O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto de lei antifacção está "maduro" e tecnicamente "muito bem estruturado", dependendo agora apenas do aval do presidente Lula para ser enviado ao Congresso Nacional.
Elaborado desde setembro pelo Ministério da Justiça, o texto propõe uma ampla reformulação das normas penais e ganha destaque em meio à crise da segurança pública no Rio de Janeiro, após uma operação policial que deixou ao menos 66 mortos.
"Nosso papel foi feito. [...] É um projeto bastante completo, que vai alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a lei das organizações criminosas, dos crimes hediondos, da prisão temporária e da lei de execução penal. [...] Está maduro, tecnicamente muito bem estruturado e agora depende apenas do presidente da República", disse Lewandowski em entrevista coletiva nessa terça-feira (28).
Com informações do Congresso em Foco
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