Emprego feminino aumenta 11%, mas desigualdade salarial ainda persiste

BRASIL- A participação feminina no mercado de trabalho aumentou 11%, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas. Apesar do aumento, as mulheres continuam recebendo, em média, salário 21,3% menor do que os homens nas empresas privadas com pelo menos 100 empregados.

Esta é uma das conclusões do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o levantamento, a participação das mulheres no mercado de trabalho passou de 7,2 milhões para 8 milhões de trabalhadoras, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 800 mil postos.

O avanço foi ainda mais expressivo entre mulheres negras (pretas e pardas), cujo número de ocupadas aumentou 29%, de 3,2 milhões para 4,2 milhões.

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Desigualdade salarial

Apesar do aumento do emprego, a desigualdade salarial entre homens e mulheres praticamente não se alterou em relação ao relatório anterior. Em 2023, as mulheres recebiam 20,7% menos que os homens; agora, a diferença passou para 21,3%.

Já no salário mediano de contratação, a diferença subiu de 13,7% para 14,3%, variação considerada estatisticamente estável.

O relatório se baseia em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e reúne dados de cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

Segundo o levantamento, o salário médio no país, que reúne todos os salários e divide pelo número de trabalhadores, é de R$ 4.594,89. Já o salário contratual mediano, que fica no meio da escala que considera desde o salário mais baixo até o mais alto, é de R$ 2.295,36.

Massa de rendimentos

A participação das mulheres na massa de rendimentos também avançou, passando de 33,7% para 35,2%. Ainda assim, o percentual segue abaixo da presença feminina no emprego, que é de 41,4%. Para alcançar esse patamar, seria necessário um acréscimo de R$ 95,5 bilhões nos rendimentos das trabalhadoras.

“Aumentar a massa em 10,6% teria impacto no consumo das famílias e diminuiria a diferença de rendimentos entre homens e mulheres, mas isso representa custo para as empresas, o que as torna mais resistentes a promover essas mudanças”, informou, por meio de nota, a Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE.

O levantamento também aponta avanços nas políticas internas das empresas, como ampliação de jornada flexível, auxílio-creche, licenças parentais estendidas e planos de cargos e salários. Cresceu ainda o número de estabelecimentos com menor desigualdade salarial.

Diferenças regionais

Por outro lado, persistem diferenças regionais. Os estados com menor desigualdade são Acre (91,9%), Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%).

Os com maior desigualdade salarial são Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).

O relatório integra a aplicação da Lei nº 14.611/2023, que estabelece a transparência salarial como instrumento para promover a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

A legislação estabelece a obrigatoriedade da transparência salarial em empresas com 100 ou mais empregados e prevê medidas para combater a discriminação e ampliar a participação feminina no mercado de trabalho.

CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próxima quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

STF

Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.

Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.

Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — o senador cita iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.

Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).

Avaliações distintas

Há duas semanas, durante entrevista à TV Senado, Weverton disse que a expectativa para a sabatina é positiva e que a indicação de Jorge Messias deve reunir apoio suficiente no Senado.

— Eu acredito que o indicado já tenha os votos necessários, ou seja, a maioria simples: [pelo menos] 41 senadores e senadoras para firmar a sua aprovação. Eu não posso, diferentemente das outras indicações, dar números [exatos] porque será um processo mais silencioso, até por questões óbvias. Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional como essa — declarou Weverton.

Mas o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a indicação de Jorge Messias. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.

Para Marinho, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”. 

Tramitação

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ do Senado.

Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto. 

De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.

Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.

TST

Para o Tribunal Superior do Trabalho, a indicada ao cargo de ministra é a magistrada Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Relator da indicação (MSF 8/2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca em sua avaliação a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia e tem especialização em direito constitucional do trabalho.

Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Jaques Wagner ressalta sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.

DPU

Também está prevista a sabatina de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026).

Em seu relatório, o senador Camilo Santana (PT-CE) lembra que Tarcijany é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.

Ele também observa que a indicada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária. 

Além disso, o senador destaca em seu relatório a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.

Com informações da Agência Senado

Governo Brandão comemora os 106 anos de Pedreiras com entregas de obras para a população

No último domingo (26), o Governo do Maranhão comemorou o aniversário de 106 anos de Pedreiras com a entrega de diversas obras. No município, o governador Carlos Brandão inaugurou uma policlínica, uma unidade do Viva/Procon, uma Estação Tech, entregou tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de outras obras voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da infraestrutura urbana e rural da cidade.

O governador Carlos Brandão frisou as entregas que o Governo do Maranhão fez no município. “Nós estamos aqui em mais uma agenda municipalista, desta vez comemorando os 106 anos da cidade de Pedreiras com diversas entregas à população. Inauguramos a policlínica com 17 especialidades para a gente cuidar das pessoas. Fizemos ainda a reforma da Ciretran, entregamos uma Estação Tech, uma nova unidade do Viva Procon entre outros investimentos que vão melhorar a vida da população, trazendo mais cidadania e dignidade para a população”, pontuou.

“São 106 anos de Pedreiras, comemorando aqui com o nosso governador, entregando vários benefícios para a nossa cidade. Então, a gente só tem a agradecer e eu tenho a certeza que o povo de Pedreiras está muito feliz com todas essas realizações”, disse Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras.

A agenda teve início com a inauguração da Policlínica de Pedreiras, na Avenida João do Vale, no Center Valley Shopping. A entrega amplia a oferta de atendimentos especializados à população.

A nova unidade funcionará de segunda-feira a sábado, oferecendo consultas e exames em diversas áreas da medicina, tais como: endocrinologia, cardiologia com exames de eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A), gastroenterologista, otorrinolaringologista, vascular, urologia com exames de biópsias, eletrocoagulação, nefrologia e psiquiatria.

Além disso, a policlínica disponibilizará serviços de laboratório, tomografia, ultrassonografia, e raio-X, tornando o equipamento em um ponto considerado crucial para a saúde da região. 

Em seguida, Brandão fez a entrega de 111 tablets e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando as condições de trabalho desses profissionais. O equipamento permite o registro em tempo real das visitas domiciliares, atualização de cadastros das famílias acompanhadas e monitoramento das condições de saúde da população atendida, o que contribui para maior integração das informações e agilidade na tomada de decisões pelas equipes da rede pública.

A distribuição dos equipamentos faz parte das ações de fortalecimento da Atenção Primária desenvolvidas pelo Programa Cuidar de Todos, iniciativa que amplia a cooperação entre o Governo do Estado e os municípios para qualificar o trabalho dos profissionais.

Na área de infraestrutura hídrica, foram entregues Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Angical I e Pau d’Arco, garantindo mais acesso à água potável para as comunidades.

A programação inclui ainda a assinatura da ordem de serviço para a reforma da delegacia do município. Também como parte da agenda, a comitiva do Governo do Maranhão entregou a unidade do Viva/Procon, na Avenida Rio Branco, fortalecendo os serviços de cidadania e defesa do consumidor.

Logo em seguida, foi inaugurada a Estação Tech, na Praça Saturnino Belo. Um espaço voltado à inovação e capacitação tecnológica.

O governo fechou a agenda na cidade com a inauguração da Ponte Mista Antônio Eugênio dos Santos, no Povoado Sítio Novo, e a inauguração da Ciretran, na Rua das Laranjeiras, ampliando os serviços de trânsito.

Juros elevados mantêm pressão sobre endividamento das famílias

BRASIL- As Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), indicam que as famílias seguem pressionadas por crédito caro e recorrem ao uso de modalidades de curto prazo, como o cartão de crédito.

Em março, a taxa média de juros do crédito livre às pessoas físicas permaneceu elevada, em 61,5% ao ano, apesar do recuo mensal de 0,4 ponto percentual (p.p).

Com o brasileiro pagando juros tão altos, a inadimplência do crédito total do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em 4,3% da carteira em março, com queda de 0,1 p.p. no mês, mas aumento de 1,0 p.p. em 12 meses.

Entre as famílias, a taxa chegou a 5,3%, com avanço de 1,4 p.p. em um ano.

De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro (aumento de 0,1 p.p. no mês, e de 1,3 p.p. em 12 meses), enquanto o comprometimento da renda com dívidas alcançou 29,7% (alta de 0,2 p.p. no mês e de 1,9 p.p. na comparação anual).

Crédito às famílias segue em expansão

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) somou R$ 7,2 trilhões em março, com crescimento de 0,9% no mês.

O crédito às famílias alcançou R$ 4,5 trilhões, com alta mensal de 0,8% e expansão de 10,9% em 12 meses.

No crédito livre destinado às pessoas físicas, o saldo chegou a R$ 2,5 trilhões, avançando 1,1% no mês e 12,3% em relação a março de 2025. O BC destacou o aumento das operações com cartão de crédito à vista, crédito consignado para trabalhadores do setor privado e financiamentos de veículos.

Já o crédito direcionado às famílias — que inclui linhas com recursos e condições definidas por regras específicas — totalizou R$ 2,0 trilhões, com crescimento de 0,5% no mês e 9,3% em 12 meses.

Crédito ampliado alcança R$ 21 trilhões

O crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 21,0 trilhões em março, o equivalente a 162,3% do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano), com leve retração de 0,3% no mês. Em 12 meses, houve crescimento de 11,2%.

O crédito ampliado às empresas atingiu R$ 7,1 trilhões, com expansão mensal de 1,5%, impulsionada principalmente pelos títulos privados de dívida, empréstimos externos e operações do SFN.

Diretor do Procon esclarece dúvidas sobre contestação e devolução de pix

O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac) do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Ricardo Baldez, participou, nesta segunda-feira (27), do programa Diário da Manhã, no quadro Tribuna do Consumidor, na Rádio Assembleia (96,9 FM). 

O gestor tirou dúvidas dos ouvintes e telespectadores sobre contestação e devolução de pix. O programa é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia e apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante a entrevista, Ricardo Baldez informou que o Procon-MA reforça as orientações sobre atualização do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, o MED 2.0. “Estabelecidas pelo Banco Central, que é o órgão responsável pela regulamentação do sistema e das instituições financeiras, as novas regras têm como objetivo dar mais segurança nas transações e aumentar as possibilidades de recuperação de valores descontados por meios de fraudes e golpes”, declarou Baldez.

Ele explicou que o MED 2.0 dispõe de um sistema de rastreio para além da primeira conta para a qual os valores foram creditados, identificando as outras contas envolvidas e bloqueando as transações (transferências e saques). Além disso, todas as instituições financeiras são obrigadas a aderir ao novo sistema. Baldez acrescentou que o Mecanismo Especial de Devolução do Pix também vale nos casos de falhas operacionais do próprio banco.

O diretor frisou que é fundamental que o consumidor fique atento e aja com a maior rapidez possível nos casos em que for vítima de fraudes ou golpes, já que quanto mais breve for feita a comunicação, maior a possibilidade de reaver o dinheiro.

A partir da denúncia, o banco onde o consumidor tem conta comunica ao banco que recebeu o dinheiro. Após a análise das duas instituições, caso fique comprovada a fraude, os valores são ressarcidos. O contato do consumidor com o seu banco pode ser feito diretamente no aplicativo de forma automatizada; ao selecionar o Pix no app deve constar uma opção para contestação da transação.

Risco de golpes

Além dos direitos do consumidor, o Procon/MA chama a atenção para cuidados, em especial com ofertas tentadoras e o risco de golpes.

Ricardo Baldez fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e informou sobre como estão em funcionamento as unidades do Viva/Procon em todo o estado, especialmente nas unidades da Grande Ilha.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Perfil

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos de idade e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. 

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. 

Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com informações da Agência Brasil

MEC prorroga prazo até dia 30 para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês. 

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos: 

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; 
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); 
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); 

A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.

Ausência em 2025 

O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.  

Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital.  

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante. 

Resultado 

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. 

Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. 

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas. 

O Enem 

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Com informações da Agência Brasil

Iracema Vale prestigia posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na sexta-feira (24), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A cerimônia marcou o início da gestão que conduzirá o Poder Judiciário estadual no biênio 2026–2028.

Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora os desembargadores Ricardo Duailibe – presidente; Gervásio dos Santos Júnior – vice-presidente; José Gonçalo de Sousa Filho – corregedor-geral da Justiça; e a desembargadora Angela Salazar – corregedora-geral do Foro Extrajudicial.

O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Pereira; da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; entre outras autoridades.

Na ocasião, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, ressaltou a harmonia entre as instituições e a qualidade técnica dos magistrados que assumem a Corte.

“Em nome da Assembleia Legislativa, deixo o meu reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela gestão que se encerra e os meus sinceros parabéns aos novos empossados. São grandes juristas que possuem o respeito e a admiração de todos nós. Desejamos muito sucesso nesta jornada e que o trabalho de vocês continue sendo um pilar fundamental em favor do desenvolvimento do Maranhão e da garantia de direitos para toda a nossa gente”, afirmou Iracema Vale.

Excelência

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que sua principal meta é unir o tribunal e manter um relacionamento respeitoso e colaborativo com os poderes Executivo e Legislativo. Ele enfatizou que a nova gestão dará continuidade ao trabalho que levou o Judiciário maranhense ao Selo Diamante, nível máximo de reconhecimento nacional.

“O Tribunal alcançou resultados expressivos graças a um trabalho conjunto. Nossa responsabilidade agora é garantir que esse nível de excelência seja mantido e aprimorado, com foco em transparência, produtividade e inovação”, ressaltou o magistrado.

Democratização

Ricardo Duailibe também pontuou o compromisso com a democratização do acesso aos serviços jurídicos. “A Justiça precisa chegar a quem mais precisa. Uma Justiça que não alcança os mais vulneráveis não cumpre plenamente seu papel. Vamos ampliar iniciativas, como os pontos de inclusão digital, para atender às localidades mais distantes”, concluiu o presidente.

Também participaram do dispositivo de honra da cerimônia de posse o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa; o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Yolanda Guimarães.

Processo de implementação da Universidade Indígena do Maranhão é destaque no ‘Diário da Manhã’

A professora Isabella Pearce, diretora jurídica do Instituto Tukàn, participou, nesta sexta-feira (24), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). Ela fez um relato sobre os trabalhos para implementação da Universidade Indígena do Maranhão. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Isabella Pearce destacou que o Instituto Tukàn realiza um projeto pioneiro no Brasil e no mundo, que é a primeira universidade indígena em território tradicional.

“É importante informar que os primeiros cursos dessa universidade estão sendo elaborados a partir das escutas públicas, realizadas pelo nosso Instituto, em parceria com a Fapema [Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão]”, declarou a professora.

Ela explicou que a Universidade Indígena, que será implantada no Território Indígena Araribóia, no município de Amarante, no Maranhão, representa uma conquista histórica para os povos originários do estado, além de ser um marco educacional ao implantar um formato inovador de formação superior, que integra saberes ancestrais e conhecimento científico.

Isabella Pearce enfatiza que a colaboração com os povos indígenas na implantação de um novo modelo de formação universitária representa um avanço necessário na pesquisa e desenvolvimento científico.

Escutas participativas

A professora acrescentou que o projeto avançou com a realização de escutas participativas realizadas nas 10 macrorregiões indígenas do estado. Esta etapa fundamental na construção do Centro de Saberes Tentehar reuniu representantes da população Tenetehar, professores, gestores, estudantes e lideranças jovens e anciãs.

Ao todo, foram quatro escutas, a partir das quais foram definidos os primeiros cursos para fortalecer a proteção territorial e a cultura, como áreas voltadas para a linguística e gestão ambiental. Outro ponto fundamental é que a Universidade Indígena será bilíngue, tendo como idiomas o português e o tenetehar.

A coordenação-geral do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Programa Universidade Indígena – Centro de Saberes Tenetehar é do cacique Silvio Santana da Silva, de Fabiana Guajajara e da professora doutora Isabella Pearce, também do Instituto. O projeto é resultado de parceria Governo do Estado, por meio da Fapema, Uema e UemaSul com o Instituto Tukàn.

Ainda segundo a diretora jurídica do Instituto Tukàn, o projeto foi pensado pelas lideranças indígenas e deverá ter um ponto fundamental: a busca da autonomia socioeconômica para este povo indígena. A estrutura arquitetônica da Universidade terá a forma de um cocar, visto de cima, proposta feita pelos indígenas. A professora informou que, nesta fase do projeto, estão sendo realizados os estudos para o lançamento dos editais, aprovação de cursos e outros processos administrativos.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Audiência na Câmara discute nova Lei de Zoneamento e outorga onerosa do direito de construir em São Luís

A Câmara de São Luís realizou audiência pública na última quarta-feira (22) para tratar do Projeto de Lei Nº 0076/2026, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de São Luís; e do Projeto de Lei Nº 0077/2026, que deve instituir a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. As duas proposições são de autoria do Executivo municipal e entraram em tramitação no último dia 27 de março.

Ambos dispositivos determinam diretrizes para a ocupação do território e sucedem a aprovação do Plano Diretor da capital maranhense, que foi apreciado pela Câmara em 2023 e que dita as normas gerais para o mesmo tema. Segundo a secretaria municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto, os textos apresentados à Câmara refletem o trabalho desenvolvido junto ao Conselho Municipal da Cidade (CONCID) que realizou mais de 50 reuniões com os diversos segmentos da sociedade civil organizada.

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Patrícia Trinta, fez a apresentação dos Projetos de Lei Nº 0076 e 0077/2026 aos vereadores. O INCID é responsável pela elaboração e alteração das leis urbanísticas do Município.

Lei de Zoneamento

A chamada “Lei de Zoneamento”, contemplada no Projeto de Lei Nº 0077/2026, divide a cidade em “zonas” e estabelece regras mínimas de uso e ocupação de um lote e a divisão de novas porções de terra. Patrícia Trinta explicou que a motivação para a atualização da referida lei advém dos desafios imputados pela urbanização. Cabe ressaltar que a lei em vigência data de 1992.

“A definição de regras claras é imprescindível para a vida da cidade. Por meio delas definimos estratégias para minimizar esses desafios. Temos, por exemplo, áreas povoadas e outras que sofrem com o esvaziamento. Incluem-se também os problemas de mobilidade, então requalificar os espaços simboliza também gerar menos deslocamentos”, afirmou.

Já sobre a outorga onerosa do direito de construir, abordado no Projeto de Lei Nº 0076/2026, trata-se de um instrumento pelo quala Prefeitura autoriza construtoras a edificar acima do “coeficiente de aproveitamento básico”, mediante o pagamento de contrapartida financeira. Uma vez aprovada, a alteração dos valores, que devem ser revertidos em projetos de interesse social, deve ocorrer no prazo de três anos.

“Esse pagamento pode ser feito direto aos cofres da Prefeitura ou ser revertidos em obras e serviços disciplinados pela SEMURH [Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação]. O projeto elege uma série de segmentos que ficam isentos dessa obrigação como creches e hospitais, bem como áreas com incentivo à reocupação, além das regras para a aplicação desses recursos que são de interesse coletivo”, explicou.

Repercussão

Após a apresentação técnica, muitos parlamentares levantaram seus questionamentos e registraram críticas aos projetos.

Cléber Filho (MDB), por exemplo, demonstrou preocupação om a retenção de investimentos na chamada “Zona Dois” do Distrito Industrial dada a insegurança jurídica em função da caducidade da lei.

O co-vereador Enir Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), por sua vez, criticou a ausência de um “cinturão verde” no entorno da Zona Industrial. Segundo o parlamentar, a implantação de uma floresta é indispensável para a qualidade do ar, o que afeta diretamente várias comunidades da Zona Rural.

Raimundo Penha (PDT) e André Campos (Republicanos) apontaram questões como mecanismos que assegurem que a arrecadação de determinadas áreas seja revertida em benefício para a população dessas localidades e a necessidade de reocupação do Centro Histórico, respectivamente.

Por fim, Pavão Filho (PSB) comentou sobre o início das discussões na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar, que em diversas ocasiões cobrou em Plenário o envio do projeto ao Legislativo, prometeu fazer pelo menos quatro apontamentos na proposta que seguirá em análise na Casa do Povo. Além disso, falou sobre o impacto da nova lei para a população.

“Urge a necessidade de atualização desta lei que é o coração do Plano Diretor. E por que atualizá-la? Para garantir a qualidade de vida da população se não for este o ponto não faz sentido ter uma cidade planejada, respeitando todos os limites e aspectos que levem a essa qualidade de vida”, ponderou Pavão.

Formaram a mesa da audiência pública: a secretaria municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto, representando o presidente do Conselho Municipal da Cidade (Concid-São Luís), Simão Cirineu; a presidente do INCID, Patrícia Trinta, e assessora jurídica, Brenda Gurgel, que representou a secretária municipal de Meio Ambiente, Denise Gasparinho. A presidência da audiência ficou sob a responsabilidade do vereador Astro de Ogum (PCdoB), com secretaria dos vereadores Pavão Filho (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos).

Para facilitar a compreensão dos termos técnicos e a importância do Zoneamento a Prefeitura lançou a Cartilha Zoneamento Descomplicado.