Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.

Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.

Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.

“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações da Agência Brasil

Deputado destaca atuação de Orleans Brandão à frente da Secretaria de Assuntos Municipais

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado estadual Davi Brandão (PSB) fez questão de reconhecer publicamente o trabalho do secretário estadual de Assuntos Municipais, Orleans Brandão. Segundo o parlamentar, o jovem gestor tem sido uma peça-chave no Governo do Estado, contribuindo com diálogo, competência e compromisso com a população.

“Orleans tem percorrido o Maranhão, ouvindo prefeitos, conhecendo de perto os desafios e buscando soluções concretas para os municípios. É um secretário presente, que trabalha com humildade, respeito e dedicação. Tem o nosso reconhecimento e o carinho do povo”, afirmou o deputado.

Davi Brandão também destacou que a juventude de Orleans é um diferencial. “É um jovem que dialoga com todos os setores, que sabe ouvir, que se cerca de pessoas experientes e, acima de tudo, que tem a sensibilidade de colocar as pessoas em primeiro lugar. Isso é fundamental na gestão pública”, completou.

Para o parlamentar, o secretário tem papel importante no equilíbrio das ações do governo estadual, ajudando a construir políticas públicas que de fato cheguem à população. “Orleans está sempre ao lado do governador Carlos Brandão, levando obras, benefícios e esperança para os maranhenses. É um parceiro leal e comprometido com o bem comum”, disse.

Davi também lembrou da trajetória política da família Brandão e destacou que Orleans carrega essa bagagem com responsabilidade. “Ele aprendeu desde cedo o valor do serviço público, da escuta e da boa política. É motivo de orgulho ver um jovem como ele ocupando um espaço tão importante e fazendo a diferença”, finalizou.

Coordenadora da Rádio Senado aponta Rádio Alema como referência nacional em comunicação pública

A Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (1), a visita institucional da coordenadora-geral da Rádio Senado, Leila Herédia. Vinda de Brasília, a gestora conheceu de perto o funcionamento da Rádio Assembleia 96,9 FM e de todo o Complexo de Comunicação do Parlamento Estadual Maranhense, que integra a Rede Senado de Rádio.

Durante a visita técnica, Leila Herédia destacou a estrutura, a qualidade editorial e a diversidade dos conteúdos produzidos pela Rádio Assembleia, apontando a emissora como referência nacional em comunicação pública.

“A Rádio Assembleia é uma parceira estratégica, com uma linha editorial alinhada à missão da Rádio Senado, o que reforça a excelência da Rede em nível nacional”, afirmou Herédia.

O diretor de Comunicação do Legislativo Maranhense, Juraci Filho, acompanhou a visitante às instalações da Rádio Alema e aos demais setores do Complexo de Comunicação da Assembleia. Ele ressaltou o reconhecimento recebido da coordenadora-geral da Rádio Senado.

“Estamos muito felizes com a presença da Leila Herédia em nossa emissora. Ela destacou o zelo com que estruturamos nosso trabalho e o compromisso da equipe com a comunicação pública democrática. Essa visita reforça a parceria institucional consolidada sob a gestão da presidente Iracema Vale, com a TV e Rádio Senado”, pontuou Juraci.

Programas

Durante a visita, Leila conheceu as iniciativas desenvolvidas pela Rádio Assembleia, que atualmente conta com oito programas, sendo sete ao vivo, além de produções veiculadas simultaneamente também na TV Assembleia.

“Ela se impressionou especialmente com o programa diário da manhã exibido simultaneamente na rádio e na TV. Segundo ela, nenhuma outra capital da Rede Senado possui um modelo como esse, o que demonstra inovação, organização e dedicação da nossa equipe”, acrescentou Juraci Filho.

O subdiretor de Rádio e TV da Alema, Gregório Dantas, acompanhou a visita e ressaltou a importância do reconhecimento recebido da coordenadora da Rádio Senado.

“Ter o reconhecimento de quem coordena o trabalho em outras 18 capitais confirma que estamos no caminho certo. Isso motiva ainda mais nossa equipe a seguir investindo em uma comunicação transparente, cidadã e conectada com a realidade maranhense”, afirmou Dantas.

Convênio

A visita técnica também teve como foco o fortalecimento do convênio entre as instituições, com alinhamentos sobre demandas locais, necessidades operacionais e oportunidades de ampliação de conteúdo.

“Além de estreitar os laços institucionais, buscamos entender o dia a dia dos nossos parceiros, como eles têm utilizado as horas de programação previstas no convênio, quais desafios enfrentam e de que forma podemos aprimorar essa relação. Esse contato direto é fundamental para o sucesso da Rede Senado de Rádio”, concluiu Leila Herédia.

Brandão dá as cartas, fica até o fim do mandato e coloca Camarão para escanteio

A sinalização mais especulada do meio político maranhense começa a acontecer de forma mais precisa. Até em nível nacional já existe a confirmação de que o governador Carlos Brandão (PSB) não vai abandonar o trono até o final de seu mandato no comando do Palácio dos Leões.

Basta observar o que diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, que deu como certa, nesta terça-feira (1), que o chefe do Executivo do Maranhão permanecerá no cargo até o último dia do mandato, ou seja 31 de dezembro de 2026. 

Nos bastidores de Brasília, líderes políticos avaliam que a informação, publicada por um veículo de alcance nacional, serviria como um recado ao presidente Lula, indicando que não há espaço para o apoio do grupo de Brandão ao nome de Felipe.

Se o governador Brandão não deixar a cadeira até abril do ano que vem, não há nenhuma possibilidade do trono vir a ser ocupado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que usaria o mandato que lhe resta para buscar uma reeleição ao cargo majoritário.

Com isso, se quiser, o petista Camarão terá que sair candidato sem a chancela oficial do Palácio dos Leões e ainda tendo de concorrer com o seu principal adversário político de momento, o secretário municipal de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pretenso nome a ser indicado pelo governador socialista para sucedê-lo para os próximos quatro anos.

Adeus a "Manga Rosa" no comando do Solidariedade

O blog do meu amigo jornalista Clodoaldo Correa avisa que foi sintomática a petição do Solidariedade para desistir da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado logo após a oficialização da federação do partido com o PRD.

A nova federação será controlada no Maranhão pelo deputado federal Marreca Filho, aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão.

Desta forma, o Solidariedade passa a não ter mais o controle do deputado esadual Othelino Neto, adversário fidigal do governador Carlos Brandão (PSB), para levar ao Supremo as demandas envolvendo o Maranhão de interesse do deputado.

Com a reviravolta, Othelino deve buscar novo abrigo partidário.

Já o ministro Flávio Dino, que não pode se meter, constitucionalmente, em querelas políticas, está em uma situação muito difícil para manter o controle das indicações de conselheiros do Maranhão, já que ele não pode tomar decisão extra petita. Ou seja, se julgar contra o pedido de todas as partes, a sentença é anulável. Veremos como o ministro vai agir agora.

Solidariedade e PRD agora ficarão sob o comando de um aliado do governador Brandão

Já está praticamente oficializado o novo comando da federação entre os partidos Solidariedade e PRD no Maranhão, visando o desempenho político da legenda para as eleições de 2026. A liderança deve ficar sob a diretriz do jovem deputado federal Marreca Júnior, aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão (PSB) e bem próximo do secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

A indicação do nome do parlamentar foi anunciado, na semana passada, em Brasília (DF), no qual dez parlamentares passarão a ser comandados no estado pelo filho do ex-prefeito de Itapecuru, Junior Marreca, atual secretário de Indústria e Comércio do governo Brandão. Após a formalização da nova mudança, haverá a substituição do deputado estadual Othelino Neto, que presidia o Solidariedade no Maranhão.

A mudança já provoca reflexos na cena política local. Nesta segunda-feira (30), o Diretório Nacional do Solidariedade apresentou nova manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na sexta-feira (27), a ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão.

No despacho proferido hoje, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.

"A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes", decidiu.

Com informações da Agência Brasil

Ministério Público denuncia criminalmente rede de perfumaria, cosméticos e produtos farmacêuticos em São Luís

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), ofereceu denúncia criminal contra as sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. As acusadas foram denunciadas pela prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.

De acordo com a denúncia, as empresas deixaram de recolher aos cofres públicos estaduais o total de R$ 27.949.404,20, sendo R$ 10.110.480,10 pela San Pietro e R$ 17.838.924,06 pela São Patrício. Os valores correspondem a impostos declarados e não pagos, bem como à supressão ou redução de tributos mediante fraude.

Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva das sócias das empresas, considerando a gravidade dos fatos, o valor expressivo dos tributos sonegados, o risco à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Foi também pleiteada a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizados.

Na avaliação do Gaesf, a sonegação fiscal e a apropriação indébita de tributos causam severo impacto social, sobretudo em um estado como o Maranhão, que, conforme dados oficiais do IBGE, detém o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a menor renda domiciliar per capita.

MPF obtém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de verbas da educação em Governador Edison Lobão

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, a empresa Nesp Construções, Comércio e Locação Ltda. e um empresário, responsável pela gestão da construtora, por desvio de verbas federais. 

As condenações referem-se à liberação e aplicação irregular de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de uma creche no bairro Cidade Nova, por meio do Programa Proinfância.

Os réus foram responsabilizados por causar dano aos cofres públicos e por se beneficiarem de valores pagos sem a correspondente execução da obra, que foi abandonada. O valor total do Termo de Compromisso entre o FNDE e o município foi de R$ 1,3 milhão, tendo sido repassados R$ 650 mil, em duas transferências, em 2011 e 2012, correspondendo a 50% do contrato. 

A prefeitura transferiu a verba integralmente à Nesp Construções, contratada para executar a obra, cuja conclusão estava prevista para agosto de 2012.

Porém, conforme ficou constatado em vistorias realizadas pelo FNDE, em 2012 e 2013, e confirmado nos registros do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC), apenas 20,6% da obra foi efetivamente executada.

Irregularidades – Diante dos indícios de desvios e má gestão dos recursos públicos, foram movidas duas ações civis públicas contra os réus por improbidade administrativa, uma pelo MPF, em 2015, e outra pelo município de Governador Edison Lobão, em 2019. Como havia conexão entre as irregularidades apontadas nas ações, a Justiça Federal julgou ambos os processos na mesma sentença.

De acordo com a sentença, Lourêncio, na condição de prefeito, liberou recursos federais à empresa contratada mesmo ciente de que a obra não havia sido concluída. Já o empresário, que não era sócio formal da Nesp Construções, mas seu administrador de fato, foi apontado como beneficiário direto dos valores repassados, desviados sem qualquer comprovação da aplicação dos recursos. 

Essas irregularidades caracterizaram atos dolosos de improbidade administrativa, praticados pelos réus, quando o agente público age contra os princípios da administração pública por vontade própria.

As provas colhidas e os extratos bancários demonstram, ainda, que parte significativa dos valores foi movimentada pelo empresário, com saques e transferências para contas pessoais e de familiares, sem justificativa contratual ou documental. Além disso, a empresa, também considerada corresponsável pelo desvio, foi dissolvida irregularmente após o abandono do projeto.

Lourêncio, na condição de prefeito do município de Governador Edison Lobão, autorizou o pagamento referente a 50% de todo o valor empenhado, permitindo a aplicação irregular de R$ 380 mil, já que a empresa só executou 20,6% da obra.

Condenação – Na sentença, os três foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 380 mil. Lourêncio também deverá pagar multa civil no mesmo valor e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. O empresário recebeu as mesmas sanções financeiras e foi proibido de contratar com o poder público por igual período. Cabe recurso da decisão.

A Justiça ainda absolveu duas sócias da empresa, por ausência de dolo, e reconheceu a improcedência da ação em relação a outro ex-prefeito, Evando Viana de Araújo, em razão da não comprovação de sua responsabilidade direta no caso.

Além da condenação pela Justiça Federal, o acórdão nº 6612/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente da Tomada de Contas Especial nº 022.327/2017-7, condenou a Nesp Construções e então prefeito, Lourêncio Silva de Moraes, ao pagamento solidário do valor original de R$ 650 mil, o qual foi atualizado para R$ 939 mil até maio de 2018. O TCU reconheceu que a empresa não comprovou a regular aplicação dos recursos recebidos.

Mudança de nome do município – A população de Governador Edison Lobão decidiu, em plebiscito realizado durante as eleições de outubro de 2024, pela mudança de nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o processo de alteração deve ser feito em breve. O nome atual da cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Entretanto, uma ação foi movida pelo MPF pedindo a mudança de nome do município, pois o político ainda está vivo e a legislação só permite esse tipo de homenagem a pessoas já falecidas.

Ações Civis de Improbidade Administrativa nº 1001561-65.2019.4.01.3701 e nº 0005212-64.2015.4.01.3701

Brandão, Iracema e Orleans participam do lançamento do projeto “Terra para Elas” no município de Rosário

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, no sábado (28), da solenidade de lançamento do programa “Terra para Elas”, realizada no Quilombo Bela Vista, no município de Rosário. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e integra a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e da autonomia feminina no campo.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito de Rosário, Jonas Magno; de deputados estaduais; além de representantes do Consórcio da Amazônia Legal, da ONU Brasil e da embaixada do Canadá.

Durante a cerimônia, Iracema Vale destacou a importância do projeto como ferramenta de transformação social e valorização das mulheres do campo.

“Entregar títulos às mulheres é um belíssimo trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e do Iterma. Um passo importante para garantir dignidade, segurança e empoderamento às trabalhadoras rurais”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão também celebrou o momento. “Realizar sonhos é algo que me inspira e faz bem para a alma. Ver a alegria do povo quilombola me deixa profundamente feliz, pois sabemos o quanto esse projeto transformará vidas”, disse.

O programa “Terra para Elas” prevê a emissão de 2.500 títulos de terra para mulheres maranhenses, além da capacitação de 5.000 trabalhadoras em manejo agrícola integrado à bioeconomia, empreendedorismo e gestão de recursos naturais. A iniciativa também visa fomentar o acesso ao crédito rural, apoiar a geração de renda, implantar sistemas de monitoramento fundiário, capacitar agentes comunitários e fortalecer a fiscalização ambiental com uso de tecnologia.

“O governador Carlos Brandão colocou a regularização fundiária como uma das prioridades do seu governo. Hoje, o Maranhão escreve um capítulo histórico, e esse capítulo tem o nome delas”, afirmou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.