Camarão se afasta da Seduc e assume Governo do Maranhão nesta terça-feira

O vice-governador e secretário estadual de Educação (Seduc), Felipe Camarão (PT), vai assumir o Governo do Maranhão nesta terça-feira, 9. O governador Carlos Brandão (PSB) cumprirá agenda internacional no Panamá, onde vai conhecer o porto do país.

Brandão embarca acompanhado do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins. Panamá é um país istmo que liga a América Central à América do Sul.

Para assumir o comando do governo estadual, Camarão será exonerado da Seduc e permanecerá na diretriz do Palácio dos Leões até o próximo dia 12. Assim que Brandão voltar, Camarão retornará à pasta da Educação e à vice-governadoria.

Luto: Morre a jornalista Adenis Matias

O jornalismo maranhense perde mais uma de suas pérolas da comunicação. Depois de perder o jornalista Djalma Rodrigues, falecido no final de junho, agora foi a passagem da profissional Adenins Matias, que faleceu na manhã desta segunda-feira, 8, depois de também travar uma luta contra o câncer.

Adenis teve passagem por importantes veículos de comunicação do estado, além de ter prestado assessoria à Assembleia Legislativa do Maranhão, Câmara Municipal de São Luís e ao governo estadual.

Iniciou sua carreira em meados da década de 1970, no extinto jornal O Estado do Maranhão, do grupo Sarney, logo após ser graduada em jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Trabalhou também em O Imparcial, O Debate, Jornal de Hoje e na TV Difusora.

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.

Segundo a Agência Brasil, nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.

Veja aqui os principais pontos da decisão

Empresário da Construmaster promete abrir o verbo nesta semana na CPI da Câmara contra Braide

A CPI dos Contratos Suspeitos da Câmara Municipal de São Luís, que investiga a realização de contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), recebe nesta semana o empresário, Antonio Calisto Neto, proprietário da empresa Construmaster, Construção e Locação.

A iniciativa de chamar o empresário para depor à CPI foi do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), após ter tomado conhecimento de denúncias feitas por Calisto sobre a gravidade desses contratos emergenciais.

Num primeiro momento, houve uma relutância do empresário em depor na CPI dos Contratos Suspeitos, por ter sido convocado a prestar esclarecimentos e de sair preso da Câmara, caso não falasse a verdade. Porém, agora na nova condição de convidado, ele garante que falará tudo que sabe sobre a gravidade dos contratos emergenciais da gestão do prefeito Braide.

Vale ressaltar que o empresário Calisto tem seu nome sujo em 35 processos judiciais, sendo que 28 no estado do Maranhão. Apesar disso, existe toda uma expectativa da CPI para ouvir o que tem a dizer o empresário e se realmente suas declarações cairão como uma bomba na Prefeitura de São Luís.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!   

Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

A Polícia Federal entregou nesta sexta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas. A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente.

Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem.

Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.

Da Agência Brasil

Desembargador indefere novo recurso e mantém afastamento da prefeita de Paço do Lumiar por 90 dias

O desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferiu novo recurso interposto pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB), mantendo a gestora municipal afastada do cargo por 90 dias.

A decisão foi tomada após a gestora contestar uma determinação anterior do juiz Gilmar Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que a havia afastado inicialmente em 29 de maio.

Anteriormente, uma decisão semelhante da desembargadora Maria da Graça Amorim, também do TJMA, que a retirou do cargo por 50 dias, foi temporariamente suspensa pelo desembargador Vicente de Castro.

No recurso rejeitado, Paula Azevedo argumentou que seu afastamento cautelar do cargo de prefeita era desproporcional, invocando princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, como a presunção de inocência.

No despacho, Kleber Carvalho ressaltou que a denúncia que motivou o novo afastamento da prefeita apresenta “indícios suficientes da veracidade dos fatos”.

Paula Azevedo é acusada, junto com outras autoridades municipais, de firmar contratos supostamente irregulares com a empresa R C Prazeres e Cia. Ltda. para locação de veículos.

Um dos pontos de contestação é que, apesar do contrato mencionar o fornecimento de 62 carros, o Detran-MA registra apenas sete veículos em nome da empresa.

O magistrado destacou que documentos da Procuradoria Geral do Município confirmaram que a empresa vencedora possui apenas sete veículos registrados, os quais não correspondem aos modelos contratados, o que, em sua análise preliminar, sustenta a continuidade da ação de improbidade administrativa.

Para Kleber Carvalho, o afastamento de 90 dias não é desarrazoado, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período mediante decisão motivada, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

Ele considera o período necessário para aprofundar as investigações sobre os atos alegados de improbidade administrativa e evitar possíveis obstruções às investigações.

Assim, o desembargador concluiu que não foram demonstrados os requisitos para a suspensão do afastamento cautelar, como a probabilidade de provimento do recurso ou a demonstração precisa de grave lesão ao direito.

Com informações de O Informante

Equatorial é condenada pela Justiça a reparar e ampliar linhas de energia em Governador Newton Bello

A empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A está sendo condenada judicialmente a reparar, substituir, aperfeiçoar e ampliar linhas de distribuição e transmissão de energia elétrica no município de Governador Newton Bello, distante cerca de 290 Km de São Luís. A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca.

A concessionária de energia também deve tomar medidas técnicas para eliminar interrupções, quedas e oscilações de tensão no município, que é termo judiciário de Zé Doca.

Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a decisão acatou as solicitações feitas pela promotora de justiça Rita de Cassia Pereira Souza, em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2022.

A solicitação do MPMA foi motivada por queixas de moradores. Na visão do órgão ministerial, a Equatorial vem descumprindo condições básicas da concessão, fornecendo serviço deficiente no município.

“A Equatorial pode gozar da concessão do serviço público até 2030. Porém, está condicionada a garantir níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia no atendimento e modicidade das tarifas”, esclareceu a promotora de justiça.

FALHAS

O Poder Judiciário considerou o serviço da Equatorial falho. “A concessionária não oferece um serviço de qualidade na localidade, com constantes quedas de energia elétrica, inclusive com demora para reestabelecimento”.

Segundo o juiz, há quedas de energia diversas vezes na semana com demora para reestabelecer o fornecimento. A situação se agrava nos período chuvoso, no qual a energia elétrica passa de dois ou três dias para ser reestabelecida. “É evidente a falha na prestação de serviços por parte da concessionária na localidade”, apontou o magistrado na sentença.

TRE aprecia na próxima segunda pedido de consulta pública sobre passe livre estudantil em São Luís

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão poderá realizar uma polêmica consulta pública durante o primeiro turno das eleições municipais de outubro, em São Luís, para saber se a população é favorável ou não à adoção do passe livre estudantil na capital maranhense. 

Na quinta-feira, 4, o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, recebeu os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores do abaixo-assinado aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, que estabelece a proposição.

O pedido será levado para apreciação da Corte Eleitoral na sessão administrativa da próxima segunda-feira, 8, às 15h,  com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA no youtube. 

O requerimento de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente  matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís. 

Franklin Douglas e Leonel Torres ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.

Ainda segundo o professor Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021. 

Caso a população ludovicense decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.

PF indicia Bolsonaro e Mauro Cid no caso das joias sauditas

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira, 4, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado ainda na tarde de ontem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.

No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022, e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.

Com o indiciamento dos acusados, o caso deverá seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que vai decidir se ex-presidente e demais investigados serão denunciados ao Supremo.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

Da Agência Brasil

Camarão continua dando as cartas no comando da Seduc

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), continuará despachando normalmente na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo O Informante, Camarão deve mesmo permanecer na pasta. Por outro lado, será exonerado temporariamente do cargo pelo governador Carlos Brandão (PSB) porque terá que assumir o comando do Palácio dos Leões, na próxima segunda-feira, 8, por conta de uma viagem de Brandão ao exterior, em missão oficial. A exoneração é necessária porque Camarão não pode ser governador e secretário ao mesmo tempo.

O governador Brandão e Felipe Camarão se encontraram na noite desta quarta-feira, 3. A conversa foi boa. Felipe Camarão reconheceu que deveria ter dito ao governador, no primeiro momento, que preferia permanecer como secretário, em vez de ter aceitado sair para coordenar a campanha do deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís. 

“Foi um erro”, reconheceu Camarão, ciente, naquela conversa, de que havia sido informado pelo ocupante do Palácio dos Leões que Jandira Dias seria nomeada secretária enquanto ele permanecesse na campanha municipal. Mediante a permanência de Camarão na pasta, ela continuará como secretária extraordinária de Gestão de Recursos Federais (SEGERF).

Na mesma noite, após conversar com o comando do PT em Brasília, Camarão refletiu e resolveu dizer ao governador Brandão que ficaria como secretário. O governador disse a ele, então, que, como não havia sido exonerado, que continuasse despachando normalmente, mas que na segunda-feira, 8, ia ter que exonerá-lo, mas em outras e melhores circunstâncias: para que assuma o Governo do Estado devido a uma viagem que ele terá que fazer ao exterior, em missão oficial. 

Com informações de O Informante