PM de Minas Gerais prende homem que fugiu com a filha do Maranhão para o Paraguai

A Polícia Militar de Minas, Minas Gerais prendeu o maranhense acusado de levar a própria filha, de apenas 1 ano de idade, da cidade de São José de Ribamar para fora do país, sem autorização da mãe. O homem foi localizado após uma ação conjunta entre o Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (CISP), a Polícia Civil do Maranhão e as forças de segurança de Minas Gerais.

O crime ocorreu no dia 30 de setembro, quando o homem fugiu com a criança. Após uma semana de buscas, ele foi encontrado no Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, junto com a filha. A criança foi entregue à mãe, e o homem foi deportado e apresentado à Polícia Federal.

Ele possuía mandado de prisão expedido pela Justiça do Maranhão pelo crime de subtração de menor. O homem foi preso pela Polícia Militar mineira no bairro Novo Horizonte, em Patos de Minas, a cerca de 2.500 km de São José de Ribamar.

As investigações apontam que o homem vendeu o carro da ex-companheira antes de fugir. O comprador do veículo foi localizado e ouvido pela polícia, contribuindo com informações sobre a rota utilizada pelo homem até deixar o país. A rodoviária e uma cooperativa de táxi também ajudaram a reconstituir o trajeto percorrido.

Assembleia sedia evento em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – 29 de outubro – foi realizado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o painel ‘AVC: do diagnóstico à reinserção’. O evento ocorreu nesta quarta-feira (29) e foi realizado pela plataforma Casa Amabilitar, com apoio da deputada estadual Helena Duailibe (PP).

A iniciativa reforça a importância da conscientização acerca da doença que, segundo estatísticas, é uma das principais causas de morte no Brasil. “Uma a cada quatro pessoas vai sofrer um AVC, e a cada seis segundos uma pessoa morre. Então é uma causa urgente, que pouco se fala, porque precisa de todo o cuidado e orientação necessária para reconhecer o diagnóstico e proceder com o tratamento”, destacou a fundadora da Casa Amabilitar, Kelly Bontempo.

A Casa Amabilitar é uma plataforma digital que nasceu das necessidades da fundadora, após o marido ter sofrido um AVC, há cinco anos. “Somos uma plataforma digital com soluções para pós-diagnóstico de AVC. Uma curadoria de profissionais da saúde que trabalha com reabilitação neurológica, que está nesta plataforma para ajudar pacientes familiares”, explicou Kelly Bontempo.

Para a deputada Helena Duailibe, é necessário intensificar ações de prevenção e tratamento do AVC junto aos poderes Executivo, Legislativo e instituições. “Para que a gente trate de forma correta uma doença que é muito grave, que incapacita pessoas e deixa sequelas, precisamos, como profissionais de saúde e integrantes do Legislativo, trazer para essa Casa, que é onde nós podemos ajudar as pessoas de uma forma efetiva, políticas públicas sejam ampliadas e voltadas para a prevenção e tratamento do AVC”, destacou a deputada.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, profissionais de saúde, familiares e pessoas que sofreram AVC. Da programação constaram palestra sobre aspectos da vida após AVC, proferida por Kelly Bontempo; panorama da doença no país e formas de prevenção e tratamento da doença, explanada pela médica neurologista Francieli Goulart; além dos direitos assegurados por lei a estes pacientes, pelo advogado Vinícius Farias.

A médica Francieli Goulart explicou que o AVC no Brasil é um problema de saúde pública. “Por isso mesmo, o maior enfoque é a prevenção. Mas, quando tiver que tratar, que a população saiba reconhecer os sintomas para ter o tratamento adequado, pois um diagnóstico rápido é fundamental”, destacou Francieli Goulart.

O Acidente Vascular Cerebral tem como principais sinais de alerta a fraqueza ou formigamento em um lado do corpo, dificuldade de fala, confusão, problemas de visão ou equilíbrio, e dor de cabeça súbita e intensa. Ao notar esses sintomas, deve-se buscar atendimento médico de urgência imediatamente, ligando para o SAMU (192), pois o atendimento rápido é crucial para aumentar as chances de recuperação.

Governo do Rio estima 119 mortes; moradores retiram corpos da mata

 

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais. As informações foram atualizadas pelo secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que participou de uma entrevista coletiva à imprensa concedida nesta quarta-feira (29).

Autoridades de segurança pública admitem que esse número pode aumentar e afirmam que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro. Além disso, dez adolescentes foram encaminhados a unidades socioeducativas. 

“A polícia não entra atirando, entra recebendo tiro”, disse Curi, ao ser perguntado se as mortes eram esperadas. “A operação estava planejada. O resultado quem escolheu não foi a polícia, foram eles”, acrescentou. 

Para ele, a operação não foi uma chacina, termo que foi usado por movimentos sociais e defensores dos direitos humanos para classificar a ação, que foi a mais letal da história do estado.

“Chacina é a morte ilegal. O que fizemos ontem foi ação legítima do estado para cumprimento de mandados de apreensão e prisão”, afirmou. 

A operação foi amplamente criticada por especialistas, moradores, organizações nacionais e internacionais. Ativistas denunciaram que a ação foi um "massacre", enquanto especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil apontaram a exposição da população aos tiroteios.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteiro, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

De acordo com Curi, as pessoas mortas estão sendo oficialmente tratadas como criminosas autoras de tentativa de homicídio contra os policiais.

Com informações da Agência Brasil

MPF obtém condenação por desmatamento, exploração madeireira e pecuária na Reserva Biológica do Gurupi no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois réus por danos ambientais em áreas situadas dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, unidade de conservação federal de proteção integral localizada no Maranhão, próximo da divisa com o Pará. A sentença da Justiça Federal confirmou que ambos os acusados realizaram desmatamento, exploração madeireira e criação de gado na Rebio, que integra o bioma amazônico.

Os danos ambientais foram documentados em ações fiscalizatórias realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas quais foram lavrados autos de infração, termos de embargo e apreensões de equipamentos e produtos florestais.

A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo MPF contra os réus, reconhecendo a ocorrência de danos ambientais expressivos na área denominada Fazenda Itapemirim, situada dentro dos limites da Rebio Gurupi.

Dano ambiental – De acordo com a decisão, as provas reunidas pelo MPF e confirmadas por perícia judicial comprovaram que o dano ambiental foi causado por duas formas distintas de atuação: a exploração irregular da terra com a conversão de vegetação nativa para pastagem; e a extração e comercialização de madeira em pé, com intermediação de um dos réus, que atuava como madeireiro e mantinha trabalhadores no local, conforme depoimentos prestados por eles à Polícia Federal. Quatro trabalhadores foram presos em flagrante fazendo uso de trator, empilhadeira e motosserras.

A defesa dos réus argumentou, entre outras coisas, que suas ocupações seriam anteriores à criação da unidade de conservação e que haveria omissão estatal quanto à demarcação fundiária e à efetivação das desapropriações.

No entanto, ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a eventual omissão estatal na desapropriação das áreas particulares inseridas na reserva não afasta o dever de preservação ambiental, nem legitima a continuidade de atividades econômicas em unidades de conservação de proteção integral. Além disso, ressaltou que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, independe de culpa e alcança tanto o proprietário ou possuidor da área quanto o agente que participou diretamente da degradação.

Condenação – A sentença determinou que os réus cessem imediatamente qualquer atividade econômica no perímetro da Fazenda Itapemirim e apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve ser submetido ao ICMBio em 90 dias. A execução do plano deve ser iniciada em até 30 dias após a aprovação e ser concluída em até dois anos, prorrogável mediante justificativa técnica aceita pelo órgão ambiental, com acompanhamento técnico por, pelo menos, cinco anos.

Os réus também foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais ambientais, no valor equivalente a R$ 9.7 milhões, levantado em laudo pericial de 2023, que deve ser atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

A decisão também prevê a indenização por danos interinos, caracterizados como os lucros cessantes ambientais — ou seja, os prejuízos decorrentes da indisponibilidade do recurso natural no período entre o dano e a completa recuperação do ecossistema afetado. 

A indenização por danos interinos, que será apurada em liquidação de sentença, deverá ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos (FNDD), assim como a indenização por danos ambientais. Ainda cabe recurso da decisão.

Moradores retiram cerca de 50 corpos em área de mata após operação no Rio de Janeiro

Cerca de 50 corpos foram retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a operação realizada pelas forças de segurança do estado, nessa terça-feira (28). Os corpos foram reunidos na Praça São Lucas, no centro da comunidade, e de acordo com os moradores, não fazem parte da contagem oficial de 64 mortos - 60 suspeitos e 4 policiais. A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se pronunciou. 

O ativista Raul Santiago, morador do complexo, fez uma transmissão ao vivo e denunciou a  “chacina que entra para a história do Rio de Janeiro, do Brasil e marca com muita tristeza a realidade do país.” 

A pedido dos familiares, os corpos foram expostos para registro da imprensa, e depois foram cobertos com lençóis. A comunidade aguarda a retirada dos corpos pelo Instituto Médico-Legal.

Se eles realmente estiverem fora das 64 vítimas contabilizadas ontem, o saldo total de mortos da operação mais letal já realizada pelas forças de segurança do Rio, pode chegar a 120. Durante a noite, mais seis corpos encontrados em área de mata no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas.

Com informações da Agência Brasil

Projeto antifacção será enviado após aval de Lula, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto de lei antifacção está "maduro" e tecnicamente "muito bem estruturado", dependendo agora apenas do aval do presidente Lula para ser enviado ao Congresso Nacional.

Elaborado desde setembro pelo Ministério da Justiça, o texto propõe uma ampla reformulação das normas penais e ganha destaque em meio à crise da segurança pública no Rio de Janeiro, após uma operação policial que deixou ao menos 66 mortos.

"Nosso papel foi feito. [...] É um projeto bastante completo, que vai alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a lei das organizações criminosas, dos crimes hediondos, da prisão temporária e da lei de execução penal. [...] Está maduro, tecnicamente muito bem estruturado e agora depende apenas do presidente da República", disse Lewandowski em entrevista coletiva nessa terça-feira (28).

Com informações do Congresso em Foco

CCJ dá parecer favorável a PL que trata do programa ‘Cuidar de Todos’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (28), aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei 487/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a alteração da Lei 12.042, de 18 de setembro de 2023, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’. Na oportunidade, também foi aprovado o Projeto de Lei 006/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a reestruturação do órgão.

“Mais uma reunião boa, produtiva, que certamente será importante para o dia a dia do povo maranhense. O projeto de autoria da Defensoria Pública reestrutura o órgão, tornando-o ainda mais efetivo e útil ao povo maranhense. Já o PL de iniciativa do Executivo, em redação final, trata, principalmente, de temas que dizem respeito aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que a partir da aprovação desse projeto, terão a sua atuação avaliada e se forem atingidas as metas propostas, eles receberão um incentivo nos seus rendimentos. Isso é muito importante para que a gente possa estimular que o trabalho desses profissionais tenha ainda mais efetividade”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB). 

A reunião da CCJ contou ainda com as presenças dos deputados Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil).

Cuidar de Todos

Em mensagem enviada à Casa do Povo, o Poder Executivo destaca que o PL que trata da alteração da lei que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ pretende restaurar e consolidar o compromisso do estado com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar a estes profissionais assistência financeira por meio de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Segundo o PL, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital próprio.  

Já o PL 006/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão tem como objetivo modernizar a estrutura da carreira de defensores públicos, estabelecendo novos critérios de promoção e antiguidade, ampliar as funções institucionais do órgão e regulamentar proveitos funcionais. 

Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. 

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. 

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências, 

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”. 

Com informações da Agência Brasil 

Aeroporto Marechal Cunha Machado passa contar com voo regular inédito para Congonhas

 

Com o turismo em alta e apoio do Governo do Estado, a capital maranhense passou a contar, desde a segunda-feira (27), com um novo voo regular e inédito: do Aeroporto de São Luís (MA) para o Aeroporto de Congonhas (SP). O voo será operado pela Latam Airlines e integra as sete novas rotas anunciadas pela Motiva Aeroportos, antiga CCR, concessionária do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Essa ampliação da malha aérea é fruto de parcerias do Governo do Maranhão e da Motiva Aeroportos com companhias aéreas para atender à crescente demanda. A capital maranhense está entre as seis cidades do Nordeste cujos aeroportos bateram recorde de movimentação da última década, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre janeiro e setembro deste ano, os aeroportos de São Luís (MA), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Seguro (BA), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) tiveram o maior movimento da última década. Foram registrados 14.861.390 passageiros nesse período somando o fluxo dos aeroportos destas seis cidades. Todas superaram os níveis de 2019, último pico antes da pandemia, o que atesta a recuperação e o fortalecimento do turismo.

Essa retomada do setor já era indicada no Maranhão com os dados da movimentação no Aeroporto Marechal Cunha Machado desde o período de São João deste ano. Em agosto, o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) divulgou a análise que fez dos dados da Anac sobre o período das festas juninas: o estado encerrou o mês de julho recebendo 118.164 passageiros, resultado 17,03% superior ao mesmo período de 2024.

A análise do Obstur-MA mostrou que o Aeroporto Marechal Cunha Machado contabilizou 100.985 desembarques em julho, crescimento de 17,72% em relação ao mesmo mês do ano anterior (85.787). Em Imperatriz, segunda maior cidade do estado, a alta foi de 13,63%, com 17.179 desembarques, frente aos 15.119 passageiros em 2024.

Nesta segunda-feira, durante o início da nova rota operada pela Latam, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, lembrou que a gestão estadual tem feito várias articulações para ampliação, melhoria e mais conforto na malha aérea do estado.

“Esse voo é estratégico porque vem oportunizar aos turistas maior facilidade de acesso e traz toda uma questão corporativa, com muita procura para esse voo. O Governo do Estado está trabalhando para melhorar a malha aérea incentivando as companhias com a redução de ICMS e fazendo com que os maranhenses tenham oportunidade de viajar com mais tranquilidade e os turistas cheguem à nossa cidade satisfeitos”, declarou.

O gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, lembrou que o avanço gera um impacto positivo para o Maranhão. “A conectividade entre São Luís e Congonhas fortalece a integração da nossa capital com São Paulo e abre novas possibilidades para fortalecer ainda mais o turismo, o comércio e os negócios”, frisou.

Com capacidade para 176 passageiros por voo, a nova ligação aérea impulsionará significativamente o turismo de lazer e de negócios, além de abrir novas oportunidades para o comércio, investimentos e parcerias estratégicas. Segundo a gerente de Aeroportos da Latam Brasil, Elisa Pereira, a rota é estratégica para a companhia aérea.

“Para nós essa rota é muito importante e temos como objetivo ligar a capital maranhense ao centro da capital paulista. O nosso voo vai operar com a aeronave A320. É um avião moderno, confortável e que vai fazer essa conexão direta para São Paulo trazendo muitas oportunidades de negócios, de turismo e de novas conexões”, explicou.

Já o gerente de Negócios Aeroportuários e Infraestrutura da Latam Brasil, Marcus Campos, destacou que o Aeroporto de São Luís está entre os que mais cresceram proporcionalmente no país em 2025 e que a rota atende uma demanda antiga.

“Normalmente os passageiros do Maranhão têm horários inconvenientes, na madrugada. Esse é um voo diurno, chegando ao principal aeroporto de São Paulo. A gente nota o interesse pelo Maranhão como destino turístico, e isso naturalmente nos motiva a ampliar essa conectividade”, afirmou.

A nova rota representa mais agilidade, comodidade e acesso direto ao principal centro econômico do Brasil, sem a necessidade de conexões em Guarulhos ou Viracopos. Para quem utiliza regularmente desse meio de transporte para a capital paulista, o novo voo é a concretização de um sonho.

“Ficará melhor para nós, que vamos regularmente para São Paulo, será muito mais rápido para chegarmos a tempo para os nossos compromissos. É maravilhoso poder ir direto para Congonhas”, relatou Jéssica Silva, uma das passageiras do novo voo.

Dino determina divulgação midiática sobre rastreamento de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o Governo Federal promova uma ampla divulgação midiática sobre os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. 

A decisão estabelece que emissoras públicas de rádio, TV e plataformas digitais divulguem, entre dezembro deste ano e março de 2026, informações que ensinem a população a acompanhar o destino dos recursos indicados por deputados e senadores.

Segundo o ministro, a iniciativa atende à "imprescindibilidade da participação cidadã para a efetiva melhoria da qualidade do gasto público oriundo das emendas parlamentares, evitando práticas ímprobas ou ineficientes".

Dino afirmou que esse controle só se concretiza com "ampla disponibilização de informações claras, acessíveis e tempestivas" e com o "letramento digital capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca".

O relator explicitou que já existem instrumentos de divulgação, apresentados em audiência pública pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e Inovação. Também destacou que a Constituição exige publicidade de caráter educativo e informativo dos atos públicos. "A Administração Pública [deve] conferir máxima transparência aos seus atos", pontuou.

O ministro ordenou que o mesmo conteúdo das campanhas seja reproduzido nos canais de comunicação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. As campanhas devem ser "desenvolvidas em linguagem simples e acessível, estimulando a consulta às informações e a denúncia contra eventuais falhas ou ilegalidades".

Dino ainda solicitou que tribunais de contas estaduais, distritais e municipais enviem até o dia 31 de dezembro os atos normativos referentes à transparência e ao rastreamento das emendas aprovadas por parlamentares locais.

Veja a íntegra da decisão!

Processo: ADPF 854-DF

Com informações do Congresso em Foco