Comissão de Orçamento suspende processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (10), suspender o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), iniciado na semana passada pelo Parlamento Estadual.

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), após ter tomado conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão, em ação que foi protocolada pelo partido Solidariedade. Evangelista também declarou suspensa reunião do Comissão, que ocorreria nesta segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF. “Mas, esta decisão já é de conhecimento público, está divulgada em diversos meios de comunicação, de modo que esta Comissão de Orçamento achou por bem não proceder mais com a votação do processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, afirmou.

Neto Evangelista acrescentou que, assim que notificada, a Assembleia Legislativa vai se pronunciar oficialmente ao STF. “Somente após uma nova decisão do STF, nós iremos avaliar os passos para dar continuidade aos trabalhos relacionados a este tema na Comissão”, assinalou o deputado.

Na manhã desta segunda-feira, além de Neto Evangelista, reuniram-se na Sala das Comissões os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Othelino Neto (Solidariedade) e Edson Araújo (PSB).

“Esta Comissão iria, evidentemente, apreciar a devolutiva do pedido de vistas para que pudéssemos fazer a votação secreta, para em seguida entregarmos nesta semana um relatório para o Plenário da Casa. Mas agora todo este processo fica suspenso”, ressaltou Evangelista.

Dentro dos trâmites do processo, em audiência pública na Alema, na sexta-feira (7), ocorreu a sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Prefeitos eleitos e reeleitos irão se reunir em Brasília a partir desta terça-feira

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos e reeleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Programação completa acompanhe aqui!

Solidariedade tenta jogar "água no chopp" do indicado pelo governador Brandão ao TCE

O partido Solidariedade (SD), comandado no Maranhão pelas mãos de ferro do deputado estadual Othelino Neto, entrou mais uma vez com uma ação na Justiça. Desta vez, a legenda protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para interromper o andamento da nomeação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A iniciativa, que vai de encontro aos anseios do governador Carlos Brandão (PSB), visa a anulação completa do processo de aprovação do indicado pelo chefe do Palácio dos Leões, que na semana passada foi sabatinado na Assembleia Legislativa.

A expectativa do Solidariedade é que seja iniciado um novo processo, "respeitando rigorosamente os princípios democrático e republicano, com total transparência em todas as etapas".

Em sua justificativa o Solidariedade argumenta que que o processo de aprovação de Flávio Costa contém um "gravíssimo vício de inconstitucionalidade material". Para o partido, o processo impõe sigilo, o que torna incompatível com os princípios democrático e republicano, ferindo assim, as formas constitucionais.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos! 

AGU se posiciona contra acordo; Felipe Camarão comemora vitória dos professores

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrária ao destacamento de 15% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o pagamento de honorários advocatícios. 

O órgão argumenta que essa dedução impactaria diretamente os profissionais da educação do Maranhão, que têm direito ao mínimo de 60% das verbas de complementação do fundo, conforme previsto no acordo firmado entre o Estado e a União, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento da AGU reforça que o compromisso estabelecido no acordo exige que o Estado do Maranhão destine os 60% aos professores, aposentados e pensionistas, sem qualquer desconto ou repasse para terceiros.

Segundo o órgão, permitir a dedução dos honorários advocatícios reduziria o montante destinado à valorização do magistério, indo contra a legislação e jurisprudência que regulamenta o tema. 

Diante da decisão, o vice-governador e ex-secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT) comemorou a vitória dos professoes. Em suas redes sociais, ele reafirmou o compromisso do governo Carlos Brandão (PSB) com a categoria e destacou que os recursos devem ser utilizados, exclusivamente, para beneficiar os profissionais da educação, garantindo o pagamento do abono, sem cortes indevidos.

POLÊMICA

A polêmica surgiu após escritórios de advocacia que representam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) reivindicarem a retirada dos 15% dos valores que deveriam ser destinados aos professores. No entanto, com a manifestação da AGU e a garantia do Estado em cumprir o acordo na íntegra, a categoria celebra a decisão como uma conquista importante para os profissionais do magistério.

A Semana: Desembargadores, prefeito, ex-deputado federal, advogados e servidores públicos do Maranhão na mira da PF

A semana foi marcada pela atuação da Polícia Federal na finalização do relatório da Operação 18 Minutos, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes e desembargadores do Maranhão, e encaminhou o documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. 

No relatório final, foram indiciados três desembargadores e dois juízes, além de assessores e advogados, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no judiciário.

Os magistrados citados no indiciamento são os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

Prefeito indiciado

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de corrupção ativa, artigo 333 do Código Penal. O ex-deputado federal Edilázio Júnior também foi indiciado, além de outros integrantes do chamado “núcleo operacional” da investigação. O material foi entregue ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ.

A Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto de 2024 para apurar o envolvimento de desembargadores e advogados na negociação de sentenças em troca de ganhos financeiros, investiga um possível esquema de favorecimento judicial, no qual decisões teriam sido manipuladas em tempo recorde, beneficiando determinadas partes nos processos. O nome da operação faz alusão ao tempo médio que algumas sentenças supostamente levavam para serem expedidas.

Próximos passos

O relatório final da Polícia Federal será analisado pelo STJ, que pode determinar novas diligências, afastamentos dos envolvidos ou, até mesmo, o oferecimento de denúncia contra os magistrados indiciados. Caso isso ocorra, os desembargadores e juízes poderão responder a um processo criminal, além das possíveis implicações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização da magistratura.

Até o momento, os indiciados não se pronunciaram oficialmente sobre as acusações. A defesa dos magistrados deve se manifestar nos próximos dias, apresentando seus argumentos contra os apontamentos da Polícia Federal.

Veja a lista completa:

Desembargadores

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Antonio Pacheco Guerreiro Junior

Luiz Gonzaga Almeida

Juízes

Alice de Sousa Rocha

Cristiano Simas de Sousa

Prefeito de Paço do Lumiar – Na época da investigação: advogado

Frederico de Abreu Silva Campos

Advogados

Francisco Xavier de Sousa Filho

José Helias Sekeff do Lago

Carlos José Luna dos Santos

Sebastião Moreira Maranhão

Ex-deputado federal – Na época da investigação: advogado

Edilázio Gomes da Silva Júnior

Servidores e assessores

Felipe Antônio Ramos Sousa

Janaína Moreira Lobão Coelho

Arnaldo José Sekeff do Lago

Flávio Henrique Silva Campos

Alderico Jefferson Abreu da Silva

Fernando Antônio Ramos Sousa

Eliane Ramos Sousa

Sirley Regina Silva

Fabrício Antônio Ramos Sousa

Jaiçara Melo de Araújo Sousa

Paulo Martins de Freitas Filho

Lúcio Fernando Penha Ferreira

Com Direito em Ordem, do advogado Alex Borralho

Iracema destaca empenho do governador Brandão em fortalecer políticas de geração de emprego e renda

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.

“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.

A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.

“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.

Ministro destaca intervenções exitosas

O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.

“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.

As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.

Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

Justiça condena município de Buriticupu adotar medidas para conter voçorocas

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2022, a Justiça determinou ao município de Buriticupu, a adoção de providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.

Entre as obrigações do município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.

A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.

O município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

“O município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.

ENTENDA O CASO

Enormes abismos que se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido, as voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – começaram a surgir em Buriticupu há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana da cidade, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.

Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria: a) delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos; b) cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.

Poupança tem saques de R$ 26,3 bi em janeiro, diz Banco Central

As retiradas da poupança, em janeiro, superaram os depósitos em R$ 26,226 bilhões, informou o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança divulgado pela autoridade monetária e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram R$ 326,883 bilhões e sacaram R$ 353,109 bilhões.

Em janeiro do ano passado, o resultado também foi negativo, em R$ 20,148 bi, mas fechou o ano de 2024 com resultado positivo de R$ 15,44 bilhões.

Com relação ao rendimento em janeiro de 2025, o índice foi R$ 5,950 bilhões e saldo de R$ 1,011 trilhão.

De acordo com o BC, os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário registraram depósitos de R$  281,980 bilhões e saques de R$  302,284 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural somaram R$ 44,902 bilhões e as retiradas ficaram em R$  50,824 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que, em janeiro, os valores do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) ficaram negativos em R$  20,304 bilhões, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida negativa de R$ 5,921 bilhões.

No mês passado a poupança SBPE rendeu R$  4,318 bilhões e a poupança rural ficou em R$ 1,631 bilhão.

Da Agência Brasil

“É esse partido forte que vai eleger Felipe Camarão governador do Maranhão”, declara Edinho Silva

Durante comemoração dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada na sede da FETAEMA (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Maranhão), em São Luís, o próximo presidente nacional da sigla, Edinho Silva, fez uma declaração marcante ao projetar a candidatura de Felipe Camarão ao governo do Maranhão. 

“É esse partido forte que vai eleger Felipe Camarão, governador do Maranhão”, afirmou Edinho, destacando a importância da unidade e da mobilização da militância para a disputa eleitoral.

O evento, que reuniu lideranças políticas, militantes e simpatizantes do partido, segue até este sábado (8) com uma programação extensa, incluindo debates, homenagens e atividades culturais. 

A celebração reforça o protagonismo do PT na política brasileira e evidencia o fortalecimento da legenda no Maranhão, onde Felipe Camarão desponta como um dos principais nomes para a sucessão estadual.

Veja o vídeo da declaração:

Comissão de Orçamento realiza audiência para sabatina de advogado indicado à vaga de conselheiro do TCE/MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa (foto abaixo), indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.