Da coluna PlatôBR/IstoÉ
Leonardo Furhmann
Os pesquisadores costumam usar o termo “benjamin” para apelidar ministros que integram órgãos colegiados do Judiciário há menos tempo. De origem hebraica, esse era o nome do filho mais novo de Jacó e Raquel e significa “filho da felicidade”.
No STF, o novato da vez é Flávio Dino, que assumiu uma das onze cadeiras da Suprema Corte em 22 fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula. Ao completar um ano no posto neste sábado, 22, no entanto, o calouro se comporta como um veterano.
Participa com desembaraço das sessões, atua com segurança em casos espinhosos e, para uma parte do público externo, passa uma imagem de irreverência nas intervenções feitas durante os julgamentos, transmitidos pela TV Justiça.
Com passagem pelos três poderes e forte viés político, Dino chegou ao STF há um ano sob críticas da oposição e com resistência de setores religiosos. Integrantes da bancada evangélica, principalmente, tentaram impedir a aprovação de seu nome para a vaga no tribunal.
Um dos líderes desse grupo, o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) disse que se tratava da pior indicação para o Supremo feita por um presidente da República em toda a história. “Dino é um debochado, um provocador. Diz que é comunista graças a Deus. Sempre falamos que o Lula e o PT são divorciados do meio evangélico, essa é mais uma prova disso”, disse o congressista.
A referência ao comunismo remete ao passado de Dino, eleito uma vez deputado federal e duas vezes governador do Maranhão pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Depois, mudou para o PSB, legenda pela qual conquistou uma vaga no Senado em 2022, antes de assumir o Ministério da Justiça no início do atual mandato de Lula.
Dino começou a carreira como juiz federal. Depois, deixou a carreira jurídica para entrar na política. A experiência profissional inclui uma passagem pela estrutura interna do próprio STF: foi juiz auxiliar de Nelson Jobim na presidência da corte entre 2004 e 2006. Nesse período, acumulou o cargo de secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Multiplicação de sugestões
Depois de tomar posse, Dino manteve o estilo loquaz e irônico que caracterizou sua passagem pelo Ministério da Justiça, quando ganhou notoriedade, principalmente por seu papel no 8 de Janeiro. As interferências nos debates são tão frequentes que provocam reações dos colegas de toga.
Em brincadeiras na corte, o ministro ganhou fama de falar demais, até nos casos já julgados por sua antecessora no cargo, Rosa Weber – normalmente, quando isso acontece, o sucessor não tem direto de votar. O novato, porém, não deixa de opinar e ainda procura influenciar os votos dos demais integrantes do STF.
Um episódio recente tornou pública a reputação de tagarela. No dia 12 de fevereiro, quando o plenário discutia um recurso sobre a responsabilidade de entes públicos em dívidas de terceirizados. Depois apresentar duas sugestões para a construção da tese, Dino pediu a palavra ao presidente, Luís Roberto Barroso, para sugerir outros dois pontos.
“Isso é um milagre da multiplicação das sugestões, não é possível”, brincou Barroso. Dino reagiu com bom humor: “É aquela frase que eu digo sempre… Eu tenho essa mania de honrar o salário, né?”.
Suspensão das emendas
No Supremo, além das intervenções apimentadas, o ministro assumiu a frente da briga com o Congresso ao suspender, em agosto do ano passado, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esse caso ainda se arrasta, sem que Dino ceda nas exigências.
Ele quer que os repasses sejam mais transparentes, e que os recursos sejam rastreáveis até seu destino final. Com esse comportamento, tornou-se um obstáculo para o Centrão, o bloco de congressistas que controla as atividades do Parlamento e produziu o orçamento secreto. Sob a ótica da oposição e do Centrão, Dino age como um representante do governo no STF.
Outro caso emblemático conduzido por Flávio Dino foi a mudança do entendimento do Supremo em relação à aplicação da Lei de Anistia. Os chamados “crimes permanentes”, como o desaparecimento das vítimas da ditadura, passam a ficar de fora.
Após uma intervenção de Dino, a corte decidiu analisar um processo sobre esses crimes com tramitação no sistema de repercussão geral, quando a decisão final passa a ser usada pelas instâncias inferiores em julgamentos sobre o mesmo tema. Internamente, a participação na elaboração de teses como essa é um termômetro que mede a capacidade e a influência de um ministro.
Para a advogada Damares Medina, pesquisadora do trabalho dos ministros do STF, Flávio Dino é um caso único na história do tribunal, por ser um “benjamin” influente com apenas um ano no cargo. Ela atribui a força dele à experiência adquirida em todos os poderes antes da chegada à corte. Nos Estados Unidos, diz a estudiosa, um ministro demora pelo menos dois anos para se sentir confortável no cargo a ponto, por exemplo, de se posicionar de forma independente de quem o nomeou.
Politização do Supremo
Único voto contrário à indicação de Flávio Dino na CCJ do Senado na sabatina do Senado, em dezembro de 2023, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) continua crítico à escolha de Lula. “O ministro é muito qualificado tecnicamente, mas leva politização à corte”, diz. O parlamentar cita como exemplo o desenho de regras em determinadas ações, como a das emendas. Afirma que Dino trocou uma vez a magistratura pela política, e pode fazer isso de novo.
Para Vieira, o bloqueio das emendas de comissão é importante, mas Dino extrapola ao mirar também emendas individuais e de bancada, que, segundo ele, seguem os requisitos para serem liberadas. “As questões de corrupção na ponta devem existir e precisam ser apuradas caso a caso”, defende. Na interpretação do senador, Dino “criminalizou as emendas”. “E ele foi deputado, senador, governador duas vezes… É alguém que sabe o que está fazendo.”
Dino está também à frente de outros casos importantes, como o controle das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nesse caso, ele se tornou alvo de críticas de parlamentares e integrantes do Poder Executivo por ter apresentado um plano de combate aos incêndios que incluía a contratação de profissionais. O detalhamento das medidas foi tratado pelos críticos como uma intromissão indevida nos outros poderes.
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