Ministério Público do Maranhão cobra da Apae regularização do Teste do Pezinho

O atraso no processamento do Teste do Pezinho, em São Luís, motivou o Ministério Público do Maranhão a requisitar informações e cobrar da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) a retomada da análise laboratorial dos exames. Em reunião realizada no dia 23 de julho, na sede do MPMA, no Calhau, a promotora de justiça Glória Mafra questionou a interrupção da análise laboratorial dos exames para triagem neonatal de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas.

Além da Apae, também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus).

A interrupção da avaliação laboratorial foi denunciada à Ouvidoria do MPMA por um pai que não recebeu o resultado do filho. Na prática, os postos nos municípios maranhenses continuaram a realizar a coleta de sangue e encaminhar os testes à Apae. Porém, o material permanece retido sem análise laboratorial. A falta de processamento coloca em risco a saúde dos recém-nascidos. Algumas amostras, por exemplo, foram coletadas de abril até a presente data e o resultado não está disponível.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra (foto abaixo), explicou que o Teste do Pezinho consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o terceiro e o quinto dia de vida. “Ocorre que não basta coletar a amostra. O resultado do exame é essencial para que a criança receba o tratamento, no tempo correto, de acordo com a patologia identificada. Assim, os impactos da doença podem ser minimizados”.

A coleta é apenas a primeira fase prevista no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que determina o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de sete doenças detectáveis pelo teste: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. 

TRIAGEM

No Maranhão, a Lei 11.406/2020 instituiu o Programa Estadual de Triagem Neonatal e ampliou o número de testes a serem efetivados. A legislação maranhense estabelece o Teste do Pezinho Ampliado, determinando a testagem para as seguintes doenças: fenilcetonúria, aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito, hemoglobinopatias, deficiência de biotinidase, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, toxoplasmose congênita, deficiência de G6PD, galactosemia e sífilis congênita.

Além disso, o programa de triagem neonatal maranhense determina a realização de outros cinco testes: teste da orelhinha (diagnóstico de problemas auditivos); teste do coraçãozinho (diagnóstico de cardiopatias); teste do quadril (diagnóstico de displasia do desenvolvimento do quadril); teste da linguinha (diagnóstico de limitações dos movimentos da língua e outras disfunções) e teste do olhinho (enfermidades oftalmológicas).

Em 2021, a Lei 14.154 alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliou o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho. O Programa Nacional de Triagem Neonatal prevê cinco etapas de cobertura, incluindo investigações sobre atrofia muscular espinhal e imunodeficiências primárias, por exemplo. No Maranhão, nem mesmo a primeira fase, que estabelece o rastreio de sete doenças, é cumprida. 

“Mesmo com a aprovação da lei estadual, em 2020, e com a alteração do ECA, em 2021, não temos garantida sequer a primeira fase no Maranhão”, reforçou Glória Mafra.

Outra preocupação do Ministério Público é avaliar, sob análise técnica, quais exames retidos ainda podem ser processados, considerando o tempo em que foram coletados. O objetivo é gerenciar e minimizar a crise.

A Apae atribuiu a suspensão das análises ao déficit financeiro, mesmo recebendo o repasse de recursos por parte das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde.