Vereadores aprovam PL alterando regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira, 9, o Projeto de Lei nº 035/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB), que altera a Lei Municipal nº 6.453, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a transposição de regime jurídico de agentes comunitários de saúde.

Com a mudança, o artigo 1º da referida lei passa a vigorar com nova redação: “Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura de São Luís a proceder a Transposição do Regime Celetista para o Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de São Luís, na forma que dispõe a presente Lei”. 

O principal objetivo é incluir a categoria dos Agentes de Combate às Endemias na abrangência da lei para permitir a transposição de regime trabalhista. O regime estatutário permite estabilidade financeira para os trabalhadores das classes que são responsáveis pela saúde preventiva do município de São Luís.

A proposta também altera o artigo 3º da Lei nº 6.453/19. Conforme a nova redação, o Decreto nº 35.135, de 24 de Junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 123, de 30 de Junho de 2008, deve ser usado como instrumento que certifica a validade da contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias como Seletivo Público. Segundo a norma vigente, o Edital nº 001/2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 08 de outubro de 2001, desempenha essa função. 

“Ocorre que o referido edital (nº 001/2001) não contemplou a atividade dos Agentes de Combate às Endemias e todos os demais processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal de São Luís, todos cumpridores dos requisitos elencados nas leis autorizadoras, não deixando margem para a inclusão dos demais seletivos e da categoria dos Agentes de Combate às Endemias, carecendo a emenda ora proposta”, justifica Álvaro Pires no texto do seu projeto. 

A proposição, que vai trazer benefícios para a categoria, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão e foi encaminhada para que seja sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). 

Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 9, e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

"Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho", afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite "com muita honra". "Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos", destacou a deputada.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira, 6, o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Trajetória

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Da Agência Brasil

Deputado acompanha governador na entrega de novos investimentos para Segurança Pública do Maranhão

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) participou, nesta segunda-feira, 9, da entrega de obras e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública do Maranhão, em comemoração aos 412 anos de São Luís. 

O evento, realizado na Praça Gonçalves Dias, contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins; e demais autoridades. 

Entre as ações realizadas, foram entregues a reforma da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA); 20 novas viaturas, além da assinatura de seis ordens de serviço para a restauração de prédios da Segurança Pública e de autorização de contratação de 24 novos profissionais para o sistema penitenciário. 

“Parabéns ao governador Carlos Brandão por esses novos investimentos em nosso estado, essas conquistas fortalecerão ainda mais o sistema de segurança do Maranhão, proporcionando mais comodidade para a população. Continuarei empenhado, junto ao Governo, em ajudar a sanar cada vez mais os problemas relacionados à falta de segurança. Contem sempre com o nosso trabalho pelo bem do Maranhão”, ressaltou o deputado Junior Cascaria.

Ministro do STF atende pedido da desembargadora afastada Nelma Sarney

Depois de mais de uma semana de expectativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a um pedido feito pela desembargadora afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, para ter acesso ao conteúdo de duas quebras de sigilo que foram alvos da Operação 18 Minutos da Polícia Federal, em meados de agosto.

A defesa da magistrada afastada reclamou ao STF que, passadas semanas da ação da PF, tinham tido acesso apenas a três documentos referentes às quebras de sigilo de dados e telefônicos, que dispõem de mais de 4 mil páginas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, responsável pelas investigações contra desembargadores, juízes e advogados do Tribunal de Justiça do Maranhão, havia negado acesso às provas para preservar diligências em andamento. Nessa semana o ministro do STJ autorizou acesso ao inquérito, mas não as quebras de sigilo.

Já o ministro do STF, Cristiano Zanin, autorizou a defesa da desembargadora afastada do TJMA a acessar as provas documentadas nos dois pedidos de quebra de sigilo. Porém, ele permitiu que o ministro do STJ limite acesso a material relacionado às medidas investigativas em curso.

Nelma Sarney está afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão desde fevereiro deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusada de ter beneficiado um ex-assessor para que ele fosse aprovado em um concurso de cartório no Maranhão.

Partidos e candidatos têm até sexta para prestar contas ao TSE

A partir desta segunda-feira, 9, candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira, 13.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.

O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.

Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.

“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.

Divulgação

As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.

Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.

Da Agência Brasil

Camarão visita mais de 10 cidades no fim de semana de campanha pelo Maranhão

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou as redes sociais para destacar que esteve neste final de semana passando por várias cidades no interior do estado em apoio à campanhas de prefeitos e prefeitas aliados. 

Em Lago Verde, o vice-governador participou de uma caminhada ao lado da amiga candidata Erica Revil, onde destacou o papel da representatividade feminina na política. "Vamos juntos! É 44 na cabeça e no coração", disse Camarão.

Já em Conceição do Lago-Açu, o petista esteve participando de uma carreata ao ao lado do prefeito Alexandre Lavepel e da candidata a prefeita, Professora Cici. "Foi lindo demais ver a alegria das pessoas saindo em suas portas para prestigiar minha amiga Cici. Conte comigo!", declarou Camarão.

No município de Brejo de Areia, o vice-governador esteve acompanhado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apoiando a candidatura de Eraldo Mendes para prefeito. "Ele tem o meu apoio para continuar o trabalho do prefeito Chico Eduardo e pra fazer muito mais", afirmou o petista.

Em Anajatuba, Camarão fechou questão em torno da candidatura a prefeito de Rodrigo Dutra. "Fiz questão de marcar presença durante essa roda de diálogo. "A campanha está vibrante e nós vamos caminhando juntos!", frisou o vice-governador.

Camarão também esteve em São Mateus, Vargem Grande, Presidente Vargas, Zé Doca, Governador Newton Bello, Brejo, Anapurus, entre outras. 

STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira, 6. Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ivo Rezende deve dar adeus à campanha em São Mateus do Maranhão

A pedido do PDT, PP e Podemos, o juiz eleitoral da 84ª Zona Eleitoral, Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, indeferiu (deu despacho contrário ao) o registro de candidatura à reeleição do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão.

Segundo o PDT, PP e Podemos houve uma clara violação da Constituição Federal, que no artigo 14, proíbe o exercício de três mandatos consecutivos para o Executivo Municipal.

Na justificativa, as siglas partidárias ressaltam que o prefeito Ivo Rezende já está reeleito e, portanto, tenta mais uma vez se perpetuar no Poder, o que é vedado pela legislação brasileira. 

Vale ressaltar que em 2020, o então vice-prefeito Ivo Rezende assumiu, interinamente, a chefia do Executivo, exercendo as funções de gestor municipal. Na eleição daquele ano foi eleito e vem exercendo as funções de prefeito desde janeiro de 2021, cujo mandato se encerra em dezembro de 2024.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) determina que o vice-prefeito que substitui ou sucede o titular dentro dos seis meses antes da eleição,  por qualquer lapso temporal que ocorra nesse período, pode se candidatar a nova eleição, mas se for eleito, não poderá se candidatar à reeleição no período subsequente.

Parabéns! São Luís 412 anos vista de cima

 

HISTÓRIA DE SÃO LUÍS

A cidade era uma aldeia tupinambá que foi conquistada pelos franceses, comandados por Daniel de La Touche, em 1612. Eles construíram um forte na cidade e o nomearam São Luís, em homenagem a Luís XIII da França. Os franceses se aliaram aos nativos na resistência aos portugueses e três anos depois, em novembro de 1615, foram expulsos, sob o comando de Jerônimo de Albuquerque, que se tornou o primeiro capitão-mor do Maranhão.

São Luís também esteve sob o controle holandês no período de 1641 a 1644. Somente depois desses ataques o governo colonial decidiu fundar o estado do Grão-Pará e Maranhão, independente do resto do país. Nessa época, a economia era baseada na plantação, e depois exportação de cana-de-açúcar, cacau e tabaco. Conflitos entre as elites por motivos econômicos levariam à Revolta de Beckman.

Pelos idos de 1860, com o início da Guerra Civil Americana, a região passou a fornecer algodão para a Inglaterra. A riqueza proporcionada por essa atividade foi usada para modernizar a cidade, com atenção especial à educação, que foi reforçada com a chegada de religiosos para lecionar nas suas escolas e a implantação de redes de água e saneamento. 

A cidade chegou a ser a terceira do país em população, mas no fim do século XIX a agricultura entra em decadência e, desde então, a cidade busca outras atividades para manter-se.

São Luís, capital do Estado do Maranhão, é conhecida como a “Cidade dos Azulejos”. Foi habitada por franceses e holandeses mas, de fato, foi edificada sob domínio português durante os séculos XVIII e XIV. Nas construções foram usados azulejos vindos, a maior parte, de Portugal.

Revestir as fachadas dos prédios com azulejos atendia às condições climáticas da região que, pela sua posição geográfica, apresenta um clima muito quente durante o verão e um inverno com bastante chuva.

O uso de azulejos nas fachadas permitiu obter um melhor isolamento térmico, tornando os interiores mais frescos, pois a superfície clara dos azulejos reflete, com eficiência, os raios solares bastantes intensos na linha do Equador. Como consequência, a temperatura dentro dos imóveis se torna mais amena e agradável.

Essa é São Luís do Maranhão, 412 anos de fundação!

Fonte: FACEM (Faculdade do Estado do Maranhão)

Esther Dweck assume interinamente Ministério dos Direitos Humanos

Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. 

Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até a definição de um novo titular para o MDHC, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa distribuída na noite desta sexta-feira (6).

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Da Agência Brasil