com os técnicos administrativos das instituições de ensino superior, que estão em greve desde o início de março, para apresentar uma proposta.

Com informações da Agência Brasil

Camarão comemora pagamento da primeira parcela do precatório do Fundef aos professores do Maranhão

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), confirmou desde cedo nas redes sociais o cumprimento da palavra do governador Carlos Brandão (PSB) com o pagamento, nesta quarta-feira, 15, da primeira parcela do abono relativo ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao professores do Maranhão.

A medida beneficia, inicialmente, os profissionais da ativa, que já podem verificar o crédito em suas contas. O pagamento representa um passo significativo no cumprimento de compromissos assumidos pelo governo estadual com a categoria.

Camarão celebrou a realização como um cumprimento de promessa. “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, declarou Camarão em suas redes sociais. 

Ele destacou ainda que, após este pagamento inicial, a luta agora se concentra nos 15% dos valores que estão bloqueados para pagamento de honorários advocatícios, conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os próximos a receber os valores serão os professores aposentados, com o depósito previsto para a próxima sexta-feira, 17.

O que disse o secretário nas redes sociais:

Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa). AGORA A LUTA É PELOS 15%!

6:33 AM · 15 de mai de 2024

Vereador diz que não fugirá de sua responsabilidade e apresentará relatório pela cassação ou absolvição de Domingos Paz

O vereador Edson Gaguinho (PP) disse que, no momento certo, apresentará o relatório da Comissão Processante, instalada na Câmara Municipal de São Luís, para apurar denúncias de abuso sexual que teriam sido praticadas pelo vereador Domingos Paz (DC) contra uma adolescente de apenas 17 anos, quando a vítima trabalhava como babá em sua residência.

“Quando entramos nesta Casa, fazemos um juramento de fazer cumprir a Lei Orgânica do Município. Eu vou participar sim da comissão. Quero dizer à nossa população que faremos o relatório e, se o vereador Domingos Paz for culpado ou inocente, quem vai decidir é o Plenário desta Casa. Vamos agora analisar todo esse processo e dar resposta à população de São Luís”, afirmou Gaguinho.

Na quinta-feira passada, 9, os vereadores de São Luís estiveram reunidos em sessão extraordinária para votar denúncia apresentada pela Comissão de Ética da Casa contra Domingos Paz.

Na ocasião, o relatório apresentado pela Comissão de Ética foi aprovado e o Plenário escolheu os vereadores Francisco Carvalho (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB) e Edson Gaguinho (PP) para compor a Comissão Processante, que terá um prazo de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso envolvendo o parlamentar cristão.

Dengue: Maranhão tem estabilidade e quase todos estados brasileiros têm tendência de queda

Boletim divulgado nesta terça-feira, 14, pelo Ministério da Saúde aponta que não há mais nenhum estado brasileiro com tendência de aumento de casos de dengue. Enquanto Maranhão e Mato Grosso registram tendência de estabilidade de casos da doença, todas as demais unidades da Federação apresentam tendência de queda.

“Nós já vimos que a ordem natural ou o padrão é que, na próxima semana, esses dois estados já entrem em tendência de queda. Entre uma e duas semanas, esse tem sido o padrão dessa epidemia de 2024 no Brasil”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Os números mostram que, atualmente, o país segue com 10 decretos de emergência por dengue nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “A tendência é que esses estados revoguem os decretos a partir do momento em que atingirem menos de 300 casos por 100 mil habitantes”.

Há ainda, segundo o boletim, 632 decretos municipais de emergência por dengue em vigência, sendo que a pasta revisa, neste momento, mais de 500 deles. “É uma situação muito diferente do que nós víamos há alguns meses. Estamos agora em outro momento dessa epidemia no Brasil”, completou Ethel.

“Nossa estimativa é que, a partir do momento em que decretam emergência, eles devem ficar de três a quatro meses com esses decretos [em vigência]”, explicou. “Mesmo com essa tendência de queda da maioria dos estados, continuaremos a repassar [recursos] porque a tendência é que a epidemia, em cada um desses locais, dure de três a quatro meses”.

Números

Os dados mostram que o país contabiliza, em 2024, um total de 4.797.362 casos prováveis de dengue – uma média de 2.362,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, incluindo 53.660 casos de dengue grave ou dengue com sinal de alarme. Há ainda 2.576 óbitos pela doença confirmados e 2.628 em investigação.

Com informações da Agência Brasil

MPE investigará presidente do Sinproesemma por contratação de aglomerado de comunicação nacional

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (Sinproesemma)‚ Raimundo Oliveira, está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) após a contratação de um aglomerado de comunicação nacional para defender honorários milionários de advogados. 

É que após pagar pela divulgação de uma nota no intervalo do Fantástico, o sindicalista continua a investir recursos consideráveis na defesa do pagamento de mais de R$ 400 milhões a advogados contratados para lidar com o caso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo informações, o Sindicato está investindo em uma defesa vigorosa do pagamento de mais de R$ 400 milhões a advogados contratados para o caso dos precatórios do Fundef. Recentemente, uma assessoria de comunicação sediada em São Paulo foi contratada para intermediar as relações com jornalistas que cobrem o assunto. 

Esta ação levanta questionamentos sobre os motivos por trás da escolha de uma agência de comunicação com custos elevados, especialmente considerando que o Sinproesemma representa os interesses dos professores.

De acordo com informações do jornalista Gilberto Léda, um consultor da Giusti Creative PR, empresa pertencente à FSB Holding, tem buscado espaços nos veículos de comunicação do Maranhão para posicionar a entidade sindical. 

Esta movimentação tem despertado a atenção das autoridades e da opinião pública, levantando questões sobre a transparência na gestão dos recursos do sindicato e a priorização de gastos em comunicação em detrimento de outras demandas dos professores.

A contratação levanta questionamentos sobre a utilização dos recursos do sindicato, que deveria representar os interesses dos professores. Com o alto custo dos serviços da agência de comunicação, surge a pergunta: por que o presidente do Sinproesemma está gastando uma quantia tão elevada para defender os honorários dos advogados, em vez de direcionar esses recursos para a categoria que representa? 

Diante desses questionamentos, cresce a pressão para que o Ministério Público investigue as circunstâncias desse contrato e a gestão financeira do sindicato.

Com informações do Blog do Filipe Mota

Câmara instaura CPI que deve desnudar contratos da gestão Braide

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou na sessão desta segunda-feira, 13, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que dará início às investigações de contratos firmados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Durante o ato, o chefe do Legislativo pediu que o primeiro secretário em exercício, vereador Pavão Filho (PSB), fizesse a leitura da Resolução Administrativa nº 105/24 que institui o colegiado composto pelos vereadores Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).

Paulo Victor frisou que a CPI teve origem no Requerimento nº 1441/23, do vereador, ora licenciado, Beto Castro (Avante). O principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo Executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Braide, em 2021.

“Nos termos do artigo 58, inciso X, da Lei Orgânica do Município compete ao presidente da Câmara, além de outras atribuições, designar comissão especial. Nesse sentido, a partir de agora determino a criação de CPI na presente data, por meio da Resolução Administrativa nº 105/24”, disse.

A partir do anúncio o grupo deve se reunir para escolha do presidente e vice-presidente, seguida da indicação pelo primeiro, do relator. Posteriormente, a comissão deve elaborar o plano de trabalho contendo dias, horários e ordem do trabalho. Entre os poderes da CPI está a convocação de secretários e testemunhas, bem como a realização de diligências.

O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.

Lula adia viagem ao Chile em razão da crise no Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a viagem que faria ao Chile, em razão da crise no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta a maior tragédia climática de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes desde o fim do mês de abril.

A visita à capital chilena Santiago estava prevista para os dias 17 e 18 de maio. As novas datas ainda não foram confirmadas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o adiamento se deve à necessidade de acompanhar a situação e de coordenar o atendimento à população afetada, além das tarefas de reconstrução.

Neste fim de semana, voltou a chover forte no Rio Grande do Sul e as autoridades alertam a população a buscar áreas seguras. Dos 497 municípios do estado, 447 foram afetados.

De acordo com o último balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira 13, foram registradas 147 mortes até o momento. Há 127 pessoas desaparecidas e 538.241 ficaram desalojadas. Ao todo, 80.826 pessoas encontram-se em abrigos temporários espalhados pelo estado.

Da Agência Brasil

Pavão defende igualdade salarial entre homens e mulheres

No âmbito político da cidade de São Luís, uma proposta de emenda à Lei Orgânica tem ganhado destaque e despertado debates acalorados. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 008/23, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), acrescenta um artigo que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa iniciativa surge em um momento simbólico, onde a busca por equidade de gênero tem se tornado uma pauta central em diversas esferas da sociedade.

O vereador Pavão Filho destacou a relevância histórica e social dessa emenda. Ele destaca que a proposta é mais do que uma simples mudança legal. “Representa um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não podemos mais tolerar que, em pleno século XXI, mulheres continuem recebendo salários inferiores aos homens apenas por conta do seu gênero. Isso não é apenas uma questão de justiça, mas também de reconhecimento do valor do trabalho feminino. É inadmissível que as mulheres sejam sub-remuneradas enquanto desempenham as mesmas funções e possuem a mesma qualificação que seus colegas do sexo masculino”, ressaltou.

Pavão Filho também enfatizou que a aprovação dessa emenda não apenas beneficiaria as mulheres, mas também contribuiria para fortalecer a economia local. Ele argumentou que, ao garantir salários justos e equitativos, haveria um estímulo ao consumo e ao desenvolvimento econômico, resultando em uma sociedade mais próspera e inclusiva para todos os seus cidadãos.

Diante dos desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho, a proposta do vereador Pavão Filho representa um passo importante na direção da igualdade de gênero.

Número de vítimas das chuvas sobe para 143 no Rio Grande do Sul

Boletim divulgado às 9h deste domingo, 12, pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que subiu para 143 o número de óbitos confirmados nas enchentes recentes que afetaram 446 municípios gaúchos. Estão desaparecidas ainda 125 pessoas. No total, as enchentes afetaram 2.115.704 pessoas. Estão desalojadas 537.380. Há 806 feridos e 81.170 pessoas em abrigos.

O mutirão formado por profissionais e voluntários de todo o país que trabalham no estado resgatou até o momento 76.399 pessoas e 10.555 animais. As equipes somam 27.589 pessoas, com auxílio de 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações. 

A orientação dada à população é que verifique se seus nomes constam na lista de desaparecidos. Em caso positivo, deve-se procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para regularização dos dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos.

Alertas

Com o objetivo de aumentar o nível de prevenção, recomenda-se que as pessoas se cadastrem para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o Código de Endereçamento Postal (CEP) da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo gaúcho, também é possível efetuar o cadastramento via ‘Whatsapp’, registrando-se pelo telefone (61) 2034-4611 ou no ‘link’. “Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples "Oi". 

Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual”, informou a Secom.

Da Agência Brasil