Câmara de São Luís faz requerimento à Prefeitura para convocação de aprovados no concurso da Guarda Municipal

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (15), o envio de um requerimento, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que solicita à prefeita Esmênia Miranda (PSD) a análise e adoção de medidas para a convocação de novos aprovados no concurso público da Guarda Municipal. O pedido também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC).

Ao justificar o seu pedido, Pavão Filho destacou o deficit de efetivo da Guarda Municipal e a necessidade de reforço na segurança da capital. Segundo ele, a quantidade de agentes ainda é insuficiente para atender à demanda da cidade. “São Luís tem hoje um deficit muito grande nos guardas municipais em relação a outras capitais. Hoje, nós temos em torno de um guarda para 1.170 habitantes. Esses aprovados são pessoas que estudaram, se dedicaram, e estão na luta para que sejam chamados. Então, nós pedimos a sensibilidade da prefeita Esmênia Miranda, que possa fazer o chamamento de mais uma turma desse concurso”, afirmou.

O pleito também é defendido pelos candidatos aprovados no certame. O representante da comissão do cadastro reserva, Bartolomeu Muniz, reforçou a importância da convocação dos remanescentes. Segundo ele, mais de 200 candidatos já estão aptos e aguardam apenas o chamamento para o curso de formação e nomeação.

“Nós já passamos pela prova teórica, nós passamos pela prova do TAF, passamos pela prova dos exames, passamos também pela prova do psicotécnico e passamos pela investigação social. Agora o que nos resta é somente o curso de formação e, é claro, a nomeação. A entrada desses novos guardas vai contribuir, diretamente, para a melhoria da segurança e da sensação de segurança na cidade”, destacou.

Bartolomeu Muniz também apontou uma defasagem significativa no efetivo da corporação. De acordo com levantamento apresentado pela comissão dos aprovados, o número atual de guardas está abaixo do mínimo necessário para uma cobertura eficiente. Hoje, o contingente representa menos da metade do efetivo considerado ideal, além de existir um deficit de cerca de mil agentes em relação ao limite previsto na legislação federal. O estudo indica ainda a existência de centenas de cargos vagos já autorizados, o que reforça a viabilidade da convocação.

Outro ponto de destaque no debate é a vigência do concurso público da Guarda Municipal, que segue válido até agosto de 2027, após prorrogação do prazo. Com isso, a Administração Municipal ainda dispõe de tempo legal para convocar os candidatos aprovados no cadastro reserva, aproveitando um processo de seleção já concluído e evitando a necessidade de realização de um novo certame a curto prazo.

O requerimento aprovado será encaminhado ao Executivo municipal, que deverá analisar a solicitação e a possibilidade de convocação de novos aprovados dentro da vigência do concurso.

Deputada Daniela representa Alema na abertura do Seminário Estadual de Educação Ambiental

A deputada Daniela (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, nesta quarta-feira (15), da abertura do V Seminário Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, realizado no auditório Fernando Falcão, em São Luís. Na ocasião, a parlamentar representou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

Promovido pelo Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA/MA), o evento reúne representantes do poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, com o objetivo de fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Com o tema “Alfabetização Ecológica Integral, Cultura da Paz e Democracia”, o seminário busca consolidar a educação ambiental como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável.

 A programação ocorre nos dias 15 e 16 de abril, com palestras, mesas temáticas, apresentação de experiências exitosas, lançamentos de livros e atividades culturais.

Durante a abertura, foi destacada a importância de ampliar o diálogo entre diferentes setores da sociedade para a construção de soluções conjuntas diante dos desafios socioambientais.

Importância

A deputada Daniela destacou a importância de se debater estratégias de efetivação da educação ambiental no Maranhão.

“É de fundamental importância que se amplie o alcance das discussões e se incentive a adoção de práticas sustentáveis em diferentes áreas, incluindo escolas, comunidades e setores produtivos. A Assembleia Legislativa participa desse debate fundamental para o desenvolvimento sustentável do Maranhão”, frisou.

Na oportunidade, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, destacou que o Maranhão tem avançado na implementação de políticas integradas de educação ambiental com ações voltadas tanto para a conscientização quanto para o fortalecimento da gestão local nos municípios.

O presidente do FEEA/MA, Mauro Carramilo Júnior, ressaltou que o momento é decisivo para transformar a educação ambiental em uma política pública efetiva, especialmente diante das diretrizes previstas no novo Plano Nacional de Educação (2026–2036).

Construção coletiva

Idealizador do evento, o professor Roberto Mauro Gurgel Rocha enfatizou o caráter coletivo do seminário. Segundo ele, o encontro representa um espaço de construção de caminhos voltados à sustentabilidade, à solidariedade e à democracia.

Crise ecológica

A programação do primeiro dia incluiu a palestra magna do ex-senador Cristovam Buarque, além de exposições sobre práticas sustentáveis e diretrizes para a educação ambiental no contexto das mudanças climáticas.

“Nós precisamos compreender e participar da crise ecológica que o planeta vive. Todos temos que participar da solução da crise ecológica do planeta. Uma das estratégias é como colocar todos em escolas de máxima qualidade. A desigualdade na qualidade da educação é algo indecente. Para tanto, temos que fazer a alfabetização plena das pessoas para que entendam a crise e participem plenamente da busca de soluções”, acentuou.

Também houve apresentação de projetos desenvolvidos em instituições de ensino e lançamento de obras voltadas à temática ambiental. Para a diretora do Instituto Daniel de La Touche (IDLT), Isabela Cabral, a educação ambiental é fundamental para promover transformação social e fortalecer compromissos com um futuro mais justo e sustentável.

O seminário conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão, instituições de ensino e entidades públicas e privadas. A proposta é ampliar o alcance das discussões e incentivar a adoção de práticas sustentáveis em diferentes áreas, incluindo escolas, comunidades e setores produtivos.

A programação segue até esta quinta-feira (16), com a realização de painéis sobre experiências e projetos ligados ao Plano Estadual de Educação Ambiental, além de debates sobre temas como gestão de resíduos, práticas pedagógicas e inovação socioambiental. 

Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

- Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

- Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

>> Confira os documentos necessários para tirar o título: 

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto. 

Com informações da Agência Brasil

Com mutirão neste domingo, Neto Evangelista amplia acesso ao diagnóstico de TEA na capital

Com objetivo de reduzir a fila de espera por diagnósticos e ampliar o acesso a serviços especializados, o deputado estadual Neto Evangelista (MDB) anunciou a realização do Mutirão do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que acontece neste domingo (12), no Instituto João Evangelista, localizado no bairro do São Francisco.

A iniciativa faz parte de uma série de ações voltadas à pauta do autismo, que vem sendo acompanhada de forma contínua pelo parlamentar. O mutirão será direcionado a pessoas que ainda não possuem o laudo de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), documento essencial para garantir acesso a direitos, terapias e acompanhamento adequado.

Durante a ação, os participantes contarão com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de áreas estratégicas, como psiquiatria pediátrica, psicopedagogia, musicoterapia, arteterapia e saúde mental, responsáveis pela avaliação e encaminhamento dos casos.

Segundo Neto Evangelista, o mutirão representa um avanço concreto no atendimento às famílias que enfrentam dificuldades para obter o diagnóstico.

“A gente sabe que o diagnóstico é a porta de entrada para uma série de direitos e tratamentos. Não dá pra esperar. Esse mutirão é justamente para atender quem está nessa fila e precisa desse suporte com urgência. É uma causa que a gente não apenas defende, mas acompanha de perto e trabalha para transformar em ações reais”, destacou o deputado.

As inscrições para o mutirão bateram o recorde em menos de 24h de anúncio do evento, superando as expectativas, e por isso foram encerradas. A perspectiva é que a ação contribua para acelerar o acesso ao laudo de diagnóstico TEA, além de fortalecer a rede de apoio às famílias atípicas na capital maranhense.

Coletivo Nós destaca manifestação de professores do município por melhores condições de trabalho

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, destacou a mobilização de professores da rede municipal de ensino de São Luís, que reivindicam melhores condições de trabalho. Soares chamou a atenção para a necessidade de investimentos em estrutura escolar, materiais pedagógicos e ampliação do quadro de profissionais da educação na capital maranhense.

O co-vereador ressaltou que a manifestação reúne uma série de pautas consideradas urgentes pela categoria. Entre elas, estão melhorias na educação de pessoas com deficiência, reforço na segurança das escolas, garantia de ferramentas adequadas ao trabalho docente e redução da burocracia em processos administrativos que impactam a rotina dos educadores.

Jhonatan Soares também enfatizou a necessidade de atenção específica para estudantes neurodivergentes. “É fundamental que o município avance nas políticas de inclusão, oferecendo condições reais para que esses alunos tenham acompanhamento adequado”, afirmou. Ele defendeu ainda a contratação de tutores e monitores para dar suporte aos professores em sala de aula.

Durante o pronunciamento, o parlamentar relatou ter recebido denúncias de profissionais que atuam em uma escola localizada na Cidade Operária. De acordo com ele, a unidade possui grande número de alunos neurodivergentes, mas conta com apenas uma docente responsável pelo atendimento. “É uma situação extremamente preocupante, que demonstra a sobrecarga enfrentada pelos professores”, disse.

O co-vereador manifestou solidariedade à categoria e reforçou a importância de ouvir as demandas dos educadores. “Os professores estão pedindo o mínimo necessário para exercer seu trabalho com dignidade e garantir uma educação de qualidade para os estudantes”, declarou.

Por fim, Jhonatan Soares solicitou providências da gestão executiva municipal e conclamou os demais vereadores a se unirem em apoio às reivindicações. “É preciso que esta Casa some esforços para cobrar soluções efetivas. A educação precisa ser prioridade concreta, não apenas discurso”, concluiu.

Ainda na tribuna, ele tratou do fim da escala 6x1 e ressaltou dois projetos de lei voltados aos agentes da Guarda Municipal. Um deles aborda a remuneração, cargos e carreiras; o outro institui indenização por atividade especial. Ambos seguem em debate, devido à discordância da categoria em relação às propostas. O co-vereador cobrou ação do Executivo municipal, ressaltando que os projetos retiram direitos dos trabalhadores.

Sistema de Comunicação da Alema é exaltado por representantes do Senado Federal em visita à Assembleia

 

Representantes do Senado Federal avaliaram positivamente o trabalho desenvolvido pela Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão e enalteceram a estrutura física do Complexo de Comunicação, bem como a grade de programação disponibilizada pela TV e Rádio Alema. Trata-se de mais um reconhecimento que comprova que o Parlamento maranhense dispõe de um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, atuando não apenas na divulgação das atividades dos deputados, mas principalmente na promoção da cidadania.

Desde a terça-feira (7), a gerente de projetos Priscilla Henrique da Silva e engenheiro de telecomunicações Audrim Marques, ambos do Senado, estão na capital maranhense com o intuito de visitar e conhecer um pouco mais a respeito do funcionamento dos equipamentos de transmissão da televisão e da rádio FM, tendo em vista a parceria institucional que existe entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal no que diz respeito à promoção da comunicação pública.

Logo na chegada, os servidores do Senado Federal se impressionaram com a estrutura física do Complexo de Comunicação da Alema, que abrange a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM). Para Audrim Marques, trata-se de um dos maiores e mais eficientes sistemas de comunicação pública do Brasil.

“Vocês estão à frente. É de ponta o que vocês fazem aqui. É espetacular, em vista de outros que nós já visitamos, vocês estão muito bem. Eu já visitei várias outras secretarias de comunicação e a gente percebe que aqui em São Luís, na Alema, vocês têm uma estrutura muito boa, uma estrutura grande, que realmente surpreende. Vocês estão bastante envolvidos e isso, para nós, foi muito positivo, pois como tem a parceria entre o Senado Federal e a Assembleia, ficamos felizes com todo esse comprometimento que vocês têm com a informação que é repassada para a população”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada por Priscilla Henrique, que também teceu elogios sobre a forma como foi recepcionada no Maranhão. “Nós viajamos vários estados e tenho que dar parabéns para vocês porque nós nunca fomos recebidos dessa forma. Então, nós estamos saindo daqui bem felizes e bem satisfeitos com a receptividade de todos”, pontuou.

A grade de programação da TV e Rádio Assembleia foi outro ponto que deixou os técnicos do Senado Federal impressionados isso porque os veículos de comunicação do legislativo maranhense preocupam-se em não apenas divulgar as atividades dos parlamentares, mas também ajudam a educar e informar a população sobre assuntos relacionados à ciência, tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente, empoderamento da mulher, além de questões voltadas a saúde e bem-estar.

Hoje a TV Assembleia conta com uma grade de programação composta por 19 programas, levando informações de interesse público para toda a sociedade. Já a Rádio Assembleia (96,9 FM) compartilha a frequência com a Rádio Senado e dispõe de quatro horas diárias para produzir conteúdos jornalísticos e de prestação de serviços, além de atualizar a população sobre as rotinas parlamentares.

“Eu achei uma grade bastante interessante. Vocês estão realmente empenhados em levar a transparência aqui da casa legislativa da melhor forma para a população Acredito que vocês têm realmente assuntos e programas que são de interesse e que tornam relevante todo esse trabalho que vocês fazem aqui”, disse Audrim Marques.

Já Priscilla Henrique destacou o aspecto cultural presente na programação das emissoras, o que valoriza a diversidade presente no estado. “Nós assistimos, ficamos ontem conectados com vocês, tanto na rádio quanto na TV. Achamos uma grade bem interessante, que leva para a população a transparência e gostei muito que vocês pontuam culturalmente. Vocês trazem o que vocês fazem aqui e isso é muito importante”, afirmou.

Novos transmissores

A equipe de Brasília visitou também o parque de transmissão da televisão e rádio. Foi anunciado que, em breve, os transmissores da TV Assembleia serão substituídos por novos, possibilitando um ganho maior não apenas em qualidade, mas também em alcance e possibilidades, abrindo caminho para a implantação da TV 3.0.

Essa nova modalidade irá redefinir a forma como o brasileiro assiste à televisão, oferecendo ambientes digitais mais modernos, intuitivos e conectados. A tecnologia permitirá uma experiência interativa e personalizada, com acesso a conteúdos ao vivo e sob demanda; serviços públicos digitais e novas funcionalidades de participação social; melhorias significativas na qualidade da imagem, com transmissões em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo, ampliando a sensação de presença; e recursos avançados de acessibilidade.

“O Senado está trocando todo o parque de transmissores, está renovando e São Luís é uma das cidades que nós temos a intenção de em breve, trocar, melhorar, para sempre poder estar com os equipamentos atualizados”, pontuou Audrim Marques. Brevemente, os equipamentos de transmissão da Rádio Assembleia também serão atualizados, proporcionado melhorias na qualidade do conteúdo.

Parceria destacada

A visita de diretores da TV e da Rádio Senado à Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão foi marcada por reconhecimento. O diretor de Comunicação da Casa, Juraci Filho, destacou a importância do encontro e a avaliação positiva feita pelos visitantes. “É motivo de extrema satisfação receber os diretores e saber deles que, andando por todo o Brasil, temos aqui o Complexo de Comunicação mais bem dotado entre as legislativas”, afirmou.

Segundo Juraci, o reconhecimento também se estendeu à qualidade da programação desenvolvida pela equipe maranhense. Ele ressaltou que a grade local foi apontada como uma das melhores entre as TVs e rádios legislativas do país. “Eles valorizaram muito a nossa programação, inclusive denominando como uma das melhores no Brasil”, disse, ao creditar o resultado ao incentivo da presidente do parlamento maranhense, a deputada estadual Iracema Vale (MDB) e ao trabalho contínuo dos profissionais da área.

Juraci Filho enfatizou ainda que o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo e contínuo. Ele citou a contribuição da ex-diretora de Comunicação, Jacqueline Barros Heluy, responsável por montar toda a equipe, e o empenho dos profissionais que hoje têm produções exibidas em rede nacional. “É a certeza de que estamos no caminho certo, com um trabalho que terá uma propagação ainda maior a partir do segundo semestre de 2026 com a chegada do novo transmissor”, ressaltou.

O subdiretor de Rádio e TV da Assembleia, Gregório Dantas, por sua vez, destacou que a Comunicação da Alema vive um momento de transformação e expansão, evidenciando que todo o trabalho desenvolvido pelas equipes tem dado resultados positivos.

“A visita deles é importante até para eles terem real noção do trabalho que a gente realiza aqui. A gente passa por um momento de transformação, onde nós ampliamos todos os números, eu digo isso com relação a programas, reportagens. Nós demos um salto muito grande em relação às gestões anteriores. A Rádio, por exemplo, tinha um programa que era gravado e hoje nós temos 10 programas sendo praticamente todos ao vivo e também disponibilizados pelo YouTube. Na TV, nós saímos de três programas, quando assumimos aqui, quando a presidente Iracema Vale assumiu e, nesse momento são 19 programas transmitidos, todos com produção local”, avaliou.

Deputada destaca lei de prevenção e cobra ações contra violência infantil

A deputada estadual Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar também alertou para a gravidade de casos recentes no estado.

“O que testemunhamos nos últimos meses foram episódios cruéis envolvendo nossas crianças e adolescentes, com vidas interrompidas, infâncias feridas e sonhos silenciados. Isso não pode jamais ser tratado com indiferença”, afirmou.

A deputada citou um caso ocorrido no município de Coroatá, no início do ano, em que um servidor público foi preso suspeito de aliciar uma criança de 8 anos pelas redes sociais. Há ainda indícios de armazenamento de material de pornografia infantil.

Janaína parabenizou a atuação da Polícia Civil. “Quero reconhecer o trabalho firme e resolutivo da Polícia Civil, que agiu com rapidez e responsabilidade diante de um crime tão grave”, disse.

A parlamentar reforçou que a lei busca capacitar profissionais da educação para identificar sinais de violência e agir de forma adequada. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, destacou.

As capacitações incluem temas como desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência, tipos de violência (sexual, psicológica e física), cultura de prevenção nas escolas e fortalecimento da rede de proteção, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por fim, a deputada defendeu o fortalecimento das políticas públicas na área. “É dever do Estado tentar amenizar a dor dessas crianças. É urgente criar políticas de proteção, capacitar profissionais, fortalecer a rede de apoio e ampliar os canais de denúncia e acolhimento, para que esse tipo de crime não volte a acontecer”, concluiu.

Governo federal avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz ministro da Fazenda

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Com informações da Agência Brasil

Aprovado projeto que beneficia crianças e adolescentes com TEA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Parecer 080/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em redação final, ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso, que estabelece diretrizes para a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.

O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão educacional de crianças e adolescentes com TEA, por meio da implementação de práticas pedagógicas e terapêuticas baseadas na metodologia ABA, reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem.

De acordo com o texto aprovado, a proposta prevê a atuação de profissionais capacitados, como psicólogos e pedagogos, para garantir a aplicação adequada da técnica nas unidades de ensino. Além disso, o poder público poderá avaliar, de forma gradual, quais escolas já possuem estrutura para iniciar a implementação do sistema.

Com a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado para sanção governamental.

Mais Inclusão Educacional

Também foi aprovado o Projeto de Lei 057/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva voltada a estudantes com deficiência.

A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão educacional por meio do uso de recursos tecnológicos que favoreçam a acessibilidade e o desenvolvimento pleno dos alunos com deficiência, tanto na rede estadual quanto em instituições privadas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou o Parecer 030/2026, em redação final ao projeto. Durante a análise da redação final, a CCJ realizou um ajuste técnico para assegurar a constitucionalidade da proposta.

Com a aprovação da redação final, o projeto conclui sua tramitação no Legislativo estadual e será encaminhado para sanção governamental.

Governo anuncia pacote de enfrentamento ao preço dos combustíveis

O governo anunciou nesta segunda-feira (6) a edição de um pacote de ações legislativas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência da guerra no Golfo Pérsico. As iniciativas incluem um projeto de lei, um decreto e uma medida provisória que deverão ser assinados pelo presidente Lula, com foco no mercado de diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Para o diesel, o pacote prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação, pelo prazo de dois meses, dividida entre União e estados, que se soma à de R$ 0,32 já em vigor, além de um subsídio de R$ 0,80 por litro para a produção nacional, pelo mesmo período, prorrogável por igual tempo. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o abatimento do subsídio nos preços.

Será zerada a cobrança de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com previsão de reduzir em R$ 0,02 o litro do combustível.

Para o gás de cozinha, a União vai subsidiar a importação em R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo (GLP), em um programa estimado em R$ 330 milhões, com duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. Com isso, o governo busca ampliar a oferta do produto e igualar o preço do gás importado ao gás de produção nacional.

No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para as companhias. Uma linha permite financiamentos de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira. Outra destina R$ 1 bilhão para capital de giro com prazo de seis meses.

Além disso, o governo zerou PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o preço em R$ 0,07 por litro, e autorizou o adiamento para dezembro das tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho.

A medida provisória prevê ações fiscalizatórias de enfrentamento ao aumento indevido de preços, com ampliação das penalidades administrativas. O governo deve enviar um projeto de lei em regime de urgência criando o tipo penal para o aumento abusivo de preços, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.

Segundo o Palácio do Planalto, "as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra", ao mesmo tempo que "fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica".

Efeitos da guerra

O pacote foi anunciado em meio à alta no preço mundial do barril de petróleo. O Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, rota comercial por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo, está bloqueado pelo governo do Irã desde 28 de fevereiro, quando começou a onda de bombardeios americanos e israelenses no país.

Nesta segunda-feira, o custo do barril de petróleo cru ultrapassou US$ 112,00, o equivalente a R$ 576,27. Em diversos pronunciamentos, o presidente Lula enfatizou a necessidade de esforço concentrado do governo para evitar que o conflito impacte o custo da alimentação no Brasil.

Com informações do Congresso em Foco