PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira, 17, que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

Da Agência Brasil

Secretária de Saúde de Braide com medo de sair presa da CPI da Câmara de São Luís

A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, protocolou na Câmara Municipal de São Luís, na tarde desta terça-feira, 16, um documento endereçado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), para saber se seu depoimento será prestado na condição de testemunha ou de investigada. A finalidade é se precaver para não sair presa da CPI, caso não diga a verdade.

A convocação da secretária foi aprovada no dia 26 de junho, durante a oitiva com o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Washington Ribeiro Viêgas Neto. Na semana passada ocorreu a notificação dela para a audiência na tarde de ontem, mas Ana Carolina Marques não compareceu.

No documento, que foi dirigido ao presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), a secretária alegou incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada.

Além dela, também foram chamadas a superintendente de Assistência a Rede de Saúde, Hellen Camilla Ferreira Torres; a secretária Adjunta de Administração e Finanças, Maiara Lena da Silva Nunes; a coordenadora de Nutrição, Marcelli Karollini Abreu Costa da Rocha; e o coordenador de Compras e Registro, Diego de Jesus Abreu Mota.

“Analisando o teor do ofício não foi possível verificar em sua redação a especificação se os agentes públicos foram convocados na qualidade de testemunhas ou de investigados, gerando incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada”, frisou trecho do comunicado.

A titular da Semus foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – cujo nome de fantasia é Pier 77 – para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

A proposta, segundo denúncias veiculadas pela imprensa, teria favorecido a empresa do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira, 16, por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Da Agência Brasil

Especialista no "golpismo bolsonarista", Ricardo Capelli fala sobre o Escândalo da Abin

O atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, divulgou em suas redes sociais vídeo sobre a gravação da reunião de Bolsonaro para livrar seu filho no caso das rachadinhas. O sigilo da gravação foi quebrado ontem pelo STF e mostra diálogos entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, advogadas de Flávio Bolsonaro e Alexandre Ramagem, o então responsável pela Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. Eles "debatiam", por assim dizer, uma forma de livrar o Filho Zero Um de punição pelas rachadinhas. Capelli era assessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal após a tentativa de golpe bolsonarista no 8 de janeiro do ano passado e, também interinamente, o Ministério da Justiça na transição de Dino para o Supremo Tribunal Federal. Confira!

Fernando Braide e Wellington à espera de um milagre no TRE

Na próxima segunda-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma a análise dos embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) e causou a perda dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O relator do processo, desembargador Paulo Velten, anulou e rejeitou a ordem levantada pelo deputado em exercício, Alexandre Henrique, que pretendia anular o julgamento ao afirmar de que não havia sido citado.

Da mesma maneira, os juízes José Valterson de Lima, Angelo Antonio Alencar dos Santos e a juíza Rosângela Prazeres Macieira também rejeitaram o pedido. Enquanto que o jurista Rodrigo Maia pediu vista e Tarcísio Almeida Araújo e o presidente José Gonçalo de Sousa Filho aguardam pelo voto-vista.

Dessa forma, são quatro votos que concordam com a condenação e outros três que não votaram ainda. O Partida ainda pode recorrer da decisão final via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) tiveram seus mandatos cassados depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que houve fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2022. Dessa forma, resolveu cassar todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC).

Mesmo estando, atualmente, em partidos diferentes, ambos parlamentares foram eleitos em 2022 quando estavam filiado ao PSC.

Ex-secretário de Saúde da gestão Braide presta depoimento à CPI da Câmara de São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), deve ouvir na tarde desta terça-feira, 16, o ex-secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, e a atual titular da pasta, Ana Carolina Mitri da Costa.

Na mesma reunião será deliberada a convocação do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella. Se a sugestão for aprovada, a oitiva ocorre na próxima quinta-feira, 18.

Nessa mesma data, 18, o colegiado também vai ouvir o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.

Com isso, teremos depoimentos marcados nesta terça e quinta-feira, 18, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, conversam sobre o uso ilegal da Abin para espionagem.

Segundo as investigações, a conversa foi "possivelmente" gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de "Abin Paralela", divulgado na semana passada. Além do áudio, o STF disponibilizou a degravação da conversa feita no processo da Polícia Federal.

A gravação, de acordo com a Agência Brasil, tem 1 hora e oito minutos e estava sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por "rachadinha" quando ele ocupou o cargo de deputado estadual.  Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.

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Ataque contra Trump: o que se sabe até agora?

O FBI nomeou Thomas Matthew Crooks , de 20 anos, como o homem suspeito de realizar o ataque armado contra o ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Ele foi morto por agentes secretos. Trump sofreu uma tentativa de assassinato no sábado (13/7), enquanto participava de um comício na Pensilvânia. Ele saiu do evento com o rosto ensanguentado e após ter sido atingido por um tiro que rasgou a parte superior da orelha direita. O ex-presidente e atual candidato republicano à eleição presidencial passa bem e se recupera em casa.

Pesquisadora alerta para "violência política" em PEC da Anistia

A aprovação, na quinta-feira passada, 11, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um “ataque direto à democracia”. 

Essa é a avaliação da pesquisadora em sociologia, Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela dedica-se à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento legislativo e aos temas de gênero e raça.

Para Clara Wardi, o resultado é consequência do Congresso Nacional ser majoritariamente conservador. Para ela, o resultado passa um “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.

A assessora técnica da Cfemea entende que a PEC é um exemplo de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras”. “Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionarem essas candidaturas”. 

Ela lamentou ainda que a PEC teve uma aprovação sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita”.

Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165, de 2015, a 13.831, de 2019, e também a PEC-18 de 2021 acabaram eximindo partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, “como essa proposta que foi aprovada agora”.

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Atentado contra Donald Trump: vídeo mostra atirador em cima do telhado

Um vídeo gravado por testemunhas durante um comício do ex-presidente dos Estados Unidos da América (EUA) e atual candidato presidencial, Donald Trump, na Pensilvânia, revelou detalhes sobre a tentativa de assassinato contra o Republicano), que por pouco não lhe tirou a vida, neste sábado, 13.