terça-feira, 3 de novembro de 2026

Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia - o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3). 

Entenda 

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets - seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro. 

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário.

Da Agência Brasil

AO VIVO: STF debate proibição das bets com governo, clubes e empresas

Em parceria com o Congresso em Foco, o Blog do Mario Carvalho mostra que o STF realiza nesta terça-feira (3), das 10h às 17h30, uma audiência pública sobre a proibição das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como bets. 

O ministro Luiz Fux ouvirá 34 representantes do governo, de clubes de futebol, de entidades empresariais e do setor de apostas para avaliar os impactos da medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) em setembro.

Cada participante terá dez minutos para apresentar seus argumentos.

O debate ocorre em meio à disputa judicial sobre a medida provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Empresas do setor questionam a constitucionalidade da norma e alegam prejuízos econômicos e insegurança jurídica. O governo defende a proibição para combater o endividamento das famílias e os danos sociais associados às apostas.

Quem participa da audiência?

A programação começa às 10h, com abertura de Fux. As manifestações estão divididas em dois períodos:

O que o STF vai decidir?

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão imediata da medida provisória e, ao final do julgamento, sua declaração de inconstitucionalidade.

Não haverá julgamento nesta terça-feira. O objetivo é reunir informações para subsidiar futuras decisões sobre a validade da proibição. A audiência, por si só, não altera as regras em vigor.

Paralelamente, a MP continua em tramitação no Congresso Nacional. Seu prazo inicial de vigência termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Para se tornar lei permanente, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Processos: ADI 8.027, 7.721, 7.723, 7.749

Câmara de São Luís realiza audiência pública para apresentação de relatórios fiscais do município


A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, audiência pública para apresentação dos Relatórios Fiscais Detalhados do 1º e 2º quadrimestres de 2026, pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). A audiência ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, no Palácio Pedro Neiva de Santana, Sede do Legislativo municipal.

Os Relatórios Fiscais permitem analisar o desempenho da Administração Municipal em relação ao que ficou estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas pelo Legislativo municipal, no caso, para o ano passado.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que orienta a prestação de contas da Administração Pública com a sociedade, a SEMFAZ deve apresentar informações relativas a receitas, impostos, taxas, contribuições, desempenho das receitas descontadas e aplicações dos recursos nas diversas áreas da Administração Municipal.

A audiência foi anunciada pela presidência da Câmara para permitir que essas informações sejam expostas no âmbito do Poder Legislativo e para a sociedade.

ONU ressalta importância de proteger jornalistas e acesso à informação


"Em todo o mundo, jornalistas continuam pagando um preço exorbitante por dizerem a verdade”, o alerta foi feito nesta segunda-feira (2) pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ao marcar o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes Contra Jornalistas. 

A data foi criada em homenagem aos franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Rádio França Internacional (RFI), que foram assassinados em 2 de novembro de 2013, no Mali.

Em 2026, a ONU quer mostrar como as novas tecnologias e armamentos estão transformando os riscos enfrentados por jornalistas, especialmente em zonas de conflito. Muitas das mortes nessas regiões de guerra, ocorreram e ataques com drones, por exemplo. 

Mortes de jornalistas

Segundo as Nações Unidas, em 2024 e 2025, 189 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, o maior número registrado desde o biênio 2014/2015. A maior parte das mortes foi em zonas de conflito. 

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, afirma que é preciso exigir dos governos que investiguem e processem os responsáveis por crimes contra jornalistas e que o assassinato de qualquer jornalista é inaceitável.

“A campanha da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) este ano pergunta: Quem ordenou o assassinato? Quem Planejou? Quem é o responsável final? Essas são perguntas que não podem ficar sem resposta”, diz. 

Iara Balduino – da Agência Brasil

segunda-feira, 2 de novembro de 2026

Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro


Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração.

A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

"O aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios. Nesse cenário, não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado", esclareceu a agência reguladora.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

  • na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; 
  • na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 
  • na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Da Agência Brasil

Eleitores dos EUA demonstram pessimismo em relação à economia


Na véspera das eleições que decidirão se o Partido Republicano do presidente Donald Trump manterá o controle do Congresso, a atenção dos eleitores está voltada para a economia, com os preços altos e em alta sendo uma questão central, e muitos atribuindo a culpa às políticas do presidente - especificamente às tarifas e à guerra com o Irã - pela inflação persistente. Em resumo, os norte-americanos estão de mau humor.

Os números, no entanto, contam uma história mais complexa. Do lado positivo, a taxa de desemprego permanece historicamente baixa, há mais pessoas empregadas do que nunca, o crescimento econômico geral é sólido e o boom de investimentos em inteligência artificial tem - até recentemente - impulsionado o mercado de ações, engrossando as contas de aposentadoria de milhões de pessoas.

Contrariando esse ímpeto, é claro, está a inflação. Embora não seja nem de longe tão alta quanto há apenas alguns anos, ela está elevada e é onipresente o suficiente para que as pessoas sintam o aperto no bolso sempre que abastecem o carro, pagam uma conta de serviços públicos ou pedem uma refeição.

Trump não está na cédula eleitoral de 3 de novembro, mas os eleitores têm seu histórico econômico em mente ao se dirigirem às urnas. E o clima é de ceticismo, se não de puro descontentamento.

Pessimismo na economia  

Pesquisas com consumidores mostram que o ânimo se deteriorou de maneira geral desde o início do segundo mandato de Trump, em janeiro de 2025, embora haja nuances: um indicador de confiança amplamente acompanhado, publicado pelo Conference Board, apresentou uma melhora em outubro, enquanto o índice de confiança do consumidor da Universidade de Michigan registrou uma baixa quase recorde.

Um argumento a favor da confiança macroeconômica deriva do mercado de trabalho. As empresas podem não estar contratando muito, e os recém-formados estão tendo dificuldade para encontrar emprego, mas as empresas também não estão realizando demissões em massa.

Os pedidos semanais de auxílio-desemprego estão próximos da menor marca em 57 anos. A taxa de desemprego, de 4,2% em setembro, não ultrapassou 4,5% por cinco anos consecutivos — o período mais longo já registrado.

As famílias percebem isso. O Conference Board mede a diferença entre os consumidores que afirmam que há empregos em abundância e aqueles que dizem que é difícil conseguir um, e esse diferencial aumentou no mês passado, indicando uma melhora nas perspectivas de emprego.

Há também o impulso positivo proveniente dos ganhos no mercado de ações a ser considerado. Os principais índices do mercado acionário dos Estados Unidos registraram dezenas de recordes este ano, como Trump frequentemente lembra aos participantes de seus comícios. A maioria dos norte-americanos possui algumas ações, embora as famílias de renda mais alta tenham uma participação desproporcionalmente maior.

Os gastos das famílias de renda mais alta, impulsionados pelo aumento do valor de suas participações no mercado de ações, ajudaram a sustentar os gastos do consumidor, que têm sido um forte motor do crescimento econômico. Dados divulgados na semana passada mostraram que a economia dos EUA cresceu a uma taxa anualizada de 3,4% no último trimestre, seu melhor desempenho neste ano.

“As pesquisas com consumidores podem parecer um pouco pessimistas, mas o comportamento do consumidor está bastante sólido”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, à CNBC na semana passada. “O comportamento das empresas está, na verdade, bastante sólido, e acho que, com a política tributária, a política comercial, a política energética e a política regulatória, temos uma combinação muito boa.”

A demanda relacionada à IA está impulsionando grande parte dos ganhos no mercado de ações e na economia real, e os investimentos empresariais cresceram a uma taxa anualizada de 12,7% no último trimestre.

"Reajuste brusco" 

Ainda assim, alguns economistas alertam para uma possível fragilidade — e rachaduras podem estar começando a aparecer.

À medida que as eleições de meio de mandato se aproximavam, uma onda de resultados financeiros de empresas como Amazon.com e Intel aumentou as preocupações crescentes sobre a sustentabilidade do boom de gastos com IA, levando índices como o Nasdaq Composite a uma queda acentuada.

Deixando de lado esse cenário tão sombrio, qualquer economista ou autoridade do Federal Reserve reconhecerá que a frustração com a inflação é a principal preocupação de muitas famílias. Embora tenha desacelerado desde seu pico em 2022, a inflação permanece bem acima da meta de 2% que o banco central associa ao seu mandato de estabilidade de preços.

Durante grande parte do segundo mandato de Trump na Casa Branca, os salários cresciam mais rapidamente do que os preços, o que significava que os trabalhadores podiam esperar que seus salários cobrissem a mesma quantidade - ou até mais - dos mesmos bens e serviços de antes.

Essa situação mudou no início deste ano, depois que os EUA e Israel lançaram ataques contra o Irã, no que se tornou uma guerra de oito meses que elevou os preços dos combustíveis globalmente e contribuiu para a aceleração dos preços de maneira mais ampla. A demanda por inteligência artificial (IA) também está contribuindo para a inflação, afirmam formuladores de políticas monetárias do Fed e economistas. O crescimento dos salários também está desacelerando.

Os preços ao consumidor e a remuneração média por hora subiram cerca de 5,5% desde janeiro de 2025, segundo dados do Departamento de Estatísticas do Trabalho dos EUA. O resultado: do ponto de vista do poder de compra, os trabalhadores não estão em pior situação, mas também não estão em melhor situação do que quando Trump assumiu o cargo em janeiro de 2025.

O banco central dos EUA elevou sua taxa básica de juros em setembro e deve aumentar os custos dos empréstimos novamente em dezembro, aplicando o que o chair do Fed, Kevin Warsh, chama de “remédio monetário” para reduzir a inflação sem, segundo ele, a necessidade de “atrapalhar o funcionamento da economia e deixar as pessoas desempregadas”.

Os custos dos empréstimos de longo prazo também subiram, agravando as dificuldades financeiras que os eleitores têm citado como um fardo para eles.

A combinação de taxas de hipotecas de 30 anos que ultrapassaram 7% e a escassez de oferta de moradias, que elevou os preços dos imóveis, conspirou para tornar a compra de uma casa inacessível para muitas pessoas.

Da Agência Brasil

Janones diz que não será ministro de Lula e continuará na Câmara


O deputado André Janones (Rede-MG) afirmou que não aceitará um ministério no próximo mandato do presidente Lula (PT) e continuará na Câmara dos Deputados. 

A declaração foi exibida neste domingo (1º) pelo Fantástico, da TV Globo, uma semana após a reeleição do petista. Na quinta-feira (29), o parlamentar havia admitido a possibilidade de integrar o Executivo, caso essa fosse a missão escolhida por Lula.

"Eu não vou aceitar nenhum ministério. Está cravado. Não vou ser ministro do governo Lula. Vou continuar na Câmara dos Deputados representando o povo", declarou Janones ao repórter Maurício Ferraz.

Nesta segunda-feira (2), o deputado reafirmou sua decisão. "Por que não desejo ser ministro? Porque não posso ter as amarras da liturgia de um cargo nem ficar preso em compromissos burocráticos", escreveu nas redes sociais. 

Segundo ele, assumir um ministério limitaria sua liberdade de atuação política e prejudicaria a mobilização digital que pretende manter em defesa do governo. Sua prioridade, afirmou, será contribuir para a governabilidade de Lula no Congresso.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Janones voltou a dizer que não assumirá ministério no governo Lula.


Com informações do Congresso em Foco

Após pedido do governo Lula, Fux amplia audiência sobre bets nesta terça


O ministro Luiz Fux, do STF, ampliou de 28 para 34 o número de participantes da audiência pública que discutirá, nesta terça-feira (3), a proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. 

A decisão, tomada no domingo (1º), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou desequilíbrio na composição inicial do debate, com predominância de entidades ligadas ao setor de apostas e ao esporte. Entre os novos convidados estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão pela TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. 

O encontro ocorre em meio à disputa judicial sobre a medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

A medida provocou reação das empresas do setor, que questionam sua constitucionalidade e alegam insegurança jurídica. As operadoras afirmam que receberam autorização do próprio governo para atuar no mercado brasileiro, mediante pagamento de outorgas de R$ 30 milhões, com validade inicial de cinco anos. 

Já o Executivo sustenta que a proibição é necessária para reduzir o endividamento das famílias e os danos sociais e à saúde associados às apostas.

Veja mais no Congresso em Foco

Deputados repercutem casos de feminicídio no Maranhão e defendem fortalecimento da rede de proteção às mulheres


Os deputados Davi Brandão, Dra. Viviane e Abigail manifestaram indignação e solidariedade às famílias de vítimas de feminicídio, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). 

Os parlamentares destacaram a gravidade da violência contra a mulher e defenderam o fortalecimento das ações de prevenção e da rede de proteção para evitar novos casos.

Entre os casos mencionados, está o de Clara, em Bacabal. Os deputados também repercutiram uma tentativa de feminicídio contra Laís, registrada no sábado, em Balsas.

O deputado Davi Brandão lamentou a morte de Clara e se solidarizou com seus familiares. Ele defendeu o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e afirmou que acompanhará de perto as investigações do caso ocorrido em Bacabal.

O parlamentar também demonstrou indignação diante da repetição desses crimes e alertou as mulheres para a importância de reconhecer os primeiros sinais de violência em um relacionamento e buscar ajuda para sair de situações de risco.

A deputada Dra. Viviane, procuradora da Mulher da Alema, também manifestou indignação com os casos de violência contra as mulheres. Em seu pronunciamento, ela abordou dados sobre tentativas e casos consumados de feminicídio no Brasil e chamou atenção para a recorrência desse tipo de crime.

A parlamentar se solidarizou com a família de Clara e mencionou a tentativa de feminicídio contra Laís, em Balsas. Ela também destacou a preocupação com a impunidade dos agressores e a necessidade de medidas efetivas para combater a violência de gênero.

A deputada Abigail ressaltou a gravidade da violência contra as mulheres no país e lembrou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais matam mulheres, conforme dados internacionais frequentemente citados sobre o tema.

Ela destacou a importância da rede de proteção às mulheres no Maranhão e elogiou a participação de parlamentares homens na defesa dessa causa na tribuna. Para a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Abigail também se solidarizou com os familiares de Clara e com outras vítimas de violência, ressaltando o papel fundamental da Assembleia Legislativa na discussão e no fortalecimento de iniciativas voltadas à proteção das mulheres.

Unesco: 189 jornalistas foram mortos no mundo entre 2024 e 2025


Levantamento divulgado nesta segunda-feira (2) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que 189 jornalistas foram assassinados no mundo em 2024 e 2025. Esse é o maior número de mortes registrado pela Unesco desde o biênio 2014/2015, ou seja, dez anos antes, quando foram observadas 215 ocorrências.

De acordo com o Relatório sobre a Segurança de Jornalistas e o Perigo da Impunidade, a maior parte das mortes (127) ocorreu em país que são zonas de conflito, ou seja, 67% do total. Houve um aumento de 24% em relação ao biênio 2022/2023.

Cinquenta dessas mortes foram por drones. Ataques a escritórios de veículos de imprensa ou instalações que abrigavam jornalistas também foram registrados nessas áreas de conflito. Pelo menos 36 morreram nessa situação. Em um dos casos, nove profissionais morreram de uma só vez.

O levantamento mostra ainda que, em pelo menos 15 casos, há indícios de que os jornalistas tenham sido alvejados mesmo usando coletes com a identificação de “imprensa” ou estando em carros claramente identificados como sendo de jornalistas.

O número de profissionais de imprensa que foram mortos em países fora de zonas de conflito no biênio 2024/2025 (62 casos) é o menor em 18 anos. Desses 62, 17 foram assassinados em seus escritórios; 33, em seus veículos; e 20, na própria casa, em alguns casos junto com membros de suas famílias. Quatro morreram em ataques terroristas e sete foram mortos em situações de manifestações, seja por manifestantes seja por forças policiais.

Em relação ao contexto das mortes, o levantamento mostrou que 104 delas ocorreram enquanto jornalistas cobriam conflitos armados. Mas houve também 38 mortes daqueles reportavam sobre política, 22 dos que trabalhavam em histórias sobre atividades criminais e outras daqueles que noticiavam sobre corrupção.

“Isso mostra que fazer reportagens sobre alguns assuntos pode ser tão perigoso quanto reportar em uma zona de guerra”, afirma a diretora de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia e Alfabetização Midiática e Informacional da Unesco, Sylvie Couldray.

Dentre os 189 mortos, cinco tinham entre 15 e 24 anos e 20, entre 25 e 29 anos. Foram mortas 14 mulheres, ou seja, 7% do total, o menor percentual desde o biênio 2012/2013. Treze dessas jornalistas foram mortas em países zonas de conflito.

A Palestina, que desde 2023 vem sofrendo ataques de forças israelenses, foi o local onde houve mais mortes de jornalistas (62), ou seja, um terço do total registrado no biênio.

No Brasil, foi registrada apenas uma morte, Luís Augusto Carneiro da Costa, conhecido como Luisinho Costa, assassinado no estúdio da Rádio Guarany, em Abaetetuba, no nordeste do Pará, em maio de 2025. De acordo com a Polícia Civil do Pará, o inquérito foi concluído e remetido à Justiça, com quatro pessoas indiciadas.

Impunidade

Segundo a Unesco, desde 2006, 1.641 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, mas apenas 223 dessas mortes foram solucionadas pelo sistema judiciário (14% do total). A maioria dos assassinatos (1.013 ou 66%), no entanto, continua impune, com processos ainda em andamento ou não solucionados. Em 321 casos (20%), a organização não recebeu respostas das autoridades.

De acordo com a Unesco, o nível de impunidade (a soma dos casos não solucionados com aquelas situações em que as autoridades não responderam) chegou a 86% neste ano, um ponto a mais que em 2024. Essa foi a primeira alta desde 2012.

“O relatório é uma ferramenta importante para monitorar as tendências globais, além de nos lembrar que proteger jornalistas e acabar com a impunidade são essenciais para salvaguardar a liberdade de expressão e o direito do público à informação”, afirma a diretora de Comunicação e Informação da Unesco, Mariya Gabriel.

Apesar de apresentar apenas dados relacionados a assassinatos, o relatório também reforça que os jornalistas estão sujeitos a outros tipos de violência não letal, como sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, ataques online baseados no gênero do jornalista e a limitação ao movimento desses profissionais.

A Unesco também entrou em contato com autoridades dos 78 países com registros de violência contra jornalistas. Desse total, 38 forneceram informações sobre medidas adotadas para promover a segurança desses profissionais e combater crimes contra eles.

O Brasil, de acordo com o relatório, informou que adotou o Protocolo Nacional para a Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa lançada em abril deste ano, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo foi incluído no repositório de mecanismos nacionais de segurança da Unesco.

Vitor Abdala - da Agência Brasil

Deputado avisa que vai à Justiça contra nova Lei de Zoneamento de São Luís

O deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA) anunciou nesta terça-feira (3), da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que ingressará co...