A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 5.694/2025, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propõe proibir a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tem como objetivo assegurar que toda a formação superior em profissões regulamentadas da saúde ocorra de forma exclusivamente presencial, incluindo aulas teóricas, práticas, atividades laboratoriais e estágios supervisionados.
O texto acrescenta um novo parágrafo ao artigo 80 da LDB, determinando que todos os cursos de graduação das profissões da área da saúde - como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Nutrição, Veterinária, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Serviço Social e Radiologia - devam ser realizados integralmente de modo presencial.
De acordo com o projeto, o uso de tecnologias digitais de ensino poderá continuar ocorrendo apenas de forma complementar, sem substituir as etapas práticas e de interação humana necessárias à formação dos profissionais.
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