Durante o terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA) foi assinado termo de elegibilidade junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aporte de R$ 53 milhões em recursos para ampliar a iniciativa.
A assinatura do termo de elegibilidade do Paz no Campo junto ao BNDES consiste no acolhimento ao projeto. Serão R$ 53 milhões do Fundo Amazônia para apoiar a regularização fundiária de glebas estaduais localizadas nos municípios da Amazônia Legal no estado do Maranhão, contemplando 85 municípios, incluindo a capital São Luís, abrangendo aproximadamente 44% da área do estado.
A ação aconteceu na Casa BNDES, espaço da instituição na COP30. Instalada no coração de Belém, no histórico Complexo dos Mercedários, a Casa BNDES é um espaço de cultura, cinema e biodiversidade durante a conferência. A programação ampla inclui uma exposição do Fundo Amazônia.
Esta iniciativa do Governo do Estado é executada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e conta com o uso de tecnologias como georreferenciamento de precisão e o Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (Sicarf).
Com estas ferramentas, além de regularizar a posse da terra, o Iterma gerencia um banco de dados para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que identifica áreas prioritárias de conservação e fiscaliza normas ambientais nos territórios.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou os resultados que serão alcançados com os recursos. “Com isso nós vamos beneficiar mais 20 mil famílias em 20 territórios quilombolas com títulos de terra, garantindo a segurança jurídica das famílias. Serão 800 mil hectares de terras regularizados, ampliando as ações deste que já é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão”, pontuou.
O superintendente de meio ambiente do BNDES, Nabil Kadri, informou que assinatura reforça a regularização ambiental e projetos voltados para os pequenos agricultores. “Esta é uma iniciativa do Fundo Amazônia em parceria com o Governo do Estado, por meio do Iterma. A gente espera chegar em resultados muito positivos já no próximo ano e na próxima COP30”, comentou.
O Programa também trabalha de forma integrada com políticas públicas ambientais como o Floresta Viva e o Maranhão Sem Queimadas. Todas estas ações têm sido fundamentais para a redução do desmatamento e das queimadas no estado, especialmente em áreas da Amazônia e do Cerrado.
Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, afirmou que o Programa Paz no Campo é um projeto estratégico para a instituição. “A agenda de regularização fundiária é o passo estrutural para que a gente possa avançar com manutenção das comunidades em pé, gerando emprego e renda com desenvolvimento sustentável. O Maranhão está de parabéns por este projeto”, assinalou.
Sonhos realizados
Para quem foi contemplado com a ação, o Paz no Campo representa a realização de um sonho. É o caso da agricultora Marimar Januária de Souza, que mora no Povoado Centro dos Messias, no município de Alto Alegre do Maranhão. Ela explicou que aguardava o benefício chegar à comunidade, que possui mais de 40 pessoas.
“Eu sigo o Iterma pelo Instagram e sempre via a entrega [dos títulos], fazendo as reuniões e eu dizia ‘meu Deus, quando será a nossa vez?’, então quando chegou, foi uma alegria tão grande para a nossa comunidade. Hoje, podemos preparar a nossa terra, criar, plantar. Mudou não só a minha vida, como a vida de todos os nossos companheiros”, relatou.
Os resultados obtidos pelo programa incluem a regularização de territórios de comunidades tradicionais, como os quilombos, até o momento já foram beneficiados 29 territórios quilombolas. É o caso do Quilombo do Povoado Bom Sucesso, no município de Icatu.
Presidente da Associação Quilombola do Povoado Bom Sucesso, Andréa de Jesus Pereira Mota, de 44 anos, contou que o quilombo tem a origem da sua fundação em 1855 e que a partir de 2005 a associação foi organizada na busca pela regularização fundiária, uma espera que foi encerrada no início deste ano com a entrega de títulos pelo Paz no Campo.
“Antes vivíamos com medo e hoje estamos em paz, podemos produzir, plantar e criar, sem medo de perder a nossa produção. Todos temos o quintal produtivo, podemos criar nossas galinhas e cada família tem seu pedacinho de terra para fazer suas roças, para plantar e colher o que nos sustenta, que é a maniva [folha da mandioca], com que se faz a farinha. Plantamos nosso milho, plantamos nosso feijão, somos abençoados”, disse.
Referência dentro e fora do Brasil
Com os avanços alcançados desde o seu lançamento, em maio de 2023, o programa estadual conquistou reconhecimento nacional e internacional. A experiência maranhense foi compartilhada durante a COP29, realizada na cidade de Baku, no Azerbaijão, em novembro do ano passado.
O Programa também foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a melhor iniciativa de regularização fundiária rural do Brasil e recebeu o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concorrendo com 143 propostas de todo o país, e sendo escolhida entre os 27 projetos vencedores da premiação.
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