Parlamentares do PDT, partido de Lupi, assinam CPMI do INSS, enquanto Weverton sai à francesa

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) nem deu bola para o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes de mais de R$ 6 bilhões nos descontos associativos em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apesar disso, o documento obteve a assinatura de quatro parlamentares do PDT. Na última quinta-feira (22), o pedido da CPMI alcançou assinaturas de 244 deputados e 43 senadores.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a primeira representante da sigla no Senado a assinar o requerimento da CPMI. O PDT é o partido do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Após ter sido demitido, Lupi retornou à presidência da legenda. Desde 2023, esteve afastado do cargo para assumir a pasta.

Na Câmara dos Deputados, três pedetistas apoiaram o texto, Marcos Tavares (RJ), Max Lemos (RJ) e Pompeo de Mattos (RS). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento em conjunto com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), afirmou que ainda há tempo para parlamentares de esquerda assinarem o requerimento

Vamos continuar atrás de assinaturas e ainda há tempo para que a esquerda faça adesão ao pedido. Queremos um pedido de CPMI com força política suficiente para que ninguém se engane da determinação do Parlamento em investigar as fraudes cometidas contra os pensionistas do INSS, explicou a senadora Damares Alves.

Uma ala do PT, representada pelo líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), pretende assinar o documento. O senador afirmou, durante audiência com o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que o PT vai apoiar a CPMI se os parlamentares não fizerem da comissão um palco político. Até o momento, o único petista que aderiu ao requerimento foi o senador Fabiano Contarato (ES).

Para ser instalada a CPMI, é necessário a leitura do requerimento pelo presidente do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O encontro estava previsto para a próxima terça-feira (27), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiou a reunião entre deputados e senadores para 17 de junho.

Com informações do Congresso em Foco

Irregularidades levam Ministério Público a pedir suspensão liminar de concurso em Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 20 de maio, a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo município de Serrano do Maranhão. 

O MPMA Também pediu a anulação do processo de dispensa que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para a organização do certame.

Na ACP, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), são citados o município e a prefeita Valdine de Castro Cunha (foto). Em caso de descumprimento, a gestora estará sujeita ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 1 mil diários.

DENÚNCIA

A manifestação foi ajuizada a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA sobre irregularidades no concurso público. Segundo o denunciante, não foi encontrada nenhuma prova realizada pela empresa Iagil, cujo site não tem relação a uma banca de concursos.

O certame oferece 28 vagas de níveis superior e médio, para cargos de enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em Radiologia e Enfermagem, além de guarda municipal.

Na data em que deveria ser solicitada a isenção de taxa de inscrição no concurso (10 de abril) o site do instituto não funcionou. As solicitações de inscrições para concorrer a cotas raciais deveriam ser feitas em duas datas, que não são informadas no edital do certame.

SEM PUBLICIDADE

Nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não foi disponibilizado o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil.

O MPMA verificou o funcionamento adequado do link para inscrição no certame. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Iagil (que tinha consultoria em gestão empresarial como atividade principal), não possui colaboradores e servidores, demonstrando a falta de capacidade para realizar um concurso público devido à falta de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado. Outra irregularidade é que o site do Instituto não contém informações sobre realização de certames.

Segundo o Ministério Público, o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil contém diversas violações à legislação (Lei de Licitações e Lei de Acesso a Informação), entre elas, a não disponibilização integral da documentação no sistema Sinc Contrata do TCE-MA, além da inexistência das publicações dos extratos no Diário Oficial do Município.

Para o órgão ministerial, a falta de disponibilização integral do processo impossibilita a verificação da legalidade de diversos elementos, incluindo projeto básico aprovado pela autoridade competente, planilha de custos, e habilitação jurídica, certidão de regularidade fiscal da empresa, além da documentação sobre capacidade técnica, entre outros itens necessários na fase interna da contratação pública.

“Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido da Constituição Federal. Assim, com a violação destes princípios, percebe-se que o certame licitatório é irregular”, enfatizou a promotora.

Deputados vão pra cima da oposição e repercutem investimentos do governo Brandão na saúde

Deputados repercutiram os investimentos realizados pelo governador Carlos Brandão (PSB) na área da saúde no Maranhão, o que, segundo os parlamentares, vem contribuindo diretamente para a ampliação da rede de atendimentos e a oferta de mais serviços para a população maranhense.

Da tribuna, o deputado Eric Costa (PSD) falou sobre a construção do hospital macrorregional de Imperatriz e que deve ser inaugurado no segundo semestre deste ano. A unidade será um centro de referência para atendimentos cardiológicos, por exemplo, o que contribuirá diretamente para desafogar outras unidades de saúde.

Nós estamos prestes a receber, não só a Região Tocantina, mas todo o estado do Maranhão, uma grande obra para ajudar o atendimento não só dos maranhenses, mas de toda a região. Existem problemas, mas temos que reconhecer os avanços que o Maranhão tem alcançado”, disse o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também destacou a relevância dessa unidade de saúde. “Esse hospital vai ser muito importante, não só para a Região Tocantina, mas também para boa parte do sul do Maranhão. Saúde é uma área bastante desafiadora e jamais deixará de ter problemas, mas o governador Carlos Brandão está tentando resolver e avançando o máximo possível nesse setor”, destacou.  

Situações antigas

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo no Parlamento Estadual, rebateu as denúncias de que os problemas na área da saúde do Maranhão são recentes. De acordo com o parlamentar, é necessário observar toda a conjuntura nacional do SUS, que impacta diretamente no estado. Segundo o parlamentar, mesmo em um cenário de poucos recursos, o governador Carlos Brandão tem feito as ações necessárias para honrar compromissos fiscais e garantir o atendimento à população.

“O problema do SUS é nacional. Ele é subfinanciado pelo Governo Federal, ou seja, o que o governo repassa não dá nem para a metade quando se pega item por item. A rede de saúde cresceu e o governador Carlos Brandão teve que fazer todas as articulações, seja do ponto de vista técnico do cadastramento de leitos no Ministério da Saúde, seja do ponto de vista político da busca de recursos federais para ajudar no custeio da saúde”, afirmou Evangelista.

Ainda conforme o deputado, o governador Carlos Brandão tem feito o dever de casa do ponto de vista fiscal para garantir os pagamentos que viraram uma bola de neve. “Essa discussão, você não pode simplesmente dizer que todo o problema de saúde pública do Maranhão, que vem de centenas de anos, é do governador Carlos Brandão. Qual o problema que tem hoje e não tinha ontem? Nenhum”, frisou.   

Neto Evangelista acrescentou ainda que o crescimento do SUS no Maranhão fez com o que o estado assumisse responsabilidade que, inicialmente, não lhe competia. “O crescimento do SUS no Maranhão levou com que o estado assumisse responsabilidade que, pelo Sistema Único, não seria dele. Dei como exemplo a UPA, que quando foi desenhada era uma política municipal e o estado conseguiu colocar sob sua responsabilidade”, completou.   

A deputada Cláudia Coutinho (PDT), enfermeira por formação, relatou um pouco sobre a sua experiência profissional, destacando que problemas na área da saúde, como falta de leitos, não são de agora. “Essas dificuldades sempre existiram e sabemos que o problema, muitas vezes, está lá na ponta e muitos dos pacientes não são cadastrados devidamente no sistema”, comentou.

Ex-prefeito vai parar na cadeia por crime de abuso sexual

O tempo fechou para o lado do ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, que acabou sendo preso na noite de quinta-feira (22), acusado por crime de estupro. O ex-gestor municipal havia sido condenado em 2022, cujo crime imputado a ele teria sido cometido em 2016, na época comandando o município.

Para que houvesse a detenção de Ribamar Alves, o mandato foi expedido pela 4ª Vara de Santa Inês, tendo sido cumprido na cidade de Olinda Nova, enquanto o ex-gestor estava trabalhando como médico.

Ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Santa Inês, onde ficará a disposição do Poder Judiciário.

Vale lembrar que Ribamar Alves foi também deputado federal. 

No inquérito contra o ex-prefeito, a vítima, que é natural do Paraná e era missionária da Igreja Adventista, encontrava-se hospedada na cidade de Santa Inês.

A defesa do ex-gestor municipal ainda não se manifestou sobre a prisão dele.

Hemetério Weba foge como diabo da cruz para não ser notificado pela Assembleia Legislativa

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) terá um prazo de 5 dias para manifestação escrita do parlamentar, já que a Assembleia Legislativa do Maranhão tentou por três vezes notificá-lo, sem sucesso. O imbróglio faz parte de uma decisão judicial que determinou a suspensão dos seus direitos políticos, o que resultou na cassação do seu mandato.

“Recebido os autos do Núcleo de Distribuição, verifico que as tentativas de ciência e entrega de cópia dos autos ao Deputado Hemetério Weba não alcançaram sucesso, mesmo com três tentativas, em dias e horários diversos, o interessado não foi encontrado em seu Gabinete Parlamentar, bem como em seu domicílio oficial, informado na Assembleia Legislativa do Maranhão”, diz o despacho assinado, nesta quarta-feira(21), pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), Corregedor Parlamentar da Assembleia e também 2º secretário da Mesa Diretora.

Após o prazo de cinco dias úteis para Hemetério Weba apresentar sua defesa, haverá um período de 25 dias úteis para que o corregedor concluir o processo e elaborar o relatório final.

Com a cassação definitiva do mandato de Hemetério Weba, quem assumirá a cadeira no Legislativo será a deputada Helena Duailibe.

Paulo Victor e o rombo de mais de R$ 3 milhões no IPAM

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anda meio enrolado com o rombo de R$ 3,2 milhões, perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) devido ao recolhimento e não repasse de contribuições previdenciárias dos servidores, referentes aos anos de 2023 e 2024.

Segundo o Blog do jornalista Gláucio Ericeira, Paulo Victor, que é pré-candidato a deputado estadual, determinou, na semana passada, o encaminhamento de ofício aos gabinetes dos demais 30 parlamentares que fazem parte da atual legislatura, solicitando que os mesmos procurassem a Secretaria Financeira da sua gestão para tratar de “assuntos relativos às informações funcionais dos Gabinetes Parlamentares”.

No documento, foi pedido que vereadores e vereadoras agendassem, de forma imediata, horários de atendimentos presenciais, que seriam acompanhados por pessoas ligadas ao gabinete da Presidência, Procuradoria-Geral, Secretaria Administrativa, Diretoria Administrativa e Controladoria da Casa.

O que estaria em pauta seria descontar recursos da chamada verba de gabinete, a qual cada parlamentar tem direito mensalmente.

O verdadeiro motivo da manobra foi comunicado primeiramente, esta semana, a um grupo formado por 15 vereadores e vereadoras, considerados mais próximos do presidente e que fazem parte do campo de apoio da pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante), que pretende suceder PV, seu aliado, no biênio 2027/28.

O editor do Blog conversou com alguns parlamentares, inclusive aliados de Victor.

Todos foram unânimes ao afirmar que o objetivo do desconto, que atingirá os gabinetes este mês, visa cobrir o rombo de R$ 3 milhões e 200 mil que Paulo Victor foi obrigado a cobrir perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM).

O bicho pegou!

Braide assume presidência do PSD no Maranhão e Josivaldo JP a vice com aval de Kassab

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pré-candidato à sucessão ao Palácio dos Leões, para 2026, vai comandar o PSD (Partido Social Democrático) no Maranhão. O novo dirigente da legenda já foi oficializado e registrado na Justiça Eleitoral. Braide ficará com a presidência e o deputado federal Josivaldo JP com a vice-presidência.

A composição da nova direção estadual da sigla é válida até maio do ano que vem, conforme o acordo firmado em março deste ano entre a direção nacional do partido, Braide e JP. 

A escolha de Braide para liderar o PSD no estado foi chancelada pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e confirma o prefeito da capital como peça central na estratégia da legenda para as eleições de 2026. 

A mudança da direção do PSD no Maranhão também tem a ver com a permanência insustentável do ex-deputado Edilázio Júnior, que foi um dos alvos da "Operação 18 Minutos" da Polícia Federal em agosto de 2024, que investigou a suspeita de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte estadual, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

CCJ do Senado aprova fim da farra de reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Redução nos mandatos de senadores

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com informações da Agência Brasil

Parlamentares manifestam solidariedade à deputada Mical e repudiam mensagens misóginas postadas na internet

Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Dra. Vivianne (PDT), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB) e Dr. Yglésio (PRTB) manifestaram solidariedade à deputada Mical Damasceno (PSD), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Em seus discursos, os parlamentares criticaram falas misóginas e sexistas contra a deputada Mical, supostamente escritas pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), e divulgadas por um blogueiro na internet.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista declarou que o episódio de agressão à deputada Mical Damasceno deve ser apurado com o maior rigor possível. “A partir da verdade estabelecida, as providências devem ser tomadas para que a justiça seja feita. Portanto, eu deixo aqui assinalada a minha solidariedade à deputada Mical Damaceno”, ressaltou Neto Evangelista.

A deputada Dra. Vivianne, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, também se manifestou solidária à deputada Mical Damasceno. Ela informou que a Procuradoria da Mulher está atenta e acompanha com todo cuidado os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, envolvendo falas misóginas e sexistas supostamente escritas pelo vice-governador do Estado.

“Como procuradora da Mulher, eu me solidarizo e estou à sua disposição para qualquer providência que se possa tomar no sentido de revelar a verdade e acelerar as investigações”, afirmou a Dra. Vivianne.

A deputada Daniella disse que não poderia deixar de se solidarizar com Mical Damasceno, diante das gravíssimas publicações que ganharam tamanha repercussão na mídia maranhense.

“É imprescindível que os fatos sejam apurados com o devido rigor. No entanto, independentemente da verificação quanto à eventual disseminação de informações falsas, o teor do material divulgado é, por si só, inaceitável”, declarou a deputada Daniella.

A deputada Andreia Rezende também declarou apoio e solidariedade à deputada Mical. Ela disse que quem redigiu o texto deve ser duramente punido. “Eu sei que a dor é muito grande, porque só de lermos aquelas palavras repugnantes, nós, como mulheres, como mães de família, como irmãs de outras mulheres, filhas de mulheres, temos a reação de sofrer também”, observou a paramentar.

Misoginia

Por sua vez, a deputada Ana do Gás frisou que as mensagens postadas contra a deputada Mical merecem veemente repúdio por representar agressão, misoginia, ignomínia e aviltamento à dignidade de uma parlamentar e mulher. “Concordo também que isso deve ser muito bem apurado pela Justiça, porque quem quer que tenha redigido aquele texto merece ser duramente punido”, observou Ana do Gás.

No mesmo tom, o deputado Florêncio Neto afirmou que a deputada Mical merece toda a solidariedade e necessita ser muito rapidamente desagravada. “Essa situação que a deputada passou agora mexeu, sem dúvida nenhuma, conosco e mexeu com todo o Maranhão”, enfatizou Florêncio Neto.

O deputado Dr. Yglésio, por sua vez, ressaltou que a deputada Mical é uma mulher honrada, cuja trajetória na vida pública é marcada pela firmeza na defesa de suas convicções e por uma atuação corajosa e respeitável no Parlamento.

Alexandre de Moares deve decidir sobre critério de reeleição etária na Assembleia Legislativa do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nova data para retomada do julgamento virtual,  após devolver o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que questiona o critério de idade utilizado para desempatar a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão. O agendamento ficou para o período de 30 de maio a 6 de junho.

Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes chegou a apresentar seu voto contrário a reeleição, mas partiu de uma premissa falsa, de que o critério de desempate teria sido incluído recentemente no Regimento Interno da ALEMA. Na oportunidade, ele recuou e retirou seu voto para clarear os fatos.

Atualmente, o placar no STF está em 4×0 contrário à ADIN, que favoreceria o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), e favorável à reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). 

Temos até agora os votos de Carmem Lúcia (relatora), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Alexandre de Moraes irá proferir seu novo voto virtualmente.