Comissão de Orçamento realiza audiência para sabatina de advogado indicado à vaga de conselheiro do TCE/MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa (foto abaixo), indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

Vice-governador recebe futuro presidente Nacional do PT, Edinho Silva

O ex-prefeito de Araraquara (SP) e atual pré-candidato à presidência do PT Nacional, Edinho Silva, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, foram recepcionados nesta quinta-feira (6), pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, para um almoço amistoso. 

O momento, contou, ainda, com o presidente Estadual do PT, Francimar Melo; o prefeito de Codó, Francisco Oliveira; o deputado Federal Marcio Jerry; o secretário de Representação institucional no DF, Washington Luiz; além de outros companheiros e lideranças do Partido dos Trabalhadores no estado.

“Nosso Partido celebra 45 anos no estado e é uma grande satisfação receber o Edinho e o Paulo para um diálogo aberto e propositivo para o futuro do PT. É com união e trabalho que segiremos avançando”, falou Camarão.

Apontado como o futuro presidente Nacional do PT, Edinho está no Maranhão para participar das comemorações pelos 45 anos do Partido dos Trabalhadores.

Durante o almoço Edinho reforçou a importância da aproximação junto à classe trabalhadora, principalmente, as novas profissões, vendo como necessário o retorno aos trabalhos de base do Partido.

“É necessário que o PT tenha mais presença e mais capacidade de organização desses trabalhadores das periferias. É um desafio, mas estou animado e nós estamos falando do maior Partido de esquerda da América Latina. Então, precisamos voltar aos nossos trabalhos de base. A gente não consegue fazer disputa ideológica se não estiver presente”, disse Edinho.

Já o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, destacou o trabalho na Instituição em pensar ações estratégicas, no ponto de vista da prática, realização e política.

“Precisaremos fazer um grande movimento para colocar novamente a classe trabalhadora no centro do PT. E nós nascemos para isso, para criar uma sociedade mais justa, mais fraterna e com mais oportunidades”, enfatizou Paulo Okamotto.

Prefeita de Zé Doca é processada por gasto de R$ 475 mil em “Carnaval gospel”

A prefeita do município de Zé Doca (MA), a 311 km da capital São Luís, foi acionada na Justiça pela promoção de um “Carnaval gospel”. Flavinha Cunha (PL) abriu um processo de dispensa de licitação para quatro shows do estilo gospel durante o feriado do Carnaval.

O custo do “Carnaval gospel” é de R$ 475 mil. O município vai promover, em fevereiro, um pré-Carnaval, mas este com artistas do meio secular, com custo de R$ 850 mil.

Foi protocolado na Justiça uma ação popular pedindo esclarecimentos sobre o evento. São requeridos a prefeitura, a prefeita e os artistas do estilo gospel.

A ação cita o evento gospel como “segmentado e preconceituoso”. “Os exemplos são assustadores, todos constitucionalmente nefastos à necessária laicidade democrática, indo do exibicionismo estético à coação funcional”, cita trecho da petição à qual o Metrópoles teve acesso.

“O ato imoral dos réus viola a Constituição da República, art. 19, agora inciso III, quando, ao escolher uma religião para fazer a festa oficial do município”, continua a petição.

Agenda de shows

A festa gospel, intitulada de “1º Zé Doca com Cristo de 2025”, tem a previsão dos seguintes shows: Maria Marçal (R$ 210 mil), Kleber Nascimento (R$ 20 mil), 3 Palavrinhas (R$ 75 mil) e Banda Morada (R$ 170 mil). O total é de R$ 475 mil.

Pela agenda dos shows do estilo gospel se apresentam no dia 1º/3 Maria Marçal e Kleber Nascimento. No dia 2, é a vez da Banda Morada e, para encerrar a festividade, sobe ao palco no dia 3 o cantor Gerson Rufino.

No dia 16 de janeiro deste ano, a prefeitura do município de Zé Doca, Flavinha Cunha (PL), publicou no Diário Oficial a abertura de um processo licitatório para a contratação dos quatro shows para o “1º Zé Doca com Cristo de 2025” e também do pré-carnaval.

Investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, instaurou, na última segunda-feira, 3, uma Notícia de Fato para apurar a realização de um evento religioso durante as festas de Carnaval.

O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos requisitou informações ao secretário municipal de Cultura sobre a realização do evento. Foram solicitadas informações sobre o local, data e programação do “Zé Doca com Cristo” e o detalhamento sobre os valores a serem gastos com a festividade.

A Promotoria também solicitou o envio de cópia do Termo de Referência da contratação dos shows e o restante da documentação relativa ao procedimento licitatório. Também foi questionado se haverá atrações para o público em geral no Carnaval e, em caso positivo, quais serão as atrações e os valores empregados.

A requisição determinou prazo de 10 dias para que o titular da Cultura de Zé Doca preste as informações.

Com informações do site Metrópoles e conteúdo do MPMA

Fies 2025: inscrições terminam nesta sexta-feira

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, terminam às 23 horas e 59 minutos (no horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (7).

O programa federal financia as mensalidades dos estudantes do ensino superior em instituições privadas de ensino superior.

No processo seletivo, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. 

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Iracema Vale afirma que base governista continua forte na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

Neto Evangelista é eleito presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia

O deputado estadual Neto Evangelista (União) foi eleito, nesta quinta-feira (6), para presidir a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para o cargo de vice-presidente foi eleito o deputado Florêncio Neto (PSB).

A nova composição da Comissão de Orçamento ficou definida com os nomes dos deputados Cláudia Coutinho (PDT), Catulé Júnior (PP) e Solange Almeida (PL) como membros titulares.

Entre as demandas já previstas para a comissão, está a sabatina com o advogado Flavio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), após a aposentadoria do conselheiro Álvaro Cesar.

Segundo Neto Evangelista, a sabatina está marcada para acontecer nesta sexta-feira (7), às 9h, no Plenarinho e terá como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Deputado Yglésio exalta pareceres favoráveis da AGU e PGR à reeleição de Iracema Vale à Presidência da Alema

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar o que chamou de “bom senso” da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a Presidência da Casa.

Nas palavras de Dr. Yglésio, “atacar uma eleição já definida com Regimento que previa uma regra, há praticamente três décadas, neste momento, seria uma grande violência política contra o Parlamento maranhense e, também, contra todas as Casas Legislativas do Brasil”, disse o parlamentar, ressaltando ainda que a tendência é de que a ação seja julgada improcedente e que o resultado do pleito seja mantido.

Para ele, resta apenas esperar a pauta da ministra Carmem Lúcia, relatora do processo. Dr. Yglésio também chamou a atenção para o que classificou como um “desrespeito à Constituição Federal”, principalmente no que tange às prerrogativas e liberdades dos deputados “Infelizmente, vivemos em uma quadra em que essas prerrogativas não estão sendo respeitadas”, salientou.

O deputado observou que este é o momento do Legislativo se unir e defender as suas prerrogativas. “A eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão mantida é um marco importante neste sentido, e esperamos que, em breve, esta situação seja passado e que tenhamos tranquilidade nos trabalhos”.

Apartes

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) parabenizou a fala de Dr. Yglésio e reforçou que as regras da eleição da Alema precisam ser mantidas. “Quando se participa de uma eleição, a gente já sabe as regras, elas já estão postas. Quando a gente vai para eleição só tem dois caminhos, ganhar ou perder, seguindo as regras. E a presidente Iracema ganhou a eleição dentro das regras, por isso assumiu o cargo”, destacou Cutrim.

Já o deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou a importância da preservação das prerrogativas do Parlamento. “No momento em que nós começamos a abrir mão dessas prerrogativas, nós estamos apequenando a nossa atuação parlamentar e criando precedentes, instabilidades e incertezas jurídicas, abrindo flancos para que outros Poderes possam, de alguma forma, intervir nas decisões desta Casa que, enquanto Parlamento, devem ser soberanas”, opinou o parlamentar.

Neto Evangelista (União Brasil) disse que os entendimentos tanto da AGU, quanto da PGR não configuraram em nenhuma mudança casuística. “Pelo contrário, é uma regra já antiga aqui na Assembleia Legislativa, não houve mudança para beneficiar “a” ou “b” para o resultado dessa eleição. Portanto, eu acredito que tanto a AGU quanto a PGR acertaram no parecer que deram. E agora nós vamos aguardar que o Supremo possa fazer aquilo que a ministra relatora pediu: ouvir outras instituições para a formação de sua decisão”, pontuou Evangelista.

Camarão busca destravar obras e processos da educação em municípios maranhenses cumprindo agenda em Brasília

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve em Brasília na última terça-feira (4) para tratar de questões prioritárias relacionadas à educação e ao desenvolvimento de municípios maranhenses. Durante a agenda, ele se reuniu com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Procuradoria-Geral da União (AGU) para discutir obras paralisadas, pagamentos pendentes e precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

No FNDE, Camarão abordou demandas educacionais de 15 municípios maranhenses, incluindo Altamira, Apicum-Açu, Bequimão, Bom Jardim, Codó, Igarapé do Meio, Loreto, Morros, Paulo Ramos, Peritoró, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro, Tuntum e Vitória do Mearim. O foco foi destravar obras paradas e resolver pendências financeiras que impactam diretamente a qualidade da educação municipal. O vice-governador destacou a importância de agilizar esses processos para garantir melhorias nas escolas e no atendimento aos estudantes.

Na AGU, o vice-governador debateu com a procuradora Nacional da União de Negociação, Clara Nitão, a viabilidade de um acordo entre 28 municípios maranhenses e a União sobre os precatórios do Fundef. Esses recursos são essenciais para investimentos na educação básica, e a negociação busca garantir que os municípios recebam os valores devidos. Camarão ressaltou a importância de resolver essas pendências históricas para fortalecer o sistema educacional no estado.

Além das pautas educacionais, Felipe Camarão também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para tratar de mediação de conflitos agrários e fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão. No Ministério das Cidades, ele discutiu com o ministro Jader Filho ações como o Programa Minha Casa, Minha Vida e a instalação de banheiros sanitários em residências vulneráveis. O vice-governador agradeceu a receptividade dos ministros e reforçou o compromisso de levar adiante as demandas dos municípios maranhenses.

Deputados discutem desintrusão da terra indígena Araribóia com representantes do governo federal

Os deputados estaduis Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB) participaram, na tarde desta quarta-feira (5), de uma reunião, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, com representantes do Governo Federal. Na pauta, as ações voltadas para a desintrusão da Terra Indígena Araribóia, localizada no Sul do Estado.

O encontro teve como objetivo esclarecer como o processo ocorrerá no Maranhão, considerando que a terra abrange diversos municípios. Representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Casa Civil da Presidência da República detalharam as etapas para evitar a disseminação de informações falsas e garantindo que o processo seja conduzido com a responsabilidade necessária.

Intermediação

O deputado Júlio Mendonça destacou a importância do diálogo para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas. “A participação do Parlamento é fundamental, sobretudo como intermediador nesse processo. Estamos aqui para compreender todo o processo, avaliá-lo e identificar formas de colaborar. É imprescindível que o Legislativo esteja atento”.

Já o deputado Ricardo Arruda ressaltou a importância de preservar os interesses dos povos indígenas e defender seus territórios. “A função da Assembleia Legislativa é atuar como um mediador, acompanhando todo o processo para assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que a convivência na região continue harmoniosa”.

Para Carlos Lula, não se trata de demarcação de novas áreas nem da retirada de pessoas que possuem posse há muito tempo. “O que ocorrerá é a desintrusão de uma área que está demarcada há mais de 30 anos. Nosso pedido é que o Governo Federal aja com sensibilidade, uma vez que acreditamos ser possível agir de maneira pacífica, sem gerar ônus para a área”.

Parceria

A reunião foi conduzida pela secretária adjunta da Casa Civil da Presidência, Débora Beserra. “A Araribóia é uma área altamente disputada e sujeita a intensa pressão no entorno. Por conta da vulnerabilidade dos indígenas isolados, que têm pouco contato com a sociedade, é fundamental oferecer uma proteção especial”, enfatizou.

Segundo a secretária, a área tem histórico de invasões para extração ilegal de madeira, outros recursos da biodiversidade e, atualmente, a criação de gado ilegal. “O processo contará com a atuação de várias agências do Governo Federal e viemos solicitar a parceria do Poder Legislativo. O objetivo é garantir a posse permanente e o uso exclusivo deste território”, concluiu.

O encontro contou, ainda, com a presença da diretora do Departamento de Proteção Territorial e da Chefe de Gabinete do Ministério dos Povos Indígenas, Lara Santos e Larissa Martins, respectivamente, além do gerente de projetos da Casa Civil da Presidência, Jonata Galvão.

Reajuste salarial dos professores da rede municipal de São Luís será apreciado nesta quinta

A Câmara de São Luís realiza na tarde desta quinta-feira (6), sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe reajuste de 6,5% nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A sessão foi convocada em regime de urgência, pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PSB). A sessão está marcada para 15h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

O presidente da Câmara destacou a importância da matéria para os profissionais da educação. “Sabemos da relevância desse reajuste para nossos professores, que são o pilar na formação das novas gerações. A Câmara está comprometida em garantir que esse projeto seja analisado com responsabilidade e celeridade”, ressaltou Paulo Victor.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta considera a realidade orçamentária e financeira do município, garantindo o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal sem comprometer a capacidade de investimentos. Caso aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro, com pagamento da diferença em parcela única no mês seguinte à vigência da lei.

Paulo Victor enfatizou o interesse do Legislativo com a valorização do magistério. “Nosso objetivo é sempre buscar soluções que atendam às necessidades da categoria, ao mesmo tempo em que respeitamos os limites orçamentários do município. A educação é prioridade, e estamos aqui para garantir que avanços como este aconteçam”, afirmou o presidente da Câmara.

A proposta será debatida pelos parlamentares durante a sessão, e a expectativa é que a votação ocorra ainda na quinta-feira.