Ensino a distância em cursos da área da saúde pode ser proibido

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 5.694/2025, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propõe proibir a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD). 

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tem como objetivo assegurar que toda a formação superior em profissões regulamentadas da saúde ocorra de forma exclusivamente presencial, incluindo aulas teóricas, práticas, atividades laboratoriais e estágios supervisionados.

O texto acrescenta um novo parágrafo ao artigo 80 da LDB, determinando que todos os cursos de graduação das profissões da área da saúde - como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Nutrição, Veterinária, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Serviço Social e Radiologia - devam ser realizados integralmente de modo presencial.

De acordo com o projeto, o uso de tecnologias digitais de ensino poderá continuar ocorrendo apenas de forma complementar, sem substituir as etapas práticas e de interação humana necessárias à formação dos profissionais.

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Flamengo goleia Sport e assume liderança do Campeonato Brasileiro

O Flamengo goleou o Sport por 5 a 1, na noite deste sábado (15) na Arena Pernambuco, e assumiu a liderança do Campeonato Brasileiro com 71 pontos. O Rubro-Negro conseguiu garantir a ponta da classificação porque o Palmeiras foi derrotado por 1 a 0 na Vila Belmiro e aparece na tabela em segundo com 68 pontos.

Com a vitória na partida atrasada da 12ª rodada da competição nacional, o time da Gávea chegou aos 71 pontos. Já o Leão, que permaneceu na lanterna da classificação com apenas 17 pontos, teve o rebaixamento para a Série B matematicamente confirmado.

Apesar de encerrar a partida com vitória, o Flamengo começou a partida perdendo. Aos 14 minutos o atacante Pablo abriu o placar. Porém, aos 35 minutos o lateral Matheus Alexandre acabou sendo expulso por acúmulo de cartões amarelos e o Rubro-Negro assumiu o comando das ações. Assim, aos 40 minutos Luiz Araújo acertou um belo chute para deixar tudo igual.

E qualquer possibilidade de vitória do Sport foi por água abaixo aos 41 minutos, quando o zagueiro Ramon Menezes também recebeu o segundo cartão amarelo na partida e foi expulso. Assim, na etapa final o time da Gávea não teve dificuldades para se impor e golear graças ao faro de gol de Juninho, Bruno Henrique, Ayrton Lucas e Douglas Telles.

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

 

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. No sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

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Governo Brandão reforça transporte semiurbano para garantir deslocamento dos estudantes no segundo dia do Enem

Diante da paralisação dos rodoviários da empresa 1001, o Governo do Maranhão realizará, neste domingo (16), uma operação especial de transporte para assegurar que os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cheguem aos locais de prova sem prejuízos. 

A ação será conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que mobilizou parte da frota do sistema semiurbano para ampliar o atendimento nos bairros afetados durante todo o domingo de prova.

Na Grande Ilha, serão reforçadas as linhas semiurbanas A881 Parque Vitória – Terminal Cohab, A883 Alto Turu – Terminal Cohab e A585 Parque Jair – Terminal Cohab. De forma complementar, a MOB articulou a operação de ônibus na linha urbana Cohatrac – Terminal Cohab, garantindo mais veículos em circulação para suprir a redução temporária provocada pela paralisação da 1001. Os ônibus adicionais serão disponibilizados pela empresa TCM.

O governador Carlos Brandão destacou que a ação emergencial busca impedir que estudantes sejam prejudicados pela paralisação. “Estamos tomando a decisão de mobilizar parte da nossa frota do transporte semiurbano para garantir que os participantes do Enem possam chegar aos locais de prova neste domingo, sem serem penalizados pela paralisação da empresa 1001 e pelo caos que tomou conta do transporte público da capital. Além dessa medida de emergência, já estamos avançando em alternativas que modernizem de verdade o sistema semiurbano na Grande Ilha e em Imperatriz, incluindo a renovação da frota com ônibus 100% elétricos e outras soluções para transformar a mobilidade”, afirmou.

Gratuidade no semiurbano

Além disso, a gratuidade no transporte semiurbano está mantida para os estudantes da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) e da região metropolitana de Imperatriz que farão o Enem 2025. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o comprovante de inscrição no exame para o motorista ou cobrador(a) e validar o cartão de estudante no embarque. A gratuidade será válida das 5h às 23h59 em toda a frota ativa do sistema semiurbano durante o dia 16.

Essa operação especial integra um conjunto de melhorias estruturantes implementadas pela MOB para fortalecer o transporte metropolitano. Somente nos últimos meses, o sistema recebeu 55 novos ônibus, além da renovação histórica de 75 veículos realizada em 2024. Juntas, essas ações representam um aumento de aproximadamente um terço da frota, que hoje ultrapassa 400 veículos em operação. Também está em curso o teste do primeiro ônibus 100% elétrico da Grande Ilha.

Sobre esses avanços na mobilidade e a operação realizada neste domingo, o presidente da MOB, Adriano Sarney, reforçou: “Estamos seguindo as orientações do governador Carlos Brandão para agir de forma responsável, garantindo soluções imediatas quando necessário, mas sem perder de vista as mudanças permanentes que realmente fazem diferença no dia a dia dos passageiros. Nosso compromisso é trabalhar para que o sistema semiurbano ofereça cada vez mais qualidade, conforto, acessibilidade e segurança em todas as regiões atendidas. É uma preocupação constante da MOB entregar um transporte que garanta o direito de ir e vir com dignidade.”

A MOB manterá equipes de fiscalização e monitoramento durante todo o domingo e seguirá acompanhando o funcionamento das linhas para garantir que a gratuidade e o reforço da frota ocorram com eficiência.

Alckmin: "corte tarifário dos EUA é positivo, mas distorções persistem"

A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas de importação sobre cerca de 200 produtos alimentícios é “positiva” e representa “um passo na direção correta”, disse neste sábado (15) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

Ele, no entanto, destacou que a permanência da sobretaxa de 40%, aplicada exclusivamente ao Brasil, cria distorções e continua um obstáculo relevante para as exportações nacionais.

"Há uma distorção que precisa ser corrigida. Todo mundo teve 10% [pontos percentuais] a menos. Só que, no caso do Brasil, que tinha 50%, ficou com 40%, que é muito alto. Você teve um setor muito atendido que foi o suco de laranja. Era 10% e zerou. Isso é US$ 1,2 bilhão [a mais nas exportações]. Então zerou, ficou sem nenhum imposto", declarou Alckmin.

Ele destacou, entretanto, que alguns produtos de países concorrentes, como o café do Vietnã, obtiveram reduções mais amplas. "O café também reduziu 10% [pontos percentuais], mas tem concorrente que reduziu 20% [pontos percentuais]. Então esse é o empenho que tem que ser feito agora para melhorar a competitividade", acrescentou o vice-presidente.

A declaração, no Palácio do Planalto, ocorreu após o governo norte-americano anunciar, na noite de sexta-feira (14), a retirada da tarifa global, conhecida como “taxa de reciprocidade”, criada em abril deste ano. Para os países latino-americanos, essa tarifa estava em 10%. No entanto, como a alíquota adicional de 40% aplicada em julho aos produtos brasileiros continua em vigor, tarifas sobre itens como café, carne bovina, frutas e castanhas caíram de 50% para 40%.

Com informações da Agência Brasil

Lula reconduz Fufuca, Sabino e Fávaro após um dia de exoneração

O presidente Lula (PT) readmitiu os ministros do Esporte, do Turismo e da Agricultura. André Fufuca, Celso Sabino e Carlos Fávaro assumiram os cargos nesta sexta-feira (14), em decisões publicadas no Diário Oficial da União. As nomeações ocorrem um dia depois de exoneração.

Os ministros deixaram os cargos manobra para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Fufuca e Sabino possuem mandatos como deputados federais, enquanto Fávaro é senador.

Não é primeira vez

Lula fez movimento semelhante em outubro deste ano, uma tentativa falha de somar votos à análise da Medida Provisória 1303/2025 no Câmara dos Deputados. Na ocasião, Fufuca e Sabino foram exonerados, assim como Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos. Somente o ministro do Turismo conseguiu votar e a medida foi retirada de pauta no último dia de validade.

Com informações do Congresso em Foco

Maranhão na COP 30 – Programa Paz no Campo capta recursos de R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para ampliar regularização fundiária no estado

Durante o terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA) foi assinado termo de elegibilidade junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aporte de R$ 53 milhões em recursos para ampliar a iniciativa.

A assinatura do termo de elegibilidade do Paz no Campo junto ao BNDES consiste no acolhimento ao projeto. Serão R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para apoiar a regularização fundiária de glebas estaduais localizadas nos municípios da Amazônia Legal no estado do Maranhão, contemplando 85 municípios, incluindo a capital São Luís, abrangendo aproximadamente 44% da área do estado.

A ação aconteceu na Casa BNDES, espaço da instituição na COP30. Instalada no coração de Belém, no histórico Complexo dos Mercedários, a Casa BNDES é um espaço de cultura, cinema e biodiversidade durante a conferência. A programação ampla inclui uma exposição do Fundo Amazônia.

Esta iniciativa do Governo do Estado é executada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e conta com o uso de tecnologias como georreferenciamento de precisão e o Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf).

Com estas ferramentas, além de regularizar a posse da terra, o Iterma gerencia um banco de dados para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que identifica áreas prioritárias de conservação e fiscaliza normas ambientais nos territórios.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou os resultados que serão alcançados com os recursos. “Com isso nós vamos beneficiar mais 20 mil famílias em 20 territórios quilombolas com títulos de terra, garantindo a segurança jurídica das famílias. Serão 800 mil hectares de terras regularizados, ampliando as ações deste que já é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão”, pontuou.

O superintendente de meio ambiente do BNDES, Nabil Kadri, informou que assinatura reforça a regularização ambiental e projetos voltados para os pequenos agricultores. “Esta é uma iniciativa do Fundo Amazônia em parceria com o Governo do Estado, por meio do Iterma. A gente espera chegar em resultados muito positivos já no próximo ano e na próxima COP30”, comentou.

O Programa também trabalha de forma integrada com políticas públicas ambientais como o Floresta Viva e o Maranhão Sem Queimadas. Todas estas ações têm sido fundamentais para a redução do desmatamento e das queimadas no estado, especialmente em áreas da Amazônia e do Cerrado.

Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, afirmou que o Programa Paz no Campo é um projeto estratégico para a instituição. “A agenda de regularização fundiária é o passo estrutural para que a gente possa avançar com manutenção das comunidades em pé, gerando emprego e renda com desenvolvimento sustentável. O Maranhão está de parabéns por este projeto”, assinalou.

Sonhos realizados

Para quem foi contemplado com a ação, o Paz no Campo representa a realização de um sonho. É o caso da agricultora Marimar Januária de Souza, que mora no Povoado Centro dos Messias, no município de Alto Alegre do Maranhão. Ela explicou que aguardava o benefício chegar à comunidade, que possui mais de 40 pessoas.

“Eu sigo o Iterma pelo Instagram e sempre via a entrega [dos títulos], fazendo as reuniões e eu dizia ‘meu Deus, quando será a nossa vez?’, então quando chegou, foi uma alegria tão grande para a nossa comunidade. Hoje, podemos preparar a nossa terra, criar, plantar. Mudou não só a minha vida, como a vida de todos os nossos companheiros”, relatou.

Os resultados obtidos pelo programa incluem a regularização de territórios de comunidades tradicionais, como os quilombos, até o momento já foram beneficiados 29 territórios quilombolas. É o caso do Quilombo do Povoado Bom Sucesso, no município de Icatu. 

Presidente da Associação Quilombola do Povoado Bom Sucesso, Andréa de Jesus Pereira Mota, de 44 anos, contou que o quilombo tem a origem da sua fundação em 1855 e que a partir de 2005 a associação foi organizada na busca pela regularização fundiária, uma espera que foi encerrada no início deste ano com a entrega de títulos pelo Paz no Campo.

“Antes vivíamos com medo e hoje estamos em paz, podemos produzir, plantar e criar, sem medo de perder a nossa produção. Todos temos o quintal produtivo, podemos criar nossas galinhas e cada família tem seu pedacinho de terra para fazer suas roças, para plantar e colher o que nos sustenta, que é a maniva [folha da mandioca], com que se faz a farinha. Plantamos nosso milho, plantamos nosso feijão, somos abençoados”, disse.

Referência dentro e fora do Brasil

Com os avanços alcançados desde o seu lançamento, em maio de 2023, o programa estadual conquistou reconhecimento nacional e internacional. A experiência maranhense foi compartilhada durante a COP29, realizada na cidade de Baku, no Azerbaijão, em novembro do ano passado. 

O Programa também foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a melhor iniciativa de regularização fundiária rural do Brasil e recebeu o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concorrendo com 143 propostas de todo o país, e sendo escolhida entre os 27 projetos vencedores da premiação.

Governo federal vai criar 8,6 mil cargos de professores e técnicos em educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. 

O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.

O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. 

Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.

Crítica

O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco. 

“Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade. 

O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena. 

Caminho transformador

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC

“Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (...) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental no Brasil que queremos”, afirmou o ministro.

Com informações da Agência Brasil

EUA reduzem tarifas para café, laranja, carne bovina e outros produtos

A Casa Branca emitiu nesta sexta-feira (14) um decreto do presidente Donald Trump para isentar determinados produtos agrícolas de tarifas recíprocas, que estão em vigor desde abril.

De acordo com nota publicada pela Casa Branca, entre os produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas recíprocas estão: café e chá; frutas tropicais e sucos de frutas; cacau e especiarias; bananas, laranjas e tomates; carne bovina; e fertilizantes adicionais (alguns fertilizantes nunca foram sujeitos às tarifas recíprocas).

O decreto faz parte de um grande esforço de Trump e de suas principais autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com os preços persistentemente altos dos alimentos.

De acordo com a agência Reuters, as novas isenções -- que entram em vigor retroativamente à meia-noite de quinta-feira -- marcam uma forte reviravolta para Trump, que há muito insiste que suas tarifas de importação não estão alimentando a inflação. Elas vêm depois de uma série de vitórias dos democratas em eleições estaduais e municipais na Virgínia, Nova Jersey e Nova York, onde a acessibilidade econômica foi um tópico importante.

Segundo a Casa Branca, a medida modifica "o escopo das tarifas recíprocas que ele [Donald Trump] anunciou inicialmente em 2 de abril de 2025". Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos impôs um tarifaço global a produtos importados de vários países, e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. No evento, ele comunicou a aplicação de tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

Ainda não foi divulgado em quanto a tarifa será reduzida.

Com informações da Agência Brasil

‘Em Discussão’ – Diretora da Aged detalha 2ª etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos no Maranhão

A diretora de Defesa e Inspeção Sanitária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged-MA), Kamilla Vidigal, destacou o início da 2ª etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos no Maranhão. A gestora foi entrevistada nesta sexta-feira (14), no programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Na conversa conduzida pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, a gestora contou que a campanha segue até o dia 15 de dezembro deste ano, sem prorrogação. A ação é voltada a todos os produtores e produtoras rurais com estabelecimentos de exploração pecuária no estado e tem como objetivo garantir a saúde animal, a segurança sanitária e fortalecer a credibilidade da pecuária maranhense.

“A atualização cadastral é gratuita e obrigatória e desempenha papel fundamental na manutenção do status sanitário do Maranhão, especialmente após a retirada da vacinação contra a febre aftosa. Manter os dados do rebanho atualizados contribui para o fortalecimento do sistema de vigilância e assegura que o estado permaneça livre da doença, reforçando o compromisso coletivo com a sanidade animal”, afirmou.

De acordo com a diretora, a Aged orienta os produtores a realizarem a atualização dentro do prazo, evitando o bloqueio de cadastros para emissão de documentos sanitários e movimentação animal, além de penalidades e multas; e que o procedimento deve ser feito no escritório da autarquia onde o produtor possui sua propriedade cadastrada.

Disse também que quem já possui acesso ao Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (Sigama) pode realizar a atualização de forma online. Para aqueles que ainda não têm cadastro, o acesso pode ser solicitado diretamente no site da Aged, clicando no banner do sistema e seguindo o passo a passo disponível.

Por fim, a gestora informou que durante o período da campanha, a Aged conta com o apoio de prefeituras, sindicatos rurais e secretarias municipais de agricultura, além de uma ampla divulgação em rádios, mídias digitais e veículos de comunicação locais e regionais; e que a meta é alcançar mais de 90% das propriedades atualizadas, conforme orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).