Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão da Vale, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais que estão em tramitação em tribunais no exterior.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres.  A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

A liminar foi concedida pelo ministro após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, entrar com uma ação na Corte para contestar a possibilidade de as empresas serem acionadas no exterior pelos municípios para cobrar os danos causados no Brasil.

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior.

No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa.

"Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU), em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público", justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

"É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro", completou.

Entenda

A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão da Vale, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.

Da Agência Brasil

Roberto Costa declara apoios de Brandão e Iracema para Famem

O deputado estadual e atual prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), já deixou bem claro que tem os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na disputa para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), para o biênio 2025/2026.

“Eu lancei meu nome e estou à disposição dos prefeitos, mas conversei também com a presidente da ALEMA, Iracema Vale, o presidente do MDB, Marcus Brandão, e com o governador Brandão, recebi o aval e apoio de todos eles”, afirmou Roberto Costa.

A briga na disputa pelo novo comando da Mesa Diretora da FAMEM deve movimentar o cenário político do Maranhão nos próximos meses, numa batalha que envolverá vários gestores municipais.

Brandão confirma pagamento do piso da enfermagem para esta terça-feira e destaca aprovação do PL na Assembleia Legislativa

O governador Carlos Brandão (PSB), confirmou que irá antecipar o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais da saúde do estado. O anúncio veio após o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão, que acelera o repasse financeiro aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, de acordo com o piso nacional.

Em suas redes sociais, Brandão também prestou homenagem aos trabalhadores e agradeceu aos deputados pela aprovação do PL. "O complemento do piso será pago até esta terça-feira, 15 de outubro. Aproveito para agradecer o empenho dos deputados na aprovação do PL, que altera a lei originária do piso, permitindo antecipar ainda mais o pagamento nos próximos meses. Reforço o nosso compromisso com essa categoria tão importante para a nossa rede de saúde pública", postou o governador.

O governo do Maranhão enviou à Alema o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto trouxe mudanças na redação do §3º do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

O secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o esforço para contemplar a categoria. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, ratificou o secretário.

Focos de incêndios no Brasil já são 76% maiores que em 2023

Com mais de 2,3 mil focos de incêndio detectados nas últimas 48 horas, o Brasil já acumula este ano até o domingo (13), 226,6 mil registros detectados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa aumento de 76% na comparação com o mesmo período de 2023.

De acordo com os dados do Inpe, do total de focos detectados, 49,4% ocorreram na Amazônia. O Cerrado é o segundo bioma mais afetado em números absolutos com 32,1%. O Pantanal, embora tenha registrado 6% do total de focos do país, foi o bioma que observou o maior crescimento de incêndios na comparação com 2023: um crescimento de 1.240%.

Áreas do Pantanal e da Amazônia estão com alerta de chuvas intensas, conforme boletim do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado nesta segunda-feira (14). 

No entanto, até dezembro, o Inmet prevê predomínio de chuva abaixo da média histórica em grande parte da Região Norte, com baixos níveis de umidade no solo em grande parte da região no mês de outubro. Na Amazônia, o estado do Pará registrou 466 focos de calor nas últimas 48 horas. Já o Mato Grosso contabilizou 189 focos.

Matopiba

O Matopiba (região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde predomina o bioma Cerrado, apresentou 826 focos nas últimas 48 horas. A região está hoje com alerta de baixa umidade, com risco aumentado de incêndios florestais em uma faixa que se estende do Sul do Maranhão, passando por grande parte do Piauí e alcançando o centro-norte baiano.

De acordo com o governo federal, há 3.732 profissionais em campo atuando no enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia, Pantanal e Cerrado. Também foram disponibilizadas 28 aeronaves.

Na última sexta-feira (11), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, declarou que o governo federal está totalmente mobilizado para atender todos os estados afetados. 

"Estamos constantemente monitorando e avaliando os mais variados casos. Não por acaso, mantemos uma Sala de Situação para discutir ações emergenciais diante das mudanças climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes e severas", acrescentou.

Da Agência Brasil

Camarão declara apoio a Rildo Amaral em Imperatriz neste segundo turno

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou as redes sociais para declarar apoio, neste segundo turno, ao candidato à Prefeitura de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), contra sua adversária, Mariana Carvalho (Republicanos). A nova eleição acontecerá no próximo dia 27 e será a primeira fez que o município da região tocantina escolherá um gestor (a) via segundo turno.

"Imperatriz não é restrita à discussão direita X esquerda ou Bolsonaro X Lula. A cidade está abandonada pelo prefeito. Morei na cidade, tenho trabalho prestado na SEDUC, fui procurador federal chefe e tenho título de cidadão. Por isso, afirmo: o melhor é Rildo 11 para prefeito", disse o vice-governador.

No primeiro turno das eleições em Imperatriz, o candidato Rildo Amaral obteve 35,57% dos votos válidos contra 26,56% dados à candidata Mariana Carvalho. Neste segundo turno o povo voltará às urnas para escolher um dos dois postulantes à Prefeitura.

Paulo Victor dá o "braço a torcer" para Braide

Esqueçam todas as querelas políticas de outrora entre o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), e o prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD). A partir de agora, a relação entre ambos será de forma harmônica e sem tricheiras bélicas. Pelo menos, é o que vem pregando o chefe do Legislativo Municipal, depois do resultado das urnas do último dia 6.

De um lado, o prefeito Braide saiu fortalecido de novo sufrágio, vencendo em primeiro turno na capital maranhense com um percentual de 70,12%, o que corresponde a um total de 403.981 votos válidos, além de fazer uma bancada de 7 vereadores de sua coligação.

De outro, o presidente da Câmara de São Luís também logrou êxito nas urnas com um quantitativo de 9.956 votos. Não passaram nem 24 horas do encerramento das eleições para o chefe do Legislativo pregar "paz e amor" ao prefeito Braide, tendo como pano de fundo sua recondução, por mais um biênio e em nova legislatura (2025/2026), para comandar a Mesa Diretora da Casa.

Feito isso, Paulo Victor tem se movimentado e articulado apoios de vereadores eleitos e reeleitos a seu novo projeto. Mas para que isso seja concretizado, o parlamentar socialista tem pregado a verdadeira pacificação com o prefeito Braide.

“O prefeito Eduardo Braide foi reeleito pela ampla maioria e se tem que respeitar a vontade da população. Teremos uma postura que reflete o respeito do prefeito em não entrar na disputa pela prefeitura. Esse respeito é mútuo. Nós tivemos o apoio dos vereadores da base do prefeito Eduardo Braide e o respeito do prefeito de não entrar no processo. Essa postura resulta em uma pacificação” disse o presidente Paulo Victor em recente entrevista à Rádio Mirante News FM.

Deputado destaca vitórias de Brandão e Iracema nas eleições municiais

Ainda repercute no meio político a avaliação do deputado estadual Florêncio Neto (PSB) sobre os resultados das eleições municipais, ressaltando as vitórias do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

“O grande vencedor dessa eleição é o governador Carlos Brandão, líder do nosso grupo, que colecionou inúmeras vitórias decisivas para o futuro político do Maranhão. Parabenizo também a presidente Iracema Vale por suas conquistas, especialmente em Barreirinhas (com o prefeito eleito Vinicius Vale- MDB)”, afirmou Florêncio Neto.

O parlamentar destacou a importância da participação de Iracema Vale na eleição, mencionando que a “vitória esmagadora” em Barreirinhas foi uma resposta às provocações que a presidente enfrentou na cidade. “Depois de todo o desrespeito que sofreu, o resultado das urnas mostrou o lado certo da história”, declarou Florêncio Neto.

Eleições em Bacabal

O deputado também comentou sobre o município de Bacabal, sua cidade natal, que enfrentou um clima de violência durante a eleição. “Infelizmente, lá se transformou em um cenário de batalha e de terror, mas a população é pacífica e não tolera a truculência que se tentou impor. Portanto, mais de 30 mil votos elegeram Roberto Costa (MDB) como prefeito da cidade”.

Florêncio Neto parabenizou, ainda, os vereadores e candidatos do seu grupo político, elogiando a atuação do prefeito Edvan Brandão e do deputado Davi Brandão (PSB), que coordenou a campanha.

“Agora, fica a nossa responsabilidade de entregar à população aquilo que nos comprometemos”, disse ele.

"Decisão sobre horário de verão sairá na terça-feira", diz ministro Silveira

O Ministério de Minas e Energia vai decidir nesta terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira (foto) vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho nesta segunda-feira (14). 

“O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira, em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.

“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.

“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.

Da Agência Brasil

Polícia fecha cerco a assaltantes que invadiram e roubaram residência do vereador Marcelo Poeta

A Polícia Civil deve intensificar, no decorrer desta semana, as investigações para apurar um assalto ocorrido na madrugada do último sábado, 12, na residência do vereador eleito de São Luís, Marcelo Poeta, no bairro do Anil. 

Por meio de um comunicado nas redes sociais, o parlamentar informou que todos os pertences da casa foram levados pelos bandidos, mas que seus familiares, apesar de ainda estarem assustados, passam bem.

Marcelo Poeta fez questão de ressaltar que qualquer ligação ou mensagem, oriundas do seu celular, são os meliantes agindo para extorquir dinheiro. "Contamos com a atenção de todos!", alertou o vereador eleito.

Durante a ação, quatro bandidos arrombaram o portão da residência, por volta das 4h. No local, encontravam-se o parlamentar, sua esposa, a filha e o genro, além do neto de apenas 2 anos de idade. 

Todos os cômodos da casa foram revirados pelos assaltantes que estavam atrás de dinheiro, levando celulares, tabletes, cordões, pulseiras e o carro do genro do vereador.

Déficit de vagas no sistema carcerário do Brasil passa de 174 mil, mas Maranhão é superavitário em 514 vagas

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Vagas sobrando

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas. 

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

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