Trump relaxa e descarta encontro com Flávio Bolsonaro, mas diz que ele pode ficar nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode permanecer no país pelo tempo que desejar. Apesar da manifestação de apoio ao candidato derrotado na eleição presidencial brasileira, Trump disse não ter planos de encontrá-lo. 

Flávio está em Miami desde quarta-feira (28), depois de deixar o Brasil contrariando uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em conversa com jornalistas em Mar-a-Lago, na Flórida, Trump afirmou que não pretende receber o senador. "Não tenho planos de encontrá-lo, mas acho que ele foi muito maltratado. Muito maltratado. Então, ele pode ficar aqui pelo tempo que quiser", declarou.

Questionado se havia conversado com Flávio, o republicano não respondeu diretamente. Repetiu que o senador poderia permanecer nos Estados Unidos e voltou a criticar o resultado eleitoral brasileiro. "Na minha opinião, a eleição foi uma vergonha", afirmou.

Trump não apresentou provas de irregularidades na votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a reeleição de Lula (PT), com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio. O PL, partido do senador, reconheceu o resultado das urnas.

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Lula volta às redes e diz que nenhum programa social será extinto

Brasil 247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (1º) que nenhum programa social do governo federal será encerrado e acusou a extrema-direita de disseminar informações falsas sobre o futuro dos benefícios destinados à população. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula também assegurou que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral serão cumpridos e sinalizou a possibilidade de ampliar as políticas sociais existentes.

A declaração foi divulgada pelo próprio presidente em suas redes sociais, após um período em que ficou afastado de pronunciamentos por problemas na voz. Na gravação, Lula afirmou que aproveitou a recuperação para responder aos rumores sobre uma suposta extinção de programas sociais e reafirmar os compromissos de seu governo.

“Escuta o que eu vou te dizer pra vocês, nenhum programa social será extinto nesse país”, declarou o presidente, ao rebater as informações que circulavam sobre possíveis cortes nos benefícios.

Lula afirmou que, em vez de extinguir iniciativas voltadas à população, o governo poderá criar novos programas ou aperfeiçoar aqueles que já estão em funcionamento.

“O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais, ou melhorar aqueles programas que já estão. Tudo aquilo que foi prometido na campanha, pode ficar certo que vai acontecer”, disse.

Eleição nos Estados Unidos define futuro de Trump nesta terça-feira

Os cerca de 210 milhões de eleitores dos Estados Unidos (EUA) vão às urnas na próxima terça-feira (3) para eleger todos os 435 deputados da Câmara dos Representantes, além de 35 das 100 cadeiras do Senado. Os estadunidenses ainda devem escolher governadores em 36 dos 50 estados do país.

O resultado define o futuro do presidente Donald Trump na Casa Branca porque os democratas podem conquistar maioria no Congresso, o que teria repercussões políticas também para o Brasil.

Isso porque a oposição tem questionado a Casa Branca sobre supostas interferências de Trump no Brasil, como o financiamento dos EUA para campanhas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).  

Atualmente, as duas casas legislativas contam com uma apertada maioria de republicanos, o que concede maior liberdade para Trump implementar suas políticas.

Pesquisas de opinião têm indicado uma vitória dos democratas devido, entre outros motivos, ao aumento do custo de vida da população. A guerra iniciada por Trump contra o Irã é apontada como uma das causas da inflação já que aumentou o preço dos combustíveis após as restrições a navegação no Estreito de Ormuz.

Ao longo dos últimos meses, a desaprovação do presidente dos EUA vem crescendo e alcançou 61%, contra 36% de aprovação, segundo uma média de pesquisas calculada pelo jornal The New York Times.

Nesse cenário desfavorável, Trump prometeu pagar US$ 5 mil para cada adulto do país caso os republicanos vençam as eleições da Câmara e do Senado e tem viajado o país nos últimos dias em campanha para os aliados.

Paulo Abraão é diretor-executivo da Brazil Office Alliance – organização que conecta pesquisadores brasileiros que atuam nos EUA – e avalia que o resultado da eleição vai definir o controle que o Legislativo terá sobre o presidente Trump.  

“Se a oposição conquistar uma das Casas, poderá ampliar investigações, exigir explicações do governo e dificultar sua agenda legislativa. O controle da Câmara é particularmente relevante para a fiscalização”, explicou à Agência Brasil.

Abraão acrescentou que o controle do Senado dá poder para confirmar ou rejeitar a nomeação de autoridades e juízes.

“Se os republicanos mantiverem as duas Casas, Trump terá condições políticas mais favoráveis para avançar sua agenda, embora isso não elimine divergências dentro do próprio partido”, completou o diretor da Brazil Office Alliance.

Sobre o processo eleitoral, Trump vem lançando uma série de dúvidas relacionadas à segurança do sistema nos EUA. Em 2020, ao perder para Joe Biden, Trump acusou a eleição de ter sido fraudada, mas não apresentou provas. Na última semana, quando questionado por jornalistas, Trump disse que respeitaria o resultado “se forem eleições honestas”.

Política externa

Há uma expectativa de que uma vitória democrata promova alguma mudança na política externa dos EUA, em especial, em relação à guerra no Irã. O especialista Paulo Abraão pondera que a Presidência dos EUA tem uma ampla margem de ação na política externa, ainda que sem maioria no Parlamento.

“Um Congresso mais independente pode aumentar os custos políticos, fiscalizar decisões e disputar recursos, sem comandar a diplomacia”, destacou.

Repercussão para o Brasil

O enfraquecimento político de Donald Trump, caso perca maioria em uma ou nas duas Casas do Congresso, deve repercutir também nas relações dos EUA com o Brasil, marcada pelo tarifaço e atritos com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Abraão avalia que os democratas podem ampliar a investigação sobre a atuação da família Bolsonaro nos EUA, expondo suas conexões com o governo Trump.

“Parlamentares democratas já vêm cobrando explicações [sobre supostas interferências de Trump no Brasil]. O ponto central seria esclarecer se instrumentos do Estado americano foram utilizados para favorecer um grupo político estrangeiro, por quais razões e sob quais fundamentos”, argumentou.

Ele aponta que uma investigação parlamentar poderia apurar a denúncia contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, de favorecer o candidato Flávio Bolsonaro durante a eleição no Brasil.

A redução do alcance nas redes das contas ligadas ao candidato Lula foi justificada pela big tech como “problemas técnicos”.

"Uma mudança no controle do Congresso pode transformar cobranças, hoje expressas em cartas, em investigações com maior capacidade de produzir provas e exigir respostas. Isso não é automático, depende das prioridades da nova maioria e pode enfrentar resistência e disputas judiciais", finalizou o também professor de direito Paulo Abraão.

Nas últimas semanas, congressistas democratas têm questionado a Casa Branca, por meio de cartas, desde a ação da Meta nas eleições brasileiras, até a decisão de revogar o visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Na última quinta-feira (30), os democratas cobraram explicações sobre o envolvimento da Casa Branca na fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, apesar da Justiça brasileira ter proibido a saída do parlamentar. Flávio responde processos por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. 

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

MEC encaminha à PF denúncias de violência política

O Ministério da Educação (MEC) está reunindo denúncias de violência política ocorrida em instituições de ensino federal durante e após as eleições gerais de 2026.

As informações que chegam por meio da ouvidoria ou diretamente das universidades e institutos federais serão encaminhadas à Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa foi motivada após ameaças contra as universidades federais, estudantes e docentes circularem nas redes sociais antes do primeiro turno das eleições, ocorrido no dia 4 de outubro.

Na ocasião, o ministério solicitou investigação da Polícia Federal e também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que atuasse com a adoção das medidas jurídicas cabíveis.

O MEC divulgou uma nota à impressa na qual informou que foram pedidas providências “diante da gravidade das ameaças de violência e de destruição patrimonial, além da utilização de símbolos nazistas contra as universidades federais, estudantes e docentes reportadas.”

Como os processos de investigação ainda estão em andamento, novas denuncias serão adicionadas ao processo, informou a pasta de Educação.

“O MEC reforça que as instituições de ensino devem ser, por essência, espaços plurais, de tolerância, diálogo e respeito à diversidade de ideias.”

No informativo, representantes do MEC voltaram a repudiar ainda qualquer tipo de ameaça, ofensa ou discriminação no ambiente estudantil e acadêmico, independentemente de sua motivação.

“A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e de pensamento, princípios fundamentais para a consolidação da democracia brasileira”, destaca o informe.

Da Agência Brasil

Falta uma semana para o Enem 2026; veja horários e o que levar

 

Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (8), os mais de 5 milhões de inscritos devem estar atentos às orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

No primeiro dia do exame, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.

Já no segundo dia, no domingo dia 15 de novembro, os participantes responderão às questões de ciências da natureza e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias.

Ao todo, são 45 questões em cada área do conhecimento. Confira as principais dicas do Inep e saiba o que é obrigatório, aconselhável, permitido e proibido no exame:

Horários

• Abertura dos portões: 12 horas (meio-dia)
• Fechamento dos portões: 13 horas
• Início das provas: 13h30
• Término das provas: 19h no dia 8; e 18h30 no dia 15

O Enem segue o horário de Brasília. Os participantes com tempo adicional terão, no primeiro domingo, até as 20 horas para concluir a prova, e até as 19h30 no dia 15.

O limite de tempo também será estendido em duas horas para os candidatos que farão a videoprova em Libras.

Identificação

A apresentação de documento oficial com foto é obrigatória. São válidos os seguintes documentos:

Documentos físicos:

• RG,
• passaporte,
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e
• Carteira de Trabalho (impressa e emitida após 27/01/1997) ou identidade profissional expedida por conselho de classe.

Estrangeiros podem apresentar o passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), documento provisório de Registro Nacional Migratório ou documento de identificação oficial emitido por país-membro do Mercosul.

Documentos digitais:

• e-Título,
• CNH Digital,
• RG Digital,
• Identidade Digital (CIN).

Os documentos devem ser apresentados exclusivamente dentro dos aplicativos oficiais ou no aplicativo Gov.br. Capturas de tela ou fotos não serão aceitas.

Também não são aceitos documentos não listados no edital do exame, tais como Boletim de Ocorrência, certidões de nascimento, casamento, título de eleitor impresso, carteira de estudante, certificado de residência, crachás e cópias (mesmo que autenticadas)

O que levar

• Obrigatório: caneta esferográfica de tinta preta com o corpo de material transparente e documento de identificação válido (físico ou digital)
• Recomendado: Cartão de Confirmação de Inscrição e Declaração de Comparecimento impressa (para quem precisa comprovar presença no trabalho), que terão que ser guardados no envelope porta-objeto que o chefe de sala fornecerá antes do ingresso na sala.
• Lanches e itens pessoais: Alimentos e medicamentos são permitidos, mas passarão por vistoria do fiscal.

Antes de entrar na sala, o candidato receberá um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos. O envelope deverá ser colocado embaixo da carteira, lacrado e identificado, com aparelhos eletrônicos, como o telefone celular, desligados.

Itens Proibidos

Serão eliminados os participantes que, ao ingressar na sala de provas, estiverem levando consigo, fora do envelope porta-objetos, qualquer um dos seguintes itens:

• Impressos: cartão de confirmação de inscrição ou Declaração de Comparecimento impressa.
• Eletrônicos: celulares, relógios (digitais ou analógicos), fones de ouvido, chaves com alarme, garrafas digitais e cigarros eletrônicos, que devem estar desligados, com alarmes desativados e guardados no envelope porta-objetos.
• Materiais de estudo e vestuário: Lápis, borracha, corretivo, lapiseira, réguas, livros, anotações, óculos escuros e chapéus/bonés não podem ser usados durante a prova.
• Comunicação: É proibido estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação externa ou interna, assim como gravar ou fotografar a aplicação do exame. Também é proibido registrar ou divulgar, por meio de imagem ou som, a realização da prova ou qualquer material usado no exame.

Obrigações

São obrigações do participante do Enem:

• submeter-se à identificação sempre que solicitado;
• aguardar pela autorização para começar o exame;
• submeter-se à revista eletrônica, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais; e
• permitir que seu lanche, medicamentos, artigos religiosos e materiais próprios necessários à realização da prova sejam vistoriados quando solicitado.

Reaplicação

Participantes afetados por problemas logísticos durante as provas ou acometidos por doenças infectocontagiosas na semana anterior ao exame poderão pedir a reaplicação das provas. Os pedidos serão julgados individualmente pelo Inep.

Problemas logísticos: desastres naturais que comprometam a estrutura do local, falta de energia elétrica que prejudique a visibilidade ou erros de execução do procedimento de aplicação que causem comprovado prejuízo ao candidato;

Doenças infectocontagiosas: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. 

Atenção

A partir das 13h (horário de Brasília), a ida ao banheiro será permitida, desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal. Neste caso, ele deve fechar sua prova e deixá-la com a capa voltada para cima antes de deixar a sala.

Quando autorizado, antes de iniciar a prova, verifique se o Caderno de Questões contém a quantidade de perguntas indicadas no Cartão-Resposta e se não há qualquer defeito gráfico que impossibilite ou atrapalhe a resolução da prova.

As respostas às questões objetivas, bem como a redação, devem ser escritas com caneta esferográfica de tinta preta.

Entregue ao chefe de sala o Cartão-Reposta/Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao deixar em definitivo a sala de provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no portal do Inep, na seção Provas e Gabaritos, até o 10° dia útil após o segundo dia de aplicação das provas.

Da Agência Brasil

Vieira encontra Rubio nos EUA após vitória de Lula e fuga de Flávio

A reunião de chanceleres do G20 em Atlanta, nos Estados Unidos (EUA), serviu de oportunidade para o primeiro encontro do ministro de relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, logo após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a saída do país do candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

Os dois chefes das diplomacias de Brasil e EUA se encontraram no coquetel de recepção de boas-vindas à reunião de ministros de Relações Exteriores do G20, grupo que reúne as principais economias do planeta, na noite de sexta-feira (30).

O ministro Vieira e o secretário Rubio conversaram rapidamente e combinaram uma reunião bilateral entre os dois antes da cúpula do G20, marcada para ocorrer nos dias 14 e 15 de dezembro, em Miami, nos EUA.

Como está na presidência do G20 em 2026, a Casa Branca realiza a reunião de chanceleres em Atlanta entre a sexta-feira (30) e o sábado (31) para debater temas da geopolítica, do mercado de energia e das cadeias de suprimentos globais.

A conversar de Marco Rúbio e Mauro Vieira ocorre em um contexto diplomaticamente delicado, uma vez que o presidente Donald Trump evitou reconhecer a vitória de Lula nas eleições e deu permissão para Flávio Bolsonaro - que evita reconhecer a derrota - para entrar nos EUA após a Justiça brasileira proibir a saída do senador do país.

Parlamentares democratas de oposição à Trump enviaram carta à Rubio questionando sobre a suposta ajuda da Casa Branca à viagem de Flávio Bolsonaro até os EUA. O senador deixou o Brasil em meio a investigações contra ele por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Flávio nega qualquer irregularidade.

O encontro do G20

Durante a sexta-feira (30), Mauro Vieira participou da sessão de abertura do encontro de chanceleres do G20 e teve reuniões bilaterais com ministros de relações exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, do Reino Unido, Ed Miliband, e da Polônia, Radosław Sikorski.

Os três chanceleres cumprimentaram Vieira pela conclusão do processo eleitoral no Brasil e pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo divulgou o Itamaraty em uma rede social.

“Jaishankar [chanceler indiano] cumprimentou Mauro Vieira pela conclusão do processo eleitoral no Brasil. O indiano pediu transmitir ao Presidente Lula as calorosas congratulações do Primeiro-Ministro Narendra Modi pelo triunfo eleitoral”, escreveu o ministério.

A fuga

Derrotado nas urnas no dia 25 de outubro, Flávio deixou o país após a Polícia Federal pedir o confisco do passaporte do parlamentar por entender que ele poderia fugir em função dos processos que enfrenta na Justiça.

O senador fluminense é investigado sobre o pagamento de R$ 60 milhões feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master para supostamente fazer um filme Dark Horse, que conta a história do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em outro processo, a PF investiga as relações do político do PL com o advogado Willer Tomaz, dono de bet acusado de lavagem de dinheiro e de envolvimento na fraude do INSS de desvio de aposentadoria e pensões. Willer teve mais de R$ 6 bilhões bloqueados pela Justiça. 

Lucas Pordeus León - da Agência Brasil

Governo recebe em três dias 4.300 denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Por Augusto Tenório

(Folhapress) – O governo federal recebeu 4.300 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em apenas três dias de funcionamento do canal criado para registros de ocorrências do tipo. O dado foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) neste sábado (31).

O MTE criou um canal online para trabalhadores registrarem um formulário para denúncia de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Há opção de anonimato. O MPT (Ministério Público do Trabalho) também oferece um site para registros do tipo.

A plataforma do ministério foi lançada na quarta-feira (28), após campanhas nas redes sociais incentivando a demissão de trabalhadores de esquerda, em reação à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com os dados do MTE, o Sudeste concentra quase metade das denúncias, registrando 2.087 casos. São Paulo lidera o ranking, com 1.325 registros. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 354, e Minas Gerais, com 345.

A região Sul tem a segunda maior concentração de denúncias. O Paraná teve 268 registros, enquanto Santa Catarina teve 259. Segundo o ministério, todos os casos estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho da pasta.

Enquanto isso, o MPT recebeu 2.400 denúncias no ano eleitoral. Segundo o órgão, 530 delas ocorreram após o resultado das eleições de 2026.

“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O assédio eleitoral é crime. Podem se enquadrar nessa prática chefes que ameacem demitir funcionários, fechar a empresa ou tomar outras atitudes a depender de quem vença a eleição. Há também casos mais diretos, como tentativa de indução do voto ou declaração de apoio.

Outros tipos de coações mais sutis também podem se encaixar. A pena para o crime de assédio eleitoral inclui reclusão e multa.

Projetos que endurecem a pena para assédio eleitoral estão parados no Congresso. Uma proposta do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê aplicação de multa de 1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior da empresa, além de proibição de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos.

Enquanto isso, o governo federal, junto com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o MPE (Ministério Público Eleitoral) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atuado para retirar da internet os conteúdos que promovem assédio eleitoral.

Na quinta-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações em suas redes que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto nas eleições presidenciais.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e atendeu pedido feito em ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho).

O MPT entrou, também nesta quinta, com a ação contra a dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp na qual pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Rubio tira o corpo e nega ajuda dos EUA a Flávio Bolsonaro, mas confirma aval de Trump

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo americano tenha participado diretamente da fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para Miami, após sua derrota na eleição presidencial e uma ordem judicial que o proibia de deixar o Brasil. Rubio confirmou, porém, que o presidente Donald Trump autorizou a entrada do parlamentar no país.

"Não facilitamos nada", afirmou Rubio ao ser questionado por um jornalista brasileiro durante coletiva. O secretário disse que o governo não participou dos preparativos da viagem. "Não estávamos envolvidos em nenhum dos arranjos para ele sair do país. Pelo menos o governo dos EUA não estava envolvido diretamente em qualquer um dos movimentos que foram feitos", declarou.

Rubio explicou que Trump autorizou a entrada de Flávio por meio de um mecanismo migratório conhecido como parole, que permite o ingresso temporário no país, sem equivaler à concessão de asilo ou residência permanente.

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Economistas propõem taxar ricos em vez de cortar gastos sociais

Lucas Pordeus León - da Agência Brasil

Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.

O texto pede novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de corte em despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima - avenida no centro de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos, corretoras, escritórios, que representa o mercado financeiro do país - quer impor um “terceiro turno” presidencial com objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.

Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC), e não com os gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.

O texto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC. 

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.

O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido as pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Tributação de Altas Rendas

No lugar de um corte de gastos públicos, o que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. 

Isso, porque a nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.  

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.

No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).

Selic e meta de inflação

O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova nenhuma nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e pede medidas para que a queda dos juros chegue às famílias e pequenas e médias empresas endividadas.

Outra proposta é a revisão da meta da inflação, usada pelo BC para fixar os juros. Atualmente, o centro da meta de inflação está em 3% ao ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal tem maioria de votos.

“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.

Nova regra fiscal

Outra proposta é a aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, nova regra fiscal para o Brasil que substitua o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita.  

“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.

O manifesto sugere que uma nova lei complementar deve excluir dos limites fiscais tanto o investimento público, o Bolsa Família e os pisos da saúde e educação, quanto os aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas ao ajuste fiscal

Os especialistas ainda criticam membros do governo que tem defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.

Os especialistas ainda argumentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para recessão econômica daquele período, o que teria aberto caminho para o impeachment da petista.

“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.

Entre os economistas que assinam o texto, estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho, e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.

Ação Popular pede suspensão de salário do senador Flávio Bolsonaro

Dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar fugiu para os Estados Unidos, na última terça-feira (27), depois de perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal (PF).

O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que sua permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.

Segundo eles, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que "liderará a oposição" ao governo, a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.

O pedido é para que seja interrompido o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS) do congressista.

A Agência Brasil está tentando contato com a assessoria do parlamentar e mantém o espaço aberto para incluir posicionamento.

Da Agência Brasil