Justiça acata denúncia do MPMA sobre fraudes em licitações em Imperatriz

A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sobre a atuação de uma organização criminosa pela prática de fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

A Denúncia é resultado de Procedimento Investigatório Criminal, com foco em contratações diretas realizadas em 2019, por meio de dispensa de licitação, que culminaram na celebração de contrato com a empresa J. M. de Sousa Eireli, atualmente denominada Fênix Comércio e Serviços Ltda.

O Poder Judiciário considerou a existência de requisitos, incluindo exposição clara dos fatos, individualização das condutas e evidências suficientes de autoria e materialidade.

A lista dos citados na manifestação inclui Zigomar Avelino Filho, Luciana Lacerda, Jeffeson Sousa (representante legal da Fenix Comércio e Serviços LTDA), Diego Stefanni Barros Moralejo; o sócio da empresa Limps Limpeza e Conservação – EIRELI, Júlio Cesar Santos, e Mayna Oliveira Chagas.

ATUAÇÃO

As investigações apontaram indícios de que a contratação da empresa por meio de dispensa de licitação ocorreu sem configuração de situação emergencial, mas com montagem de processo administrativo, direcionamento do certame e utilização de propostas de preços idênticas entre empresas supostamente concorrentes.

Foram analisados documentos administrativos, contratos, processos de pagamento, vínculos societários e movimentações financeiras. A investigação foi autorizada judicialmente para o afastamento de sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, com o objetivo de rastrear o fluxo de recursos públicos e identificar possíveis desvios.

A análise das movimentações bancárias indicou que a maior parte dos valores creditados à empresa investigada teve origem em pagamentos realizados pelo Município de Imperatriz, com repasses subsequentes a pessoas físicas e jurídicas, apontadas como integrantes da organização criminosa.

DENUNCIADOS

A Denúncia inclui ex-gestores públicos e particulares, com imputação dos crimes de organização criminosa e outros previstos na legislação de licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Com o recebimento da Denúncia, a Justiça determinou a citação dos acusados para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, dando início à fase de instrução processual.

Inscrições para o Sisu 2026 começam em 19 de janeiro

As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 começarão no dia 19 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 23 de janeiro. A edição será a maior em número de instituições participantes, com 136 universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que ofertarão 274,8 mil vagas em 7.388 cursos.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas.

O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Para isso, precisa preencher o cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas que deseja concorrer.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), o processo seletivo terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026, e a matrícula junto às instituições começa a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Novidade

A partir de 2026, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem (2023, 2024 e 2025), considerando a nota da edição que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que o estudante obteve a maior nota em uma das disciplinas, conforme a ordem de prioridade.

Somente poderão se inscrever na edição do Sisu de 2026 os candidatos que tenham participado de uma ou mais edições com nota superior a zero na redação e não tenha sido treineiro ─ estudante que não terminou o ensino médio e faz o exame para fins de autoavaliação.

As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos e, no período de 29 de janeiro até 2 de fevereiro de 2026, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.

Cotas

De acordo com nota do MEC, os candidatos serão classificados na modalidade ampla concorrência e, após a etapa de classificação, será observada a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas para a oferta de vagas reservadas.

Confira o cronograma do Sisu

Inscrições	19 a 23 de janeiro
Chamada regular	29 de janeiro
Matricula junto à instituição	02 de fevereiro
Manifestação de interesse na lista de espera	29 de janeiro a 2 de fevereiro

Com informações da Agência Brasil

“Quem torceu contra o Brasil acabou perdendo”, diz Lula em pronunciamento

Em pronunciamento oficial de Natal em cadeia nacional de rádio e televisão, nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas indiretas a adversários políticos ao afirmar que “todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo”.

Embora não tenha citado nomes, a declaração pode ser interpretada como uma referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, e ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o mandato cassado após ultrapassar o limite de faltas ao deixar o país para tentar articular sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

“Minhas amigas e meus amigos, vencemos mais um ano. É tempo de juntar a família, renovar energias e celebrar a vida. E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor.”

Lula disse ainda que o Brasil “voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo”, citando o recorde de visitantes estrangeiros no país e a realização da COP30. O presidente também comemorou o fim do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, adotado em agosto e revogado em novembro, que classificou como um “desafio inédito”.

“Mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos à luta. Apostamos na diplomacia, protegemos nossas empresas e evitamos demissões. Negociamos o fim do tarifaço e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados para os nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras, e o povo brasileiro venceu.”

Com informações do Congresso em Foco

Cantata Natalina emociona visitantes na Vila Encantada do Ipem, em São Luís

Durante a semana de Natal, a Vila Encantada, montada pelo Governo do Maranhão no Ipem, em São Luís, tem atraído visitantes com suas luzes, cantos, decoração e ambientação temática. Na última terça-feira (23), diversas pessoas acompanharam a programação e se encantaram com a tradicional Cantata Natalina. A programação da Vila Natalina segue até o dia 28 deste mês, com apresentações culturais, desfile, Casa do Papai Noel e atividades voltadas para as crianças.

A programação da Vila Natalina, na terça-feira (23), contou com apresentações da Banda Unidunitê, o espetáculo Natal Encantado do Mickey: a magia continua e a Cantata Natalina do Coral Fernando Mouchreck. O espaço oferece ainda atrações como a Casa do Papai Noel, pintura facial, recreação e contação de histórias.

Segundo o maestro Fernando Mouchreck, a cantata é realizada há mais de 30 anos e apresenta um repertório que reúne canções natalinas tradicionais e contemporâneas, com mensagens de paz, esperança e solidariedade.

“Esta Cantata Natalina reúne todos os corais da cidade, formando um grande coro. Desde o início, sou eu quem coordena. É muito bom ver esse trabalho tendo continuidade e sendo celebrado por tanto tempo, porque a gente precisa cantar essas músicas e louvar a Deus com essas canções”, afirmou Fernando Mouchreck.

Para quem acompanhou a apresentação, a noite foi marcada por encantamento e alegria. “Achei tudo muito bonito. Cada detalhe da decoração, os espaços montados. É muito importante ter ambientes como esse para a gente se reunir com a família e os amigos neste período de celebração”, disse a professora Yara Santos.

O engenheiro Aliston Nascimento foi ao local acompanhado da família. “Está tudo muito bonito. Maravilhoso. Trouxe minha família para conhecer a decoração. A Casa do Papai Noel está linda, e a árvore de Natal é a maior que já vi em São Luís”, afirmou.

Vila Encantada

A Vila Encantada integra a programação do Natal do Maranhão 2025, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Localizado no Ipem, em São Luís, este é o segundo ano consecutivo em que o espaço é montado com o objetivo de reunir famílias durante o período natalino.

A programação foi aberta no dia 6 deste mês e segue até o dia 28, oferecendo um ambiente interativo e acessível, com Casa do Papai Noel, desfile natalino, palco para apresentações culturais, parque de diversões, praça de alimentação e espaços instagramáveis.

Além do aspecto religioso, a Vila Natalina valoriza a cultura local, reafirma o papel da música e da arte como instrumentos de convivência social e mantém viva uma das celebrações mais tradicionais do Natal ludovicense, transformando o espaço em um dos cartões-postais de São Luís durante o período festivo.

Confira a programação da Vila Encantada:

Dia 25 (Quinta-feira)

18h – Show de Fernando de Carvalho

19h – Desfile Luzes da Promessa

20h – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Casa do Papai Noel

Dia 26 (Sexta-feira)

18h – Apresentação do Ballet Olinda Saul

19h – Desfile Luzes da Promessa

20h – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Casa do Papai Noel

Dia 27 (Sábado)

17h30 – Apresentação O Alto do Bem Dito

18h30 – Desfile Luzes da Promessa

19h30 – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Casa do Papai Noel

Dia 28 (Domingo)

17h30 – Apresentação do Coral Laudamus Chorus

18h30 – Desfile Luzes da Promessa

19h30 – Natal Encantado do Mickey: a magia continua

Das 18h às 20h: pintura facial, recreação e contação de história.

Governo torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nos cinemas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto na quarta-feira (24) para tornar obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.

A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fará a fiscalização.

Através deste decreto, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, é assegurado espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. Com a Cota de Tela há a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano.

A medida do governo é uma busca por diversidade e uma garantia de que vários títulos brasileiros cheguem às telas em vez de um número restrito de produções.

O decreto governamental também é uma maneira de estimular o setor audiovisual, incrementando sua produção, circulação, geração de empregos e renda.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro confirma pré-candidatura de Flávio em carta antes de cirurgia

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu uma carta escrita a mão pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta quinta-feira (25), minutos antes de o ex-presidente ser submetido a um procedimento cirúrgico. A leitura aconteceu na calçada do hospital onde o ex-chefe do Executivo está internado.

“Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026”, diz a carta assinada por Bolsonaro.

Apesar de no documento constar a data de 25 de dezembro, Flávio afirmou que a carta foi entregue a ele no dia 23, antes de Bolsonaro ser internado, por um advogado. De acordo com o senador, a carta foi escrita pelo ex-mandatário na Superintendência da Polícia Federal.

“Para mim, a carta não muda nada. Como muitas pessoas tinham dúvidas porque não ouviram da boca dele e não viram uma carta assinada por ele, isso aqui tira qualquer sombra de dúvida. Para mim, não muda nada, mas para as pessoas que não estavam acreditando, pode ser que mude. Temos que buscar unidade para evitar que o PT destrua o nosso país”, afirmou Flávio.

A lei de execução penal define como direito do preso o “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”. O direito pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do juiz da execução penal.

O ex-presidente deve passar por uma cirurgia de hérnia inguinal a partir das 9h desta quinta-feira (25), dia de Natal. Flávio informou que o procedimento tem previsão de durar cerca de três horas.

De acordo com o senador, Bolsonaro está sem soluços. Os médicos vão avaliar posteriormente a necessidade de um procedimento para solucionar o problema de saúde.

Leia a íntegra da carta:

“Ao longo da minha vida, tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto, com a minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil.”

Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da república em 2026.”

Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio para a missão de resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim.”

Ele é a continuidade do caminho da prosperidade que iniciei bem antes de ser presidente, pois acredito que precisamos retomar a responsabilidade de conduzir o Brasil com justiça, firmeza e lealdade dos anseios do povo brasileiro.”

Que Deus abençoe e o capacite na liderança dessa corrente de milhões de brasileiros que honram a Deus, a pátria, a família e a liberdade.”

Brasília, 25 de dezembro de 2025.”

Jair Messias Bolsonaro.”

Com informações da CNN Brasil

Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário  mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo.

“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.

Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026.

De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

Feliz Natal a todos amigos e familiares!

Com previsão de R$ 6 bi, orçamento de São Luís para 2026 deve ser votado nesta sexta

A Câmara Municipal de São Luís realizará sessão extraordinária, na próxima sexta-feira (26), para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA Nº 0355/2025). De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Octávio Soeiro (PSB), os vereadores tiveram três dias para apresentar sugestões ao texto original da peça orçamentária.

“Na semana passada, definimos todo o cronograma da LOA na Comissão de Orçamento. O período para emendas ao orçamento foi aberto na quarta-feira passada e encerrou na sexta-feira, dia 19 de dezembro. Os vereadores e vereadoras tiveram um prazo de três dias para apresentar suas sugestões ao texto original da peça orçamentária”, frisou.

Tiago Freitas segue como relator

O projeto da Lei Orçamentária Anual teve seu relatório preliminar apreciado no colegiado nesta segunda-feira (22), conforme cronograma definido pelo grupo. Em entrevista, Soeiro disse ainda que vereador Tiago Freitas (PRD) foi designado novamente como relator do orçamento.

“Com o término do prazo para emendas, designamos o relator do orçamento que será o vereador Tiago Freitas, novamente. Em seguida, ele elaborará o relatório da peça orçamentária, aceitando ou rejeitando as emendas apresentadas pelos demais parlamentares. A previsão é que a Comissão venha se reunir na segunda-feira para apreciar o relatório”, completou.

Mais de R$ 6 bi em 2026

A previsão é que o Projeto de Lei Nº 0355/2025, que estima a receita e fixa a despesa da capital maranhense para o exercício financeiro de 2026, seja discutido e votado durante sessão extraordinária na próxima sexta-feira (26). A receita para o próximo ano está estimada em R$ 6.031.163.583,55.

“Ao finalizar este relatório, o próximo passo será apresentá-lo à presidência da Casa. É provável que a presidência convoque uma sessão extraordinária, que deverá ocorrer no dia 26. É o que está estabelecido para a análise do relatório em plenária”, concluiu Octávio Soeiro.

Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia nesta quinta-feira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conduzido pela Polícia Federal no trajeto entre a sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, e o hospital, o ex-presidente foi internado por volta das 9h30 da manhã, acompanhado da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Durante o dia, Bolsonaro deverá realizar os exames pré-operatórios, conforme manifestação apresentada pelos advogados de defesa.

Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.

Com informações da Agência Brasil