Governo Lula devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos

O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor foi divulgado na segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.

O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Pedidos abertos

De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.

Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.

Canais de atendimento

De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.

Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).

Prazo 

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar

Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:

Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;

Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e

Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.

Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Relembre o caso

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Com informações da Agência Brasil

Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido de prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido para prisão domiciliar para o ex-chefe do Executivo, nesta quarta-feira (31), ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro está internado no DF Star, em Brasília, após passar por procedimentos cirúrgicos. Segundo os médicos, a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).

No pedido, a defesa alega que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, o pedido foi submetido antes da alta hospitalar prevista para evitar o retorno de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal, "em condições clínicas claramente incompatíveis com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações estruturais inerentes a tal ambiente".

Da CNN Brasil

Feliz 2026 a todos que nos acompanharam nessa longa jornada da boa informação

Assembleia Legislativa apresenta balanço das ações parlamentares de 2025

O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025. Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Outros Poderes

O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025. Entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, com matérias analisadas quanto a vetos totais e parciais.

O Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões

As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

Maranhense Fernando Braga ganha Prêmio de Melhor Ator no Festival Cinemática no Japão

Kyoto, Japão - Selecionado para oito renomados festivais de cinema, sendo seis internacionais, o curta Luis ingressou, nesta semana, na nova história do cinema maranhense. Gravado, no início de 2025, em São Luís do Maranhão, o curta-metragem, dirigido pelo premiado diretor Hsu Chien, foi um dos concorrentes do Festival Cinematica, em Kyoto, no Japão, que anunciou, nesta semana, o prêmio de Melhor Ator para o ator e publicitário maranhense Fernando Braga.

 

Fernando Braga participou ainda de outras duas produções, em parceria com o diretor Hsu Chien. São elas: Coágulo, gravado no Rio de Janeiro, e Ainda Te Amo, também rodado em São Luís. O filme Luis segue sua projeção internacional, com seleções para festivais nos Estados Unidos, França e Índia. 

O filme narra uma história sobre o cidadão Exu Pereira de Jesus da Silva Santos, que personifica milhões de brasileiros que vivem entre o desespero e a esperança, buscando formas inusitadas de sobreviver à falta de emprego, dignidade e ao abandono de um sistema que os esqueceu.

 

Com humor, fé e resiliência, ele transforma o caos cotidiano em pequenas vitórias, revelando a força que nasce nas adversidades. Entre desafios e encontros improváveis, Exu Santos também enfrenta o preconceito religioso, mostrando que a fé, em suas diversas formas, pode ser um caminho de resistência e transformação. 

Em uma jornada marcada por leveza e espiritualidade, ele descobre que a verdadeira força está na aceitação, no respeito e na capacidade de enxergar milagres onde menos se espera.

 

Ficha Técnica

Direção: Hsu Chien

Roteiro: Fernando Braga

Produção: Ione Coelho e Fernando Braga

Fotografia: Isaque Junior

Trilha/Áudio: Carlos Original, Zeca Baleiro, Zeca Baleiro e Harpa Cristã, Cassius Frazão, Marcos Belfort, André Levy, Aléssio Rissato, Ione Coelho e Fernando Braga.

Elenco/Personagem: Fernando Braga, Silvana Cartágenes, Julia Martins, Lilian Cutrim, Helena Travassos, Jorge Milton, Eliseu Alex, Gabbie Ribeiro, Bruno Fontenelle e Jhonatan Oliveira.

Co-Produção: Idé Production e Mood Filmes

Produtora Realizadora: Rodapé Films

Governo Lula paga R$ 1,5 bilhão em emendas do Congresso na semana do Natal

O governo do presidente Lula pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal, período que figura como o sétimo maior volume semanal de pagamentos em 2025. Os dados constam do acompanhamento da execução orçamentária feito até 27 de dezembro, conforme levantamento do G1.

Com esse repasse, o total pago em emendas parlamentares neste ano chegou a R$ 30,2 bilhões. Além disso, o governo já empenhou outros R$ 2,6 bilhões recentemente, elevando para R$ 44,7 bilhões o montante comprometido com emendas em 2025, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões reservados no Orçamento para esse tipo de despesa.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cuja destinação é indicada por deputados e senadores, geralmente para obras e projetos em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, elas passaram a ocupar uma fatia cada vez maior do orçamento federal e se tornaram foco de disputas entre os Poderes.

Bancadas concentram pagamentos

Do total pago na semana do Natal, 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. O valor somou R$ 831 milhões. As emendas de comissão responderam por R$ 416 milhões, o equivalente a 27% do total, enquanto as emendas individuais representaram R$ 270 milhões, ou 18%.

Deputados federais concentraram a maior parte dos recursos pagos nas modalidades individual e de comissão, com R$ 500 milhões. Os senadores receberam R$ 186 milhões referentes às emendas que indicaram.

Apesar de ainda haver R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix, modalidade em que os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, sem definição prévia de finalidade, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.

Empenhos e restos a pagar

Além dos pagamentos efetuados, o governo federal empenhou outros R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dias. O empenho representa o compromisso formal de realização da despesa, mas não significa desembolso imediato.

Caso não haja novos pagamentos até o fim do exercício, R$ 14,5 bilhões já empenhados deverão ser reclassificados como "restos a pagar", para quitação nos próximos anos.

De acordo com o G1, até 27 de dezembro, o governo já havia quitado R$ 13 bilhões em restos a pagar de emendas, sendo mais da metade referente a despesas de 2024. Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões dessa modalidade, relativos a exercícios anteriores.

O crescimento do volume de emendas parlamentares tem alimentado embates entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Enquanto o Congresso busca ampliar sua influência sobre o Orçamento, o Supremo Tribunal Federal tem suspendido pagamentos em alguns casos, sob o argumento de falta de transparência na destinação dos recursos.

O presidente Lula sancionou uma lei que prevê o corte de isenções fiscais, mas vetou um trecho que permitiria a reativação de emendas não pagas, mantendo a disputa em torno do controle e da execução do Orçamento da União.

Com informações do Congresso em Foco

Nova pesquisa mostra governador Brandão na liderança da disputa ao Senado para 2026

Apesar do governador do Maranhão, Carlos Brandão, ainda não ter se pronunciado oficialmente sobre disputar um novo cargo público para as eleições de outubro de 2026, o seu nome vem aparecendo constantemente em pesquisas de intenções voto, em especial para o Senado da República.

Brandão, que está sem filiação partidária, desde que deixou as hostes do PSB, agora aparece na liderança com um percentual de 24,2%, caso resolvesse concorrer a uma das duas vagas ao Senado, segundo o Instituto EPO Estratégia, divulgado nesta terça-feira (30).

O que chama atenção também no levantamento é que o ex-senador Roberto Rocha, sem partido, surge em segundo lugar com 15,3%. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), ocupa a terceira posição, com 10%. A senadora Eliziane Gama (PSD) vem em seguida, com 9,8%.

O senador Weverton Rocha (PDT) aparece apenas em quinto lugar, com 9,6%. O médico Hilton Gonçalo (Mobiliza), ex-prefeito de Santa Rita, tem 3,4%. Aparecem ainda o deputado estadual Yglesio Moyses (PRTB) com 2,3%; Antonia Cariongo (PSOL), com 0,9%; e o ex-deputado estadualCésar Pires (NOVO), com 0,8%.

A pesquisa ouviu 16.768 eleitores em 199 das 217 cidades do estado, entre os dias 17 e 29 de dezembro, com margem de erro de 0,8 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

Maranhão consolida políticas para mulheres com presença nos territórios e fortalecimento da rede

Em 2025, as políticas públicas para mulheres no Maranhão avançaram a partir de uma atuação contínua do Estado. Ao longo do ano, a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu) ampliou sua presença nos territórios, estruturou programas e fortaleceu a rede de proteção, integrando ações de enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica, cuidado com a saúde e articulação institucional.

“O último ano foi marcado por uma atuação permanente do Estado nos territórios, com fortalecimento da rede de proteção, ampliação do acesso a direitos, incentivo à autonomia econômica e integração das políticas de cuidado e enfrentamento à violência. Esse balanço mostra que avançamos na estruturação de uma política pública que chega às mulheres e responde às realidades locais”, destacou a secretária de Estado das Mulheres em exercício, Brígida Santos.

Rede de proteção em movimento e participação social

Nos últimos anos, a Semu ampliou sua presença nos municípios por meio da Caravana Maranhão Todos Por Elas, que percorre comunidades com rodas de conversa, palestras, atendimentos e encaminhamentos. A iniciativa aproxima a Rede de Proteção das mulheres, levando informação, acolhimento e acesso a direitos, especialmente em regiões com menor oferta de serviços.

Esse processo de interiorização e fortalecimento da rede também se refletiu na realização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que reuniu representantes de todo o estado para debater prioridades, construir propostas e apontar caminhos para o avanço das políticas públicas, consolidando a participação social como eixo estruturante da atuação da Semu.

Enfrentamento à violência: prevenção, proteção e resposta integrada

O enfrentamento às violências de gênero esteve no centro da atuação da Semu em 2025. Em períodos de grande circulação de pessoas, como Carnaval e São João, a Secretaria atuou com campanhas de combate à importunação sexual, levando informação e conscientização a espaços públicos, em articulação com os órgãos de segurança.

A campanha Agosto Lilás – Vozes Contra a Violência reforçou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com atos públicos, mobilizações e atividades educativas em São Luís e no interior. Já entre novembro e o início de dezembro, o Maranhão integrou os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, intensificando ações formativas, campanhas e articulação interinstitucional. Nesse período, foi realizada a mobilização do Dia M, com atuação em terminais e no transporte público.

Nesse mesmo contexto, a Semu promoveu o Workshop Elas em Rede, fortalecendo a articulação interinstitucional e o enfrentamento às violências no ambiente digital, ampliando o diálogo entre órgãos e instituições que compõem a rede de proteção.

Durante esse período, o estado também celebrou os 20 anos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, principal canal nacional de orientação, acolhimento e denúncia de violência contra mulheres, que funciona 24 horas por dia. Entre janeiro e outubro de 2025, o serviço registrou 877.197 atendimentos no Brasil, com 126.455 denúncias, sendo 66% feitas pelas próprias vítimas, além de 526.248 episódios de violência mapeados.

No Maranhão, esse marco coincidiu com um avanço institucional importante: a Ouvidoria Estadual da Mulher passou a atuar como ponto focal do Ligue 180, recebendo e encaminhando diretamente as demandas à rede estadual de atendimento. Entre junho e novembro de 2025, foram registradas 1.955 denúncias, com alcance em 161 municípios, o equivalente a 74,19% do território estadual.

O enfrentamento à violência também incluiu medidas de proteção direta, como o Aluguel Social Maria da Penha, que garante auxílio mensal de R$ 600 por até um ano a mulheres com medida protetiva em situação de vulnerabilidade social, possibilitando que reconstruam suas vidas com segurança e dignidade. O estado também aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, fortalecendo a cooperação com o Governo Federal.

Correios preveem fechamento de mil agências e mais 15 mil demissões voluntárias

Os Correios, que enfrentam uma crise financeira bilionária, preveem poupar R$ 4,2 bilhões por ano com medidas de corte de despesas apresentadas no plano de reestruturação 2025–2027 da estatal.

Esses números constam na apresentação do plano de reestruturação, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.

A empresa espera uma economia anual de R$ 2,1 bilhões com a otimização do quadro de funcionários e a gestão de benefícios.

Para isso, os Correios vão implementar um programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados, revisar cargos de média e alta remuneração e reavaliar os planos de saúde e previdência.

Os impactos dessas medidas começam em 2028, segundo a empresa.

Com informações da CNN Brasil

Aprovado PL que institui Festival do Coco Babaçu no Maranhão

No decorrer das atividades deste ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Projeto de Lei 500/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Festival do Coco Babaçu, a ser realizado preferencialmente no mês de setembro. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

De acordo com a proposição, o festival mencionado passará a constar no calendário oficial de eventos do Estado e será realizado anualmente. Dispõe a norma aprovada que caberá a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) a organização do Festival do Coco Babaçu.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão diz que a iniciativa visa constituir um marco institucional permanente para a celebração, valorização e promoção de um dos patrimônios bioculturais mais significativos do Estado, atuando como vetor de desenvolvimento sustentável, economia solidária e salvaguarda de saberes tradicionais.

“O babaçu é muito mais que um recurso natural de elevada relevância socioeconômica, é um símbolo da resistência e identidade cultural maranhense. Presente em grande parte do território estadual, este patrimônio imaterial está intrinsecamente ligado aos modos de vida de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e, notadamente, as quebradeiras de coco babaçu”, justificou o governador.