Banner Betano
sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
"Estou firme e forte", diz Lula, ao divulgar vídeo após deixar UTI
Maranhão ultrapassa 10 milhões de cabeças do rebanho bovino e produção animal atinge marca de R$ 1,2 bilhão
Secretário de Brandão em Brasília alerta e puxa orelha de petistas no Maranhão
Justiça bloqueia mais de R$ 5 milhões de Coroatá para pagamento servidores municipais
quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
Da Agência Brasil
Aprovado PL que cria cadastro estadual de agressores sexuais de crianças e adolescentes no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de crianças e adolescentes. A parlamentar destacou que será mais um instrumento de combate a esse tipo de delito.
“A criação do cadastro surge como uma ferramenta importante para centralizar as informações sobre os agressores e facilitar o acompanhamento das autoridades competentes”, afirmou.
De acordo com a proposição, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) regulamentará a criação, atualização e o acesso ao cadastro. O banco de dados trará as informações pessoais e características dos agressores, o local onde o crime foi praticado e, também, os antecedentes criminais do agressor.
O projeto, encaminhado para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), ainda estabelece que as pessoas poderão ter acesso ao cadastro, no entanto, somente em relação ao nome, fotos e características dos responsáveis pelos delitos já condenados e até o fim do cumprimento da pena.
Necessidade
Da tribuna, a deputada Janaína falou também sobre o aumento dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e a necessidade da criação de medidas que punam com mais rigor os responsáveis por essa prática.
No ano passado, por exemplo, dados do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mostram que no Brasil foram registradas 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes que resultaram em 60.769 violações, pois uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. Já no Maranhão, nesse mesmo período, foram 736 denúncias e 1.505 violações.
“Diante desta situação, é urgente adotar medidas de prevenção e punição contra estes agressores e proteger principalmente as vítimas, que são as nossas crianças e adolescentes”, disse a deputada.
Fenaj manifesta repúdio após afastamento pelo STF da jornalista Jacqueline Heluy da diretoria de Comunicação da Alema
Comissão de Meio Ambiente da Alema debate gestão dos recursos hídricos no Maranhão
Morre o ex-vereador de São Luís, Benedito Pires, aos 92 anos
Relatório final da CPI dos Transportes encontra fragilidades administrativas em processos da Prefeitura de São Luís
Diretor do Procon esclarece dúvidas sobre contestação e devolução de pix
O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA)...
-
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) anunciou a realização de uma audiência pública p...
-
O Município de São Luís foi condenado, na Justiça, a realizar, em três anos, a regularização urbanística do Bairro do Tibiri, elaborando e e...
-
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, classificando o conflito como "de...
-
O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da As...
