Depois da Operação Contenção, TSE julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro

Depois da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) a análise dos recursos que pedem a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice, Thiago Pampolha. As ações questionam a legitimidade do pleito de 2022, no qual Castro foi reeleito.

As ações foram movidas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. Ambos acusam o governador e seu vice de abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

As denúncias envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as ações, a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com expansão atípica de orçamento, criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a manutenção de uma "folha de pagamento secreta" que incluía cerca de 18 mil contratados sem concurso público.

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, entendendo que não havia provas suficientes para a condenação. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reforçando os pedidos de cassação e inelegibilidade por oito anos.

A defesa de Castro alegou que os fatos citados "são de natureza administrativa e não têm relação direta com o processo eleitoral", negando qualquer desvio de finalidade na atuação da Ceperj ou da Uerj. Já os advogados de Pampolha sustentaram que "as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada".

O julgamento no TSE será conduzido pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que apresentará seu relatório e voto nesta terça-feira. Em seguida, outros seis ministros da Corte devem se manifestar. Caso os recursos sejam aceitos, os mandatos poderão ser cassados e os políticos se tornarão inelegíveis; se rejeitados, o processo será arquivado.

Com informações do Congresso em Foco

Agricultores familiares são ameaçados em Balsas vítimas de conflitos agrários

Os conflitos agrários no Cerrado são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no acesso à Justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terra no país: o Maranhão.

A Agência Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do desafio de atuar na área.

Essa é a quarta reportagem da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o desmatamento, atrelado ao avanço do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.

Agricultores sem recursos para advogado

Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do centro da cidade, é a falta de apoio para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar advogado, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil acesso onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o acesso às instituições do Estado. 

A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Paz, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região.

Veja mais aqui!

Alema sedia seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com presença da ministra Cármen Lúcia

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. 

Na oportunidade, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Espaços de Poder

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder.  “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

Palestra Magna

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Programação

Além da palestra da ministra Cármem Lúcia, a programação do seminário contou ainda com as apresentações dos painéis ‘Mulheres na Política’ e ‘Mulheres nas Eleições’, realizados na parte da manhã. À tarde, ocorreu a palestra ‘Diálogo Institucional pela Representatividade das Mulheres’ e o painel ‘A Experiência do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos no Maranhão e os Desafios para Superar a Sub-representação na Próxima Década’.

UFMA implementa novas regras de controle de acesso à cidade universitária em São Luís

A Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informa à comunidade universitária que, considerando os recorrentes episódios de furtos de bens públicos registrados nas dependências da instituição, tais como computadores, equipamentos de ar-condicionado e outros materiais de uso institucional, a partir desta data, foram implementadas novas medidas de controle de acesso à Cidade Universitária Dom Delgado.

Com o objetivo de garantir maior segurança patrimonial e a integridade física da comunidade universitária, além das câmeras de segurança, todas as entradas e saídas de veículos estão sendo monitoradas pelos vigilantes da UFMA, que procederão à identificação das pessoas que adentrarem o campus.

Informamos ainda que estão sendo providenciados os adesivos de acesso para identificação dos veículos dos docentes, técnicos e colaboradores, os quais poderão ser retirados na Superintendência de Infraestrutura (SINFRA/UFMA) em data que será brevemente informada.

Temos ciência de que essas mudanças exigirão um período de adaptação, mas contamos com a colaboração e compreensão de toda a comunidade universitária, certos de que tais medidas contribuirão significativamente para tornar a UFMA um ambiente mais seguro para todos.

"Organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar", diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (3) que as organizações criminosas devem ser enfrentadas por "terra, mar e ar".

"Organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar. Então, todo empenho nesse trabalho. Queria destacar que o presidente Lula sancionou a lei estabelecendo penas mais duras para o crime organizado e encaminhou ao Legislativo uma proposta de combate às facções", disse Alckmin a jornalistas durante o Fopa 2025 (Fórum Paulista de Desenvolvimento) em Itu, no interior de São Paulo.

Na última quinta-feira (30), o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área.

Alckmin declarou ainda que é preciso unir as gestões municipais, estaduais e federais no combate às facções criminosas e citou dados do período em que governou o estado de São Paulo (de 2001 a 2006 e entre 2011 e 2018).

"Nós tínhamos, em 2001, mais de 12.000 assassinatos por ano, reduzimos para 2.900 quando saí do governo, em 2018. É possível, sim, ter um trabalho eficaz, com inteligência, com tecnologia, com policiamento ostensivo, ofensivo, preventivo, com investigação e sistema penitenciário", completou o vice-presidente.

Com informações da CNN Brasil

Audiência pública discute proposta que prevê fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar CNH

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública sobre a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O evento, realizado no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), foi promovido por solicitação do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma). Os deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB) presidiram os trabalhos da audiência pública, que contou com a participação de um grande número de instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito.

Logo na abertura do evento, o deputado Wellington do Curso explicou que partiu do governo federal a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da CNH.

“É um debate nacional, que estamos trazendo aqui para esta Casa, porque sabemos que se trata de uma proposta preocupante, que poderá prejudicar empresas, causar aumento do desemprego e também provocar aumento no índice de acidentes de trânsito”, declarou Wellington do Curso.

O deputado Carlos Lula também manifestou apoio à luta dos proprietários de autoescolas e ressaltou que o momento é oportuno para discutir as alterações necessárias à redução do custo destinado à obtenção ou troca da CNH. “Porém, não há como negar que esta proposta do governo federal parte de um pressuposto completamente equivocado, daí ser necessária esta luta no sentido de sustar este projeto”, assinalou Carlos Lula.

Alerta

Ao discutir a proposta do governo federal que prevê retirar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção da CNH, Carlos Lula advertiu que a exclusão das autoescolas pode prejudicar a política de educação para o trânsito.

Ele acrescentou que é a favor da democratização do acesso à CNH, “mas não podemos nos frutar deste debate que visa construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a entrada no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança”.

Ele advertiu que atualmente os acidentes de trânsito geram um impacto significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), causando sobrecarga em hospitais e emergências, consumindo bilhões de reais em internações e tratamentos, e resultando em custos elevados com tratamento de sequelas e longas internações.

Segundo Carlos Lula, a maior parte das internações é de motociclistas, o que pressiona leitos de UTI e pode adiar cirurgias eletivas para outros pacientes.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), Jefferson Campos, disse que é de suma importância a discussão sobre a proposta do Ministério dos Transportes que prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.

“Para nós, é inadmissível acabar com todo um setor que, só no Maranhão, agrega mais de 3 mil profissionais. Na verdade, estamos diante de um projeto populista, que nos deixa aflitos, causa muita preocupação e que representa um equívoco muito grande”, declarou Jefferson Campos. Ele frisou que em todo o Estado existem cerca de 380 autoescolas.

Apoio

Jefferson Campos e outros proprietários de autoescolas pediram que, além do apoio da Assembleia Legislativa, haja também o apoio dos integrantes da bancada federal maranhense (senadores e deputados federais).

Também proprietária da autoescola, Lorena Teresa, falando em nome dos Centros de Formação de Condutores, questionou sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para ela, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.

Lorena Teresa advertiu que o projeto do governo federal poderá ocasionar o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho em todo o país. Ela apontou ainda um retrocesso na educação para o trânsito.

Ao final do evento, os profissionais dos Centros de Formação de Condutores que participaram da audiência pública fizeram questão de reafirmar a preocupação com o risco de aumento da mortalidade no trânsito do país. Eles agradeceram o apoio e a solidariedade da Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa dos deputados Wellington do Curso e Carlos Lula.

“Essa nossa luta não para aqui. Vamos até Brasília e vamos ao Congresso Nacional, porque precisamos defender a permanência das autoescolas”, enfatizou Jefferson Campos, presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão.

STF começa julgar na sexta recurso de Bolsonaro contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima sexta-feira (7), o julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 

O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisado até o dia 14 de novembro, junto com os recursos de outros seis condenados que integravam o chamado núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. Nesse mesmo período serão analisados os recursos dos demais condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Nos embargos de declaração, último recurso possível antes da condenação se tornar definitiva, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições na decisão. Os advogados argumentam que o prazo para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal foi insuficiente e pedem redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento da desistência voluntária.

A defesa também critica o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, alegando que o depoimento é "contraditório e sem provas diretas". Cid foi o único entre os sete réus do núcleo principal a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de colaboração e uma pena de dois anos.

Leia mais aqui!

Balsas é campeã em desmatamento com a expansão do agro no coração do Brasil

Balsas, município no extremo sul do Maranhão, passou por uma transformação radical nos últimos 25 anos. A cidade é um dos epicentros da fronteira agropecuária no Brasil que, segundo estudos, impulsiona o desmatamento do Cerrado e contribui para colocar em risco a segurança hídrica do país.

O centro urbano aglomera o comércio voltado ao agronegócio, além das sedes de gigantes do mercado de alimentos mundiais, como a holandesa Bunge. A cerca de 2 quilômetros dali, estão os bairros formados por residências humildes onde se concentra o grosso dos trabalhadores, que costumam reclamar da elevação dos preços nos últimos anos, em especial do aluguel. 

A Agência Brasil visitou o município e entrevistou lideranças locais, comunidades tradicionais, empresários do agronegócio e os governos municipal e estadual para entender como esse progresso se relaciona a danos ambientais que já impactam o Brasil*.

Balsas: campeã de desmatamento

A abertura de novas áreas para grãos e pastagens coloca Balsas entre os campeões do desmatamento do Cerrado. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2024), do MapBiomas, foi o segundo município que mais desmatou no país nos últimos dois anos, mesmo após uma queda de 56% em 2024, quando foram suprimidos 16 mil hectares (ha), o equivalente a 45 campos de futebol por dia.

Mesmo com a redução, Balsas desmatou no ano passado o dobro de seis anos atrás. E dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o desmatamento no município aumentou 30% entre agosto de 2024 e julho de 2025 - apesar da queda de 11,49% no Cerrado como um todo. 

Veja mais aqui!

STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia, que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto), em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.

O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado. 

Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário. 

"Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro. 

O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti. 

Lula: COP30 fará o mundo olhar de uma forma diferente para a Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou neste domingo (2) com moradores da comunidade do Jamaraquá, que reúne cerca mais de mil famílias de extrativistas e ribeirinhos, na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, que fica no Oeste do Pará. A visita faz parte de uma série de agendas prévias à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará.

Antes disso, nos próximos dias 6 e 7 de novembro, Lula vai presidir a Cúpula do Clima, que reunirá dezenas de chefes de Estado na capital paraense. Por isso, ao longo da próxima semana, o presidente permanecerá no estado. Aos ribeirinhos, ele discursou valorizando a oportunidade que a cúpula oferece de dar visibilidade à Amazônia e fazer o mundo ter um olhar diferente, que vai além da preservação da natureza.

“Essa COP30 é um momento único na história do Brasil, porque é um momento em que a gente está obrigando o mundo a olhar a Amazônia com os olhos que deve olhar para a Amazônia. Não é só pedir para a gente manter a floresta em pé”, disse.

“É preciso pedir para que a gente mantenha a floresta em pé e para ela ficar em pé, nós temos que dar sustentação econômica, educacional, de saúde para as pessoas que tomam conta dessa floresta em pé, porque essas pessoas não ganharam o que comer, as pessoas não vão tomar conta de nada”, acrescentou.

Próxima a Alter do Chão, a comunidade do Jamaraquá também é reconhecida pelo turismo de base comunitária, com trilhas por dentro da floresta e dos igarapés, e ainda pela fabricação de biojóias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da visita. Segundo ela, o estilo de vida das famílias da região protege a floresta. “Aqui é exemplo de bioeconomia, aqui é exemplo de sociobiodiversidade, aqui é exemplo de como mantém a floresta em pé e ela gera condições de vida e dignidade para as pessoas”, disse.

“Aqui tem os extrativistas, aqui tem os artesãos e as artesãs, aqui tem os seringueiros e seringueiras, aqui são muitas as atividades que eles vão combinando ao longo do ano”, completou.

Segundo ela, os ribeirinhos sabem respeitar o clico da floresta, mantém a mata de pé por gerações, o que da dignidade às famílias. Segundo a ministra, a Flona do Tapajós reúne 1,2 mil famílias distribuídas em uma área de mais de 500 mil hectares preservados.

Com informações da Agência Brasil