O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) deu início a um processo de auditoria de conformidade para apurar a aplicação de recursos oriundos das chamadas “transferências especiais” – conhecidas como emendas PIX – repassadas pela União ao estado do Maranhão e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.
A auditoria faz parte de uma ação coordenada nacional promovida pela Rede Integrar, sob liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). O objetivo central é avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade desses recursos, especialmente no que diz respeito à conformidade com os normativos legais, à prevenção de falhas sistêmicas e à correta gestão das verbas públicas.
De acordo com o portal Folha do Maranhão, o TCE-MA, a auditoria está prevista para ser executada entre os dias 21 de julho e 12 de setembro de 2025. O procedimento faz parte do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 do tribunal maranhense e segue os parâmetros das auditorias de conformidade, voltadas à identificação de irregularidades na gestão pública.
A escolha dos municípios auditados foi feita com base em uma amostra representativa, com foco em localidades que receberam recursos federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.
Ainda de acordo com o TCE, a ação visa ampliar o controle sobre as transferências de recursos públicos, especialmente diante do crescimento do uso de emendas parlamentares como instrumento de financiamento direto a estados e municípios.
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