Ministério Público do Maranhão cobra da Apae regularização do Teste do Pezinho

O atraso no processamento do Teste do Pezinho, em São Luís, motivou o Ministério Público do Maranhão a requisitar informações e cobrar da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) a retomada da análise laboratorial dos exames. Em reunião realizada no dia 23 de julho, na sede do MPMA, no Calhau, a promotora de justiça Glória Mafra questionou a interrupção da análise laboratorial dos exames para triagem neonatal de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas.

Além da Apae, também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus).

A interrupção da avaliação laboratorial foi denunciada à Ouvidoria do MPMA por um pai que não recebeu o resultado do filho. Na prática, os postos nos municípios maranhenses continuaram a realizar a coleta de sangue e encaminhar os testes à Apae. Porém, o material permanece retido sem análise laboratorial. A falta de processamento coloca em risco a saúde dos recém-nascidos. Algumas amostras, por exemplo, foram coletadas de abril até a presente data e o resultado não está disponível.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra (foto abaixo), explicou que o Teste do Pezinho consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o terceiro e o quinto dia de vida. “Ocorre que não basta coletar a amostra. O resultado do exame é essencial para que a criança receba o tratamento, no tempo correto, de acordo com a patologia identificada. Assim, os impactos da doença podem ser minimizados”.

A coleta é apenas a primeira fase prevista no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que determina o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de sete doenças detectáveis pelo teste: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. 

TRIAGEM

No Maranhão, a Lei 11.406/2020 instituiu o Programa Estadual de Triagem Neonatal e ampliou o número de testes a serem efetivados. A legislação maranhense estabelece o Teste do Pezinho Ampliado, determinando a testagem para as seguintes doenças: fenilcetonúria, aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito, hemoglobinopatias, deficiência de biotinidase, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, toxoplasmose congênita, deficiência de G6PD, galactosemia e sífilis congênita.

Além disso, o programa de triagem neonatal maranhense determina a realização de outros cinco testes: teste da orelhinha (diagnóstico de problemas auditivos); teste do coraçãozinho (diagnóstico de cardiopatias); teste do quadril (diagnóstico de displasia do desenvolvimento do quadril); teste da linguinha (diagnóstico de limitações dos movimentos da língua e outras disfunções) e teste do olhinho (enfermidades oftalmológicas).

Em 2021, a Lei 14.154 alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliou o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho. O Programa Nacional de Triagem Neonatal prevê cinco etapas de cobertura, incluindo investigações sobre atrofia muscular espinhal e imunodeficiências primárias, por exemplo. No Maranhão, nem mesmo a primeira fase, que estabelece o rastreio de sete doenças, é cumprida. 

“Mesmo com a aprovação da lei estadual, em 2020, e com a alteração do ECA, em 2021, não temos garantida sequer a primeira fase no Maranhão”, reforçou Glória Mafra.

Outra preocupação do Ministério Público é avaliar, sob análise técnica, quais exames retidos ainda podem ser processados, considerando o tempo em que foram coletados. O objetivo é gerenciar e minimizar a crise.

A Apae atribuiu a suspensão das análises ao déficit financeiro, mesmo recebendo o repasse de recursos por parte das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde.

Tarifaço pode afetar 36% das exportações para os EUA, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calcula que 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos poderão ser afetadas, caso se concretizem as medidas anunciadas pelo governo americano, já considerando os cerca de 700 produtos que ficaram fora da lista do tarifaço de 50% contra o Brasil.

Ao participar do programa Mais Você, da Rede Globo, nesta quinta-feira (31), Alckmin disse que o governo atuará para amenizar seus efeitos para os setores prejudicados, em especial para garantir a manutenção dos empregos.

“Vamos defender os 35% das exportações que foram afetadas. Vamos nos debruçar nesses 35% e preservar empregos, fazendo estudos visando esses setores mais atingidos”, disse.

Em carta enviada ao governo brasileiro no dia 9 de julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que as exportações brasileiras àquele país seriam taxadas em 50% a partir de 1º de agosto.

Nesta quarta-feira (30), o governo norte-americano amenizou o tom ao postergar o início da taxação para o dia 6 de agosto, além de apresentar uma lista com cerca de 700 exceções, abrangendo produtos que, caso não estivessem à disposição, poderiam causar impacto negativo na economia daquele país.

Com informações da Agência Brasil

Iracema é homenageada pelo Poder Judiciário com a Medalha de Mérito do Consepre

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na quarta-feira (30), da solenidade de abertura do XVI Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Iracema Vale foi homenageada com a Medalha de Mérito do Consepre, em reconhecimento à sua contribuição institucional e apoio ao fortalecimento do Poder Judiciário.

O encontro, que acontece até o dia 2 de agosto, reúne presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas relevantes do Judiciário, com foco na modernização, eficiência e ampliação do acesso à Justiça.

A deputada destacou a emoção ao receber a medalha e reforçou a importância do compromisso com a democracia e o equilíbrio entre os Poderes. “Receber a Medalha Consepre é uma honra, que me emociona profundamente. Essa homenagem celebra o compromisso com a democracia, com o equilíbrio entre os poderes e com a construção de um Brasil justo — valores que compartilho em cada passo da minha trajetória pública”, afirmou.

A homenagem simboliza o respeito e a parceria entre os Poderes na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente.

Riquezas culturais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, anfitrião do encontro, destacou, em seu discurso, as belezas e riquezas culturais do Maranhão, estado-sede do encontro.

“Estamos aqui reunidos com presidentes de tribunais de todo o Brasil. O povo maranhense construiu sua riqueza a partir das suas próprias raízes: da cultura vibrante, do calor humano, do povo cativante e do nosso folclore, que é verdadeiramente único”, afirmou.

Ele ressaltou que o XVI Consepre tem início em São Luís, cidade reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial, e será encerrado em Atins, na região dos Lençóis Maranhenses, reconhecidos Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. “Nosso Tribunal de Justiça é o terceiro mais antigo do Brasil e, em novembro, celebrará 212 anos de dedicação, trabalho e compromisso com a Justiça”, completou.

A participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reforça o compromisso com o diálogo entre os Poderes e a construção de soluções conjuntas em prol da população.

Também estiveram presentes ao evento, o presidente do Consepre, Francisco Oliveira Neto; o ex-presidente, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino; além de presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

Morre o ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, de complicações hepáticas

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, aos 54 anos, faleceu na tarde desta quinta-feira (31). Ele estava internando em uma UTI de um hospital particular de São Luís para tratamento de complicações hepáticas.

Macieira, que presidiu a seccional da Ordem maranhense por dois triênios, lutava, já faziam alguns anos contra uma esteatose hepática metabólica, que evoluiu para uma síndrome hepatorrenal, quadro crítico que levou à sua internação.

Ele chegou a ficar internado no Rio de Janeiro para tratamento intensivo e foi submetido a um transplante de fígado. O advogado obteve melhora clínica e retornou à capital maranhense, onde seu quadro de saúde voltou a piorar.

Macieira deixa uma companheira e três filhos, além de vários amigos e admiradores.

Governador Brandão destaca, na imprensa nacional, impactos do tarifaço e parceria com o governo federal

O governador Carlos Brandão (PSB) foi o entrevistado do programa Metrópoles Entrevista, apresentado pelo jornalista Paulo Cappelli. Na conversa, tratou de temas centrais para o país e o Maranhão, como os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a importância da articulação com o governo federal, os avanços sociais no estado e o posicionamento político em relação às eleições de 2026.

Sobre o tarifaço anunciado pelos EUA, que eleva em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, Brandão ressaltou que no Maranhão uma pequena parcela dos produtos passam pelo Porto do Itaqui para o mercado norte-americano.

"O Porto do Itaqui exporta soja e milho do Matopiba. A soja vai basicamente para a China. Parte do milho também vai para a China e a outra para a Espanha. Agora, as fábricas de celulose da Bahia e do Maranhão, que têm mais exportação para os Estados Unidos, serão atingidas pelo tarifaço. O impacto deve ser de 16% na venda de celulose nas operações dos dois estados", explicou.

Brandão ainda esclareceu que o preço da importação de produtos americanos só sofrerá mudanças caso haja taxação recíproca do governo federal, medida que classificou como último alternativa. "Com relação à importação, 70% do combustível que chega ao Brasil entra pelo nosso porto. Desse total, 90% vai para o agro e 10% para os postos de gasolina. Se o governo reagir com tarifaço, teremos esse impacto", pontuou.

Indagado sobre sua postura na questão levantada por Trump contra o Brasil, o governador reforçou a necessidade de união e diálogo entre os estados e o governo federal, destacando que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin estão à frente da condução do tema.

“Teremos reunião com os governadores do Nordeste e com a presença do presidente Lula, para tomar conhecimento das providências do governo quanto ao tarifaço dos EUA. O governador Tarcísio está em outro campo, talvez não queira ser liderado pelo presidente Lula nesse processo. E eu, como sou liderado pelo presidente e pelo amigo Geraldo Alckmin, não acho conveniente sair na frente sem ouvir nossos líderes, que têm os elementos para compreender melhor o Brasil inteiro”, afirmou.

Ele defendeu uma resposta coordenada entre os estados, respeitando a liderança federal, e alertou para o risco de prejudicar setores produtivos e empresas brasileiras e norte-americanas. 

“Eu vejo que, se os insumos brasileiros sofrerem aumento de tarifa, vai aumentar também o preço dos produtos finais feitos pelos Estados Unidos. Se isso atingir diretamente as empresas americanas, é possível que o presidente Trump recue, para evitar a perda de empregos e de competitividade", avaliou Brandão.

Ações sociais de Lula

Na área social, o governador destacou o impacto positivo das ações do presidente Lula no combate à extrema pobreza e reforçou os avanços do Maranhão nos últimos anos. Segundo ele, cerca de um milhão de maranhenses deixaram a extrema pobreza, contribuindo diretamente para a saída do Brasil do Mapa da Fome. Além disso, o programa Maranhão Livre da Fome vai atender mais 430 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Lançamos o programa com o cartão no valor de R$ 200, mais R$ 50 para cada filho de até 6 anos de idade. Reduzimos em 30% o ICMS da cesta básica para aumentar o poder de compra. Também oferecemos exames, óculos, cirurgias, medicamentos e qualificação profissional, em parceria com o Sistema S e outras empresas, para inserir as pessoas no mercado de trabalho”, explicou.

Ao ser questionado sobre as eleições de 2026, Brandão reafirmou que este ano será dedicado exclusivamente à gestão. Com mais de três mil obras entregues, ele reforçou que discutir sucessão agora colocaria o governo em pausa, o que não faz parte de sua conduta. “Permanecerei no cargo. O debate sobre candidatura só será feito no momento certo, em 2026”, disse, reforçando que é preciso foco na entrega de resultados.

O governador também ressaltou a força política do grupo que lidera, composto por 95% dos prefeitos e das bancadas estadual e federal, e defendeu que a condução desse processo precisa ser feita com responsabilidade e unidade.

Sobre sua relação com o ex-governador Flávio Dino, Brandão afirmou que houve um distanciamento natural, mas que mantém o respeito pelo ministro. Ele lembrou que contribuiu com o início de Dino na trajetória política, e que não houve problemas por não ter sido convidado para o casamento do ministro, em dezembro de 2024.

"Eu estou aqui, cuidando da gestão, e ele está cuidando de suas atividades no Supremo Tribunal Federal. Estamos afastados porque cada um cumpre suas funções: um na política, e o outro na Justiça", comentou o governador.

Por fim, Brandão reforçou seu perfil municipalista e o diálogo com todos os campos políticos. Disse manter boas relações com prefeitos e prefeitas de todo o estado, independentemente de partidos ou ideologias, destacando que o trabalho em favor da população deve estar acima das disputas. "Tenho aliança com a esquerda, o centro e a direita. O importante é trabalhar para melhorar a vida do povo maranhense”, finalizou.

Pela 1ª vez desde 2024, aprovação de Lula supera desaprovação

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou numericamente a desaprovação pela primeira vez em oito meses, segundo pesquisa da AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (31) em parceria com a Bloomberg. O levantamento indica que 50,2% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 49,7% a desaprovam.

Na pesquisa anterior, realizada em 13 de julho, os números mostravam o cenário inverso: 50,3% de desaprovação e 49,7% de aprovação. A virada ocorre dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

A sondagem ouviu 7.334 pessoas entre os dias 25 e 28 de julho, com nível de confiança de 95%. Além da aprovação geral, foram avaliadas a percepção sobre a imagem pessoal do presidente e a opinião dos entrevistados sobre a gestão federal.

PESQUISA ATLAS-BLOOMBERG

Aprovação do presidente Lula

Aprovo: 50,2% (+0,5)

Desaprovo: 49,7% (-0,6)

Pela primeira vez em 2025, a aprovação do presidente Lula superou sua desaprovação. A última vez que o presidente registrou um saldo positivo de aprovação foi em outubro. pic.twitter.com/w59Za8wrKF

— AtlasIntel BR (@atlaspolitico) July 31, 2025

Avaliação do governo e imagem presidencial

O levantamento também aponta melhora na avaliação da imagem de Lula. O índice de imagem positiva do presidente subiu de 47% em junho para 51% em julho, enquanto a imagem negativa caiu de 53% para 48% no mesmo período.

Com relação à avaliação da gestão, 48,2% dos entrevistados classificam o governo como ruim ou péssimo, percentual inferior ao registrado anteriormente (49,4%). Já o índice de ótimo ou bom subiu para 46,6%, frente aos 43,4% da rodada anterior. Outros 5,1% consideram a administração regular.

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Iracema Vale vistoria o novo sistema multimídia do Plenário da Alema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, nesta quarta-feira (30), uma vistoria no novo sistema multimídia implementado no Plenário Deputado Nagib Haickel. A visita marcou a fase final da substituição dos antigos equipamentos por uma estrutura moderna e tecnológica que visa garantir mais eficiência e transparência aos trabalhos legislativos.

Segundo Iracema Vale, a modernização do plenário é um investimento essencial para a qualidade da atividade parlamentar. “Estamos investindo em tecnologia para garantir mais agilidade, transparência e conforto aos deputados e à população. Esse novo sistema é mais do que uma atualização técnica, é um avanço que fortalece o funcionamento do Poder Legislativo e aproxima ainda mais o cidadão das decisões que são tomadas aqui dentro”, destacou a presidente da Casa.

Ela ressaltou o compromisso com a excelência no investimento público:

“Hoje, estamos com todo um sistema novo. Fizemos a aquisição de equipamentos de última geração, o que há de melhor no mercado, para que os nossos deputados e o povo do Maranhão colham os frutos desse investimento”, afirmou Iracema Vale.

Equipamentos de última geração 

Com o tempo, o sistema anterior passou a apresentar falhas frequentes, sem possibilidade de reposição de peças, o que tornava sua manutenção inviável. Agora, a Assembleia conta com equipamentos de última geração, como o painel principal de LED com 9 metros e 60 centímetros de largura por 1 metro e 92 centímetros de altura, além de um painel de retorno com 3 metros e 84 centímetros por 96 centímetros. A mesa da presidência ganhou uma tela sensível ao toque de 21 polegadas e meia, enquanto os parlamentares passaram a utilizar terminais individuais com telas sensíveis ao toque de 7 polegadas, que incluem biometria e microfones embutidos.

Entre as novas funcionalidades, também foram instalados um servidor de áudio específico para o sistema de votação, um servidor multimídia responsável pelo controle automático das câmeras do plenário, terminais de tribuna com cronômetro para os oradores e registros de apartes, além de câmeras com resolução 4K e movimentação automática.

Segundo Maycon Teixeira, técnico responsável pelo sistema de votação e registro de presença, a mudança traz melhorias significativas para o dia a dia dos parlamentares. “Agora, los deputados têm mais espaço nas bancadas e utilizam um terminal mais interativo, que reúne várias funções em uma só tela. Eles conseguem visualizar as matérias que serão votadas, a ordem do dia, se inscrever nos expedientes e acessar diversas funcionalidades com muito mais praticidade”, explicou.

O técnico da empresa responsável pela instalação, João Paulo, destacou que o novo sistema oferece mais fluidez e modernidade durante as sessões plenárias. “É uma estrutura com automações próprias, que integra as funções dos terminais sensíveis ao toque com o sistema geral da Casa”, afirmou.

Participaram da vistoria, os deputados Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (NOVO), além dos técnicos da mesa diretora. Para o deputado Davi Brandão, os investimentos refletem o compromisso da gestão atual com o bom funcionamento da Assembleia. “A presidente Iracema Vale, desde que assumiu, tem buscado modernizar a Casa para que nós, parlamentares, possamos desempenhar nossas funções com mais eficiência e zelo pelo povo do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

O deputado Wellington do Curso destacou o papel da comissão de recesso, que acompanhou de perto o processo de modernização. “Estamos finalizando os ajustes para que, no retorno das atividades, no dia 5 de agosto, a Assembleia esteja ainda mais transparente, resolutiva e pronta para apresentar resultados positivos à sociedade maranhense”, declarou.

A modernização do plenário reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a inovação, a valorização do trabalho parlamentar e o aprimoramento da comunicação com os cidadãos.

Dino diz que Trump tenta interferir na autonomia do STF para favorecer Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “absolutamente exótico” que um país retalie outro por causa de uma decisão do Judiciário, numa referência ao tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse o ministro nesta segunda-feira (29), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA).

Na avaliação de Dino, a iniciativa do governo Trump representa uma forma inédita de interferência externa na autonomia do Supremo. Ele comparou o caso a outros episódios históricos envolvendo cortes constitucionais ao redor do mundo.

“Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Já tivemos aquilo que chamamos de ‘empacotamento’ das cortes supremas, ampliação do número de membros para conduzir uma mudança da jurisprudência. Agora, o sequestro de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira no mundo.”

Ao defender a resposta do Judiciário, Dino sustentou que a reação deve estar baseada nos preceitos no Estado de Direito, sem se confundir com disputas ideológicas.

“Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem aqui nada a ver com comunismo, marxismo, vermelho, essas doidices todas puramente ideológicas, anedóticas. O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano.”

Com informações do Metrópoles

Governador afirma ao portal Metrópoles que não será candidato ao Senado

Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (29), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que não será candidato ao Senado em 2026 e que pretende concluir seu mandato até o fim, para manter a unidade do grupo político que lidera. 

Brandão disse ainda que sua permanência é essencial para garantir a reeleição de aliados e reforçou que não é hora de discutir sucessão: “O foco agora é gestão”.

O chefe do Executivo reconheceu um distanciamento político com o vice-governador Felipe Camarão (PT) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mas garantiu que mantém a cordialidade. 

Segundo Brandão, setores ligados a Dino ficaram insatisfeitos com a perda de espaço no governo, mas evitou polemizar: “Flávio Dino está cuidando da Justiça, eu estou cuidando da administração”, declarou o governador.

Emendas Pix entram no radar do TCE do Maranhão

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) deu início a um processo de auditoria de conformidade para apurar a aplicação de recursos oriundos das chamadas “transferências especiais” – conhecidas como emendas PIX – repassadas pela União ao estado do Maranhão e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.

A auditoria faz parte de uma ação coordenada nacional promovida pela Rede Integrar, sob liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). O objetivo central é avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade desses recursos, especialmente no que diz respeito à conformidade com os normativos legais, à prevenção de falhas sistêmicas e à correta gestão das verbas públicas.

De acordo com o portal Folha do Maranhão, o TCE-MA, a auditoria está prevista para ser executada entre os dias 21 de julho e 12 de setembro de 2025. O procedimento faz parte do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 do tribunal maranhense e segue os parâmetros das auditorias de conformidade, voltadas à identificação de irregularidades na gestão pública.

A escolha dos municípios auditados foi feita com base em uma amostra representativa, com foco em localidades que receberam recursos federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.

Ainda de acordo com o TCE, a ação visa ampliar o controle sobre as transferências de recursos públicos, especialmente diante do crescimento do uso de emendas parlamentares como instrumento de financiamento direto a estados e municípios.