Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, no caso o próprio STF, sob pena de violação da soberania nacional.

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo.

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Com informações da Agência Brasil

Deputado apresenta Projeto de Lei que cria Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas no Maranhão

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 306/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas. A proposta tem como objetivo reunir, integrar, armazenar e divulgar informações sobre pessoas desaparecidas no estado, facilitando a atuação dos órgãos de segurança pública e da assistência social.

De acordo com o parlamentar, o cadastro vai possibilitar maior eficiência nas buscas, além de oferecer um suporte mais humanizado às famílias que enfrentam a angústia de procurar por um ente desaparecido.

Entre os principais benefícios destacados pelo projeto estão: agilidade nas buscas, mais eficiência, apoio às famílias, prevenção e transparência.

Cascaria ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção social no Maranhão, garantindo mais dignidade e esperança às famílias maranhenses.

“Queremos unir forças da segurança pública e da assistência social para agilizar buscas, conectar informações e levar esperança às famílias que passam por essa dor. Esse cadastro é uma ferramenta fundamental para dar mais eficiência ao processo e mais dignidade às pessoas”, afirmou o deputado.

Ex-prefeito de São Luís manda uma indireta na veia do ministro Flávio Dino

O ex-prefeito de São Luís e médico oftalmologista, Tadeu Palácio, voltou a ser notícia no cenário político maranhense ao afirmar em um texto publicado nas redes sociais, sob o título "Prazo de Validade", em que ele manda uma indireta clara ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Na publicação, Tadeu Palácio levanta a seguinte questão: "há quem tenha deixado o cargo, mas insista em continuar influenciando como se ainda tivesse poder”. A mensagem foi lida politicamente como indireta ao ex-governador e atual STF, Flávio Dino. “É a velha história do ditado: ‘saiu, mas não quer largar o osso".

O ex-gestor da capital maranhense vai mais além quando afirma: "apego doentio ao poder e incapacidade de respeitar a vontade popular".

Pressão política fez Brandão revogar Decreto que atingiria assessores de Dino no STF

A semana política começa com a intempestiva decisão tomada pelo governador Carlos Brandão, que revogou no sábado (16) o Decreto nº 40.286/2025, publicado um dia antes, que determinava o fim de cessões de servidores a outros órgãos. O novo Decreto nº 40.287/2025 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.

A decisão original previa o retorno de servidores aos órgãos de origem em outubro, sob argumento de fortalecer a máquina pública. Entre os atingidos estariam assessores do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira.

Em março, os dois foram acusados de acessar indevidamente o sistema da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) e repassar informações usadas contra o então procurador-geral Valdênio Caminha. O episódio ocorre em meio a um racha político entre Brandão e aliados de Dino.

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

 

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. 

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país. 

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue. 

“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião. 

A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

Omissões

A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente. 

Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca. 

O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue.

No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento. 

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro. 

Com informações da Agência Brasil

Justiça condena governo federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão

A Justiça Federal no Maranhão determinou que o Governo Federal regularize, de forma imediata, o fornecimento de medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS) ao estado. 

Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças graves, como hepatite C e esclerose múltipla e outras enfermidades raras. Além disso, o fornecimento, a aquisição e o financiamento desses fármacos são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, que deve assegurar sua distribuição regular aos estados.

A sentença judicial foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível, em São Luís, depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para assegurar o fornecimento dos medicamentos. De acordo com a Justiça, o Governo Federal deve apresentar um plano detalhado para regularizar o fornecimento, com metas trimestrais, cronograma de entregas e fontes orçamentárias.

Após a aprovação do plano, o fornecimento completo dos medicamentos deve ocorrer em até 60 dias, de forma contínua, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões, além de possível responsabilização da autoridade omissa. Após esse prazo, o Governo Federal deverá apresentar um relatório de cumprimento, com documentação comprobatória, em até 15 dias.

Irregularidades recorrentes 

Conforme a ação apresentada pelo MPF à Justiça, o fornecimento de medicamentos pelo Governo Federal ao Maranhão vinha ocorrendo de forma irregular desde 2018, com atrasos e quantidades insuficientes, muitas vezes de forma fracionada. 

Essa situação levou ao desabastecimento total em alguns momentos, prejudicando diretamente a população e provocando o aumento de ações judiciais individuais para garantir o acesso aos medicamentos, comprometendo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Durante o processo, o MPF destacou que havia extensa documentação comprovando a omissão do Governo Federal, como a ausência de medicamentos essenciais, entre eles a Imunoglobulina Humana 5g, além de atrasos recorrentes na entrega de outros fármacos. 

O MPF também ressaltou que o problema de desabastecimento persistia mesmo após o governo afirmar que a situação havia sido regularizada, citando como exemplo as falhas no fornecimento de Micofenolato e Tacrolimo, medicamentos utilizados por pacientes transplantados.

Planilhas da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) e relatórios de consumo trimestral evidenciaram a ausência contínua de vários medicamentos de alto custo, como abatacepte, imunoglobulina humana, sofosbuvir, daclatasvir, tacrolimo e etanercepte. 

Muitos desses medicamentos foram classificados como "não atendido" na programação federal do segundo trimestre de 2019. Além disso, o Governo Federal, por intermédio da Coordenação-Geral do Ceaf, reconheceu a existência de "intercorrências contratuais" que impediram a disponibilização completa de medicamentos como fingolimode, sevelâmer, sildenafila, tacrolimo e ziprasidona.

Ainda assim, as entregas não ocorriam conforme o previsto. Embora tenha afirmado que as dificuldades de entrega eram resultado de má gestão de administrações passadas, descumprimentos por parte dos fornecedores e problemas nos processos contratuais, o Governo Federal reconheceu que havia pendências na programação do quarto trimestre de 2020 e lentidão nos processos de aquisição.

O atraso por parte do Governo Federal impôs ao estado do Maranhão a necessidade de utilizar recursos próprios para suprir a falta de medicamentos, o que comprometeu o orçamento estadual. Além disso, a situação afetou diretamente terapias essenciais a diversos pacientes.

Da sentença judicial, cabe recurso.

Ação Civil Pública n° 1003863-70.2019.4.01.3700

Prefeita de Arari enfrenta uma greve de professores por não implementar plano de cargos e carreiras dos servidores

A prefeita de Arari, Maria Alves, mais conhecida popularmente por "Simplesmente Maria", começa a mostrar o reflexo do caos administrativo no município, distante cerca de 170 Km da capital São Luís. Em apenas oito meses de gestão ela enfrenta uma paralisação dos professores da rede municipal de Arari. No decorrer da semana passada, cerca de 200 servidores concursados da educação entraram em greve, após todas as tentativas de negociação com a prefeitura fracassarem.

O motivo da insatisfação é antigo: a implementação de um Plano de Cargos e Carreiras aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, que até agora não teve efeito prático nos salários da categoria. Apesar dos professores manterem diálogo constante e concederem prazos à gestão, o último vencido em julho não foi atendido, demonstrando descaso da administração.

O impasse expõe também o completo despreparo do secretário de Educação, Alexandre Alves, que parece seguir cegamente as determinações da prefeita, sem apresentar soluções ou capacidade de negociação com os profissionais da educação.

No início de agosto, os professores já haviam realizado uma paralisação de advertência pelas ruas do centro da cidade, mas a situação só se agravou. Novas reuniões, incluindo a marcada para a última segunda-feira, terminaram sem acordo.

Neste sábado (16), A TV Mirante repercutiu a greve dos professores, mostrando o descontentamento da categoria e deixando claro que a gestão de Simplesmente Maria ainda não encontrou meios de resolver questões básicas da educação municipal. O cenário em Arari revela uma administração que, em poucos meses, demonstra falta de planejamento, diálogo e respeito com os servidores.

Com a palavra a administração da prefeita de Arari!

Maranhão tem menor taxa de desocupação desde início da série histórica, segundo IBGE

A taxa de desocupação no Maranhão recuou no 2° trimestre de 2025 para 6,6%. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada na sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o Maranhão registra a menor taxa de desocupação desde o início da série histórica, em 2012. O resultado reflete as políticas de geração de emprego do Governo do Estado.

Segundo a pesquisa, na passagem do 1º trimestre para o 2º trimestre de 2025, a taxa de desocupação no Maranhão recuou: era de 8,1% e foi para 6,6%. No 2º trimestre de 2024, a taxa de desocupação era de 7,3%, também superior ao constatado no 2º trimestre de 2025.

O IBGE ressalta que a taxa de desocupação do segundo trimestre deste ano foi a menor registrada desde o 1º trimestre de 2014 (6,5%). A PNAD Contínua Trimestral também registrou o segundo maior volume de pessoas ocupadas no Maranhão em toda a série histórica.

O número de desocupados no Maranhão caiu em cerca de 43 mil pessoas (-18,8%) na comparação com o trimestre anterior. De janeiro a março eram 228 mil desempregados; de abril a junho, 185 mil pessoas sem trabalho. O número de desempregados no segundo trimestre deste ano também foi menor que o registrado no mesmo período de 2024, quando 200 mil pessoas estavam sem emprego. 

O Maranhão também registrou a menor taxa de desemprego da região Nordeste no 2º trimestre de 2025, empatado com o Ceará, com 6,6%.

O secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, destacou as ações do Governo do Maranhão para a geração de emprego. “O governador Carlos Brandão tem atraído grandes empreendimentos para o nosso estado, que geram emprego e renda para a população. 

Além disso, há uma série de políticas públicas que estimulam este cenário de geração de novos postos de trabalho como os programas Trabalho Jovem, Residência Profissional, Minha Renda e Mais Renda entre outros. Tudo isso cria uma massa econômica que se transforma em empregos de maneira imediata”, assinalou.

Exames de Bolsonaro indicam resquícios de inflamações pulmonares

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez, neste sábado (16), em Brasília, novos exames clínicos – os primeiros desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sua prisão domiciliar.

Segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star, os testes laboratoriais e de imagem realizados para investigar recentes episódios de febre, tosse e refluxo constataram resquícios de inflamações no sistema digestivo (esôfago e da mucosa que reveste o estômago) e nos pulmões.

“Os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes, possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração”, afirmam os quatro profissionais que assinam o boletim divulgado esta tarde.

“Já a endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém, com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”, acrescenta a equipe médica, prescrevendo que Bolsonaro deve seguir tratando o quadro de refluxo, controlando a hipertensão arterial e observando as medidas preventivas de broncoaspiração.

Prisão domiciliar

Esta foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua casa, em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar no dia 4.

Ao atender o pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em, no máximo, oito horas, e apresentar, em até 48 horas, um atestado de comparecimento especificando os procedimentos realizados.

Bolsonaro chegou ao hospital às 9 horas e foi liberado às 13h58, tendo se submetido a diferentes exames. Desde 2018, quando foi alvo de um atentado, Bolsonaro necessita de acompanhamento médico periódico devido às consequências das cirurgias a que se submeteu em virtude da facada que recebeu na região do abdômen e que provocou graves lesões nos intestinos delgado e grosso.

Com informações da Agência Brasil

Sarney manifesta preocupação e apoio a Roseana após saber que a filha foi diagnosticada com câncer de mama

O ex-presidente José Sarney utilizou as redes sociais para manifestar apoio à sua filha, a ex-governadora e atual deputada federal licenciada, Roseana Sarney (MDB), que no decorrer desta semana anunciou ter sido diagnosticada com um câncer de mama, após exames de rotina.

Em um vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, o ex-presidente falou sobre a luta de Roseana contra vários problemas de saúde durante toda vida. Na oportunidade, ele destacou a coragem da filha para superar as adversidades, ressaltou o orgulho que sente dela como pai e pediu orações por sua recuperação.

"Eu quero dividir com vocês um sentimento que, nesse momento, estou atravessando. Não é um sentimento agradável, ao contrário é um sentimento que impactou grandemente a minha pessoa", declarou o ex-presidente Sarney.