Dino estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios

Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.

Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra.

Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano.

Da Agência Brasil

Homens recebem mais de 70% dos recursos de campanha

O Brasil possui 6 milhões a mais de mulheres do que homens, segundo dados do Censo 2022. Essa maioria está longe de se refletir na ocupação de espaços na política. Em 2020, apenas 12% das prefeituras e 16% das cadeiras nas câmaras municipais foram conquistadas por mulheres.

 A menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais, levantamento feito pela plataforma 72horas.org, em parceria com o Congresso em Foco, revela um cenário pouco promissor a grandes mudanças.

Em uma disputa na qual o dinheiro tem peso cada vez maior, os homens continuam a ter amplo domínio dos recursos de campanha. De acordo com dados compilados pela plataforma às 8h de quinta-feira (12), eles concentravam 71,5% do montante recebido e declarado à Justiça eleitoral. Já as candidaturas femininas, apenas 28,5%. 

Ao todo, R$ 2,4 bilhões haviam sido distribuídos entre os candidatos, e R$ 972 milhões entre as candidatas. Neste ano, foram registradas junto à Justiça eleitoral mais de 456 mil candidaturas a vereador e prefeito. São 155 mil mulheres (34%) e 301 mil homens (66%).

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https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/homens-recebem-mais-de-70-dos-recursos-de-campanha-mostra-parcial/

TV denuncia dificuldade em atendimento na rede de saúde municipal de Balsas

Postos de saúde de Balsas estão superlotados e com falta de médicos e de especialidades. Foi o que denunciou matéria jornalística veiculada pela TV Inovadora de Balsas, no Programa Cantidiano Freitas. No posto de saúde do Bairro São Luís, por exemplo, foi mostrada uma fila com dezenas de balsenses esperando para serem atendidos.

Já no posto de saúde Manuel Novo, o problema está nas instalações hidráulicas, com o esgoto da casa de saúde correndo ao ar livre. “Essa situação pode levar contaminação para a comunidade do entorno”, diz o jornalista Cantidiano Freitas, na matéria.

No posto de Saúde do bairro Potosi, onde moram cerca de 20 mil pessoas e é considerado um dos mais importantes de Balsas, o problema é a falta de médicos para atender aos moradores que buscam atendimento. Para a especialidade de urologia, apenas uma vaga foi disponibilizada por semana para atendimento dos moradores, porém não há turno definido. “Pode ser pela manhã ou pela tarde. Só recebemos o mapa de atendimento na quinta-feira”, disse uma atendente. 

Uma pessoa que não foi identificada na matéria jornalística relatou que está tentando uma vaga de urologia para um parente há dois meses e não conseguiu marcar. “É um descaso com o Potosi e a unidade ainda está cheia de mato”, contou a testemunha.

HOSPITAL

Outros dois pacientes, Josielda Rodrigues, mãe de quatro filhos e moradora do bairro São Felix, e o motorista José Félix, morador do Bairro São Caetano, ambos vítimas de acidentes que passaram pelo Hospital Balsas Urgente (HBU), uma casa de saúde de urgência e emergência, estão aguardando para passar por cirurgias para curar sequelas de seus acidentes há cerca de 30 dias. 

“Os pacientes do HBU não deveriam ser enviados para fora  e sempre está acontecendo dos pacientes ter que irem para outras unidades de saúde”, contou a esposa do motorista, Marciele Santana.

Nos dois casos, a matéria jornalística divulgada pela TV Inovadora informa que não há previsão para os procedimentos cirúrgicos necessários serem realizados.     

ESTRUTURA

Hoje, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde (MS), Balsas tem em sua rede municipal 8 postos de saúde, 30 unidades básicas, uma UPA e um hospital de emergência, totalizando 40 unidades de saúde, tanto na zona rural quanto na zona urbana. 

O problema é que apenas 25 equipes de saúde, compostas por médico, enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, estão cadastrados e autorizados pelo MS para operar dentro das casas de saúde municipais e esse numero de equipes é inferior ao de unidades de saúde, o que explica a falta de médicos e equipe. 

Hoje os dados do CNES também mostram que apenas cinco postos de saúde e unidades básicas não precisam de reforma ou reparos e pelo menos duas dessas casas só têm médico uma vez por semana

Iracema conquista vitória no STF e aguarda solução harmoniosa para impasse no Legislativo

A  presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), conquistou uma vitória no Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Luiz Fux já encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava uma antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026.

A decisão do ministro Fux acontece após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão solicitar a mudança de curso no tratamento da ADI, buscando uma resolução harmoniosa para o impasse. Vale destacar que a reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu de forma unânime pelos membros da Casa, seguindo alterações no regimento interno do Legislativo estadual.

Com a nova orientação do ministro do STF, o caso será debatido pelo Núcleo de Solução Consensual, permitindo que todas as partes envolvidas participem do processo na busca de uma solução pacífica. O assunto é pertinente e envolve todas as Casas legislativas do país.

Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira, 12, em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro Alexandre Silveira.

Ele confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes.

Da Agência Brasil

STJ barra Biné Figueiredo de concorrer à Prefeitura de Codó

Repercutiu nos bastidores políticos a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de suspender uma liminar (decisão provisória) que permitia o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco Silveira Figueiredo, mais conhecido por "Biné Figueiredo", de concorrer a uma nova eleição para a Prefeitura de Codó.

A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), sob alegação de Biné ter sido condenado por improbidade administrativa, o que tornaria o candidato inelegível perante a legislação eleitoral vigente no país.

Biné Figueiredo havia conseguido uma liminar que suspendia os efeitos de sua condenação, permitindo sua candidatura a prefeito do município. Esta decisão foi, inicialmente, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que interrompeu os efeitos da condenação até a decisão final em uma "querela nullitatis", ou seja, um tipo de ação que tenta anular a condenação.

Porém, Biné não logrou êxito, pois o STJ reverteu a liminar sob o argumento de que a manutenção da decisão comprometeria a ordem pública, influenciando negativamente a disputa eleitoral em Codó.

11 deputados do Maranhão votaram pela reoneração da folha de pagamento

A bancada maranhense na Câmara Federal votou, em sua maioria, pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei que prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores da economia do país e a aplicação da alíquota integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em municípios com até 156 mil habitantes.

A proposta foi aprovada por 253 votos a 67. Houve também quatro abstenções. Os deputados ainda precisarão examinar os destaques apresentados pelos partidos, que propõem alterações no texto.

O Projeto de Lei 1847/24, enviado pelo Senado, foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Lei 14.784/23 inconstitucional. Esta lei havia estendido a desoneração até 2027 sem a devida previsão de recursos para cobrir a perda de arrecadação. 

Um novo acordo estabeleceu a manutenção das alíquotas para 2024 e a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os anos seguintes.

MARANHÃO

01.Allan Garcês (PP-MA)

02. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) – Sim

03. Amanda Gentil (PP-MA) – Sim

04. Cleber Verde (MDB-MA) – Sim

05. Detinha (PL-MA)

06. Dr. Benjamim (União-MA) – Sim

07. Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – Sim

08. Duarte Jr. (PSB-MA)

09. JosimarMaranhãozi (PL-MA)

10. Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim

11. Junior Lourenço (PL-MA)

12. Lucyana Genésio (PDT-MA) – Sim

13. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

14. Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

15. Pastor Gil (PL-MA)

16. Pedro Lucas F. (União-MA) – Sim

17. Roseana Sarney (MDB-MA) – Sim

18. Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim

Com informações do Congresso em Foco

Iracema defende Brandão e reage forte contra Othelino e Braide

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), mostrou na sessão desta quarta-feira, 11, que não aceita fake news e resolveu sair em defesa do governador Carlos Brandão (PSB), contra insinuações feitas pelos deputados estaduais Othelino Neto (PCdoB) e Fernando Braide (PSD), sobre que o suposto desmonte do bloco ao qual os dois parlamentares faziam parte, teria havido interferência do chefe do Palácio dos Leões.

Segundo a presidente Iracema Vale, não existe qualquer ilação sobre o assunto levantando em plenário por ambos deputados. "Nada tem a ver, da parte do governador Carlos Brandão, qualquer tipo de interferência na composição ou desmanche de blocos parlamentares aqui na Casa', afirmou a chefe do Legislativo estadual.

Na oportunidade, ela ressaltou que a dissolução do bloco foi uma decisão da maioria dos deputados que participavam do bloco e que esse é um processo natural, que compete internamente aos membros do Legislativo. "Aqui só vale a decisão da maioria", enfatizou, mostrando não haver qualquer ingerência do governador Brandão e que portanto, as insinuações de Othelino e Fernando Braide não passam de meras elocubrações dos dois deputados. 

A presidente Iracema Vale fez questão de garantir que prima pela relação harmoniosa entre os Poderes constitucionais da República.

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, 11, que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.

Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.

"Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado", justificou.

A medida faz parte de um conjunto de providências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.

No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o "orçamento secreto" e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".

A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.

Da Agência Brasil

Do Maranhão só o deputado Allan Garcês teve coragem de assinar o impeachment de Xandão

Dos atuais 153 deputados federais que apoiam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da bancada maranhense, até agora, só Allan Garcês (PP) teve coragem de assinar o pedido de afastamento do magistrado da mais alta corte de justiça do país.

Chegou-se a cogitar que também assinaria o documento o deputado maranhense Aluísio Mendes (Republicanos), devido à sua forte ligação com a extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fato que ainda não se concretizou.

O PL, com 73 nomes, o União Brasil, com 20 e o PP, com 15, são os três partidos que mais deram assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Ao todo, 153 deputados assinaram a petição, entregue na segunda-feira, 9, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma nova versão do texto foi apresentada nesta terça, 10, para solicitar a busca e apreensão e a quebra de sigilo do celular do magistrado.

Senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro desistiram de assinar, alegando que poderiam ter sua participação em um eventual julgamento do ministro questionada. Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do Supremo. Com o novo requerimento, Alexandre de Moraes é alvo, ao todo, de 23 pedidos de impeachment no Senado.

A ofensiva contra o magistrado ganhou força após a decisão dele de suspender o X (antigo Twitter) após a negativa da empresa em apontar um representante legal no país. A oposição argumenta que a determinação seria um atentado contra a liberdade de expressão. O andamento do pedido depende de Rodrigo Pacheco, que precisa enviá-lo para despacho da Mesa Diretora do Senado. O senador, no entanto, já sinalizou que não vai dar prosseguimento às ações contra ministros do Supremo.

Com informações do Congresso em Foco