Deputados discutem desintrusão da terra indígena Araribóia com representantes do governo federal

Os deputados estaduis Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB) participaram, na tarde desta quarta-feira (5), de uma reunião, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, com representantes do Governo Federal. Na pauta, as ações voltadas para a desintrusão da Terra Indígena Araribóia, localizada no Sul do Estado.

O encontro teve como objetivo esclarecer como o processo ocorrerá no Maranhão, considerando que a terra abrange diversos municípios. Representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Casa Civil da Presidência da República detalharam as etapas para evitar a disseminação de informações falsas e garantindo que o processo seja conduzido com a responsabilidade necessária.

Intermediação

O deputado Júlio Mendonça destacou a importância do diálogo para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas. “A participação do Parlamento é fundamental, sobretudo como intermediador nesse processo. Estamos aqui para compreender todo o processo, avaliá-lo e identificar formas de colaborar. É imprescindível que o Legislativo esteja atento”.

Já o deputado Ricardo Arruda ressaltou a importância de preservar os interesses dos povos indígenas e defender seus territórios. “A função da Assembleia Legislativa é atuar como um mediador, acompanhando todo o processo para assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que a convivência na região continue harmoniosa”.

Para Carlos Lula, não se trata de demarcação de novas áreas nem da retirada de pessoas que possuem posse há muito tempo. “O que ocorrerá é a desintrusão de uma área que está demarcada há mais de 30 anos. Nosso pedido é que o Governo Federal aja com sensibilidade, uma vez que acreditamos ser possível agir de maneira pacífica, sem gerar ônus para a área”.

Parceria

A reunião foi conduzida pela secretária adjunta da Casa Civil da Presidência, Débora Beserra. “A Araribóia é uma área altamente disputada e sujeita a intensa pressão no entorno. Por conta da vulnerabilidade dos indígenas isolados, que têm pouco contato com a sociedade, é fundamental oferecer uma proteção especial”, enfatizou.

Segundo a secretária, a área tem histórico de invasões para extração ilegal de madeira, outros recursos da biodiversidade e, atualmente, a criação de gado ilegal. “O processo contará com a atuação de várias agências do Governo Federal e viemos solicitar a parceria do Poder Legislativo. O objetivo é garantir a posse permanente e o uso exclusivo deste território”, concluiu.

O encontro contou, ainda, com a presença da diretora do Departamento de Proteção Territorial e da Chefe de Gabinete do Ministério dos Povos Indígenas, Lara Santos e Larissa Martins, respectivamente, além do gerente de projetos da Casa Civil da Presidência, Jonata Galvão.

Reajuste salarial dos professores da rede municipal de São Luís será apreciado nesta quinta

A Câmara de São Luís realiza na tarde desta quinta-feira (6), sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe reajuste de 6,5% nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A sessão foi convocada em regime de urgência, pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PSB). A sessão está marcada para 15h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

O presidente da Câmara destacou a importância da matéria para os profissionais da educação. “Sabemos da relevância desse reajuste para nossos professores, que são o pilar na formação das novas gerações. A Câmara está comprometida em garantir que esse projeto seja analisado com responsabilidade e celeridade”, ressaltou Paulo Victor.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta considera a realidade orçamentária e financeira do município, garantindo o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal sem comprometer a capacidade de investimentos. Caso aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro, com pagamento da diferença em parcela única no mês seguinte à vigência da lei.

Paulo Victor enfatizou o interesse do Legislativo com a valorização do magistério. “Nosso objetivo é sempre buscar soluções que atendam às necessidades da categoria, ao mesmo tempo em que respeitamos os limites orçamentários do município. A educação é prioridade, e estamos aqui para garantir que avanços como este aconteçam”, afirmou o presidente da Câmara.

A proposta será debatida pelos parlamentares durante a sessão, e a expectativa é que a votação ocorra ainda na quinta-feira.

Zanin coloca em pauta no STF denúncia por corrupção contra deputados do PL do Maranhão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4/2).

A denúncia por corrupção relacionada à destinação de emendas foi a primeira oferecida por Paulo Gonet à frente da PGR.

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

Em depoimento à PF, o prefeito disse ter sido pego de surpresa com o pedido, mas foram encontradas em sua residência anotações sobre emendas e valores a serem restituídos, segundo a PGR.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Após a denúncia, os três entraram na mira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu a expulsão deles do partido.

“Depois da eleição, vamos dar um freio de arrumação no partido. Esses caras são contumazes em fazer besteiras e têm que ir embora, porque mancha tudo”, disse Bolsonaro em entrevista a uma rádio.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram os parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade.

Os três repassaram valores por meio de emendas para o município. “Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp”, disse a PGR na denúncia.

Da coluna Fabio Serapião/Metrópoles

Câmara de São Luís aprecia 23 projetos de lei vetados pelo prefeito Braide

Em meio a uma convocação extraordinária da Mesa Diretora, o plenário da Câmara de São Luís se reúne nesta quarta-feira (5) para analisar os vetos do Executivo Municipal a 23 projetos de lei aprovados pelo Legislativo. 

A ocasião também servirá para debater os pontos vetados e avaliar a possibilidade de alterações para que sejam aprovados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Entre os projetos vetados, destacam-se iniciativas voltadas para a previdência municipal, segurança nas escolas, direitos da gestante, incentivo à educação e medidas de saúde pública. 

O vereador Raimundo Penha (PDT) criticou o veto ao seu Projeto de Lei nº 130/2023, que trata da prova de vida para servidores aposentados. “Nosso objetivo era simplificar o processo para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência, garantindo que ninguém ficasse sem receber por dificuldades burocráticas. O veto representa um retrocesso para os servidores”, afirmou.

O Projeto de Lei n° 125/2022, de autoria do Vereador Daniel Oliveira (PSD), que propõe a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado também recebeu veto. 

A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das habilidades escolares de estudantes das instituições públicas e privadas da capital. 

O vereador destacou a importância da iniciativa afirmando que seu compromisso é com a inclusão e o direito à educação de qualidade para todas as crianças e jovens. “Não podemos fechar os olhos para a necessidade de um suporte especializado que pode transformar vidas”, reiterou o parlamentar.

Outro projeto barrado foi o do vereador Aldir Júnior (PL), que propunha medidas contra a violência obstétrica no município. “Nosso intuito é garantir atendimento digno e humanizado para as gestantes. Vamos lutar para derrubar esse veto”, disse o parlamentar.

Já o vereador do Coletivo Nós, Jonathan Soares (PT), lamentou o veto ao Projeto de Lei nº 045/2024, que previa a criação de uma política municipal para a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Trata-se de um projeto estratégico para garantir transparência e melhor aplicação dos recursos advindos da mineração. O veto prejudica a gestão eficiente desses recursos”, ressaltou.

A sessão extraordinária deve contar com a presença maciça dos vereadores, que prometem discutir a derrubada dos vetos e reafirmar a importância das matérias propostas para a população de São Luís. O desfecho dessas votações terá reflexo direto em várias áreas da administração municipal, com efeitos na vida dos cidadãos da capital maranhense.

Antônio Pereira diz que governador Brandão fez prestação de contas na abertura dos trabalhos na Assembleia

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) repercutiu, na sessão desta terça-feira (4), o teor da mensagem do Governo do Maranhão entregue à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão (PSB), durante sessão solene realizada na segunda-feira (3), por ocasião da abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) do Parlamento maranhense.

“Mais uma vez, tivemos a honra e o prazer de receber nesta Casa o nosso governador Carlos Brandão, que fez aqui uma prestação de contas do seu mandato como um todo e, especialmente, e mais importante, fez uma projeção do que pretende fazer pelo Maranhão e pelo nosso estado, neste ano de 2025. E segundo as palavras dele próprio, que será um ano de realizações. E o Maranhão aguarda ansiosamente por isso”, declarou o parlamentar na tribuna.

Ele acrescentou que o governador Carlos Brandão, em sua Mensagem, fez referência a diversos projetos, entre eles o Programa Maranhão sem Fome: “Este é, para mim, um grande programa; será o maior programa social do Maranhão, e que, nos próximos dias, chegará a esta Casa todo normatizado, especificado, para que nós possamos discutir e talvez até melhorá-lo, se for possível, tal é o empenho do Governo, especialmente do governador, em aprimorar este programa”.

Antônio Pereira destacou também, em seu discurso, a mensagem política anunciada pelo governador Carlos Brandão para todos os deputados e todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa.

“Foi da maior importância a mensagem do governador Carlos Brandão, no campo político, ao falar em consenso e isso nos traz uma tranquilidade para a classe política, respeitando todos os partidos, inclusive aqueles de oposição, respeitando as posições também de todos os colegas deputados e deputadas”, salientou Antônio Pereira.

Ele observou que Brandão fez uma explanação sobre o cenário de desenvolvimento econômico e social do Estado.

“O governador falou de seu compromisso e responsabilidade social com o Estado, mas enfatizou também a necessidade de equilíbrio político no Maranhão, porque nós sabemos que sem o equilíbrio político as coisas não andam, não há encaminhamento nem o desenvolvimento necessário quando se trata da questão econômica e social. Portanto, obrigado, governador, pelo aceno à classe política. Obrigado, governador Carlos Brandão, pelo aceno à sociedade maranhense com esta sua mensagem de união de nós todos em favor do povo do nosso Estado”, ressaltou Antônio Pereira.

A cada minuto, 40 pessoas são diagnosticadas com câncer no mundo

No Dia Mundial do Câncer, lembrado nesta terça-feira (4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que, a cada minuto, 40 pessoas são diagnosticadas com a doença em todo o planeta – e embarcam em uma verdadeira jornada para vencer a enfermidade.

“Elas não conseguem ser bem sucedidas sozinhas. Em todo mundo, a OMS trabalha com parceiros para criar coalisões globais, catalisar ações locais e amplificar as vozes de pessoas afetadas pelo câncer”, avaliou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Em seu perfil na rede sociais X, Tedros destacou que a OMS atua em diversas áreas, desde o fornecimento de medicações para tratamentos oncológicos pediátricos até campanhas globais para a eliminação do câncer cervical. “Estamos trabalhando para melhorar a vida de milhões de pessoas”.

“No Dia Mundial do Câncer, honramos a coragem daqueles afetados pela doença, celebramos o progresso científico e reafirmamos nosso compromisso de promover saúde para todos”, concluiu o diretor-geral.

Dentre as orientações publicadas pela OMS para reduzir o risco de câncer estão:

- não fumar;

- praticar atividade física regularmente;

- comer frutas e verduras;

- manter um peso corporal saudável;

- limitar o consumo de álcool.

Da Agência Brasil

Iracema Vale destaca comemorações pelos 190 anos da Assembleia na abertura do Ano Legislativo

Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou os 190 anos do Parlamento Estadual, que serão comemorados com uma ampla programação a ser iniciada no próximo dia 16 de fevereiro.

“Este é um momento ainda mais especial porque, em 2025, celebramos os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esta Casa, que nasceu em 1835, é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui, ao longo de quase dois séculos, foram debatidos e aprovados os mais importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Iracema Vale logo em seu discurso.

A deputada disse ainda que, ao longo dos 190 anos, a Assembleia acompanhou a história do desenvolvimento do Maranhão, atravessando períodos de transformações, crises e avanços, mas sempre mantendo sua missão junto à população.

“Tenho a imensa honra de fazer parte dessa história, especialmente como a primeira mulher a presidir o Legislativo maranhense. Esta é uma conquista coletiva, porque simboliza o avanço das mulheres na política e mostra que o Maranhão está disposto a ser mais igualitário, seja elegendo mais mulheres ou as apoiando na ocupação de espaços importantes. Agradeço, mais uma vez, a cada um dos meus pares deputados pela confiança depositada em mim. Este é um reconhecimento que me enche de gratidão, mas, acima de tudo, me motiva a continuar trabalhando incansavelmente por esta Casa e pelo nosso estado”, ressaltou.

Selo comemorativo

Na ocasião, Iracema Vale anunciou o lançamento do selo comemorativo em alusão aos 190 anos da Assembleia e deu mais detalhes sobre a programação de aniversário, que iniciará no dia 16 de fevereiro.

Nessa data, será realizada uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores, com inscrições feitas por meio da doação de cestas básicas. Já no dia 17, está previsto um curso especial com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froes Sobrinho, que trará reflexões sobre a justiça e o papel do Legislativo na construção de um estado mais justo.

No dia 18 de fevereiro, acontecerá a inauguração do Memorial ALEMA, um espaço que contará a trajetória desta Casa, preservando a sua história e oferecendo um local de pesquisa para toda a população maranhense. Já no dia 19, será feito o lançamento da plataforma Alema Play, um aplicativo onde serão exibidos filmes e documentários sobre assuntos diversos e ainda sobre o trabalho desenvolvido nesta Casa.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, acontecerá a sessão solene alusiva aos 190 anos da ALEMA e aos 35 anos da Constituição Estadual, ocasião em que será lançada a Constituição Estadual Anotada, um importante instrumento para fortalecer o conhecimento sobre nossas leis e garantir mais transparência e acessibilidade ao cidadão.

“Além das celebrações, iniciamos este biênio com metas claras e o dever de continuar aproximando a Assembleia do povo maranhense. Queremos estar cada vez mais presentes nas comunidades e municípios, ouvindo as demandas da população e discutindo os grandes temas do estado com responsabilidade e empenho”, concluiu Iracema Vale.

"TSE já prepara eleições presidenciais de 2026", diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.

As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.

Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.

"Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam", afirmou.

A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.

"A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática", completou.

As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Da Agência Brasil

Câmara de São Luís aprova orçamento do município para 2025 em R$ 5,5 bilhões

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (3), durante sessão extraordinária, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.

Dos 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra – os vereadores Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD) – o parecer apresentado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM). Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Emendas

O relator da peça orçamentária subiu à tribuna do Plenário para detalhar relatório e destacar as principais áreas da cidade que receberam aporte de recursos. O parlamentar informou que após criteriosa análise, a Comissão de Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação de 11 (onze) emendas, sendo 05 (cinco) aditivas, 04 (quatro) modificativas e 02 (duas) substitutivas.

Por outro lado, segundo ele, foram rejeitadas 21 (vinte e uma) emendas, todas de caráter modificativo. Uma delas, no entanto, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovada pelo plenário, após o autor pedir destaque da matéria. Depois de três horas de sessão, a peça orçamentária acabou sendo aprovada com 12 emendas parlamentares.

Crédito suplementar

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LOA à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

“A emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, que reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos. Essa limitação assegura que alterações significativas no orçamento não ocorram sem autorização legislativa, promovendo maior transparência e equilíbrio na execução financeira do município”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT).

Durante a discussão da matéria, no entanto, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Casa, se opôs à aprovação da proposta apresentada pela Comissão. Segundo ele, a emenda é uma tentativa de engessar a máquina municipal.

“Historicamente, esse percentual do limite para abertura de créditos suplementares era de 25% do valor total do orçamento e agora essa possibilidade foi reduzida para 5%. É uma proposta que acaba prejudicando a gestão municipal pela tentativa do engessamento do orçamento municipal”, declarou.

Passe Livre

Embora tenha sido rejeitada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, após pedido de destaque, uma emenda ao orçamento municipal, para garantir a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A matéria, sugerida pelo vereador Marquinhos, assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou instituição de ensino.

Ao encaminhar a votação, Marquinhos explicou que sua iniciativa pretende destinar R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O valor, segundo ele, permitirá não apenas a implementação do passe livre, mas também estudos de viabilidade técnica para sua operacionalização.

“O alto custo do transporte tem sido um dos fatores que levam os alunos a abandonarem os estudos. Com a implantação do Passe Livre Estudantil, estamos derrubando uma barreira econômica e promovendo mais inclusão social. A população espera uma resposta desta Casa em relação ao plebiscito e nós estamos solicitando esse destaque para que os colegas possam nos apoiar a implementar essa política pública”, frisou o parlamentar.

Autores das Emendas

Os vereadores que apresentaram sugestões ao texto original da LOA foram: Coletivo Nós (PT), Marquinhos (União) e a Comissão de Orçamento. Além deles, também foram apreciadas propostas de alguns dos vereadores não reeleitos como é o caso de Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).

Governador Brandão faz balanço de ações e anuncia novos investimentos na abertura dos trabalhos legislativos

A abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã desta segunda-feira (3), foi marcada pela apresentação, por parte do Governo do Estado, das ações realizadas pelo Executivo Estadual ao longo de 2024 e as próximas atividades a serem colocadas em prática este ano.

A apresentação dos dados foi feita pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, momento este acompanhado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Cumprindo o compromisso em promover um diálogo transparente com o parlamento estadual e a população do Maranhão, a Mensagem teve o objetivo de prestar contas das ações governamentais realizadas ao longo de 2024. O documento trouxe os principais avanços obtidos, evidenciando os programas e iniciativas que contribuíram para os resultados positivos alcançados no Maranhão.

Durante a apresentação do relatório, a deputada Iracema Vale saudou todos os presentes e afirmou que a Assembleia é uma Casa independente, mas trabalha em harmonia com o Governo do Estado em prol do Maranhão. “Estamos sempre abertos ao diálogo. O parlamento é livre, mas todos querem o que for melhor para o Maranhão”, disse a chefa do Legislativo.

A mesma opinião foi compartilhada pelo governador Carlos Brandão. “É sempre importante e necessário termos essa interlocução, essa harmonia entre os poderes, com independência, mas sabendo da importância do Parlamento para que a gente possa aprovar projetos que levem benefícios para população”, frisou o governador.

Transparência

Em cumprimento ao artigo 64, inciso VII, da Constituição do Estado do Maranhão, o relatório apresentado na manhã desta segunda-feira trouxe a situação atual do estado, estruturando seus resultados a partir dos cinco eixos temáticos que orientam o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA): Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes; Economia Próspera e Inclusiva; Meio Ambiente Valorizado e Resiliente; Sociedade Saudável, Segura e Justa; e Governança Efetiva, Conectada e Inovadora.

Esses eixos foram derivados do Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 e são acompanhados por indicadores temáticos que refletem o compromisso do governo em consolidar políticas públicas exitosas e modernizar a gestão pública com foco em resultados concretos, promovendo melhorias na qualidade de vida dos maranhenses.

No Eixo 1 (Educação, Identidade e Cultura Transformadoras e Estruturantes), o destaque foi para o fato do Maranhão ter tido, no ano de 2023, um aumento de 3,2% na quantidade de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior, alcançado uma frequência líquida de 18,6%.

Os dados mostram também que, entre 2017 e 2023, o índice do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Ensino Médio apresentou trajetória crescente, atingido a pontuação de 3,7% no último ano. Além disso, em 2023, o estado também apresentou a menor taxa de analfabetismo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram criadas 12 novas unidades do IEMA Pleno, contribuindo para ampliar o acesso à educação e fortalecer a formação profissional.

No Eixo 2 (Economia Próspera e Inclusiva), o destaque foi para o crescimento na oferta de empregos no Maranhão ocasionado pelo apoio do Governo aos negócios, o que gerou expansão dos investimentos, aumento do nível de empregos e elevação dos índices de força de trabalho.

Empregos

No ano de 2023, o estado registrou um aumento de 3% no número de empregos formais. Outro dado positivo foi sobre a movimentação portuária do Porto do Itaqui, que cresceu 44% nos últimos cinco anos.

O Eixo 3 (Meio Ambiente Valorizado e Resiliente) mostrou que o Maranhão foi reconhecido por ter o maior programa de reflorestamento com geração de renda, o Floresta Viva, que incentiva a produção sustentável e a recuperação de áreas degradadas, com benefícios econômicos para as comunidades por meio do uso de produtos florestais não madeireiros e a venda de mudas de juçara.

Já no programa Mais Saneamento, foram investidos mais de R$ 13 milhões em saneamento e água de qualidade, resultando na expansão de 26% na parcela de esgoto tratado para a população.

No Eixo 4 (Sociedade Saudável, Segura e Justa), o relatório mostrou que, em 2024, foram realizados mais de 130 mil atendimentos oftalmológicos em 30 municípios, com a entrega de mais de 100 mil óculos e a realização de mais de 25 mil cirurgias de catarata e pterígio. Também foram doados 56.997 equipamentos/insumos e 101.200 kits de saúde bucal para os 217 municípios do Maranhão.

Segurança Alimentar

No campo da segurança alimentar, o Maranhão alcançou o número de 180 Restaurantes Populares implantados em 160 municípios do estado. Em 2024, o Banco de Alimentos distribuiu de 332,6 toneladas de alimentos para famílias em vulnerabilidade social, na missão de combater a fome e reduzir o desperdício.

Por fim, o Eixo 5 (Governança Efetiva, Conectada e Inovadora) mostrou que o Maranhão tem avançado na gestão fiscal, sendo o estado que mais diminuiu a sua dívida consolidada. Esse compromisso permitiu o aproveitamento mais eficiente dos recursos obtidos junto ao Governo Federal para os projetos estaduais.

Enquanto nos anos anteriores era mantido um patamar de 40% de endividamento, no ano de 2023 essa porcentagem foi reduzida para somente 19%, valor muito inferior à média dos estados do Nordeste de 31,5%.

Para este ano de 2025, a meta é priorizar os projetos mais estratégicos, levando em consideração os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, um conjunto de ações que objetivam acabar com a pobreza; proteger o meio ambiente e o clima; e garantir que as pessoas possam desfrutar de paz e de prosperidade.