Alema aprova MP que dá incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que financiar projeto cultural. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo a norma aprovada, o Poder Executivo fixará o limite anual para o montante a ser financiado por meio de incentivo fiscal, não podendo ultrapassar 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do total de arrecadação do ICMS realizado no exercício imediatamente anterior ao da concessão.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 19/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a medida visa fortalecer as políticas de incentivo à cultura e busca ampliar as possibilidades de financiamento para iniciativas que promovam a diversidade cultural e valorização do patrimônio artístico.

“A ampliação do limite de gastos anuais para projetos de cultura, de 0,5% (cinco décimos por cento) para 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício anterior, e de extrema importância, vez que permitirá maior suporte a iniciativas culturais, abrangendo projetos de diferentes portes e áreas de atuação”, afirmou o governador.

A proposição altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.

Pedro Lucas desiste de ser ministro das Comunicações e azeda clima com o Planalto

Como já vinha sendo cantada a bola nos bastidores políticos, o jovem deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) desistiu de ser ministro das Comunicações do governo Lula, em substituição ao também deputado maranhense Juscelino Filho, que deixou o cargo depois de ser indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção na destinação de emendas parlamentares.

A recusa – depois de ter tido o nome confirmado pela ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, azedou o clima do União Brasil com o Palácio do Planalto. Tanto que, até o momento, o partido não sabe se indicará ou não um substituto para manter a pasta sob o seu controle. A desistência veio por meio de uma nota oficial.

Pedro Lucas até tentou amenizar a situação e agradeceu ao presidente Lula pelo convite, mas pediu desculpas por não poder atender ao convite. “Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida”, disse o deputado na manifestação.

Ele destacou, porém, que é líder de um partido plural, com uma bancada diversa e que na atual posição na Câmara dos Deputados, tem convicção de que pode contribuir mais com o País e com o próprio governo na função que exerce de líder naquela casa. Mas a verdade é que o não de Pedro Lucas só mostra que o União Brasil está dividido em ser oposição ou ficar mais próximo do Governo.

Veja abaixo a íntegra da nota do União Brasil

Com informações do Convergência Digital

Curado da Covid-19, Sarney só pensa em comemorar 95 anos nesta quinta

Depois de receber alta médica, em Brasília, após ter sido diagnosticado na semana passada com Covid-19, o ex-presidente José Sarney não pensa em outra coisa a não ser comemorar nesta quinta-feira (24), ao lado de familiares e amigos, seus 95 anos de vida.

Segundo boletim médico, Sarney teve boa evolução clínica em exame realizado recentemente que atestou que o "Dono do Mar" não está mais com o coronavírus, mostrando ser tão forte quanto um gato que tem 7 vidas.

"O ex-presidente José Sarney, diagnosticado com covid-19, apresenta evolução clínica favorável, com melhora importante de seu quadro geral. O exame para detecção do vírus SARS-CoV-2, apresentou resultado negativo, reforçando a tendência de recuperação. Seguimos acompanhando de perto sua evolução e o liberamos para suas atividades", afirmou a equipe médica de Sarney.

Portanto, que venham novas primaveras ao ex-presidente da República e da transição democrática do Brasil!

O destino de Pedro Lucas pode ser definido nesta terça

A semana pós-feriadão de Páscoa promete enorme expectativa na definição do nome do deputado federal Pedro Lucas Fernanes (União Brasil) se deve ou não assumir o comando do Ministério das Comunicações.

Já circula nos bastidores que nesta terça-feira (22) haverá uma reunião entre a bancada do União Brasil para bater o martelo sobre a questão, ou seja, se o partido aceita a ida de Pedro Lucas, que é líder da legenda na Câmara dos Deputados, ou se a sigla cederá espaço a outro ou se abrirá mão da pasta e desembarcará do governo do presidente Lula.

Vale ressaltar que o próprio presidente da República já deu aval para que o União Brasil possa emplacar o nome do deputado Pedro Lucas no Ministério das Comunicações, com a saída, à francesa, do então ministro Juscelino Filho, acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção no desvio emendas parlamentares.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Sarney testa negativo para Covid-19 e é liberado para atividades

Cinco dias após ser diagnosticado com Covid-19, o ex-presidente José Sarney, de 94 anos, testou negativo para a doença, segundo boletim médico divulgado neste domingo (21).

Segundo o comunicado, Sarney apresenta evolução clínica favorável, com “melhora importante de seu quadro geral”.

De acordo com a equipe médica responsável, o teste negativo reforça a “tendência de recuperação” do ex-presidente.

Sarney testou positivo após apresentar sintomas gripais e realizar um teste de farmácia. Naquele dia, ele realizou exames de sangue e de imagem, no Hospital de Brasília, que apontaram bons resultados e, portanto, recebeu alta.

Veja a íntegra do boletim médico:

O ex-presidente José Sarney, diagnosticado com COVID-19, apresenta evolução clínica favorável, com melhora importante de seu quadro geral. O exame para detecção do vírus SARS-CoV-2, realizado hoje, apresentou resultado negativo, reforçando a tendência de recuperação. Seguimos acompanhando de perto sua evolução e o liberamos para suas atividades.

Com informações de Marina Demori, da CNN

Da esquerda à direita: políticos lamentam a morte do Papa Francisco

Primeiro papa não europeu, o argentino Jorge Mario Bergoglio tinha 88 anos e enfrentava problemas decorrentes de uma pneumonia

Políticos das mais diferentes correntes ideológicas lamentaram, nas redes sociais, a morte do Papa Francisco, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (21). Primeiro papa não europeu, o argentino Jorge Mario Bergoglio tinha 88 anos e enfrentava problemas decorrentes de uma pneumonia. 

Ele estava à frente da Igreja Católica desde 2013, quando assumiu após a renúncia do Papa Bento XVI.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, Francisco foi o papa que abriu a Igreja e a colocou no século 21, símbolo de esperança e justiça.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está internado há uma semana, depois ter se submetido a uma cirurgia abdominal, também lamentou a morte do Papa no X. Bolsonaro não citou o nome de Francisco: 

"- O mundo e os católicos se despedem daquele que ocupava uma das figuras mais simbólicas da fé cristã: o Papa. Mais que um líder religioso, o papado representa a continuidade de uma tradição milenar, guardiã de valores espirituais que moldaram civilizações.

- Para o Brasil e o mundo, a figura do Papa sempre foi sinal de unidade, esperança e orientação moral. Sua partida nos convida à reflexão e à renovação da fé, lembrando-nos da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza".

Leia mais aqui no Congresso em Foco

Morre o papa Francisco, aos 88 anos

O papa Francisco, uma voz dos pobres que reformulou a Igreja Católica, morreu aos 88 anos, nesta segunda-feira (21). A morte do papa (Jorge Mário Bergoglio) foi anunciada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano.

“Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que comunico a morte do nosso Santo Padre Francisco”, disse um comunicado do camerlengo.

Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e da Sua Igreja.

Farrell continuou: “Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados”.

Leia mais aqui na CNN Brasil

Projeto do novo código eleitoral prevê autonomia partidária

A importância da autonomia partidária para o sistema democrático e a participação política permite que os partidos apresentem suas propostas à população

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), relatado por Marcelo Castro (MDB-PI) no Senado, busca consolidar a autonomia partidária, princípio constitucional, incorporando a Lei dos Partidos Políticos de 1995. A nova legislação assegura aos partidos o direito de definir sua estrutura, organização e funcionamento, incluindo "assuntos internos".

Entre eles: "elaboração e modificação das normas estatutárias Estabelecimento de requisitos e de procedimentos para a filiação e o cancelamento dela Eleições para composição dos órgãos partidários Celebração de convenções para a seleção de candidatos a cargos eletivos e para a formação de coligações Processos deliberativos para a definição das estratégias políticas e eleitorais".

O projeto, originário da Câmara dos Deputados, define a autonomia partidária como inalienável, vedando sua renúncia total ou parcial, exceto para a formação de coligações. Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, consultor legislativo do Senado, destaca a importância da autonomia partidária para o sistema democrático e a participação política, permitindo que os partidos apresentem suas propostas à população. Entretanto, ressalta a necessidade de responsabilização partidária e obediência às regras eleitorais, visando um processo isonômico e livre de abuso de poder.

Arlindo Fernandes de Oliveira, também consultor do Senado, reconhece o fortalecimento da autonomia e independência dos partidos, mas alerta para potenciais fragilidades na fiscalização estatal e na garantia da democracia interna. A limitação da intervenção do Poder Judiciário em "assuntos internos" pode dificultar a garantia do funcionamento democrático das agremiações.

O novo Código Eleitoral propõe mudanças como o aumento do número mínimo de assinaturas para a criação de partidos, passando de 0,5% para 1,5% dos votos válidos na última eleição da Câmara, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Prevê, ainda, sanções para partidos que se desfiliarem de federações partidárias antes de quatro anos, como a perda de inserções de propaganda. Outra novidade é a inclusão da carta de anuência do presidente do diretório regional como justa causa para mudança de filiação partidária, sem perda de mandato.

A Justiça Eleitoral passa a ser competente para julgar conflitos intrapartidários, mesmo sem impacto direto no processo eleitoral. O prazo máximo de vigência dos diretórios provisórios foi reduzido para dois anos pelo relator na CCJ. 

O projeto também aborda o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, cujos valores aumentaram significativamente nos últimos anos. A distribuição dos recursos, baseada principalmente no desempenho eleitoral, reserva 30% para candidaturas femininas e prevê distribuição proporcional para candidaturas negras. O texto assegura a obrigatoriedade do repasse desses recursos até 30 de agosto do ano eleitoral e permite o bloqueio dos fundos apenas em casos de malversação.

Informações da Agência Senado

Ministros do STF confirmam legalidade da reeleição de Iracema Vale

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já se posicionaram pela legalidade da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), ocorrida no dia 13 de novembro de 2024.

A disputa interna da Alema ganhou a mais alta corte de Justiça do país depois que o deputado Othelino Neto (Soliariedade) insatisfeito, resolveu questionar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)  o critério, por idade, mediante o empate em 21 a 21 contra a presidente reeleita, tentando retirá-la da cadeira pela judicialização do caso.

Até agora, apenas o ministro Alexandre de Moraes fez algumas observações sobre o critério de desempate entre ambos parlamentares, mas defendeu a legalidade do pleito em questão, portanto, validando voto em favor da presidente Iracema Vale.

Pelo visto, vai ficando cada vez evidente a transparência do processo de escolha para a reeleição da deputada socialista. Vale lembrar que a ministra-relatora Cármen Lúcia confirmou a legalidade da eleição na Alema, por entender se tratar de matéria interna corporis do Legislativo maranhense.

O dilema de Pedro Lucas em assumir ou não o Ministério das Comunicações

Ao que tudo indica o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) não deve mais assumir o tão sonhado Ministério das Comunicações, após a saída do também deputado maranhense Juscelino Filho, depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) o denunciou por corrupção na liberação de emendas.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o União Brasil já discute recusar comandar o Ministério das Comunicações, mas o martelo só deve ser batido depois da Páscoa. Até lá fica indefinida a possibilidade dele vir a assumir a pasta.

O próprio presidente Lula (PT) deu aval para que Pedro Lucas Fernandes assuma o comando das Comunicações. Caso o parlamentar venha comandar o Ministério, ele terá menos de um ano no cargo, tendo que deixar a pasta, caso queira renovar o mandato nas eleições de 2026.