Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido. 

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”. 

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da Agência Brasil

E agora? Jorge Maru está inelegível e fora das eleições em Paço do Lumiar

Depois do afastamento ininterrupto da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB), o clima não poderia ser pior no município com a decretação de inelegibilidade do presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru, que tinha o apoio da prefeita e agora, não poderá mais concorrer às eleições de outubro, ou seja, está fora do jogo.

Segundo o blog do Neto Cruz, desde o ano de 2018, os votos de Maru para deputado estadual não foram computados diante do Processo Disciplinar Administrativo (PAD) que respondia na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Em 2020, concorreu como vereador sob força de liminar

"No dia 26 de agosto de 2018, o blogdonetocruz evidenciou que o ainda Presidente da CMPL, Jorge Maru, começaria a enfrentar sua Via crucis no campo político. À época, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018.

As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990, como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

No caso de Maru, que ouviu os “açeçores” errados no seu anseio de chegar ao poder a qualquer custo, o titular do blog sempre teve razão – apesar dos conselheiros do edil pregarem que tudo não passava de fakes – em relação a Maru ser um falso Professor.

Resumo da ópera, o ainda vereador teria recebido sem trabalhar, fazendo disso uma escola dentro de sua casa (pauta para outra matéria). Demitido a bem do serviço público, Jorge terá que se contentar a apoiar um “novo nome”, indicado pela ex-prefeita afastada Paula da Pindoba.

Agora, fora das eleições 2024, só resta tentar eleger alguém da família, missão difícil diante do esvaziamento dos partidos que ainda compõem sua “base” de sustentação".

Incêndio em estação elevatória do Italuís deixa bairros de São Luís sem água

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou comunicado nesta segunda-feira, 1, informando que ocorreu um incêndio nos transformadores de potência da Estação Elevatória de Água do Sistema Italuís, cujo problema afetará o sistema de abastecimento de água em vários bairros de São Luís. 

A Caema alertou ainda que estão sendo feitas todas as intervenções necessárias para resolução do problema e que o abastecimento volte à normalidade nas próximas horas.

Veja abaixo a íntegra do comunicado da Caema

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.

Ainda assim, outros cinco ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Da Agência Brasil

Emendas pix abastecem prefeituras de pais, irmãos e esposas de parlamentares

Uma nova reportagem bombástica do portal da Veja revela que no melhor estilo "tudo em família", dinheiro público tem sido direcionado a pequenos municípios comandados por parentes de senadores e deputados federais.

Segundo a reportagem, esse é o mecanismo mais usado atualmente por parlamentares para a transferência de recursos públicos às suas bases eleitorais, as chamadas emendas pix têm irrigado os cofres de prefeituras chefiadas por parentes de políticos, o que, às vésperas das eleições municipais, se transforam em um senhor diferencial em campanhas nos rincões diversos do país.

Na quarta-feira passada, 26, o governo Lula (PT) empenhou R$ 7,7 bilhões na modalidade emendas pix, e a expectativa é que pelo menos da metade deste valor desague em bases políticas estratégicas em pleno período eleitoral.

Levantamento da Veja mostra que em 20222 e 2023, por exemplo, caciques de diferentes partidos privilegiaram prefeituras de pais, irmãos e esposas em detrimento, em certos casos, de cidades de maior expressão ou carência de recursos.

No Maranhão

O Maranhão não fica de fora do radar da reportagem, ao mostrar que na terra do ministro do Esporte, André Fufuca (PP), o município de Alto Alegre do Pindaré também não ficou na mão quando o critério são os repasses de emendas pix de parlamentares a seus parentes prefeitos.

Fufuca destinou R$ 23,8 milhões neste tipo de emenda em 2022 e 20223, dos quais quase 25% irrigaram sua cidade, administrada há dois mandatos pelo seu pai, o prefeito Fufuca Dantas.

Também o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) foi assíduo usuário de emendas pix quando parlamentar. A cidade de Vitorino Freire, cuja prefeita é sua irmã, Luanna Rezende, lidera os repasses do deputado federal licenciado, com R$ 5,48 milhões em emendas pix dele entre 2022 e 20223.

Reeleita, Luanna apoia, ao lado do irmão, a candidatura de Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió, na disputa pela prefeitura da cidade. O município de Vitorino Freire passou a integrar o noticiário policial depois que o ministro Juscelino Filho foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de desvio de emendas parlamentares em benefício próprio.

Com informações do portal Veja

Lula entregou de bandeja "cabeça" de Juscelino após indiciamento

A coluna Radar, da Veja, assinada pelo jornalista Robson Bonin, ressalta como os aliados do ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho, interpretam o recado do presidente Lula (PT) sobre o possível afastamento do ministro, por entender que a investigação da Polícia Federal vai mesmo avançar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para aliados de Juscelino Filho, o presidente Lula entregou a "cabeça" do ministro por saber que a investigação avançará e não terá outra saída para o ministro a não ser deixar a pasta para se defender das pesadas acusações de corrupção na destinação de emendas parlamentares em benefício próprio no município de Vitorino Freire.

Vale ressaltar que na quarta-feira passada, 26, o presidente petista afirmou que o auxiliar teria que se afastar do cargo, caso seja denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF.

Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal há pouco mais de duas semanas.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Em artigo, Dino destaca crescimento da alfabetização no Maranhão

O ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em artigo publicado neste sábado, 29, no site Consultor Jurídico, com o tema : "O Judiciário e o Direito à Educação", comemora que o Maranhão foi o estado do país que mais cresceu na alfabetização, em 2023. Dino aproveita para ressaltar que foi durante sua gestão de quase oito anos, sob o comando do Palácio dos Leões, que foi iniciado o tripé para tal avanço. 

"Neste último mês de maio, tivemos uma notícia geradora de esperanças. O índice de crianças alfabetizadas na idade certa (7 anos) voltou a crescer, superando o patamar de antes da Covid-19. Isso significa que as sequelas educacionais deixadas pela pandemia começam a ser revertidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os números de 2023 mostram que 56% dos pequenos estudantes brasileiros do segundo ano do ensino fundamental sabem ler; em 2019, eram 54,7%.

Entre os estados, o Maranhão despontou com o maior crescimento da alfabetização, saindo de 33,1% em 2019 para 56% em 2023. Um avanço que me deixou muito feliz, visto que, durante o período em que fui governador do Maranhão (2015-2022), estruturamos um tripé essencial: infraestrutura escolar, com mais de 1.000 obras educacionais; valorização dos professores, pagando sempre muito acima do piso salarial nacional; e fortalecimento da aprendizagem, com ênfase no regime de colaboração do Estado com os municípios.

Deveres jurídicos

Não há dúvida de que os números ainda estão muito aquém do que a nossa Nação precisa, o que sublinha a imperativa observância de deveres jurídicos.

A Constituição Federal determina, logo no artigo 6º, que a educação é um direito social, portanto, uma obrigação do Estado Brasileiro. No artigo 23, inciso V, a nossa Carta Magna dispõe que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à educação. Em seu artigo 205, a Constituição estabelece que a educação, “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Leia aqui a íntegra do artigo

Paula da Pindoba nem bem esquentou a cadeira em Paço do Lumiar e foi afastada de novo

Nem mesmo o clima quente do período junino conseguiu trazer de volta, definitivamente, ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar, à gestora afastada, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB). A defesa da prefeita até que tentou pular fogueira e através de um despacho do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ensaiou o retorno triunfal da prefeita comunista.

Só que horas depois, botaram, literalmente, "água no chopp" da turma aliada à Paula da Pindoba. Isso porque o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, concedeu, no início da tarde desta sexta-feira, 28, decisão determinando um novo afastamento, por um período de 90 dias, da ex-agricultora familiar, Paula da Pindoba (PC do B), do cargo de prefeita do município de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.

Na sentença dada anteriormente, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro tornou sem efeito decisão da sua colega de Pleno, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, retomando a função da prefeita fastada, por volta das 13h, em uma rápida sessão na Câmara Municipal, presidida por seu aliado Jorge Maru (SDD), vereador e pré-candidato a prefeito.

Já a nova sentença que afastou novamente Paula da Pindoba, o magistrado Gilmar de Jesus atendeu a uma ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, interposta pelo Município de Paço do Lumiar, que está sendo comandado, interinamente, pelo vice-prefeito Inaldo Pereira, que assumiu a função sob a égide de combater a corrupção na gestão da cidade.

A Procuradoria do Município relatou que Paula da Pindoba e pelo menos três ex-secretárias municipais firmaram diversos contratos indevidos com a empresa R C PRAZERES E CIA LTDA, tais como os Contratos n.º 071/2022, 072/2022, 074/2022, 075/2022 e 076/2022.

Clique Aqui e veja a sentença na íntegra.

Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já somam 299 pretendentes

O terceiro boletim com dados parciais de pré-candidaturas LGBTQIA+ às eleições municipais deste ano, mapeados pelo Programa Voto Com Orgulho, e divulgado nesta sexta-feira, 28, apresenta um total de 333 pré-candidaturas, das quais 299 afirmaram ser pessoas LGBTQIA+ e 34, pessoas aliadas à causa. No boletim anterior, foram apuradas 304 pré-candidaturas, das quais 273 pessoas LGBTQIA+ e 31 pessoas aliadas à causa.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTQIA+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Claudio Nascimento, destacou um fato histórico para as eleições 2024, que é a liderança das pessoas negras (pretas e pardas) no ranking das pré-candidaturas, com 52,4% do total, somando 176 pré-candidaturas. As pré-candidaturas de pessoas brancas são 148; as de indígenas, duas; as de pessoas amarelas, seis, e de ciganas, uma.

Nascimento afirmou que a maioria de pré-candidatos negros é uma notícia acalentadora, “que anima os nossos corações ao ver maior presença de LGBTQIA+ da cor negra. Isso é algo importantíssimo, levando em consideração que, quando se vai discutir a questão da violência e da discriminação, são as pessoas negras LGBTQIA+ as mais aviltadas e discriminadas. Elas também estão se levantando para dizer que querem ser protagonistas, que querem participar dos espaços de poder e ajudar a decidir sobre os rumos do nosso país e de suas cidades. Isso é muito marcante para nós”. Como pessoa negra e nordestina, Claudio Nascimento disse estar muito orgulhoso de ver esse dado.

Quanto à orientação sexual dos pré-candidatos, foram identificados 147 gays, 41 bissexuais, 39 lésbicas, 19 pansexuais, três assexuais, além de 84 pessoas heterossexuais, sendo 41 mulheres trans, 29 pessoas cis aliadas, três homens trans e três pessoas não binárias.

Legislativo

Dos 333 pré-candidatos, 327 pretendem disputar o posto de vereador e seis, o de prefeito. Para Nascimento, isso mostra que a discussão sobre a presença da comunidade LGBTQIA+ nos espaços de poder vai se dar ainda majoritariamente pelo Poder Legislativo, como vem ocorrendo. “Nas últimas eleições municipais, nós elegemos 105 vereadoras e vereadores LGBTQIA+, e nossa previsão para esta eleição é atingir em torno de 200 pessoas eleitas, dobrando o número”. Segundo ele, é  no Legislativo vem sendo travada a batalha mais dura para tratar da temática LGBTQIA+.

“Você tem a presença da extrema direita fascista nos espaços do Legislativo que tenta obstruir qualquer iniciativa que avance na perspectiva de proteger e defender os direitos da comunidade LGBTQIA+. Então, nesse sentido, é um acalento também ter essa presença forte no Legislativo.”

Nascimento ressaltou, contudo, que levando em consideração os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, ainda está muito longe de comemorar. “Mesmo tendo aumentado o número de candidaturas, a gente sabe que é um desafio para as próximas décadas trabalhar na ampliação da representatividade política da comunidade LGBTQIA+, que ainda é pequena em relação à nossa necessidade de representação.”

Estados

Das pré-candidaturas cadastradas até agora, o estado de São Paulo é o que tem o maior número, 81, seguido por Rio de Janeiro, com 40; Rio Grande do Sul, com 29; Minas Gerais com 25; e Paraná, com 24. O estado de Santa Catarina aparece com 17 e Pernambuco, com 16. Ceará e Bahia têm 11 pré-candidaturas cada um. Paraíba e o Rio Grande do Norte têm dez pré-candidaturas cada.

Os estados de Mato Grosso e do Maranhão têm oito pré-candidatos, cada; os do Pará e do Espírito Santo, sete, cada; e Goiás, Alagoas e Sergipe, cinco, cada um. O Piauí aparece com quatro e o Amazonas com três. Mato Grosso do Sul e Rondônia têm, cada um, dois pré-candidatos. Os estados do Tocantins, de Roraima e do Amapá aparecem com uma pré-candidatura, cada um.

Brandão anuncia mais investimentos na educação do Maranhão com aplicação dos 40% do Fundef

Em meio aos ruídos gerados pela oposição, após as insinuações de afastamento do secretário estadual de Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT), para coordenar a campanha do deputado federal Duarte Jr (PSB) para prefeito de São Luís, o governador Carlos Brandão (PSB) utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira, 27, para anunciar novos investimentos na educação do Maranhão. 

De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o estado. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.

A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.

O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão. 

Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.

Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.

Avanços

Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.

Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.

Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.

Resultados

Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.

Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.