Câmara de São Luís aprecia 23 projetos de lei vetados pelo prefeito Braide

Em meio a uma convocação extraordinária da Mesa Diretora, o plenário da Câmara de São Luís se reúne nesta quarta-feira (5) para analisar os vetos do Executivo Municipal a 23 projetos de lei aprovados pelo Legislativo. 

A ocasião também servirá para debater os pontos vetados e avaliar a possibilidade de alterações para que sejam aprovados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Entre os projetos vetados, destacam-se iniciativas voltadas para a previdência municipal, segurança nas escolas, direitos da gestante, incentivo à educação e medidas de saúde pública. 

O vereador Raimundo Penha (PDT) criticou o veto ao seu Projeto de Lei nº 130/2023, que trata da prova de vida para servidores aposentados. “Nosso objetivo era simplificar o processo para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência, garantindo que ninguém ficasse sem receber por dificuldades burocráticas. O veto representa um retrocesso para os servidores”, afirmou.

O Projeto de Lei n° 125/2022, de autoria do Vereador Daniel Oliveira (PSD), que propõe a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado também recebeu veto. 

A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento das habilidades escolares de estudantes das instituições públicas e privadas da capital. 

O vereador destacou a importância da iniciativa afirmando que seu compromisso é com a inclusão e o direito à educação de qualidade para todas as crianças e jovens. “Não podemos fechar os olhos para a necessidade de um suporte especializado que pode transformar vidas”, reiterou o parlamentar.

Outro projeto barrado foi o do vereador Aldir Júnior (PL), que propunha medidas contra a violência obstétrica no município. “Nosso intuito é garantir atendimento digno e humanizado para as gestantes. Vamos lutar para derrubar esse veto”, disse o parlamentar.

Já o vereador do Coletivo Nós, Jonathan Soares (PT), lamentou o veto ao Projeto de Lei nº 045/2024, que previa a criação de uma política municipal para a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Trata-se de um projeto estratégico para garantir transparência e melhor aplicação dos recursos advindos da mineração. O veto prejudica a gestão eficiente desses recursos”, ressaltou.

A sessão extraordinária deve contar com a presença maciça dos vereadores, que prometem discutir a derrubada dos vetos e reafirmar a importância das matérias propostas para a população de São Luís. O desfecho dessas votações terá reflexo direto em várias áreas da administração municipal, com efeitos na vida dos cidadãos da capital maranhense.