Juiz critica atual modelo de doação de campanhas

Juiz eleitoral Marlon Reis

O juiz eleitoral Marlon Jacinto Reis afirmou ontem que o problema maior do processo eleitoral no Brasil se deve à falta de transparência nos gastos de campanha, pois segundo o magistrado os eleitores não têm acesso a informações privilegiadas, principalmente quando se trata dos financiamentos de campanhas por grandes empresas.

A declaração foi feita durante palestra no 34º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, que se encerra hoje pela manhã, no salão do Hotel Luzeiros, em São Luís, com a apresentação de uma Carta de São Luís, que corresponde ao resumo das discussões ocorridas durante o evento.

Marlon Reis, que é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), destacou que existe atualmente no país um grupo hegemônico de empresas que controlam os financiamentos de candidatos a cargos majoritários. “Essas grandes empresas no Brasil doam recursos praticamente para todos os candidatos que dispõem de grandes chances de vencer as eleições. O mesmo não ocorre em outros países, como é o caso dos Estados Unidos (EUA) onde uma determinada empresa escolhe um único candidato e não o financiamento de muitos”, destacou.

Para o juiz Marlon Reis, é necessário acabar com os milionários financiamentos de campanhas políticas no país. Porém, segundo ele, como não há um teto máximo para o financiamento, não há como impedir legalmente os grandes financiamentos. “Estou de acordo que temos de acabar com essas campanhas milionárias”, frisou.

Outro ponto abordado pelo magistrado foi a discussão da fidelidade partidária dos candidatos que participam do processo eleitoral. Marlon Reis considerou complicada a discussão. “A infidelidade partidária é uma característica forte no nosso país. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma leitura de que o mandato eletivo não pertence ao candidato, mas sim ao partido político”, observou.

Marlon Reis destacou que no parlamento Alemão não cabe qualquer tipo de infidelidade partidária. “Isso comprometeria todo futuro político do candidato. Na Espanha esse tipo de comportamento não acontece. No caso de uma eventual infidelidade partidária, a pessoa que quiser deixar o partido político, tem que largar o mandato”, enfatizou.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da discussão levantada pelo juiz Marlon Reis. Segundo ele, a presença do magistrado maranhense no debate é de grande valia. “Hoje, o juiz Marlon Reis representa essa discussão permanente no combate à corrupção eleitoral em nosso país e dá uma grande contribuição à Nação”, disse.

Presidente da Assembleia encaminha mensagem de congratulações a Sarney

Presidente da AL, deputado Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo (PMDB), encaminhou, na sexta-feira (23), mensagem de congratulações ao senador José Sarney (PMDB), que recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na quarta-feira (21).

No dia 28 de julho, Sarney foi internado no Hospital UDI, em São Luís. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês , em São Paulo, no dia 31 de julho, onde recebeu o diagnóstico de dengue e pneumonia. Durante o tratamento, o senador foi submetido a um cateterismo na última terça-feira (20). 

Veja a íntegra da mensagem do presidente Arnaldo Melo:

Ofício  nº 226/13-GP
                                                                             São Luís, 23 de agosto de 2013

À Sua Excelência o Senhor
Senador José Sarney
Senado Federal
Brasília –DF
Assunto – Mensagem de Congratulações
         

           Senhor Senador,

          Externando o nosso sentimento, manifesto satisfação pelo restabelecimento do seu estado de saúde, desejando-lhe breve retorno à tribuna do Senado Federal para a continuidade das atividades que muito engrandecem o parlamento brasileiro.

Atenciosamente,

Deputado ARNALDO MELO
Presidente

TRT registra mais de 40 mil processos em execução

Atualmente, no Maranhão, tramitam cerca de 45 mil processos em fase de execução e, de acordo informações da Seção de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), os atuais maiores devedores, entre os entes públicos, são o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. 

O Juízo de Execução do Foro Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas da capital) aponta como principais devedores da iniciativa privada, na jurisdição das VTs de São Luís, as empresas Estral Engenharia, Raposo Vigilância, Remoel Construções e Encol.

Segundo informações prestadas pelas VTs à Corregedoria Regional, os maiores devedores no interior do Maranhão atualmente são: - na jurisdição da Vara do Trabalho de Chapadinha – municípios de Itapecuru Mirim, Belágua, Presidente Vargas e Mata Roma; e as empresas Silometal, Fundação Gomes de Sousa, ACM Florestal, DJ Construções e Ferbrasa Cerâmica;

Na jurisdição da Vara do Trabalho de Pedreiras – municípios de Pedreiras, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale; - na jurisdição da Vara do Trabalho de Presidente Dutra – empresas Geotec Construções e Projetos, Big Service-Serviços Prestados, EPROM-Montagens e Manutenções Elétricas, Delta Montagens; e o Município de Santa Filomena; 

Na jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Inês – Municípios de Arari, Penalva, Zé Doca, Araguanã e Monção; - na jurisdição da Vara do Trabalho de Timon – o Estado do Maranhão e os Municípios de Timon e Parnarama; e as empresas C. A. Morais Comércio Representação e Serviços, Instituto Maranhense de Administração Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon.

No TRT-MA acontecerão audiências em todas as Varas do Trabalho durante Semana de Execução, bem como no prédio-sede do Tribunal, visando à solução dos processos em fase de execução, ocasião em que será dada ênfase à conciliação entre as partes.

Equipe da ANS vem à capital auxiliar usuários da Unimed São Luís

Uma equipe da Agência Nacional de Saúde Suplementar vai estar na capital maranhense, a partir da proxima semana, para ajudar os clientes do plano de saúde Unimed São Luís a fazer a portabilidade especial para outros planos, em condições de atendimento e preços semelhantes aos já pagos pelos segurados.

"A portabilidade prevê que os preços devem ser realizados de forma compatível com o que a pessoa pagava no plano anterior", explicou a assessora jurídica do Procon, Jéssima Segadilha.
Mas não é só o plano de saúde Unimed São Luís que enfrenta problemas na capital. Alguns atendimentos feitos pelo Multiclínicas também estão suspensos.

A professora Rosário de Freitas, de 54 anos, por exemplo, precisou entrar na Justiça duas vezes para conseguir atendimento pelo plano de saúde. Ela só conseguiu fazer uma cirurgia nas pernas e o tratamento de uma tireóide depois de três anos de luta. "A gente paga o plano de saúde é justamente para quem necessitar de determinado procedimento, a gente ter a quem recorrer para conseguir", disse.

Assim como ela, vários segurados do Multiclínicas estão se queixando da falta de assistência médica e da cobertura de atendimento de urgência pelo plano de saúde. "Tenho dificuldade de fazer meus exames, minhas consultas. Até minha fisioterapia está sendo difícil", disse a funcionária pública Maria do Rosário Costa.

No Procon, o Multiclínicas ocupa o terceiro lugar em número de reclamações contra planos de saúde em São Luís. O órgão recomenda que o consumidor deve registrar a queixa e, se preciso, também procurar seus direitos na Justiça. A campeã de reclamações no Procon este ano continua sendo a Unimed São Luís.
A reportagem entrou em contato com o proprietário da empresa Multiclinicas,  José Luis Jaldin.

Lideranças do PSDB decidem hoje sobre as eleições 2014

Deputado federal Carlos Brandão

O diretório estadual do PSDB deve decidir nesta sexta-feira que rumo o partido tomará nas eleições de 2014.. Em reunião marcada para hoje, os tucanos escolherão entre duas teses principais, que passa por uma eventual coligação com o PMDB da governadora Roseana Sarney ou apoio ao PCdoB do pré-candidato Flávio Dino.

Foram convocados para o encontro, chamado pelo grupo do presidente estadual do PSDB, deputado federal Carlos Brandão. o também deputado federal Pinto Itamaraty e os deputados estaduais Neto Evangelista e Gardênia Castelo.

Brandão já conversou tanto com o pré-candidato do PMDB, secretário de estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, quanto com o comunista Flávio Dino.

Será apresentada na reunião as propostas de cada um dos partidos para o PSDB e bancada decidirá que rumo tomar.

Deputados fazem duras críticas à Unimed

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputados fizeram duras críticas e reforçaram a denúncia feita pelo parlamentar petista, Bira do Pindaré, contra o plano de saúde Unimed no Maranhão, pelo péssimo atendimento que vem oferecendo aos donos de contratos com a empresa. Em todo estado, são 55 mil usuários, a maioria em São Luís, vítimas, segundo os deputados, de calote por parte da Unimed.

De acordo com Bira do Pindaré, que primeiro tratou do assunto na sessão de ontem, “a população já sofre porque não consegue atendimento no sistema público de saúde e resolve, com muito esforço, fazer um plano de saúde e quando menos espera acontece uma calamidade dessas, deixando milhares de pessoas completamente desassistidas e abandonadas”.

A reação de indignado veio também por parte dos demais colegas de plenário. Em aparte, a deputada Eliziane Gama (PPS) disse que se houvesse uma ação mais efetiva e uma responsabilidade de forma mais rigorosa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), talvez o quadro não chegaria ao nível que chegou.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) também enfatizou a falta de eficiência da ANS e garantiu que a Agência Nacional de Saúde, é uma agência reguladora que só funciona sob pressão e que não puniu a Unimed, apesar de haver constado a falência da empresa.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) também participou do debate e afirmou que os clientes da Unimed estão a mercê da boa vontade das autoridades, que a Assembleia tem obrigação de realizar a audiência pública e levar o problema até o fim, em busca de uma solução.

Zé Carlos (PT) foi outro parlamentar a debater o assunto e garantiu que o grande responsável por essa situação é a conveniência da ANS, que no ano passado, quando eles fizeram uma auditória, eles tiveram a certeza da situação financeira difícil da Unimed, naquele momento, opinião inclusive do Ministério Público Estadual que deveria ter havido uma intervenção na empresa, mas a agência não o fez.

Com informações da Agência Assembleia

TCE julga irregular prestações de contas dos prefeitos de Carutapera, Altamira do Maranhão e Godofredo Viana

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão) e Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana). Arnaldo Gomes teve julgadas irregulares as contas do seu governo referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social – todas do exercício financeiro de 2010 – tendo sido condenado ao pagamento de débitos que, juntos, somam mais de R$ 300 mil, além do pagamento de multas nos valores de R$ 61 mil, R$ 3 mil e R$ 3 mil.

Já Maria da Conceição dos Santos de Matos teve julgadas irregulares suas prestações de contas do ano de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Administração Direta e Fundo Municipal de Assistência Social. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 449 mil.

Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de câmaras municipais Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 25 mil) e Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, exercício financeiro de 2007, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 16 mil).

Com informações do TCE

Juiz José Eulálio é eleito para a vaga de membro do TRE

Juiz José Eulálio Figueiredo

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o titular do Juizado Especial do Trânsito, José Eulálio Figueiredo de Almeida, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), como membro efetivo na categoria de juiz de direito. O magistrado recebeu votos de 17 dos 25 desembargadores presentes à sessão plenária administrativa desta quarta-feira (21).

Em segundo lugar ficou o juiz Tyrone José Silva, da 4ª Vara Cível, com oito votos. Também manifestaram interesse em concorrer à vaga os juízes Lucas da Costa Ribeiro Neto (1º Juizado Criminal), Alice de Sousa Rocha (5ª Vara Cível) e Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), todos da comarca de São Luís.

O presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, vai enviar ofício ao presidente do TRE, desembargador Bernardo Rodrigues, comunicando o resultado. A eleição foi por voto secreto, de acordo com artigo 8º, inciso XI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, anunciou os votos, tendo ao seu lado o desembargador Froz Sobrinho.

O futuro membro do TRE vai substituir o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, cujo biênio como membro efetivo daquela Corte se encerrará no dia 1º de setembro. José Eulálio exercerá sua nova atividade no TRE no período de setembro de 2013 a setembro de 2015.

“Hoje eu realizo um dos sonhos de todo juiz, que é chegar a um dos colegiados que compõem o Judiciário maranhense”, destacou José Eulálio. Sem conter as lágrimas, o juiz agradeceu a todos que acreditaram em sua candidatura.

Com informações do TJ

Mantido nome do ex-prefeito João Castelo no relatório da CPI

Vereador Pedro Lucas Fernandes

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), criticou a postura de alguns membros da Câmara de São Luís que tentaram modificar o relatório apresentado na Casa pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), num claro desespero de livrar a pele do ex-prefeito João Castelo (PSDB), acusado de improbidade administra no esquema que teria desvia quase R$ 2 milhões do Programa Bom Peixe da Prefeitura da capital entre 2011 e 2012.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado ontem aos demais pares do Legislativo Municipal, sob protesto de vários vereadores pela retirada do nome do ex-prefeito Castelo da lista de acusados. O vice-presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), lamentou que o nome dos gestor tenha sido citado, já que ele não foi ouvido pela CPI. Também acompanharam a justificativa os vereadores Pavão Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Dr. Gutemberg Araújo (PSDB).

Além do ex-prefeito de São Luís também foram responsabilizados pelo pelo relatório os ex-secretários Júlio França (PDT), Eliana Bezerra (PSDB) e Edmilson Lindoso, que assumiram o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), na gestão Castelo.

Para o presidente Pedro Lucas Fernandes, não faz nenhum sentido alterar o texto do relatório, que acompanhou a descrição de todos os depoimentos prestados à CPI.

"Os membros da Comissão passaram 120 meses se reunindo e deliberando sobre o assunto. Depois desse tempo, um relatório foi feito e agora vem ser contestado? Vamos rasgar, então, o regimento interno e modificar o que os membros da CPI decidiram", ressaltou o vereador Pedro Lucas Fernandes.

Deputado quer mais agilidade na duplicação da BR-135

O deputado estadual Magno Bacelar (PV), em pronunciamento feito na sessão de ontem (20), na Assembleia Legislativa, voltou a cobrar do Governo Federal a duplicação da BR-135.

Ele pediu ao presidente da Comissão de Orçamento Misto, senador Edson Lobão Filho (PMDB), que viabilize recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que o serviço seja feito o mais breve possível.

Magno Bacelar relatou os prejuízos causados às pessoas que precisam se deslocar para a capital maranhense, devidos aos engarrafamentos ao longo de toda a via. Ontem, por exemplo, o parlamentar disse que ficou parado por várias horas na BR em razão de um bloqueio próximo ao município de Santa Rita, distante 70 Km de São Luís, que foi organizado por moradores que estavam revoltados com um atropelamento com vítima fatal.

“Esta duplicação é vital para o desenvolvimento do nosso estado. Todos nós devemos fazer essa cobrança ao senador Edson Lobão Filho, pois essa obra diminuirá os transtornos vistos diariamente naquele local”, afirmou Bacelar.

Com informações da Agência Assembleia