Lula pode vencer no primeiro turno. Pesquisa coloca presidente a 2,2 pontos da maioria absoluta

Pesquisa CNT/MDA registra petista com 47,8% dos votos válidos e amplia discussão sobre definição da eleição neste domingo; comparecimento, eleitores dos candidatos menores e mobilização regional podem alterar resultado

A eleição presidencial de 2026 chega à véspera do primeiro turno com uma possibilidade que permanece no cálculo político: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode conquistar a reeleição já neste domingo (4), sem necessidade de enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) em uma segunda votação. O levantamento CNT/MDA divulgado neste sábado (3) coloca o presidente com 47,8% dos votos válidos, a 2,2 pontos percentuais da marca de 50%.

Flávio Bolsonaro aparece com 42,1%, uma diferença de 5,7 pontos em relação ao atual presidente.

O resultado não representa uma projeção de vitória de Lula no primeiro turno. Entretanto, a proximidade da maioria absoluta, a existência de eleitores que admitem mudar de candidato e as diferenças regionais de comparecimento mantêm a possibilidade eleitoral em discussão.

Na pesquisa Datafolha divulgada em 1º de outubro, Lula apresentou 45% dos votos válidos, diante de 40% de Flávio. O levantamento também identificou que 17% dos entrevistados que declararam uma preferência ainda poderiam mudar de voto.

A campanha chega, portanto, às últimas horas com uma disputa concentrada entre os dois principais candidatos, mas sem que os levantamentos permitam antecipar se o resultado será definido em 4 ou 25 de outubro.

CNT/MDA coloca Lula próximo da maioria absoluta

A pesquisa CNT/MDA divulgada neste sábado apresenta a seguinte distribuição das intenções de voto válidas:

Candidato	Votos válidos
Lula (PT)	47,8%
Flávio Bolsonaro (PL)	42,1%
Augusto Cury (Avante)	3,6%
Ronaldo Caiado (PSD)	3,4%
Renan Santos (Missão)	1,7%
Romeu Zema (Novo)	0,9%
Outros candidatos	0,6%

A soma dos percentuais pode apresentar pequena diferença de arredondamento.

Considerando o total de entrevistados, incluindo brancos, nulos e indecisos, Lula registra 43,1%, enquanto Flávio aparece com 38%.

O levantamento ouviu 2.002 eleitores presencialmente, entre 29 de setembro e 2 de outubro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Confederação Nacional do Transporte e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-04756/2026.

Confira os dados da CNT/MDA publicados pela CNN Brasil.

O que falta para Lula vencer no primeiro turno?

Pela legislação brasileira, um candidato à Presidência precisa obter mais da metade dos votos válidos para vencer na primeira votação.

Isso significa que Lula necessita ultrapassar 50% na totalização oficial, desconsiderados os votos brancos e nulos.

Na fotografia apresentada pela CNT/MDA, o presidente está a 2,2 pontos percentuais dessa marca.

A diferença pode ser influenciada pela distribuição final das intenções de voto entre as candidaturas menos competitivas, pelas mudanças de preferência registradas nas últimas horas e pelo comparecimento efetivo do eleitorado.

A participação dos candidatos que aparecem atrás de Lula e Flávio também é relevante. Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema concentram juntos uma parcela do eleitorado suficiente para influenciar a possibilidade matemática de definição da eleição no primeiro turno.

Isso não significa que os votos desses candidatos migrarão automaticamente para Lula ou Flávio.

Para compreender o resultado, também será necessário observar se os eleitores manterão suas preferências declaradas nas pesquisas e como se distribuirá a abstenção nas diferentes regiões do país.

CNT/MDA: Lula tem 47,8% dos votos válidos e Flávio Bolsonaro 42,1% no primeiro turno

Em pesquisa divulgada neste sábado (3) pela CNT/MDA, o presidente Lula tem 47,8% do total de votos válidos (desconsiderando brancos e nulos) da preferência no cenário de primeiro turno da disputa à Presidência. O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) registra 42,1%.

Na sequência, o candidato Augusto Cury (Avante) pontua 3,6%, seguido de Ronaldo Caiado (PSD) com 3,4%, Renan Santos (Missão) com 1,7% e Romeu Zema (Novo) com 0,9%.

No cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 43,1% das intenções de voto, seguido pelo candidato do PL Flávio Bolsonaro, com 38,0%. Em seguida, aparecem Augusto Cury, com 3,2%; Ronaldo Caiado, com 3,0%; Renan Santos, com 1,5%; e Romeu Zema, com 0,8%. Outros candidatos somam 0,5%, enquanto 4,0% dos entrevistados declararam voto em branco ou nulo e 4,7% permanecem indecisos.

Em cenário de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, 47,3% dos entrevistados dizem que votariam em Lula, enquanto 43,1% escolheriam Flávio Bolsonaro. Brancos e nulos somam 7,6%, e 1,9% não souberam ou não responderam.

O levantamento também mostra avaliação do governo do presidente Lula: 35,3% dos entrevistados consideram o desempenho do governo como positivo, enquanto 22,7% avaliam como regular e 41,1%, como negativo. Já em relação ao desempenho pessoal do presidente, 47,4% aprovam e 49,2% desaprovam sua atuação.

Em relação à decisão de voto, pesquisa mostra que 87,6% dos eleitores afirmam que sua decisão de voto é definitiva, enquanto 12,4% ainda podem mudar de opinião até o dia da eleição.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 eleitores, entre os dias 29 de setembro e 02 de outubro, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Com informações do ICLNotícias

Eleições: propaganda eleitoral nas ruas termina às 22h deste sábado

A propaganda eleitoral nas ruas terminará às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026.

De acordo com o calendário eleitoral, este é o último dia de campanha eleitoral para distribuição de material gráfico (como santinhos e adesivos), para realização de passeatas, carreatas e circulação de carros de som e uso de alto-falantes e amplificadores de som, com jingles e mensagens de campanha. 

Ainda é vedada a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet. 

Na última quinta-feira (1º), teve fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro dia do pleito. 

As regras estão previstas na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral e tem o objetivo de assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação.

Manifestação individual e proibições

Neste domingo (4), eleitores e candidatos podem manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, como com o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras. 

Porém, não é permitido promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgar candidaturas no dia da eleição.

A boca de urna é crime eleitoral caracterizado pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito. 

Quem praticar a infração está sujeito a detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

A punição pode alcançar qualquer outra pessoa que pratique a conduta, inclusive, cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.

No momento de votar, é proibido também o cidadão fazer uso de celular, de óculos com câmera integrada ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação. 

O celular pode ser usado apenas antes, para a identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, exibidos em seus respectivos aplicativos oficiais. 

Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido após a votação ser concluída.

Primeiro turno

No primeiro turno das Eleições 2026, eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador, poderá haver segundo turno caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos).

Nas localidades onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Com informações da Agência Brasil

Vingança? Debate de 2026 na Globo rememora polêmica entre Lula e Collor em 1989

O cancelamento do último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno das eleições de 2026 fez um episódio de 37 anos atrás voltar a circular nas redes sociais. 

Publicações passaram a dizer que Lula (PT) teria protagonizado uma espécie de "vingança" contra a emissora ao se ausentar do encontro da quinta-feira (1º), em referência à controversa edição feita pelo Jornal Nacional do debate entre Lula e Fernando Collor de Mello em 1989.

1989

A história que voltou a circular aconteceu na primeira eleição presidencial direta do Brasil depois de 29 anos. No primeiro turno de 1989, Fernando Collor (PRN) terminou na primeira colocação, enquanto Lula avançou para o segundo turno após uma disputa apertada com Leonel Brizola (PDT).

O célebre debate entre Lula e Collor foi realizado em 14 de dezembro nos estúdios da TV Bandeirantes, em São Paulo, e transmitido integralmente também na Globo, Manchete e SBT. Mas foi o que aconteceu depois do segundo debate que transformou o episódio em uma das maiores controvérsias da história da cobertura eleitoral brasileira.

Na edição do dia seguinte, Jornal Hoje e no Jornal Nacional exibiram trechos selecionados: Collor recebeu aproximadamente um minuto e meio a mais na reportagem. Segundo relato mantido pelo próprio Memória Globo, a emissora foi acusada de selecionar momentos favoráveis a Collor e desfavoráveis a Lula.

Anos depois, o ex-diretor-geral da Globo, conhecido como Boni, admitiu ter tido contato com a assessoria do presidenciável com a reclamação de que Collor era prejudicado em debates. Boni conta que foi procurado pelo então superintendente da emissora e sugeriu mudanças no estilo de o candidato se vestir.

Também foi acrescentada ao cenário uma pilha de pastas, que o próprio candidato afirmava conter documentos e denúncias contra Lula. Boni declarou que era apenas encenação, enquanto Collor nega que estivessem vazias.

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Urna eletrônica completa 30 anos de revolução nas eleições do Brasil

Os mais jovens não conhecem a experiência de chegar à seção de votação, receber um papel com os nomes dos candidatos, marcar os escolhidos à caneta e depositar o papel dobrado em uma urna de lona. Encerrado o período de votação, a população esperava dias para saber quem seriam os novos deputados, senadores, governadores e presidente da República. Este ano, se completa 30 anos da maior revolução eleitoral no Brasil, a urna eletrônica.

Não é exagero dizer que a urna eletrônica é motivo de orgulho para o Brasil. Enquanto países desenvolvidos ainda votam em papel e aguardam vários dias pelo resultado, o Brasil conhece seus eleitos em poucas horas, ainda no mesmo dia do pleito. E tudo por meio de um sistema eletrônico seguro, como garante o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As décadas de voto em cédulas expuseram várias fragilidades. A apuração era manual e levava dias, o que abria espaço para fraudes. Uma das fraudes conhecidas há mais de 30 anos foi o da “urna grávida”. Era o nome dado quando cédulas já preenchidas eram colocadas em uma urna antes de iniciado o processo de votação.

A revolução na Justiça Eleitoral começou em 1995. Especialistas de vários órgãos, entre eles as Forças Armadas, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações, participaram do desenvolvimento da urna eletrônica.

A urna eletrônica estreou nas eleições municipais de 1996 e foi batizada de Coletor Eletrônico de Votos, ou apenas CEV. Ainda é seu nome oficial, embora não seja muito usado. 

Naquele ano, a utilização do sistema eletrônico foi parcial, em caráter de teste. A partir das eleições municipais do ano 2000, todos os eleitores do país votaram eletronicamente.

Ao longo dos anos, a urna foi passando por melhorias, aumentando sua segurança e inserindo recursos para o usuário. 

Em 1998, a urna passou a mostrar a foto de todos os candidatos. Em 2002, foram instituídos a cerimônia pública de lacração dos sistemas e o teste de integridade. Em 2004, os códigos-fonte dos sistemas começaram a passar por auditoria.

Em 2006, foi o início da identificação biométrica, que seria implantada em larga escala anos depois. Em 2022, a urna teve sua capacidade de processamento aumentada em 18 vezes e ganhou tela sensível ao toque no terminal do mesário.

Neste ano de 2026, 30 anos após seu nascimento, a urna eletrônica continua trazendo inovações. Sua tela vai apresentar um intérprete de Libras indicando o voto nulo, branco, a legenda e uma barra de progresso da votação na parte superior do painel. A urna também informará ao eleitor quantos dígitos são esperados para cada cargo, assim como o progresso da votação.

Votação na urna eletrônica - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Segurança

Um ano antes das eleições deste ano, em outubro de 2025, o acesso aos códigos-fonte foi aberto pelo TSE e puderam ser conferidos pelas instituições legitimadas, como partidos políticos, Polícia Federal e Ministério Público. As inspeções puderam ser feitas até setembro, quando foi feita a lacração dos sistemas eleitorais.

O processo de votação é auditado. E passa por mais de 40 processos de auditoria, antes, durante e depois das eleições.

A fiscalização da urna é feita em vários momentos. Desde a abertura do código-fonte, passando pelo Teste Público de Segurança, os Testes de Integridade, o Registro Digital do Voto (RDV), o Boletim de Urna, até a publicação de arquivos e resultados na internet.

A urna eletrônica não é conectada à internet, não recebe conexão via bluetooth ou wi-fi. Por isso, não é possível sofrer um ataque hacker ou tentativa de fraude via internet. 

Após a votação terminar, a urna grava as votações recebidas em uma mídia, em dados criptografados e protegidos por assinatura digital.

A urna também emite um boletim. É o Boletim de Urna, que registra os resultados daquela seção eleitoral. A mídia é usada para transmitir os dados para o sistema de totalização, em uma rede usada exclusivamente pela Justiça Federal. Também é possível conferir se o Boletim de Urna apresenta os mesmos dados recebidos pelo sistema de totalização.

Em 30 anos de uso da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral nunca registrou uma fraude comprovada. 

Outros países

Não é só o Brasil que usa a tecnologia para computar votos nas eleições. Ao menos 34 países usam ou já usaram sistemas eletrônicos de votação. Desses, 17 usam urnas eletrônicas, em maior ou menor grau. França, Bulgária, Índia, Peru, México e Estados Unidos, em alguns estados, estão entre esses países.

Com informaçoes da Agência Brasil

Dino vê decisões legítimas do judiciário sobre debate na TV Globo

O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu, em publicação no Instagram, a legitimidade das decisões judiciais sobre as regras do debate presidencial da Globo. Ao citar os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Estela Aranha, afirmou que discordar do conteúdo das determinações também é legítimo.

"São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos."

A manifestação ocorre após o cancelamento do debate que seria realizado na quinta-feira (1º). A Globo anunciou a decisão depois de receber ordens judiciais que alteravam as regras do encontro e da desistência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Presidente Lula (PT) já havia informado que não participaria e concedeu entrevista ao Flow Podcast naquela noite.

Nunes Marques determinou a participação de Romeu Zema (Novo), enquanto Gilmar Mendes garantiu a presença de Renan Santos (Missão).

Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a exibição do púlpito vazio de Lula e a formulação de perguntas dirigidas ao candidato ausente.

Justiça deve resolver controvérsias, afirma Dino

Na publicação, Dino afirmou que a atuação judicial na solução de controvérsias decorre do princípio da separação dos Poderes. Segundo ele, magistrados cumprem essa função de forma independente em países democráticos.

Para sustentar o argumento, o ministro recorreu a dois episódios históricos. O primeiro foi a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2000, quando a Suprema Corte interrompeu a recontagem de votos na Flórida, no caso Bush contra Gore.

Dino destacou que a disputa judicial durou um mês e terminou com uma decisão por cinco votos a quatro. Também lembrou que Al Gore venceu no voto popular, mas perdeu a eleição no colégio eleitoral.

"Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu."

O segundo exemplo foi a eleição presidencial brasileira de 1989. Dino citou a decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, tomada a menos de uma semana da votação, como outro caso em que a Justiça foi chamada a resolver um litígio eleitoral.

O ministro também criticou a possibilidade de retrocesso ao período anterior à criação da Justiça Eleitoral.

"O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte."

Ministro questiona ataques a Estela Aranha

Ao encerrar a publicação, Dino questionou a diferença na reação às decisões dos três magistrados. O ministro destacou que Estela Aranha é a única mulher entre os integrantes das cortes mencionados no texto.

"Por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?"

Na sequência, retomou o alcance de cada determinação: Nunes Marques e Gilmar Mendes decidiram sobre a participação de candidatos, enquanto Estela tratou da presença de um lugar vazio no cenário do debate. "Vale refletir", concluiu.

Com informações do Congresso em Foco

TCE condena ex-prefeita de Anapurus a devolver R$ 170 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos financeiros transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Anapurus, condenou a ex-prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles ao pagamento de débito de R$ 170 mil e multa de R$ 17 mil.

A decisão ocorreu com base na avaliação da Portaria nº 955/2023-SES, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Madalena Monteles, no exercício financeiro de 2023.

De acordo com análise realizada pela Unidade Técnica do TCE, no âmbito da instrução da Tomada de Contas Especial, não houve comprovação da execução do objeto nem da regular aplicação dos recursos, o que caracteriza irregularidade, independentemente da comprovação de dolo ou enriquecimento ilícito.

A defesa apresentada pela ex-prefeita resumiu-se a registros contábeis internos (empenho, liquidação e ordem de pagamento) que, isoladamente, não são suficientes para comprovar a execução do objeto pactuado nem a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Esses elementos não evidenciam a efetiva prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens, nem demonstram a necessária relação com as ações de saúde previstas na Portaria nº 955/2023.

A ausência de documentos essenciais, como extratos bancários da conta específica, notas fiscais idôneas vinculadas ao objeto, relatórios de execução física e demais peças indispensáveis à adequada comprovação da aplicação dos recursos, conforme determina a legislação, caracteriza omissão no dever de prestar contas, fator que motiva o julgamento pela irregularidade das contas.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da Tomada de Contas Especial, além de condenar a ex-prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles ao pagamento de débito e multa nos valores anteriormente mencionados, recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) observe rigorosamente os prazos regulamentares previstos para adoção das medidas administrativas destinadas à prevenção de eventual dano ao erário e à instauração tempestiva de Tomada de Contas Especial, evitando atrasos procedimentais que possam comprometer a efetividade do controle e a responsabilização dos agentes envolvidos.

Marcelo Tavares recomendou também que o Chefe do Poder Executivo do Município de Anapurus adote medidas administrativas e de controle interno voltadas à apresentação, dentro dos prazos legais, das prestações de contas relativas aos recursos recebidos mediante auxílios, subvenções, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que envolvam transferência de recursos financeiros estaduais ou federais, observando os prazos e requisitos legais aplicáveis, a fim de evitar a instauração de Tomada de Contas Especial em decorrência de omissão no dever de prestar contas.

Presidente do Senado marca para terça votação do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho.

“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou a assessoria da presidência do Senado, em nota.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. 

Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional. O senador gaúcho tem histórico de defesa do tema no Congresso.

"Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, disse o presidente da Casa.

Escala 5x2

A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6x1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

O texto também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição

As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.

Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.

Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.

“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.

Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.

Movimentações suspeitas

A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.

Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.

Reforço

O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.

A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.

Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.

Com informações da Agência Brasil

Dino defende Estela Aranha e diz que decisões que interferem em debates são legítimas

Por Anna Júlia Lopes

(Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), saiu em defesa da ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Estela Aranha, responsável por proibir a Rede Globo de Televisão de exibir o púlpito vazio de candidatos ausentes durante o debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira (1).

Além de Estela, Dino citou também o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Segundo ele, todos os três tomaram decisões judiciais legítimas sobre regras de debates.

“São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu o magistrado em publicação feita no seu perfil do Instagram nesta sexta (2).

Também na quinta, Gilmar decidiu que o presidenciável Renan Santos (Missão) tinha o direito de participar do debate da Globo. A emissora não havia convidado o candidato para o encontro.

Kassio também tomou uma decisão sobre o mesmo debate. O presidente do TSE determinou que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e outros candidatos do partido também poderiam participar dos debates. A decisão obrigava a Globo a convidar Zema para o encontro.

Por esse motivo, Dino questionou na sua postagem a razão pela qual Estela, a única mulher entre os citados, teve a sua decisão mais criticada do que as tomadas por Kassio e Gilmar.

“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, concluiu o magistrado.

Na decisão de Estela, a ministra atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que decidiu não ir ao debate.

Dino tem relação de proximidade com Estela. Ela foi assessora especial dele na época em que ainda era ministro da Justiça do governo Lula e, segundo a coluna Painel, Dino foi um dos responsáveis por fazer lobby pela indicação da atual ministra à corte eleitoral.

Assim como no caso da decisão de Estela sobre o debate, Dino tem sido criticado por bolsonaristas que veem na atuação do ministro uma tentativa de favorecer Lula na disputa presidencial.

Em decisão recente, Dino anulou determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que havia derrubado publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A campanha de Flávio chegou a pedir para que o presidente do STF, Edson Fachin, declarasse Dino suspeito para atuar nos casos envolvendo o senador, Lula e as eleições à Presidência, mas o ministro negou o pedido.