O promotor de justiça de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, entregou à Câmara Municipal de São Luís documento com sugestões do Ministério Público Estadual (MPE) para adequações no projeto de lei que trata do novo Plano Diretor da capital maranhense. Um dos pontos polêmicos é a redução de 40% da zona rural da cidade, que não é visto com bons olhos pelas comunidades da área.
“É uma contribuição de um fiscal da lei, que está acompanhando todo o processo de reconstrução do Plano Diretor, desde quando a proposta saiu do Executivo e veio para Câmara", disse. Após uma análise, o promotor entendeu que há a necessidade de fazer algumas adequações no conteúdo da matéria. "As recomendações vão instruir a melhor forma de como os vereadores devem votar”, ressaltou o procurador.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Pavão Filho (PDT), as sugestões apresentadas pelo promotor são opiniões do Ministério Público e que visam contribuir com a proposta de revisão urbanística.
“A Câmara não decide sobre o Plano Diretor, sem ouvir recomendações do Ministério Público, da sociedade e a opinião de cada vereador que faz parte deste parlamento. É uma decisão democrática e transparente. Se o projeto necessitar de ajustes, com certeza serão feitos para melhorar o plano, que vai valer para os próximos 10 anos na nossa cidade”, argumentou.
O Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base, os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.
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