PEC da Blindagem com os dias contados no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Na quinta-feira (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender a PEC, que foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Após receber as manifestações, o ministro, que é relator do caso, vai analisar o pedido de liminar.

Questionamentos

Os partidos questionam no STF diversas irregularidades na tramitação da matéria, como a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001

Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações.  

A revolta contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constituição (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.

Agora, a Câmara dos Deputados tenta retomar a proteção inicialmente prevista na Constituição de 1988, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida também como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. A medida prevê que seja necessária a autorização da maioria das casas legislativas, em uma votação com voto secreto, para que parlamentares respondam a processos judiciais. 

A jornalista Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política do jornal O Globo por mais de 20 anos, acompanhando o trabalho legislativo da Constituição à promulgação da emenda 35.

“Começaram a surgir parlamentares com envolvimentos criminais. Muitas vezes, eles pertenciam a partidos poderosos, e o Judiciário não conseguia as licenças para processá-los. Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, lembrou.

Segundo a profissional, a aprovação da emenda que acabou com a necessidade de autorização do Congresso para as investigações foi motivada pelos inúmeros casos de impunidade relatos pela mídia. 

“Foi uma reprovação da sociedade àquele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcançáveis pela lei. Houve uma confusão entre imunidade e impunidade”, completou a jornalista que, entre 2007 e 2011, foi presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Maranhão tem mais da metade do território coberto por vegetação natural, segundo inventário florestal

Mais da metade do território maranhense permanece coberto por vegetação natural. É o que revela o Inventário Florestal Nacional (IFN) no estado, divulgado durante a Caravana Federativa do Governo Federal, realizada em São Luís na última semana.

O inventário mostra que a cobertura florestal nativa no estado é de aproximadamente 51%, o que equivale a 16,9 milhões de hectares de floresta nativa.

O levantamento também trouxe informações de relevância botânica e socioambiental. Foram identificadas 1.417 espécies de plantas, sendo 40% de árvores e palmeiras, 135 possíveis novos registros de espécies da flora maranhense e 11 espécies ameaçadas de extinção, como o amarelão, jutaí e o cravo do Maranhão.

Para o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas, o inventário é um importante instrumento direcionado à produção de informações estratégicas sobre recursos florestais, que subsidiam políticas públicas e investimentos para a gestão das florestas, agricultura e espaços rurais.

“São dados que contribuem para a conservação ambiental e manutenção de ecossistemas, viabilizando a identificação e qualificação dos recursos florestais. A partir daí é possível avaliar como está a extensão, diversidade e sanidade das florestas, os estoques de madeira, biomassa e carbono, bem como, a importância e o uso desses recursos pela população local”, explica o secretário.

Outra informação importante foi a constatação que no estado do Maranhão, 76% da população rural utiliza produtos de origem florestal madeireira e 67% utilizam produtos de origem florestal não-madeireiros, como frutos, sementes, cipós, cascas, raízes, óleos, folhas, entre outros.

A superintendente de Recursos Florestais da Sema, Scarleth Vieira, destacou que nesse contexto é favorável o uso sustentável das florestas pelas comunidades locais. 

“Nós temos exemplos como os produtos derivados da palmeira de babaçu, que envolvem desde a coleta dos frutos à produção de óleos, produção de farinha para suplementos, biscoitos de mesocarpo do babaçu e também artesanato. Temos ainda as cadeias produtivas oriundas das coletas e beneficiamento de frutos como o pequi, buriti, açaí, aroeira e do jaborandi, que contribuem para a manutenção de recursos naturais e geração de renda para essas comunidades”, destaca.

Atualmente, a Sema implementa diversas políticas públicas com correlação direta com o Inventário, como o Programa Maranhão sem Queimadas, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Maranhão, a Política Florestal do Estado do Maranhão, os Planos de Manejo de Unidades de Conservação, o Plano Estadual de Educação Ambiental e o Programa Floresta Viva Maranhão, que é uma ação estratégica do Governo do Estado do Maranhão que visa contribuir também para a manutenção das florestas no estado e suas funções ecossistêmicas.

Dino, Moraes, Gilmar, Toffoli e Zanim votam para que só STF autorize buscas no Congresso

Em sessão virtual dede a sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se juízes de primeira instância podem autorizar mandatos de busca e apreensão nas dependências do Senado ou em apartamentos funcionais. O ministro Cristiano Zanin, relator da ADPF 424, votou pela definição de que a competência é exclusiva da Corte. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino, votaram até agora, acompanhando o relator.

A ação foi enviada ao STF pela Mesa Diretora do Senado em 2016, durante a Operação Métis. Autorizada pela Justiça Federal em Brasília, a Polícia Legislativa investigava suspeitos de atrapalhar que a Lava Jato chegasse a parlamentares. À época, operação foi arquivada pela Corte.

"Ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos, ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar", afirma Zanin no relatório.

Para o ministro, embora as competências do STF não se estendam aos servidores do Congresso, trata-se do "local de trabalho ou de moradia de autoridades detentoras de foro especial". O voto, segundo ele, delibera para "proteger não a pessoa em si, mas a função pública que ela exerce".

Moraes concordou: "Com isso não se pretende o estabelecimento de prerrogativa de foro em favor de locais ou bens determinados, mas tão-somente o absoluto respeito ao princípio do juíz natural e ao devido processo legal". Gilmar Mendes e Flávio Dino não publicaram seus votos.

Demais ministros podem se manifestar até a próxima sexta-feira (26). O julgamento forma maioria se outros dois magistrados acompanharem Zanin.

Leia a íntegra do voto do ministro Zanim

Prefeitura de Santa Helena terá que cumprir acordo para reforma do matadouro sob pena de multa diária de R$ 1 mil

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Santa Helena, exigindo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reforma e adequação do matadouro municipal. O acordo, que previa a regularização do estabelecimento às normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal, foi firmado em novembro de 2020, mas, segundo a Promotoria de Justiça de Santa Helena, não foi cumprido pelo município.

A ação, classificada como “Execução de obrigação de fazer e não fazer”, busca forçar o município a cumprir as obrigações e pede a aplicação de uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser destinada ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Maranhão.

Entenda o caso

O processo administrativo que originou a ação foi instaurado em março de 2021 para acompanhar o cumprimento do TAC. As obrigações assumidas pelo município incluíam: apresentar um projeto de reforma e adequação do matadouro, com plantas e memoriais sanitários, no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo; concluir as obras e instalações dos equipamentos em até seis meses após a conclusão dos processos licitatórios, com prazo final em 31 de agosto de 2021; obter o licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e registrar o matadouro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) até 29 de outubro de 2021.

Durante o período, o MPMA recebeu denúncias sobre a existência de um abatedouro clandestino, o que levou à solicitação de fiscalização por parte do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED).

Apesar de o município ter informado sobre a instituição do SIM e a elaboração de um cronograma, a AGED emitiu um relatório em maio de 2023, apontando diversas irregularidades estruturais e operacionais, como a falta de pavimentação na estrada de acesso, irregularidades nas lagoas de decantação e a ausência de câmara fria.

O Município de Santa Helena justificou o atraso alegando falta de condições financeiras para a obra e a demora na emissão da licença ambiental pela Sema. Em agosto de 2023, o município informou que as pendências estruturais haviam sido resolvidas, mas em março de 2024, a licença ambiental ainda estava em tramitação.

O MPMA destaca que, mesmo com a concessão de um novo prazo de 18 meses para o cumprimento do TAC, o município de Santa Helena se manteve inerte, não comparecendo à reunião agendada para assinatura do termo aditivo. Diante do “reiterado descumprimento”, o Ministério Público decidiu executar o acordo judicialmente.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que assina a ação, argumenta que o Termo de Ajustamento de Conduta é um título executivo extrajudicial e que a falta de cumprimento das obrigações exige a intervenção do Judiciário para que o município seja compelido a agir.

“Considerando a ocorrência do reiterado descumprimento do que fora determinado do acordo, é que por meio desta presente demanda, objetiva-se obter provimento jurisdicional no sentido de determinar ao demandado a efetivação cumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta, firmado com o Município de Santa Helena”, afirmou a titular da Promotoria de Justiça de Santa Helena.

Iracema destaca ações do Governo Brandão que têm refletido positivamente na vida da população maranhense

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

Aumenta pressão do União Brasil para desembarque do governo Lula

A executiva nacional do União Brasil publicou nesta quinta-feira (18) uma resolução formalizando sua ruptura com o governo do presidente Lula (PT). Com isso, todos os filiados terão até 24h para entregar seus cargos na administração pública, podendo resultar em processo disciplinar por desobediência.

A ruptura foi anunciada há duas semanas pelo presidente do partido, Antônio de Rueda. O partido já planejava desembarcar do governo para seguir seu próprio caminho, junto ao PP, nas eleições de 2026. O cronograma original era de separação no final do ano, mas a decisão foi antecipada diante de críticas pessoais do presidente Lula.

O União Brasil controla diretamente dois ministérios: o do Turismo, com Celso Sabino, e das Comunicações, com Frederico Siqueira. A sigla também foi responsável pela indicação do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, mas ele é filiado ao PDT.

Com a formalização da ruptura, o governo deixa de contar em sua base aliada com os 59 deputados e seis senadores da sigla.

Leia aqui a íntegra da resolução do União Brasil

Com informações do Congresso em Foco

Eleições: Lula lidera todos os cenários, segundo pesquisa Genial/Quaest

O presidente Lula (PT) aparece à frente em todos os oito cenários de 1º turno e vence os nove confrontos de 2º turno simulados pela Genial/Quaest para 2026, segundo a rodada divulgada nesta quinta (18). Enquanto a direita não se reorganiza e a rejeição a Bolsonaro permanece elevada, Lula capitaliza a fragmentação adversária e consolida a dianteira em todos os cenários mapeados pela Quaest.

Veja as principais conclusões do levantamento:

Liderança no 1º turno: Lula vai de 32% a 43% conforme o quadro de adversários; quando a direita fragmenta (ex.: Tarcísio + Eduardo Bolsonaro), o petista chega a 40% e 43%.

Vantagens no 2º turno:

Lula x Ciro: 40% 33% (diferença de +7);

Lula x Tarcísio: 43% 35% (+8);

Lula x Ratinho Jr.: 44% 32% (+12);

Lula x Bolsonaro: 47% 34% (+13);

Lula x Zema: 45% 32% (+13);

Lula x Michelle: 47% 32% (+15);

Lula x Caiado: 46% 31% (+15);

Lula x Eduardo Bolsonaro: 47% 29% (+18);

Lula x Eduardo Leite: 45% 26% (+19).

Sem Bolsonaro: Tarcísio de Freitas é hoje o nome mais lembrado da direita; Michelle oscila abaixo; Ratinho Jr. aparece em patamar intermediário.

Cresce a pressão para Bolsonaro desistir: 76% defendem que ele abra mão de se candidatar e apoie outro; 19% querem que ele se candidate. Bolsonaro, no entanto, está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. Na semana passada, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o que também lhe deixo sem os direitos políticos.

Reeleição de Lula divide: 39% acham que deve disputar; 59% preferem que não.

Humor com o governo (série Quaest): 46% aprovam e 51% desaprovam - quadro estável desde agosto.

A vantagem de Lula já havia aparecido na rodada de agosto e se manteve nesta atualização.

Campo conservador segue sem um nome consensual: Tarcísio é o melhor posicionado, mas a presença de outros nomes (Michelle, Ratinho Jr., Eduardo Bolsonaro) dilui o voto e amplia a distância nas simulações de 1º turno.

A Genial fez 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 12 e 14. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. O estudo testou oito cenários de 1º turno, nove de 2º turno e avaliou aprovação de governo, rejeição e preferências à direita sem Bolsonaro.

Com informações do Congresso em Foco

Influenciador rural foragido há 16 anos por homicídio é preso no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nessa quarta-feira (17), o influenciador rural Reinaldo da Silva Melo, o “Rei da Juquira”, na zona rural de Olho d’Água das Cunhãs, no Médio Mearim. Foragido da Justiça há quase 16 anos, ele ganhou fama na internet como influenciador digital, mas era procurado por homicídio desde 2009.

Reinaldo é acusado de matar Fábio Gomes da Silva em 12 de dezembro de 2009, no município de Paulo Ramos. Segundo as investigações, o crime foi motivado por vingança, já que ele acreditava que Fábio teria envolvimento no assassinato de seu pai, Arlindo Hortêncio de Melo, morto durante a campanha eleitoral de 2004.

Após o crime, o “Rei da Juquira” viveu escondido no interior e passou a criar conteúdos sobre a vida no campo. Com vídeos mostrando o trabalho de limpeza de roças com foice, prática conhecida como juquira, ele conquistou mais de 300 mil seguidores em uma rede social. O tom bem-humorado e a rotina rural o transformaram em uma figura popular, mesmo sendo procurado pela Justiça.

A prisão foi realizada por equipes da Polícia Civil de Bacabal, que rastrearam a movimentação do influenciador e cumpriram o mandado de prisão preventiva. Ele permanece à disposição da Justiça.

Nota oficial

Em um comunicado divulgado no perfil oficial do influenciador, a equipe pediu respeito e cautela:

“O Rei da Juquira encontra-se atualmente privado de liberdade por questões legais. Todas as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas por sua defesa. Pedimos a compreensão e o respeito de todos neste momento delicado, evitando julgamentos precipitados”.

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia".

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei". 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Com informações da Agência Brasil