Roberto Costa deve ser aclamado novo presidente da Famem

A eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2025/2026, será realizada nesta quarta-feira (15) e contará com chapa única para a escolha da nova mesa diretora. O processo eleitoral, que iniciou na sexta-feira (10) com o registro das chapas, teve como único candidato o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), que concorrerá à presidência da entidade.

Até o encerramento do prazo para o registro das chapas, às 18h de hoje (10), nenhum outro grupo formalizou sua candidatura. A chapa encabeçada por Roberto Costa (MDB) foi registrada com o apoio de diversos prefeitos e prefeitas de diferentes regiões do estado. O apoio político e a ausência de concorrentes tornaram a eleição praticamente definida.

A chapa de Roberto Costa, intitulada “Famem independente, unida e forte”, já foi definida e contará com a participação do prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente. A composição da chapa também inclui nomes de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão, garantindo uma representatividade ampla para os municípios.

Veja a íntegra dos membros da chapa:

CGU multa em mais de R$ 230 mil construtora que deveria ter realizado reforma em escola municipal no Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu a apuração de irregularidades envolvendo a Construtora C & J LTDA, contratada para realizar reformas na Escola Municipal Dom Pedro II, em Turiaçu, no Maranhão.

De acordo com o relatório, a empresa recebeu R$ 170.213,20 do Fundeb — valor atualizado para R$ 235.388,71 pelo IPCA — sem executar os serviços contratados.

Inspeções realizadas pela CGU/MA confirmaram que nenhuma reforma foi feita pela contratada, sendo que a última intervenção na instituição ocorreu em 2017, sem vínculo com a referida empresa.

Além disso, a investigação constatou a inexistência de funcionários registrados e a falta de atesto dos serviços pela Prefeitura de Turiaçu, evidenciando a fraude.

A CGU considerou que a Construtora C & J LTDA cometeu ato lesivo à Administração Pública, em desacordo com o artigo 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), e com o artigo 88, inciso III, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Como sanção, a empresa foi multada em R$ 235.388,71, além de ter sua inidoneidade declarada, o que a impede de firmar novos contratos com o poder público.

A CGU também determinou que a decisão seja publicada em jornal de grande circulação, na sede da empresa e em seu site oficial.

PL de Josimar de Maranhãozinho deve ganhar espaço ambiental no governo Brandão

Já circula nos bastidores políticos que o PL (Partido Liberal), comandado no Maranhão pelos punhos cerrados do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, deverá apontar aquele que será o substituto do advogado Pedro Carvalho Chagas no comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMA), do governo Caros Brandão (PSB).

A troca de gestão na pasta já vem sendo especulada como sendo um dos movimentos do processo de reforma administrativa, que deve ocorrer a partir da fevereiro, com o anúncio oficial do governador socialista.

O advogado Pedro Chagas foi exonerado na sexta-feira, 10, mas o ato só foi disponibilizado nesta segunda-feira (12).

Nos bastidores do Poder, há quem diga que por se tratar de um profissional de confiança do governador Brandão, ele deve ser remanejado para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo gerenciamento administrativo do Porto do Itaqui.

Dino dá 30 dias para governos federal e estadual terem regras para emendas em universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.

Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).

"Maior volume"

No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.

“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (...) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.

Relator

Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional. 

No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.

Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.

Com informações da Agência Brasil

Resultados do Enem 2024 serão divulgados nesta segunda-feira

Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.

De olho no Sisu

As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.

Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.

Financiamento

A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.

O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.

Oportunidade de bolsa

Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.

Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.

Com informações da Agência Brasil

Camarão reforça compromisso e descarta rompimentos na política do Maranhão

Em entrevista ao Jornal Pequeno, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), abordou o atual cenário político estadual, destacando a importância do diálogo para garantir a continuidade do projeto político liderado pelo governador Carlos Brandão. “Eu tenho dialogado com todo mundo: classe política, movimentos sociais, empresários e o PT. Estamos ouvindo, ponderando e buscando conciliar as diferentes opiniões, que são naturais na política”, declarou.

Ao ser questionado sobre especulações de possíveis rupturas dentro do grupo político, Camarão foi enfático ao negar qualquer sinal de conflito. “Não há rompimento. Nunca houve nenhuma declaração minha ou do governador Brandão nessa direção”, afirmou. Ele também ressaltou que o compromisso firmado na eleição de 2022, de dar continuidade aos avanços iniciados pelo ex-governador Flávio Dino, permanece como prioridade para toda a base aliada.

Camarão reforçou a unidade do grupo político e a vontade de seguir transformando o Maranhão. “Nenhum de nós, seja o governador, os deputados ou senadores, quer desfazer esse compromisso com a população. Vamos encontrar o caminho para continuar com as mudanças que Flávio começou e tanto sonhou para o nosso estado”, concluiu, destacando a determinação em manter o alinhamento para atender às demandas da sociedade.

Veja quem são os deputados do Maranhão que mais e menos gastou em cota parlamentar

A diferença entre gastos de deputados com a cota parlamentar para exercício da atividade parlamentar pode ser muito grande. O que menos utilizou o benefício, teve despesas de R$ 14 mil, ao passo que o com maior gasto usou mais de R$ 600 mil. Levantamento do Congresso em Foco mostra quem foram os deputados mais econômicos e gastadores por estados, em 2024. Foram considerados apenas aqueles que não se licenciaram no período.

A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado. Inclui passagens aéreas, alimentação, locação de carro, combustível, divulgação das atividades parlamentares, entre outras. Portanto, é um benefício legal e previsto pelo regimento. A maior parte dos recursos é paga como reembolso aos parlamentares mediante apresentação de notas fiscais.

Maranhão

Que mais gastou: Deputado Federal Cleber Verde (MDB), R$ 524.845,86

Quem menos gastou: Deputado Federal Duarte Jr (PSB), R$ 249.704,11

Veja a lista completa por estado em: Congresso em Foco

Famem terá chapa única na eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026

A eleição da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2025/2026, que será realizada na próxima quarta-feira (15), contará com chapa única para a escolha da nova mesa diretora. O processo eleitoral, que iniciou nesta sexta-feira, 10, com o registro das chapas, teve como único candidato o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), que concorrerá à presidência da entidade.

Até o encerramento do prazo para o registro das chapas, às 18h de hoje (10), nenhum outro grupo formalizou sua candidatura. A chapa encabeçada por Roberto Costa (MDB) foi registrada com o apoio de diversos prefeitos e prefeitas de diferentes regiões do estado. O apoio político e a ausência de concorrentes tornaram a eleição praticamente definida.

A chapa de Roberto Costa, intitulada “Famem independente, unida e forte”, já foi definida e contará com a participação do prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente. A composição da chapa também inclui nomes de prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Maranhão, garantindo uma representatividade ampla para os municípios.

A Famem desempenha um papel essencial no fortalecimento do municipalismo no Maranhão, sendo a principal entidade de representação dos prefeitos. Sua atuação garante que os municípios tenham voz ativa nas decisões políticas e para articular ações que atendam às necessidades locais. A eleição para a mesa diretora da Famem, portanto, é um momento de grande relevância para os gestores municipais, pois a nova diretoria será responsável por coordenar as demandas já em curso e os interesses dos municípios junto aos governos estadual e federal.

Com uma chapa única concorrendo à eleição, o processo eleitoral da Famem neste ano reflete um clima de unidade e fortalecimento da representação municipalista. A escolha de Roberto Costa, que já conta com amplo apoio entre os prefeitos, marca um momento de continuidade na busca por uma gestão mais integrada e alinhada aos desafios enfrentados pelas cidades maranhenses.

No próximo dia 15 de janeiro, a expectativa é que a chapa de Roberto Costa (veja abaixo) seja aclamada pela maioria dos prefeitos, selando um novo ciclo de liderança na Famem.

Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).

A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.

Brandão, diálogo e um passo da reunificação dos Leões

Se de um lado o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), vem trabalhando intensamente nos bastidores políticos para amenizar a crise no Palácio dos Leões, em outro espectro o governador Carlos Brandão (PSB) já dá sinais claros de que pretende buscar a reunificação do grupo, acabando dessa forma com o clima hostil entre aliados dinistas e brandonistas de plantão.

Pelo menos é o que deixou evidente o chefe do Executivo estadual, em recente entrevista ao comunicador Alberto Leitão, da Rádio Esperança FM, ao ser questionado sobre a real possibilidade de reunificação do grupo.

"Estamos conversando, aos poucos estamos conversando, tentando unificar todo mudo. Enfim, trabalhando e acima de tudo, focado no trabalho", declarou o governador Brandão, mostrando boa vontade em acabar com a crise.

Ele disse ainda que a reunificação pode vir com o processo de reforma administrativa no governo, previsto para ser consolidado a partir de fevereiro.