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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Ministério Público mira no presidente da Assembleia Legislativa


O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT/foto), está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) que instaurou dois inquéritos contra o parlamentar para apurar supostas irregularidades em dois convênios firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Prefeitura de Caxias, na gestão do pedetista.

Os inquéritos foram instaurados no dia 20 de janeiro deste ano para o convênio 186/2006/SES, e no último dia 8, a apuração do nº 560/2006/SES com a Prefeitura de Caxias. As investigações foram abertas pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais. 

O convênio nº 560/2006/SES foi feito para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde: Antenor Viana e o Hospital Geral de Caxias. Em dezembro de 2006, o convênio foi prorrogado por mais seis meses, e ganhou mais 60 dias para prestação de contas, assinado à época pela atual secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe.

Em 2014, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias abriu um procedimento para a apurar supostas irregularidades no Convênio nº 560/2006/SES. Ao decidir pela abertura de inquérito na semana passada, a promotora de Justiça Adélia Morais encaminhou à prestação de contas e a Tomada de Contas Especiais, para análise da Assessoria Técnica do MP.

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